Bolsonaro anuncia que Caixa vai ampliar para quatro meses pausa na prestação da casa própria
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (14) que a Caixa Econômica Federal vai ampliar de três para quatro meses a suspensão da cobrança de financiamento imobiliário, uma das medidas de auxílio para afetados pela crise do novo coronavírus.
Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente disse que até o momento 2,3 milhões de pessoas pediram à instituição uma pausa no pagamento das parcelas da casa própria.ber se era verdadeira. Era mais grave do que tinha lido. Dois milhões e trezentos mil clientes da Caixa que pagam casa própria pediram para pausar o crédito. Ou seja, como regra a Caixa permitiu o atraso até dois meses. A Caixa decidiu prorrogar por mais um mês, para três meses. E nessa prorrogação 2,3 milhões, de um universo de 5 milhões. Ou seja, o pessoal não tem dinheiro para pagar a prestação da casa própria", declarou o mandatário.
"E o Pedro Guimarães —conversei com ele agora, em comum acordo— diz que vai aumentar para quatro meses. Porque não adianta apenas prorrogar se o elemento que perdeu o emprego, teve o salário reduzido, não tem como pagar prestação da casa própria. O que está sobrando dinheiro para ele está sendo para comida", concluiu.
Tiro no pé - Zeina Latif*, O Estado de S.Paulo
Somos uma sociedade mais propensa a apontar vilões do que a enfrentar os problemas com base em diagnósticos corretos. A crise atual explicita essa fraqueza.
Há preocupações de todos os lados, mas é necessário evitar ações que poderão gerar mais distorções na economia e efeitos colaterais perversos, sem produzir o benefício desejado.
Os bancos – desde sempre no topo da lista de arqui-inimigos - são acusados de “empoçar” recursos e não liberar crédito a empresas e famílias, e são pressionados a bancar parte da fatura da crise. Enquanto isso, pouco esforço é feito para compreender o funcionamento de um setor essencial ao funcionamento da economia.
Os dados do mercado de crédito em março mostram que as críticas são precipitadas, ainda que haja um descompasso entre o aumento brutal da demanda de crédito e a capacidade de atendimento dos bancos.
A concessão (fluxo) de crédito livre para PJ subiu 60% em março em relação a fevereiro, sendo que quase metade está associada à demanda por capital de giro e antecipação de receitas das empresas.
Na PF, o resultado não foi melhor por conta da natural retração de demanda, como na aquisição de veículos e no cartão de crédito (à vista). Como o endividamento dos indivíduos está nas máximas históricas, acima de 45% da renda anual, o espaço para elevações adicionais é limitado, por conta do risco de inadimplência adiante.
O crédito está fluindo, com liderança dos bancos privados – alta de 3,5% no estoque, ante 2,1% dos bancos públicos –, o que ocorre com folga desde 2019. Tem também aumentado a capilaridade do crédito em favor das micro, pequenas e médias empresas, o que poderá ser afetado com a crise.
É a saúde do setor bancário – índices de liquidez e de capitalização adequados e elevada cobertura dos (elevados) ativos problemáticos – que permite a reação favorável do setor às medidas de estímulo do Banco Central. Além de essencial para o bom funcionamento da economia, é um importante ingrediente de sustentação da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco.
Não podemos perder isso. Ameaças não faltam, no entanto. Como se não bastasse o inevitável aumento de inadimplência este ano, há o risco de reações inadequadas à crise.
Há no Congresso iniciativas preocupantes, como a suspensão do pagamento do crédito consignado e a elevação da CSLL de 20% para 50% para bancos, um setor com carga tributária superior ao restante da economia. São medidas que elevam a insegurança jurídica e ameaçam a estabilidade financeira, a oferta de crédito e a agenda de desconcentração bancária.
