Guedes prepara pacote de renda, obras e 'desengessamento' do Orçamento
22 de agosto de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19.
O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses.
O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.
Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente.
As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal.
Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.
Veja mais sobre o "big bang"
- Orçamento:
Proposta retira os “carimbos” e remove a necessidade de conceder automaticamente reajustes, entre outros pontos. Economia vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões
- Renda:
Substituto do Bolsa Família, o Renda Brasil deve ser criado com a extinção de programas considerados ineficientes (abono salarial e seguro-defeso, por exemplo). Benefício deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
- Obras:
Mais enxuto, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso (novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira). Do Orçamento público, devem ser direcionados R$ 4 bilhões este ano
- Emprego:
Frente mais indefinida (e que deve seguir depois), a ideia do governo é reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, além de redução do IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar as medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas transações
Renda Brasil deve atender 8 milhões a mais que o Bolsa Família
22 de agosto de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas.
Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros.
Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias).
O Bolsa Família usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (até R$ 178 por pessoa). O Renda Brasil deve elevar essa linha de corte para R$ 100 e R$ 250, respectivamente.
No novo programa, está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.
Beneficiários que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O Bolsa Família já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia do Renda Brasil é estender esse benefício para crianças com até 3 anos. A ideia é que os pais usem esse voucher para matricular os filhos em creches particulares.
Recursos
Os valores e o alcance do novo programa ainda não foram definidos porque o governo vai propor ao Congresso uma revisão de programas considerados ineficientes.
Na mira estão gastos como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades), além do salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos).
Para acabar com o abono salarial, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 de 81 senadores). Vários governos já tentaram sem sucesso, inclusive estava prevista uma restrição na reforma da Previdência, mas a medida foi retirada.
O seguro-defeso e o salário-família dependem da aprovação de um projeto de lei para serem extintos, o que exige apoio da maioria. Mesmo assim, também não é uma tarefa fácil porque tentativas em outros governos não prosperaram.
Ao Estadão, o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, já tinha defendido a unificação dos programas como caminho para o combate à pobreza pós-pandemia. Nas contas dele, com a fusão, seria possível transferir de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões à população mais vulnerável, com uma renda que vá de R$ 200 a R$ 300 por pessoa. “O Brasil tem condições de zerar a pobreza”, afirmou ele, que é professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna.
Para Paes de Barros, além de um programa que garanta uma renda mínima às camadas mais vulneráveis, é necessário fazer a inclusão produtiva para que o trabalhador incremente sua renda e alcance autonomia.
A ideia do governo é que o novo programa assistencial tenha uma porta de saída: os contemplados vão estar automaticamente habilitados ao novo programa de emprego, uma versão ampliada da Carteira Verde Amarela. O beneficiário vai poder sair da informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos.
VEJAM :O líder das falcatruas - ISTOÉ
Apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter um orçamento de de R$ 13,7 bilhões, um dos maiores das capitais brasileiras, a cidade tem um crescimento desordenado e os seus habitantes não têm bons serviços públicos, sobretudo nas áreas da habitação, saúde, educação e transportes. À frente desse quadro desalentador da administração municipal está o prefeito Alexandre Kalil, que surge em meio a escândalos envolvendo empresas de seus sócios e contratação irregular de uma agência de turismo que paga, inclusive, suas viagens particulares. Cada vez mais, o prefeito adota a prática da velha política de agregar populismo à defesa de interesses escusos.
