Vereadores de Fortaleza analisam projeto que prevê sanções para quem descumprir isolamento social
A Câmara Municipal de Fortaleza irá analisar projeto de lei que determina sanções para pessoas, físicas e jurídicas, que não cumprirem as medidas adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. As penalidades variam de R$ 135 a R$ 21 mil reais, podendo ser acrescidas em casos de agravante.
O foco central é coibir o descumprimento do isolamento social decretado tanto pelo Executivo estadual como municipal. A proposta é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e deve ser votada em sessão extraordinária virtual do Legislativo municipal nesta quarta-feira (22).
A proposta altera artigos do Código da Cidade e acrescenta artigo que estabelece que o descumprimento de "medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais destinadas a obstar a contaminação ou a propagação de doença contagiosa" é considerado infração gravíssima. As penalidades variam entre multa, suspensão parcial ou total das atividades, indo até a cassação de alvarás, licenças e autorizações, para o caso de empresas e estabelecimentos comerciais.
A multa para infração gravíssima varia de R$ 135 a R$ 1,8 mil reais, em caso de pessoa física, podendo chegar a R$ 21,6 mil, em casos de entidades empresariais. Microempresas têm como valor máximo de punição R$ 2,7 mil, enquanto empresas de pequeno porte podem pagar até R$ 2,8 mil. Os valores das multas estão estabelecidos pelo Código da Cidade, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal.
Também são acrescidos trechos nos quais se passa a considerar agravante se a infração ocorrer em "período de situação de emergência ou estado de calamidade pública" ou se dela resultar "promoção a contaminação ou a propagação de doença contagiosa ocasionando risco ou dano à vida e à saúde pública".
O objetivo, explica a justificativa do projeto, é "coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades públicas". Além disso, busca "impedir a natural aglomeração de pessoas ocasionada por esses funcionamentos e atividades, o que contribui, claramente, para a propagação de doença contagiosa", conclui o texto.
Prefeitura de Fortaleza reforça medidas de isolamento e estabelece multa de R$ 50 mil
A Prefeitura de Fortaleza estabeleceu medidas que apoiam o decreto de isolamento social publicado e estendido pelo Governo do Estado. A administração pública municipal determinou o fechamento dos serviços não essenciais como forma de combater a propagação do novo coronavírus na Capital cearense.
De acordo com o texto, até o dia 5 de maio de 2020, bares, restaurantes, lanchonetes; assim como templos, igrejas e demais instituições religiosas; museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado deverão permanecer fechados.
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Caso o decreto municipal seja descumprido, será aplicada uma multa de R$ 50 mil, e a empresa poderá ser interditada pela Polícia ou Guarda Municipal.
A medida, que poderá ser prorrogada pela Prefeitura também inclui academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; shoppings, centros comerciais; além de feiras e exposições.
Indústrias também deverão ficar fechadas, exceto as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal.
Órgãos de imprensa, farmácias, supermercados, bancos e outros serviços essenciais estão liberados para funcionar. Contudo, medidas de segurança, como o uso de máscaras e higienização dos funcionários com álcool em gel.
O decreto ainda cita que pessoas com sintomas da Covid-19, após confirmado o laudo laboratorial oficial, deverão permanecer em isolamento domiciliar mandatório. De acordo com a Prefeitura, essas pessoas "não poderão sair do isolamento sem liberação explícita da Autoridade Sanitária local, representada por médico ou equipe técnica da vigilância epidemiológica". diarionordeste.
Colheita deste ano em Juazeiro deve superar em 80% a safra de 2019
Assim como a quadra chuvosa começa mais cedo na região do Cariri, já que as maiores precipitações se concentram entre janeiro a abril — enquanto no restante do Ceará é de fevereiro a maio — a tão esperada colheita também tem início antecipado. Ao contrário do ano passado, que Juazeiro do Norte registrou perda entre 65% a 70% da produção de milho e feijão, desta vez a safra se mostra positiva. A projeção dos produtores é de colheita 80% superior ao índice registrado no ano de 2019 (1.266 t ).
“Está uma fartura, graças a Deus”, comemora a agricultora Rosa Ferreira da Silva, enquanto coloca o feijão no fogo. Seu marido, o também agricultor Francisco Cardoso da Silva, do Sítio Sabiá, não esconde o sorriso ao “apanhar” seu feijão. “O inverno desse ano é uma bênção”, enfatiza. O inverno, a que se refere, é o termo que o sertanejo usualmente chama o período correspondente da quadra chuvosa.
