CBF suspende competições nacionais a partir de segunda por conta de pandemia do coronavírus
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender, a partir desta segunda-feira, dia 16/3, por prazo indeterminado, as competições nacionais sob sua coordenação que estão em andamento: Copa do Brasil, Campeonatos Brasileiros Femininos A1 e A2, Campeonato Brasileiro Sub-17 e Copa do Brasil Sub-20.
- Sabemos e assumimos a responsabilidade do futebol na luta contra a expansão da COVID-19 no Brasil - afirma o presidente da CBF, Rogério Caboclo.
Os jogos do Brasileiro Feminino Série A1 que seriam realizados nesta segunda entre Inter x Flamengo, Santos x Audax e Corinthians x Ferroviária também foram suspensos.
Em relação aos campeonatos estaduais, as Federações Estaduais de futebol, entidades organizadoras, terão deliberações específicas para cada competição, sendo respeitada a sua autonomia local.
A CBF seguirá em permanente contato com o Ministério da Saúde, unindo esforços para que o país e o esporte superem o grande desafio em relação à pandemia, torcendo para que, o quanto antes, possamos voltar à normalidade.
Por GloboEsporte.com — Rio de Janeiro
Bolsonaro descumpre monitoramento por coronavírus, participa de ato e cumprimenta apoiadores no DF
Presidente Jair Bolsonaro cumprimentou apoiadores em manifestação em Brasília — Foto: Reprodução/TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro descumpriu, neste domingo (15), a recomendação de monitoramento dada por médicos do governo em razão do novo coronavírus. Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada no início da tarde e participou de uma manifestação a favor do governo.
Em um primeiro momento, o presidente percorreu o lado oposto da Esplanada dos Ministérios, de carro, e recebeu acenos dos manifestantes. Em seguida, fez o caminho de volta e entrou no Palácio do Planalto.
Minutos depois, foi até a grade e apertou a mão de apoiadores. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, apareceu ao lado de Bolsonaro nas imagens.
Questionada, a assessoria da Anvisa informou que Torres "recebeu um convite do presidente para uma conversa informal, aceitou e foi". A agência não quis comentar o risco associado a esse tipo de aglomeração.
Na sexta (13), após receber um exame de coronavírus com resultado negativo, o presidente disse a apoiadores no Palácio da Alvorada que não daria a mão para cumprimentar as pessoas, como faz de costume.
“Apesar de o meu teste ter dado negativo, eu não vou apertar a mão de vocês. Nunca tinha visto ali qualquer problema. Se bem que, para a imprensa que está ouvindo ali, se eu tivesse com o vírus ou não tivesse, não estaria sentindo nada. Vida segue normal, um grande desafio pela frente, muitos problemas para serem resolvidos”, afirmou o presidente na ocasião.
Cinco pessoas que viajaram com o presidente para os Estados Unidos fizeram os exames e descobriram que pegaram coronavírus.
Além da recomendação de monitoramento, médicos e autoridades ligadas ao governo pediram que Jair Bolsonaro repita o exame de coronavírus na próxima semana. Até lá, era esperado que o presidente evitasse contato com aglomerações. A agenda de segunda (16), por exemplo, não lista compromissos oficiais para o presidente.
Precaução inicial
Em uma transmissão pela internet na quinta (12), Bolsonaro apareceu de máscara ao lado de Mandetta. O presidente disse que seus apoiadores deveriam repensar as manifestações deste domingo, por causa do coronavírus. "Nossa saúde e de nossos familiares devem ser preservadas", afirmou ele na transmissão.
Após deixar o Palácio da Alvorada neste domingo, de carro oficial, o presidente se dirigiu para o Eixo Monumental, onde estava ocorrendo a manifestação. Bolsonaro não desceu do carro. Ao saberem que se tratava do veículo presidencial, apoiadores começaram a acenar, gritar palavras de ordem e a seguir o carro.
A manifestação em Brasília teve críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – algumas delas inconstitucionais e ilegais, como faixas pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.
Cidades brasileiras têm atos pró-governo
Capitais brasileiras e cidades do interior registraram, na manhã deste domingo (15), atos de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Capitais como Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Maceió (AL) registraram protestos pacíficos.
Apesar da orientação de autoridades da Saúde de vários estados e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para suspender a realização de eventos com grandes aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), apoiadores do governo não atenderam ao apelo.