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), 61 anos, terá grande dificuldade para convencer seus apoiadores a repetir o voto de 2016. Acusações às quais ISTOÉ teve acesso, o envolvem em escândalos com empresas que prestam serviços à Prefeitura, o que certamente abalará esse prestígio inicial na disputa. Uma fonte de ISTOÉ mostra as ligações imorais de Kalil com a contratação de empresas de sócios do prefeito. Apenas a Cadar Engenharia e Construções Ltda, administrada por Emir Cadar, sócio de Kalil, fechou dois contratos altamente escusos com a prefeitura: um de R$ 8,2 milhões e outro de R$ 18,1 milhões, totalizando R$ 26,3 milhões. A Cadar foi contratada para realizar obras de tapa-buracos, recapeamento de vias e pavimentação. Seus contratos sofreram absurdos aditivos que tornaram as obras ainda mais caras. A Cadar compõe um consórcio com Fergikal Ltda, de propriedade de Alexandre Kalil e seus familiares, que presta serviços de engenharia à administração municipal. Um escândalo que o Ministério Público já prepara-se para investigar.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/55-2-418x406.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Hotel de luxo
Uma outra irregularidade praticada pelo prefeito é a contratação da agência de turismo Unitour, que pagou 13 viagens de Kalil ao Rio de Janeiro, com hospedagem e despesas em caríssimos restaurantes no luxuoso Hotel Copacabana Palace, um dos mais caros do Brasil. Apenas em uma viagem durante o réveillon de 2020 o prefeito gastou R$ 22.587,40. Somente um jantar custou R$ 3.491,40. A ostentação é frequente. No dia dos namorados de 2019, o prefeito também esbaldou-se no hotel. Essa mesma empresa pagava as viagens pessoais de Kalil quando ele era presidente do Clube Atlético Mineiro, prática que se mantém na prefeitura. As despesas pagas pela Unitour somam R$ 150.000, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ. Em 2017, no primeiro ano da administração de Kalil, a Unitour fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão.
Na vida pessoal e empresarial, Kalil também tem negócios muito mal explicados. Ele acumula dívidas de mais de R$ 21 milhões em impostos, contribuições, multas e outros débitos. Apenas a Erkal Engenharia Ltda deve ao fisco federal e municipal cerca de R$ 3 milhões. Fergikal, Erkal e Alka, todas de sua propriedade, devem juntas outros R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas e IPVA. Chama atenção o débito que ele tem com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da prefeitura, no valor de R$ 243 mil. Por essa dívida, Kalil já foi, inclusive, protestado pela prefeitura da cidade que administra, em agosto de 2019, em pleno exercício do cargo. Uma aberração. Como se vê, a administração do dinheiro público e dos negócios pessoais não é o forte do prefeito. Segundo balanço do Clube Atlético Mineiro, do período de 2008 a 2014, o então presidente da agremiação esportiva deixou um prejuízo de R$ 183 milhões durante os seis anos em que esteve à frente do time mineiro.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/60-2-418x427.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Como não pagar dívidas faz parte do perfil de Kalil, em maio de 2019, ele teve penhorados 20% dos seus salários de chefe do Executivo Municipal, de R$ 31 mil, para pagar uma dívida trabalhista. Ele está sendo acionado na Justiça para pagar dívidas em 113 ações. Uma boa explicação para tantas dívidas está no seu estilo de vida extravagante e irresponsável. Kalil gosta de ostentação e de viajar em jatinhos, razão pela qual é investigado pelo Ministério Público Estadual por gastar R$ 158 mil, pagos pela prefeitura, em viagem particular feita por uma aeronave alugada pelos cofres públicos, conforme denúncia do ex-vereador Mateus Simões (Novo).
Péssimo gestor
Além do seu envolvimento com negócios escusos, Kalil é um péssimo gestor. Embora a prefeitura tenha um orçamento de R$ 13,7 bilhões, a cidade enfrenta graves problemas, desde a precária infraestrutura no atendimento básico até deficientes serviços de saneamento básico, além do caos nos setores essenciais da Saúde, Educação, Habitação e Transportes. No início do ano, durante as fortes chuvas que atingiram a cidade, 58 pessoas morreram e 8.259 ficaram desabrigadas em função do descaso da prefeitura em obras antienchentes. Do plano aprovado para o saneamento, com a previsão de gastos de R$ 1,3 bilhão, a administração de Kalil só utilizou R$ 260 milhões (20% do total estimado) para as obras de drenagem de água pluvial e esgotamento sanitário. Uma flagrante falta de planejamento e ação operacional.
Em matéria de transporte coletivo, a situação não é diferente. O setor entrou em colapso com a diminuição no número de ônibus circulando durante a pandemia. O resultado foi a aglomeração de passageiros nos terminais, o que possibilitou um aumento ainda maior do contágio da doença, sobretudo na periferia. Apesar disso, a tarifa de ônibus em Belo Horizonte, de R$ 4,75, é uma das mais caras do País.