Bons volumes
O cenário é mesmo otimista. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), de janeiro até agora, na macrorregião do Cariri, o acúmulo das chuvas foi de 873,2 milímetros, isso representa 24,7% acima do observado médio para este período: 700,3 mm. Com cerca de seis hectares de roça plantados por ano, Francisco planta milho, feijão, gergelim, jerimum, palma, mamão, entre outros. A maior parte do que colhe serve para alimentação de sua casa e das famílias de seus quatro filhos. Todos moram próximos. Outra parte também vai para a nutrição dos animais. Já o excedente, é vendido na comunidade e em cooperativas. Por mês, apura entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. “O inverno deste ano está com uns 15 aos que não vejo. Cheguei em Juazeiro em 2010 e de lá pra cá não tinha visto”, garante o agricultor, que deixou Aurora para morar na terra do Padre Cícero.
O agricultor Francisco Humberto dos Santos, do Sítio Carás do Umari, também em Juazeiro do Norte, é um dos que já veem o resultado do seu esforço e o do auxílio técnico através de uma boa colheita. “Estou plantando e colhendo. Só Deus para dar um inverno maravilhoso assim para nós", celebrou o produtor.
O engenheiro agrônomo Eduardo Abreu, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte (Seagri), explica que a média de grãos colhidos por hectare no município é de três mil quilos de milho e 800 de feijão. Ano passado, houve uma perda de até 70% da safra, pois, segundo ele, os agricultores plantaram cedo. “Houve um veranico em fevereiro que prejudicou a colheita”, justifica. “Este ano, a expectativa é dentro desta média, já que teve um bom inverno e o pessoal foi orientado a ser mais cauteloso. Eles esperaram mais tempo para plantar”, completa.
Para os agricultores, a falta de chuvas no início do ano foi determinante para baixa colheita em 2019. “Faltou chuva”, corrobora Francisco, que acredita ter tido uma perda de 80% do feijão e entre 30% a 40% de milho, em 2019. Este ano, sua roça foi plantada no mês de fevereiro, sob orientações dos técnicos da Seagri. “Em 70 dias já tem milho maduro. Mas o melhor ainda vai ser pra junho e julho”, antecipa otimista.
Pandemia
As vendas de legumes têm sido afetadas por conta da pandemia da Covid-19. Por causa disso, a Seagri tem orientado os trabalhadores rurais a venderem seus produtos para fornecedores de mercados e feiras. “Houve uma diminuição do próprio consumo”, admite Eduardo. Outra alternativa são as cooperativas, que estão adquirindo parte desta safra e repassando para os comerciantes darem vazão. diarionordeste
Doria vai apresentar plano de saída gradual da quarentena
João Doria vai apresentar na quarta-feira um plano de saída gradual da quarentena em São Paulo, iniciada em 24 de março.
O programa valerá, inicialmente, a partir de 11 de maio, dia seguinte ao término da quarentena. Ou seja, o fim do isolamento social não será antecipado, como quer Jair Bolsonaro.
Elaborado por uma equipe multidisciplinar que envolveu a indústria, comércio, o setor de serviços e a área de ciência e tecnologia, o plano foi concebido pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda) e Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), e por economistas como Ana Carla Abrão e Pérsio Arida. Foram ouvidos ainda 338 dirigentes empresariais e empresários. O GLOBO
Diante de resistência do Senado, Bolsonaro revoga minirreforma trabalhista
Sem conseguir convencer o Senado a votar nesta segunda-feira (20) a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que revogou o texto que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Uma nova MP deve ser editada para o período da calamidade pública em decorrência do coronavírus, de acordo com postagem do presidente.
"Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre (DEM-AP)]", escreveu Bolsonaro em uma rede social nesta segunda-feira. A medida provisória caducaria no fim do dia.
"Para criação de empregos, editaremos nova MP específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)", prosseguiu o presidente na publicação.
Como o texto presidencial foi editado no ano passado, o Palácio do Planalto pode voltar a tratar do assunto por MP neste ano legislativo.
Após a notícia da revogação, em nota, a presidência do Senado informou ter cancelado a sessão convocada para esta tarde.
"O presidente da República atendeu ao pleito manifestado pelo Senado e decidiu revogar a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, reeditando suas partes mais relevantes na sequência", diz o comunicado.
"Essa medida é importante para que o Congresso Nacional possa aperfeiçoar esse importante programa e garantir o emprego dos brasileiros", diz o comando do Senado.
Líderes partidários do Senado haviam fechado acordo na sexta-feira (17) para não votar a medida provisória. A rebelião foi fruto principalmente dos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Naquele mesmo dia, porém, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) disse acreditar que ainda era possível tentar um diálogo com os senadores.