Há também uma proposta de emenda constitucional de iniciativa de vários senadores que estabelece um fundo de combate à pobreza, de forma que, caso limites definidos de pobreza infantil sejam desrespeitados, serão acionados gatilhos para elevar a transferência de renda aos pobres. Além de dotações orçamentárias, o recurso do fundo viria da taxação dos bancos, com alíquotas progressivas da CSLL, que poderiam atingir 70% a depender do lucro da instituição. O resultado seria crédito mais escasso, pois os bancos precisam adicionar capital para poder emprestar, o que ficaria prejudicado. Com isso, menos crescimento e empregos.
Há problemas de diagnóstico e desenho dessa medida, muito diferente do que ocorre no Bolsa Família, que poderia ser aprimorado e tem a vantagem de exigir que a criança frequente a escola, para não se perpetuar a pobreza.
Transferir renda pode ajudar no curto prazo, mas não permite o combate à pobreza de forma sustentada. Para isso, é necessário garantir o acesso dos mais vulneráveis a serviços públicos de qualidade. O Brasil precisa de igualdade de oportunidades para reduzir a pobreza.
De quebra, a medida é constitucional, o que agravaria a já elevada rigidez orçamentária.
Certamente, há espaço para elevar a progressividade dos impostos, mas é necessário trabalho sério para evitar mais distorções no sistema tributário.
Apontar vilões e buscar saídas fáceis é atitude infantil. Precisamos discutir mais seriamente nossos problemas.
*CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA PELA USP
Bolsonaro faz 'apelo' para governadores reverem política de isolamento e diz que está 'pronto para conversar'
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (14) que está disposto a conversar com governadores sobre medidas para conter a pandemia de coronavírus. Ele fez um "apelo" para que os estados revejam as estratégias de isolamento social.
Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele voltou a defender a retomada de atividades econômicas que estão paralisadas por conta da pandemia.
"Um apelo que faço aos governadores. Revejam essa politica. Estou pronto para conversar. Vamos preservar a vida? Vamos. Mas, dessa forma, o preço lá na frente serão centenas de mais vidas que vamos perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo", disse o presidente.
Desde os primeiros registros no país da covid-19, doença causada pelo vírus, Bolsonaro adotou uma postura de enfrentamento aos governadores. O presidente sempre criticou as medidas de isolamento social adotadas pelos estados em conformidade com recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os confrontos ocorreram principalmente com o governador João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. Bolsonaro acusa os dois de se aproveitaram politicamente da crise para enfraquecer o governo federal.
Nesta semana, Bolsonaro criticou governadores que não quiseram seguir o decreto, assinado por ele, que inclui salões de beleza, barbearias e academias de ginásticas entre as atividades essenciais na pandemia. A maioria dos estados e o Distrito Federal entenderam que a flexibilização agravaria o contágio pelo vírus.
Ao comentar o caso, Bolsonaro disse que não seguir o decreto seria "autoritarismo". No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a competência para definir medidas de isolamento é dos estados.
Na saída do Alvorada, Bolsonaro disse ainda que lamenta as mortes ocorridas por causa da covid-19, a doença causada pelo coronavírus, mas argumentou que haverá mais mortes se a as medidas de isolamento forem mantidas.
"Temos que ter coragem de enfrentar o vírus. Está morrendo gente? Está! Lamento! Mas vai morrer muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas", afirmou o presidente.
Bolsonaro criticou também o chamado lockdown (versão mais rígida do isolamento social) que foi adotado por algumas cidades no país. Segundo especialistas, é a medida mais eficaz para deter o contágio fora de controle.
"Essa história de lockdown, vão fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, [vai] quebrar o Brasil. Governador, prefeito, que porventura entrou nessa onda lá atrás, faça como eu já fiz alguma vez na minha vida: se desculpa e faz a coisa certa", afirmou o presidente.
Em todo o mundo, países que adotaram medidas de isolamento mais rigorosas conseguiram evitar uma disparada dos casos de covid-19. Em países onde as medidas demoraram mais para serem adotadas, como Itália e Estados Unidos, o número de casos e de mortes é bem maior.