A questão da segurança na cidade aponta para outro grave problema na capital mineira: o aumento da desigualdade social. “Enquanto a mortalidade dos jovens brancos é de menos 26%, o índice entre a juventude negra é de mais 47%”, segundo mostra o vereador Gilson Reis (PCdoB). Para ele, a insegurança em Belo Horizonte explicita a falta de prioridade em investimentos na periferia. A guarda municipal não sofreu nenhum aumento de efetivo, apesar do prefeito ter feito essa promessa durante a campanha eleitoral de 2016. Kalil não contratou nem mesmo os guardas aprovados em concurso público.
O combate à Covid-19 também deixou sequelas, especialmente entre os moradores mais pobres da cidade. Apesar de Kalil ter dito que não queria ficar conhecido como o prefeito que permitiu a morte de moradores belohorizontinos por coronavírus, o número de óbitos na capital foi de 855 (até 19 de agosto). A situação mais crítica aconteceu no dia 4 de julho, quando as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade alcançaram uma ocupação alarmante de 92,8%. O vereador e médico Bernardo Ramos (Novo) denunciou que os recursos da prefeitura para o combate ao coronavírus não foram aplicados corretamente. Segundo ele, apenas 20% das verbas destinadas à Covid-19 foram utilizadas pela Secretaria da Saúde (R$ 27 milhões), enquanto que 71% dos recursos foram destinados à Secretaria de Segurança Alimentar e Cidadania (R$ 93 milhões). “Penso que teria sido uma escolha mais acertada se a prefeitura tivesse entregue o dinheiro diretamente para a população carente”, disse Ramos.
A pandemia da Covid-19 mostrou ainda o tamanho do abismo tecnológico da educação na iniciativa privada comparando-se com a rede pública. O vereador Gilson Reis, que é professor, aponta a necessidade da prefeitura se preparar para o retorno às aulas remotamente. Afinal, segundo ele, “uma ampla parcela dos alunos das escolas municipais não têm acesso ao ensino virtual”. Outro problema é a inclusão de jovens: não há uma política adequada de busca e acolhimento da juventude. A educação infantil, por exemplo, é problema para o qual o município não encontrou soluções. Há uma fila de espera de 3.620 crianças por vagas em creches.
10 mil pessoas moram na rua
O aumento de moradores nas ruas também vem atingindo proporções alarmantes no centro da cidade. Cresceu de 4 mil para 10 mil pessoas, apenas durante a atual gestão, conforme estimativa da deputada Áurea Carolina (PSOL), uma das candidatas ao cargo ocupado atualmente por Kalil.
Apesar da má gestão e das falcatruas do prefeito, o mais recente levantamento eleitoral feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, realizado em julho, mostra Kalil liderando a disputa com 56,5% das intenções de voto. Mas quando a campanha começar e ele tiver que explicar seus malfeitos, certamente esses índices cairão. Em segundo lugar, com 6,7%, aparece o jovem deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), de apenas 38 anos. A terceira colocada é a deputada federal Áurea Carolina (PSOL), com 4,4%. Ela é ainda mais jovem, com 36 anos. Apoiado pelo governador do estado Romeu Zema (Novo), está Rodrigo Paiva (Novo), de 56 anos, que aparece em quarto lugar com 3,7%. O deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) é outro jovem no pleito, com 40 anos, que aparece com 2,2%. Esses jovens postulantes ao cargo surgem como uma esperança de renovação da velha política posta em prática pelo atual prefeito. Kalil é um político da moda antiga, em que os métodos populistas, aliados ao mau uso dos recursos públicos, tem dado o tom do descalabro administrativo das grandes cidades brasileiras.
Expulso do PSL, o deputado Bruno Engler (PRTB) aparece com 2,1%. Ele é o mais jovem candidato entre todos na disputa, com apenas 23 anos. Tem o apoio declarado do presidente Bolsonaro. O PT e o PSDB, partidos que nas últimas décadas sempre disputaram a ponta nas pesquisas, e frequentavam o segundo turno, desta vez aparecem muito mal colocados. Aos 73 anos, o ex-deputado Nilmário Miranda (PT) tem apenas 2% das intenções de votos. Já a tucana Luisa Barreto, de 36 anos, deixou a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado para disputar a prefeitura e está com somente 0,7% nas pesquisas. Em último lugar, aparece o empresário Marcelo de Souza (Patriota), com 0,1%. Eventuais coligações podem mudar o panorama eleitoral, que deve ser alterado substancialmente para a disputa.