"Para não caducar, a gente tem confiança no Senado", disse, no fim da semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, segundo quem a MP é importante para o período de retomada após o período mais duro da pandemia de coronavírus.
"Tenho convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito, ficou até tarde da noite para votar a MP 905, tenho convicção que o Senado também o fará", afirmou Bianco na sexta.
Bolsonaro havia afirmado no sábado (18) que a MP seria votada pelo Senado na segunda. Questionado se havia feito um acordo com o presidente do Senado para viabilizar a votação da MP a tempo, Bolsonaro respondeu que não tem nada contra o Senado. "O Davi é meu chapa”, disse.
No domingo (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escreveu em uma rede social que sugestão para que Bolsonaro reeditasse sua minirreforma trabalhista, já indicando que a proposta não seria votada a tempo.
"Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente Jair Bolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa", postou Alcolumbre em seu perfil na rede social.
Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
Em novo decreto, Caiado libera igrejas, salões de beleza e construção em Goiás e exige uso de máscaras nas ruas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou a flexibilização das restrições devido à pandemia do novo coronavírus, que incluem a permissão para celebrações religiosas e atividades de salões de beleza, oficinas e construção civil, e deu autonomia às prefeituras para decidirem sobre a abertura de alguns setores.
Conforme o decreto, anunciado nesta segunda-feira (20), foi mantido o isolamento social no estado, assim como os vetos às aulas na rede estadual de ensino e visitas a detentos nas penitenciárias.
No novo decreto, o governo goiano determina também que toda a população, quando tiver de sair de casa, deverá utilizar máscaras de proteção facial, "confeccionadas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde".
Ao contrário do decreto anterior, válido por 15 dias, este não tem prazo definido e a análise será dia a dia. A situação de emergência na saúde pública, porém, tem validade de 150 dias. Goiás tinha, neste domingo (19), 393 casos confirmados de Covid-19, com 18 mortes.
Entre as atividades liberadas estão concessionárias de veículos, oficinas, construção civil, lavanderias, salões de beleza e barbearias (com redução de 50% da capacidade instalada)
As celebrações religiosas poderão ser realizadas até duas vezes por semana na maior parte do estado. Em outras 19 cidades, entre elas Goiânia, poderá ocorrer no máximo uma vez por semana. Também estão na lista das que poderão ter apenas uma celebração semanal municípios como Anápolis, Rio Verde, Itumbiara, Jataí e Luziânia.
Nas atividades, fiéis terão de usar máscaras e deve ser dada prioridade a aconselhamento individual. As igrejas deverão disponibilizar produtos para higienização de mãos e calçados, respeitar 2 m de distância entre os fiéis, proibir o acesso de pessoas de grupo de risco e suspender a entrada quando ultrapassar 30% da capacidade do estabelecimento. Terão, ainda, de aferir a temperatura dos frequentadores com termômetro infravermelho.
Segundo o governo, o decreto foi baseado em estudos técnicos feitos pela UFG (Universidade Federal de Goiás) e pelo Instituto Mauro Borges, e permite algumas atividades desde que os estabelecimentos se comprometam a seguir regras de higiene e evitem aglomeração.
“Construíram o mais consistente relatório com toda base científica, técnica, para podermos dizer hoje aos goianos como proceder e como realmente poder fazer com que a passagem do coronavírus pelo nosso querido estado de Goiás cause o menor número de óbitos e, ao mesmo tempo, de [causar] amanhã situações que venham dificultar a economia e nossas atividades sociais”, afirmou Caiado no anúncio.
Segundo ele, as decisões não foram tomadas “com achismo” e Goiás tem hoje no cenário nacional os melhores índices de como combater o novo coronavírus. Afirmou ainda que a saída da quarentena não pode ser abrupta, mas gradual.
Ainda foi anunciada a “divisão” de responsabilidades entre o governo estadual e os municípios, a partir de deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quarta-feira (15), de que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia.
“Até a semana passada, era prerrogativa do estado de Goiás não só definir as leis sanitárias, [mas] análise epidemiológica, todos os mecanismos de controle, mas o STF deliberou que tanto municípios quanto estados podem implantar a sua política. E isso está no decreto, muito bem colocado. As pessoas podem fazer o que desejam? Não”, disse o governador.
De acordo com ele, o funcionamento de algumas atividades terá de ter plano de contingência e os municípios poderão impor restrições adicionais ou flexibilizar as regras desde que fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local e limitadas a atividade exercida por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.