Na quinta-feira (12), em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro afirmou que as manifestações marcadas para este domingo (15) deveriam ser repensadas diante do cenário de pandemia do coronavírus. O presidente havia dito que os movimentos eram "legítimos e espontâneos", mas que não se podia colocar em risco a saúde da população em razão da pandemia de Covid-19.
Porém, neste domingo, em uma rede social, o presidente compartilhou vídeos de manifestações em cidades como Salvador, Belém e Brasília.
Veja os atos em cada estado:
Rio de Janeiro/ São Paulo/ Distrito Federal Alagoas/ Bahia / Pará / Minas Gerais/ Maranhão/ Piauí/ Pernambuco/ Santa Catarina/ Goiás/Paraná/ Paraíba/ Amazonas/ Sergipe/ Espírito Santo/Mato Grosso/
Mato Grosso do Sul
A manifestação começou por volta das 16h30 nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Em razão da epidemia, o que antes era uma caminhada, se transformou em uma carreata. Duas faixas da avenida Afonso Pena estão tomada pelos participantes, que percorrem a via.
Tocantins
Um grupo de manifestantes se reuniu na tarde deste domingo (15) na Praça dos Girassóis, no centro de Palmas, para um ato pró-governo. Eles se concentraram na área próxima ao memorial Coluna Prestes, na parte sul da praça. A concentração começou por volta das 16h e o grupo se dispersou por volta de 18h30.
Os manifestantes foram ao local com carros de som, faixas e cartazes. Vestidos de verde e amarelo, eles demonstram apoio ao presidente Jair Bolsonaro e fazem críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
A incúria de Rodrigo Janot - O ESTADO DE SP
Não há dúvida de que o País pagou um altíssimo preço institucional, político e econômico pela inépcia da denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente Michel Temer em setembro de 2017. Janot, convém lembrar, acusou Temer de impedir ou tentar embaraçar a assinatura de um acordo de colaboração premiada entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro e o Ministério Público Federal (MPF). Nunca houve o tal impedimento ou embaraço, haja vista que Funaro já havia celebrado um acordo com o MPF em 2016 e Cunha jamais o assinou, embora tenha tentado. Mas, para Rodrigo Janot, a tentativa de silenciar os dois teria sido urdida pelo então presidente da República e o empresário Joesley Batista, controlador do Grupo J&F, em conversa à sorrelfa no Palácio do Jaburu.
Em outubro do ano passado, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu absolver sumariamente o ex-presidente Michel Temer, determinando que o processo fosse “imediatamente arquivado”. O magistrado entendeu que a prova sobre a qual se fiava a acusação era “frágil, não suportando sequer o peso da justa causa para inauguração da instrução criminal”. Vale dizer que, no entender do juiz federal Reis Bastos, o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou como “prova” para consubstanciar a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, entre outros denunciados, não valia sequer a instauração de um processo criminal, que dirá a condenação dos acusados.
O MPF que atua na primeira instância recorreu da sentença absolutória, alegando que o fato atribuído aos acusados era “típico”, ou seja, previsto em lei como crime, e havia “prova suficiente do delito imputado”, razões pelas quais o processo deveria prosseguir com a instrução e julgamento. Pois este não foi o entendimento da Procuradoria da República da 1.ª Região, que emitiu parecer contrário ao provimento da apelação feita pelo próprio MPF.
Para o procurador regional Paulo Queiroz, que assina o parecer, “o recurso de apelação não merece provimento” porque “os fatos descritos na denúncia não constituem crime de impedimento ou embaraço de investigação criminal envolvendo uma organização criminosa”. O procurador regional salienta ainda, com razão, que uma investigação criminal pode se dar com ou sem a colaboração dos investigados. Durante o mandato de Rodrigo Janot à frente da PGR, o instituto da colaboração premiada, trazido ao ordenamento jurídico pela Lei 12.850/2013, tornou-se, na prática, prova em si mesmo, o que é um absurdo. A chamada delação premiada é apenas uma entre várias técnicas para obtenção de prova, não prova nada.
Em um dos trechos mais contundentes de seu parecer contrário à revisão da sentença absolutória do juiz federal Reis Bastos, o procurador regional Paulo Queiroz afirma que “o diálogo gravado (por Joesley Batista) era, em última análise, um diálogo ficcional, provocado a fim de produzir prova contra Michel Temer e incriminá-lo”. Paulo Queiroz conclui que a acusação contra Temer é atípica também por esta razão. A ser verdadeira a alegação, não só a gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista foi ardilosa, como mal feita.