Segundo cientistas políticos de Minas Gerais, a vantagem do prefeito Kalil deve cair tão logo comece a campanha eleitoral. Ele só tem um percentual maior porque é o único que aparece diariamente na mídia mineira e utiliza a máquina pública para promover sua campanha à reeleição. Além disso, a maioria dos adversários do prefeito é jovem e desconhecida da grande massa de eleitores da cidade.
Sem dar muito crédito aos números do levantamento eleitoral, o deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) diz que a pesquisa revela apenas quem é mais conhecido. Ele diz que o prefeito terá que explicar, na campanha, porque inchou a máquina pública com funcionários recrutados na esquerda. “A imensa maioria dos assessores trazidos por Kalil é formada por petistas históricos. Pior, o setor da Cultura de Belo Horizonte, por exemplo, saiu das mãos do PT e foi parar no PSOL, que é ainda pior. É a famosa melancia: vermelha por dentro”, disse o deputado. Xavier garante “o prefeito vai ter que explicar as compras emergenciais que fez sem concorrência”, disse .
Áurea Carolina (PSOL), eleita deputada federal em 2018 e que já havia sido eleita como a vereadora mais bem votada da cidade em 2016, pretende usar essa expressiva votação para fazer frente ao favoritismo de Kalil até aqui. Para ela, essa preferência não se manterá. “As prioridades da cidade estão distorcidas. O prefeito não atende as demandas da periferia”. O sonho dela é formar uma frente de esquerda.
Prefeito boquirroto
Os adversários de Kalil contam também com sua postura politicamente incorreta. Afinal, o prefeito é conhecido por verbalizar frases com agressões à mulheres e minorias. Quando era presidente do Atlético Mineiro, em 2013, ele ofendeu as mulheres ao compará-las com a taça que o clube ganhou na conquista da Libertadores da América. “Esta taça é muito melhor do que mulher, até porque ela acorda calada”, comentou Kalil. E hostilizou os torcedores do Cruzeiro, time rival, com ofensas a portadores de deficiências físicas: “Me dou bem com todos, ninguém é culpado de ser cruzeirense. É igual a ser aleijado”. Como se vê, a disputa em Belo Horizonte está apenas começando e certamente o quadro eleitoral tende a mudar muito daqui até 15 de novembro, data do primeiro turno.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-620x1536.jpg 620w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-827x2048.jpg 827w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-418x1035.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024
O líder das falcatruas - ISTOÉ
Apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter um orçamento de de R$ 13,7 bilhões, um dos maiores das capitais brasileiras, a cidade tem um crescimento desordenado e os seus habitantes não têm bons serviços públicos, sobretudo nas áreas da habitação, saúde, educação e transportes. À frente desse quadro desalentador da administração municipal está o prefeito Alexandre Kalil, que surge em meio a escândalos envolvendo empresas de seus sócios e contratação irregular de uma agência de turismo que paga, inclusive, suas viagens particulares. Cada vez mais, o prefeito adota a prática da velha política de agregar populismo à defesa de interesses escusos.
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), 61 anos, terá grande dificuldade para convencer seus apoiadores a repetir o voto de 2016. Acusações às quais ISTOÉ teve acesso, o envolvem em escândalos com empresas que prestam serviços à Prefeitura, o que certamente abalará esse prestígio inicial na disputa. Uma fonte de ISTOÉ mostra as ligações imorais de Kalil com a contratação de empresas de sócios do prefeito. Apenas a Cadar Engenharia e Construções Ltda, administrada por Emir Cadar, sócio de Kalil, fechou dois contratos altamente escusos com a prefeitura: um de R$ 8,2 milhões e outro de R$ 18,1 milhões, totalizando R$ 26,3 milhões. A Cadar foi contratada para realizar obras de tapa-buracos, recapeamento de vias e pavimentação. Seus contratos sofreram absurdos aditivos que tornaram as obras ainda mais caras. A Cadar compõe um consórcio com Fergikal Ltda, de propriedade de Alexandre Kalil e seus familiares, que presta serviços de engenharia à administração municipal. Um escândalo que o Ministério Público já prepara-se para investigar.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/55-2-418x406.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Hotel de luxo
Uma outra irregularidade praticada pelo prefeito é a contratação da agência de turismo Unitour, que pagou 13 viagens de Kalil ao Rio de Janeiro, com hospedagem e despesas em caríssimos restaurantes no luxuoso Hotel Copacabana Palace, um dos mais caros do Brasil. Apenas em uma viagem durante o réveillon de 2020 o prefeito gastou R$ 22.587,40. Somente um jantar custou R$ 3.491,40. A ostentação é frequente. No dia dos namorados de 2019, o prefeito também esbaldou-se no hotel. Essa mesma empresa pagava as viagens pessoais de Kalil quando ele era presidente do Clube Atlético Mineiro, prática que se mantém na prefeitura. As despesas pagas pela Unitour somam R$ 150.000, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ. Em 2017, no primeiro ano da administração de Kalil, a Unitour fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão.