Lava Jato prende ex-deputado Paulo Melo e empresário Mário Peixoto, dono de fornecedoras dos governos estadual e federal
Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), o ex-deputado estadual Paulo Melo,o empresário Mário Peixoto e outras duas pessoas. Uma quinta era procurada até a última atualização desta reportagem.
Peixoto e Melo foram presos nesta Operação Favorito, segundo as investigações, porque surgiram indícios de fraude nas compras para os hospitais de campanha da Covid-19.
"Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público", afirmou a PF.
A PF afirma que o grupo pagou vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), deputados estaduais e outros agentes públicos.
O parlamentar, ex-presidente da Alerj, já tinha sido preso em uma etapa anterior da força-tarefa.
Peixoto, preso em Angra dos Reis, é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual -- desde a gestão de Sérgio Cabral -- e federal.
Segundo a PF, o nome da operação tem relação com o tempo de relacionamento do empresário com a administração pública -- "ou seja, pelo menos 10 anos sendo o 'favorito'".
O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.
Preso em desdobramento da Operação Lava Jato, empresário Mário Peixoto é levado para a Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis — Foto: Reprodução
Planilhas levantaram suspeitas
Os mandados, incluindo 42 de busca e apreensão, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, "em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas".
Equipes também estão em endereços em Minas Gerais.
Os investigadores da Lava Jato fizeram interceptações, com autorização da Justiça, e descobriram que pessoas ligadas a Peixoto trocaram informações sobre compras e aquisições dos hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O contrato foi vencido pela Organização Social Iabas.
Limites e responsabilidades - Antonio Hamilton Martins Mourão
14 de maio de 2020 | 03h00
A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.
Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.
O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.
O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.
Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.
O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.
Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.
O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.
Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.
Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.
Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.
Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.
* ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO É VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Coronavírus talvez nunca desapareça, diz OMS
O novo coronavírus pode nunca desaparecer e a população terá que conviver com ele, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quarta-feira, quando alguns países começam gradualmente a diminuir as restrições impostas para impedir sua propagação.
O novo coronavírus, que surgiu na cidade chinesa de Wuhan no final do ano passado, já contagiou mais de 4,2 milhões de pessoas e matou quase 300.000 pessoas.
“Temos um novo vírus que atingiu a população humana pela primeira vez e, portanto, é muito difícil prever quando o venceremos”, disse Michael Ryan, diretor de emergências da OMS. “Talvez esse vírus se torne outro vírus endêmico em nossas comunidades e talvez nunca desapareça”, disse em uma teleconferência de Genebra. “O HIV não desapareceu”, comparou.
A OMS alertou que não há garantia de que o fim do confinamento, que afetou metade da humanidade, não gere uma segunda onda de contágios.
“Muitos países gostariam de encerrar as diferentes medidas” de confinamento, disse o diretor da mais alta autoridade sanitária do mundo, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Mas nossa recomendação é que os países ainda mantenham o alerta no nível mais alto possível”, acrescentou.
Segundo Ryan, ainda há um “longo caminho a percorrer” para voltar ao normal. Acredita-se que “os confinamentos funcionam perfeitamente e que o desconfinamento será genial. Mas são cheios de riscos”, alertou o virologista irlandês.
Ryan também condenou os ataques a trabalhadores da área de saúde e relatou que em abril mais de 35 incidentes “muito graves” desse tipo foram relatados em 11 países.
“O COVID-19 está trazendo o melhor de nós, mas também um pouco do pior”, disse. “As pessoas se sentem empoderadas para liberar suas frustrações contra aqueles que estão simplesmente tentando ajudar. Não devemos permitir isso”, alertou.
Ele também insistiu que a humanidade “tem uma grande oportunidade” de encontrar uma vacina e torná-la acessível a todos.ISTOÉ