Tantas inconsistências na acusação feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que se mostra débil a cada novo andamento processual, levaram o País a um estado de paralisia legislativa – afinal, o Congresso teve de sustar sua agenda, incluindo a apreciação da reforma da Previdência, para deliberar sobre o afastamento do então presidente da República denunciado – e ao recrudescimento da nefasta polarização política que ainda hoje cinde a sociedade ao meio e interdita o bom debate público.
Resta esperar que esta ação penal originada por denúncia inepta seja, enfim, arquivada e sirva de exemplo de como não deve agir um procurador-geral da República.
STF decide: remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão financiados pelo governo
O governo não será mais obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tira do poder público a imposição de fornecer esses medicamentos, solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional.
A Corte finalizou a votação do Recurso Extraordinário (RE) 566471 nesta quarta-feira, 11 de março, e as situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral. A decisão, que atinge mais de 42 mil processos sobre mesmo tema, diz respeito à recusa do Estado do Rio Grande do Norte de fornecer citrato de sildenafila para o tratamento de cardiomiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar.
O governo estadual alegou que o medicamento de alto custo não está na relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de fornecimento do programa estatal. A maioria dos ministros - oito votos no total – seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, proferido em setembro de 2016. Eles entenderam que o Estado não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora.
No entanto, a vertente vencedora entendeu que, nos casos de remédios de alto custo não disponíveis no sistema, o governo pode ser obrigado a fornecê-los, desde que comprovadas a extrema necessidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e de sua família para sua aquisição. Durante a sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes alertou para o impacto do excesso de judicialização da saúde nas políticas públicas.
Seu entendimento é o mesmo defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de que decisões judiciais favoráveis a poucas pessoas, por mais importantes que sejam seus problemas, comprometem o orçamento total destinado a milhões de pessoas que dependem do SUS. “Não há mágica orçamentária e não há nenhum país do mundo que garanta acesso a todos os medicamentos e tratamentos de forma generalizada”, afirmou.
Ano passado, ao participar de audiências públicas no STF, a CNM apresentou o impacto desse tipo de decisão no financiamento de ações destinadas a comunidade. A entidade municipalista lembrou, em 2017, que de 2008 a 2015, os gastos da União com processos judiciais subiram 1.300%. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 80% das ações tratavam de remédios fora da lista de cobertura.
Por ser pauta prioritária do movimento municipalista, a judicialização foi debatida com o Congresso Nacional, com órgãos de controle e em diversos encontros e eventos, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o Seminário Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde: a implantação dos Comitês, ocorrido em outubro de 2017.
Na ocasião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou os gastos municipais com saúde acima o porcentual constitucional, em algumas localidades o investimento de recursos próprios com o setor passa de 25%. Vale destacar a competência compartilhado da área, e que o financiamento das ações, serviços e medicamentos de alta complexidade é de competência da União.
"Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas"
Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a "lava jato" mudaram o paradigma. O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação garantista que rapidamente se espalhou. Como consequência, o Supremo Tribunal Federal, corte que integra, virou alvo e ganhou fama de ativista.
"O que aconteceu no Brasil não foi um surto de ativismo judicial, foi um surto de protagonismo judicial decorrente daquela competência criminal que eu acho que o Supremo não deveria ter", afirma o ministro, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.
A corte se viu obrigada a deliberar sobre questões que afetaram o destino de membros da parcela mais rica e influente da população, o que criou tensão inclusive com o Legislativo. "Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima todo mundo ficou garantista", aponta.
Barroso usa a execução da pena após condenação em segundo grau como exemplo. Até 2009, era aceita sem contestação. Na esteira dos julgamentos do mensalão, mudou-se a jurisprudência para aguardar pelo trânsito em julgado. A "lava jato" e a prisão do ex-presidente Lula desequilibraram de vez o jogo, e o debate passou a ser passional. Os 11 integrantes do STF ganharam de vez os holofotes. Os efeitos, nas palavras do ministro, são deletérios.
"Quais são as decisões do Supremo que eu acho que, em tese, poderiam tipificar como ativismo? São poucas, e embora elas sejam divisivas da sociedade, elas não provocam choro e ranger de dentes como as decisões criminais", aponta.
Por isso, critica o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado.
"Conheço muita gente em muitos lugares, até onde menos seria de se esperar, que tem essa mentalidade. Eu não tenho. O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade. Funcionar dentro das regras do jogo", diz.
A ConJur publica neste sábado (14/3) a primeira parte da entrevista, e a segunda, no domingo (15/3). Nos próximos dias, a conversa também estará disponível no canal da TV ConJur no YouTube.