Na vida pessoal e empresarial, Kalil também tem negócios muito mal explicados. Ele acumula dívidas de mais de R$ 21 milhões em impostos, contribuições, multas e outros débitos. Apenas a Erkal Engenharia Ltda deve ao fisco federal e municipal cerca de R$ 3 milhões. Fergikal, Erkal e Alka, todas de sua propriedade, devem juntas outros R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas e IPVA. Chama atenção o débito que ele tem com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da prefeitura, no valor de R$ 243 mil. Por essa dívida, Kalil já foi, inclusive, protestado pela prefeitura da cidade que administra, em agosto de 2019, em pleno exercício do cargo. Uma aberração. Como se vê, a administração do dinheiro público e dos negócios pessoais não é o forte do prefeito. Segundo balanço do Clube Atlético Mineiro, do período de 2008 a 2014, o então presidente da agremiação esportiva deixou um prejuízo de R$ 183 milhões durante os seis anos em que esteve à frente do time mineiro.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/60-2-418x427.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Como não pagar dívidas faz parte do perfil de Kalil, em maio de 2019, ele teve penhorados 20% dos seus salários de chefe do Executivo Municipal, de R$ 31 mil, para pagar uma dívida trabalhista. Ele está sendo acionado na Justiça para pagar dívidas em 113 ações. Uma boa explicação para tantas dívidas está no seu estilo de vida extravagante e irresponsável. Kalil gosta de ostentação e de viajar em jatinhos, razão pela qual é investigado pelo Ministério Público Estadual por gastar R$ 158 mil, pagos pela prefeitura, em viagem particular feita por uma aeronave alugada pelos cofres públicos, conforme denúncia do ex-vereador Mateus Simões (Novo).
Péssimo gestor
Além do seu envolvimento com negócios escusos, Kalil é um péssimo gestor. Embora a prefeitura tenha um orçamento de R$ 13,7 bilhões, a cidade enfrenta graves problemas, desde a precária infraestrutura no atendimento básico até deficientes serviços de saneamento básico, além do caos nos setores essenciais da Saúde, Educação, Habitação e Transportes. No início do ano, durante as fortes chuvas que atingiram a cidade, 58 pessoas morreram e 8.259 ficaram desabrigadas em função do descaso da prefeitura em obras antienchentes. Do plano aprovado para o saneamento, com a previsão de gastos de R$ 1,3 bilhão, a administração de Kalil só utilizou R$ 260 milhões (20% do total estimado) para as obras de drenagem de água pluvial e esgotamento sanitário. Uma flagrante falta de planejamento e ação operacional.
Em matéria de transporte coletivo, a situação não é diferente. O setor entrou em colapso com a diminuição no número de ônibus circulando durante a pandemia. O resultado foi a aglomeração de passageiros nos terminais, o que possibilitou um aumento ainda maior do contágio da doença, sobretudo na periferia. Apesar disso, a tarifa de ônibus em Belo Horizonte, de R$ 4,75, é uma das mais caras do País.
A questão da segurança na cidade aponta para outro grave problema na capital mineira: o aumento da desigualdade social. “Enquanto a mortalidade dos jovens brancos é de menos 26%, o índice entre a juventude negra é de mais 47%”, segundo mostra o vereador Gilson Reis (PCdoB). Para ele, a insegurança em Belo Horizonte explicita a falta de prioridade em investimentos na periferia. A guarda municipal não sofreu nenhum aumento de efetivo, apesar do prefeito ter feito essa promessa durante a campanha eleitoral de 2016. Kalil não contratou nem mesmo os guardas aprovados em concurso público.
O combate à Covid-19 também deixou sequelas, especialmente entre os moradores mais pobres da cidade. Apesar de Kalil ter dito que não queria ficar conhecido como o prefeito que permitiu a morte de moradores belohorizontinos por coronavírus, o número de óbitos na capital foi de 855 (até 19 de agosto). A situação mais crítica aconteceu no dia 4 de julho, quando as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade alcançaram uma ocupação alarmante de 92,8%. O vereador e médico Bernardo Ramos (Novo) denunciou que os recursos da prefeitura para o combate ao coronavírus não foram aplicados corretamente. Segundo ele, apenas 20% das verbas destinadas à Covid-19 foram utilizadas pela Secretaria da Saúde (R$ 27 milhões), enquanto que 71% dos recursos foram destinados à Secretaria de Segurança Alimentar e Cidadania (R$ 93 milhões). “Penso que teria sido uma escolha mais acertada se a prefeitura tivesse entregue o dinheiro diretamente para a população carente”, disse Ramos.
A pandemia da Covid-19 mostrou ainda o tamanho do abismo tecnológico da educação na iniciativa privada comparando-se com a rede pública. O vereador Gilson Reis, que é professor, aponta a necessidade da prefeitura se preparar para o retorno às aulas remotamente. Afinal, segundo ele, “uma ampla parcela dos alunos das escolas municipais não têm acesso ao ensino virtual”. Outro problema é a inclusão de jovens: não há uma política adequada de busca e acolhimento da juventude. A educação infantil, por exemplo, é problema para o qual o município não encontrou soluções. Há uma fila de espera de 3.620 crianças por vagas em creches.
10 mil pessoas moram na rua
O aumento de moradores nas ruas também vem atingindo proporções alarmantes no centro da cidade. Cresceu de 4 mil para 10 mil pessoas, apenas durante a atual gestão, conforme estimativa da deputada Áurea Carolina (PSOL), uma das candidatas ao cargo ocupado atualmente por Kalil.
Apesar da má gestão e das falcatruas do prefeito, o mais recente levantamento eleitoral feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, realizado em julho, mostra Kalil liderando a disputa com 56,5% das intenções de voto. Mas quando a campanha começar e ele tiver que explicar seus malfeitos, certamente esses índices cairão. Em segundo lugar, com 6,7%, aparece o jovem deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), de apenas 38 anos. A terceira colocada é a deputada federal Áurea Carolina (PSOL), com 4,4%. Ela é ainda mais jovem, com 36 anos. Apoiado pelo governador do estado Romeu Zema (Novo), está Rodrigo Paiva (Novo), de 56 anos, que aparece em quarto lugar com 3,7%. O deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) é outro jovem no pleito, com 40 anos, que aparece com 2,2%. Esses jovens postulantes ao cargo surgem como uma esperança de renovação da velha política posta em prática pelo atual prefeito. Kalil é um político da moda antiga, em que os métodos populistas, aliados ao mau uso dos recursos públicos, tem dado o tom do descalabro administrativo das grandes cidades brasileiras.
Expulso do PSL, o deputado Bruno Engler (PRTB) aparece com 2,1%. Ele é o mais jovem candidato entre todos na disputa, com apenas 23 anos. Tem o apoio declarado do presidente Bolsonaro. O PT e o PSDB, partidos que nas últimas décadas sempre disputaram a ponta nas pesquisas, e frequentavam o segundo turno, desta vez aparecem muito mal colocados. Aos 73 anos, o ex-deputado Nilmário Miranda (PT) tem apenas 2% das intenções de votos. Já a tucana Luisa Barreto, de 36 anos, deixou a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado para disputar a prefeitura e está com somente 0,7% nas pesquisas. Em último lugar, aparece o empresário Marcelo de Souza (Patriota), com 0,1%. Eventuais coligações podem mudar o panorama eleitoral, que deve ser alterado substancialmente para a disputa.
Segundo cientistas políticos de Minas Gerais, a vantagem do prefeito Kalil deve cair tão logo comece a campanha eleitoral. Ele só tem um percentual maior porque é o único que aparece diariamente na mídia mineira e utiliza a máquina pública para promover sua campanha à reeleição. Além disso, a maioria dos adversários do prefeito é jovem e desconhecida da grande massa de eleitores da cidade.
Sem dar muito crédito aos números do levantamento eleitoral, o deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) diz que a pesquisa revela apenas quem é mais conhecido. Ele diz que o prefeito terá que explicar, na campanha, porque inchou a máquina pública com funcionários recrutados na esquerda. “A imensa maioria dos assessores trazidos por Kalil é formada por petistas históricos. Pior, o setor da Cultura de Belo Horizonte, por exemplo, saiu das mãos do PT e foi parar no PSOL, que é ainda pior. É a famosa melancia: vermelha por dentro”, disse o deputado. Xavier garante “o prefeito vai ter que explicar as compras emergenciais que fez sem concorrência”, disse .
Áurea Carolina (PSOL), eleita deputada federal em 2018 e que já havia sido eleita como a vereadora mais bem votada da cidade em 2016, pretende usar essa expressiva votação para fazer frente ao favoritismo de Kalil até aqui. Para ela, essa preferência não se manterá. “As prioridades da cidade estão distorcidas. O prefeito não atende as demandas da periferia”. O sonho dela é formar uma frente de esquerda.
Prefeito boquirroto
Os adversários de Kalil contam também com sua postura politicamente incorreta. Afinal, o prefeito é conhecido por verbalizar frases com agressões à mulheres e minorias. Quando era presidente do Atlético Mineiro, em 2013, ele ofendeu as mulheres ao compará-las com a taça que o clube ganhou na conquista da Libertadores da América. “Esta taça é muito melhor do que mulher, até porque ela acorda calada”, comentou Kalil. E hostilizou os torcedores do Cruzeiro, time rival, com ofensas a portadores de deficiências físicas: “Me dou bem com todos, ninguém é culpado de ser cruzeirense. É igual a ser aleijado”. Como se vê, a disputa em Belo Horizonte está apenas começando e certamente o quadro eleitoral tende a mudar muito daqui até 15 de novembro, data do primeiro turno.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-620x1536.jpg 620w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-827x2048.jpg 827w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-418x1035.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024
Bolsonaro faz favores com o chapéu (de couro) alheio
Bolsonaro está apresentando números de aprovação incompreensíveis à luz do saber da ciência política.
Tudo bem que está mais bem avaliado pelos que recebem o auxílio emergencial, os mesmos que deram vitórias ao PT no passado, graças à política clientelista do Bolsa Família.
Mas, neste caso, o presidente está fazendo favores com o chapéu alheio: quem viabilizou os R$ 600 foi o Congresso, e não Bolsonaro.
Ele desejava dar apenas R$ 200. Mais inexplicável ainda é saber que o Brasil tem 41 milhões de pessoas procurando emprego, com uma taxa recorde de desemprego de 13,7%, em função da política insana de Guedes.
O ministro deixou quebrar milhares de pequenas empresas.
O pior PIB
Ele vai passar para a história como o presidente que deixará o pior PIB da história (tombo pior que a depressão de 1929).
No segundo trimestre, o Brasil fechará com queda no PIB de 10,49% ou de 6,4% em 2020.
Tudo bem que houve a Covid, mas no primeiro trimestre, antes da pandemia, a retração já era de 1,1%.
Germano Oliveira é diretor de redação da revista ISTOÉ PRA MIM UM BANDIDO
Assistencialismo temerário - istoé
Embalado pelo sucesso popular do auxílio emergencial de R$ 600, Jair Bolsonaro corre para lançar o Renda Brasil, um programa que deve encampar o Bolsa Família e incorporar os trabalhadores informais contemplados na pandemia. Mas, para isso se tornar realidade, o governo fica numa sinuca de bico, tendo de mexer em uma coisa que está efetivamente funcionando e é bem mais barata. Utilizando o Cadastro Único, o Bolsa Família chega a 14 milhões de famílias que estão nas camadas mais pobres e custa menos de 0,5% do PIB, pagando algo em torno de R$ 188.
O auxílio emergencial, que atinge 65 milhões, sai mais caro. Custa por mês mais do que o Bolsa Família consome em um ano. Para o ministro Paulo Guedes, não dá para ser mantido por muito tempo sem estourar as contas.
Nos planos do governo, o Renda Brasil deve reunir, além do Bolsa Família, vários benefícios como o abono salarial, salário-família, seguro-defeso e Farmácia Popular. Assim, pretende-se chegar a um valor entre R$ 250 e R$ 300 a um grupo estimado em até 21 milhões de pessoas. Apesar de benéfica, essa ampliação pode comprometer um pilar para o equilíbrio das contas públicas: o teto dos gastos. “Pode prejudicar até os ganhos obtidos com a Reforma da Previdência”, afirma o pesquisador e diretor do FGV Social, Marcelo Neri. Após ser mordido pela “mosca azul” da popularidade em um ano eleitoral, o governo pode se colocar numa situação fiscal difícil. Ao ultrapassar o teto dos gastos, pode colocar a perder o controle dos gastos públicos e repetir a “década perdida” dos anos 80, na opinião de Neri.
“É preciso muito cuidado porque a situação é complicada e todos sabem que esse tipo de programa não está no DNA deste governo, podendo piorar o que já funciona”, acrescenta o pesquisador
Bolsa família em risco
Esse é o grande problema. Ao invés de representar um avanço, o Renda Brasil pode desestruturar um programa moldado ao longo de mais de 20 anos, reconhecido internacionalmente com um bem-sucedido projeto de inclusão social. Mais do que um programa de renda básica, o Bolsa Família conseguiu influenciar questões importantes como saúde e educação, já que para recebê-lo a pessoa tinha de cumprir exigências como vacinar e matricular crianças na escola. “Reduzimos a mortalidade infantil e o aluno que ia à escola conseguia obter um resultado melhor até o ensino médio”, explica a ex-secretária adjunta do Bolsa Família, Letícia Bartholo.
Ao resolver a questão da sobrevivência imediata, a pessoa pensava em se escolarizar. O problema agora é colocar a discussão em outro patamar, uma vez que a pandemia elevou a linha da pobreza.
A pedido de Bolsonaro, a equipe do ministro Paulo Guedes trabalha intensamente junto com Ministério da Cidadania para que o Renda Brasil saia do papel ainda este ano, começando a vigorar em janeiro de 2021, não interrompendo o caminho iniciado com o auxílio emergencial. Mas, para isso, precisa ter tudo pronto para enviar a proposta ao Congresso nas próximas semanas e convencer os parlamentares de que isso não vai estourar os gastos. O projeto inclui a elaboração de um aplicativo para que os beneficiários possam se cadastrar. No entanto, a recente experiência com o auxílio emergencial e as falhas da Caixa Econômica Federal e da Dataprev devem servir como lição do que não deve ser feito.
Muitos candidatos não conseguiram obter o benefício emergencial, as filas se multiplicaram nas agências bancárias em plena pandemia e o aplicativo não funcionou em diversas situações — isso, mesmo quando a população carente conseguia smartphone e acesso à internet. O governo concentrou o benefício do auxílio emergencial na Caixa por razões políticas, para capitalizar politicamente o benefício — associando-o ao governo federal. O Bolsa Família usa informações administradas pelas prefeituras, que têm mais conhecimento da realidade local. O auxílio emergencial criou a toque de caixa uma nova base de usuários, que tentou incorporar o Cadastro Único, com muitas falhas. Houve inúmeras fraudes, inclusive com o benefício ilegal a militares e funcionários públicos.
Para Letícia, é importante que esse futuro aplicativo não substitua o Cadastro Único, que mais do que um simples cadastro é um sistema de assistência social distribuído por todo o Brasil. “Ele não pode ser simplesmente trocado por um app. Não se pode fechar essa rede assistencial local porque é a única porta aberta a população mais vulnerável no País”, explica.
A renovação do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter um impacto adicional de até R$ 100 bilhões nas contas públicas. Uma das opções é reduzir o público alvo do auxílio ao longo das próximas parcelas até chegar ao número de beneficiários previstos para o Renda Brasil, em torno de 21 milhões de pessoas.
Enquanto o governo corre para manter um benefício com viés eleitoral, e planeja um programa assistencialista, aquele que está funcionando está ameaçado. O verdadeiro plano de inclusão — que requer planejamento, eficiência e compromisso — pode ficar para outra ocasião.