Odilon Aguiar defende continuidade do TCM

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 17:14

Deputado Odilon AguiarFoto: Máximo Moura

O deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (13/06), que não há razões para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa. Segundo o parlamentar, são injustificáveis argumentos como o custo de manutenção do órgão, deficiência de desempenho, suposta corrupção e até as críticas sobre uso político do tribunal.

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Capitão Wagner cobra instalação da CPI do Narcotráfico

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 17:13

Deputado Capitão WagnerFoto: Máximo Moura

O deputado Capitão Wagner (PR) cobrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Casa. Segundo o parlamentar, a CPI está protocolada desde fevereiro de 2015 e, mesmo assim, ainda não foi estabelecida. Capitão Wagner lembrou que, no mês de maio, os homicídios subiram quase 130% na Capital. “O que parece é que o Governo do Estado perdeu o controle. Ontem (segunda) houve uma chacina no município de Horizonte, as imagens pareciam cenas de guerra. A situação está crítica”, avaliou.

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Heitor Férrer solicita melhoria no atendimento do ISSEC

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 17:12

Deputado Heitor FérrerFoto: Máximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) pediu, nesta terça-feira (13/06), durante a ordem do dia da sessão plenária, que o Governo do Estado tome providências em relação ao atendimento prestado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec). Heitor Férrer informou ter sido procurado por um servidor “com quase 100% de chances de ter contraído câncer de próstata”, mas que não conseguia fazer um exame de biópsia.

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Carlos Felipe questiona aumento da violência no Ceará

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 15:38

Deputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/06), o crescimento dos índices de violência no Ceará nos últimos dois meses. De acordo com o parlamentar, em maio, houve um aumento de 65% dos casos de violência em todo o Estado. “Não dá para afirmar que esses índices continuarão crescendo, mas precisamos refletir sobre as causas”, disse. Para ele, essas causas estão associadas ao narcotráfico. De acordo com Carlos Felipe, o Governo Federal é omisso ao não promover uma fiscalização adequada nas fronteiras do Estado, “jogando a responsabilidade para os estados e municípios”.

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Odilon Aguiar enfatiza importância do TCM na fiscalização de contas do CE

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 15:37

Deputado Odilon AguiarFoto: Máximo Moura

O deputado Odilon Aguiar (PMB) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/06), a importância da permanência do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o parlamentar, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir o TCM já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão da ministra Cármen Lúcia, em liminar concedida em dezembro de 2016. “Não existe um porquê para requentar essa PEC”, assinalou. O deputado enfatizou que a nova PEC para extinguir o TCM é um desrespeito à decisão da juíza da Suprema Corte e ao povo do Estado. “Estão tentando desviar dos efeitos da decisão do STF sob um falso argumento de atender aos termos da mesma decisão, corrigindo o processo legislativo”, ressaltou.

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Fernando Hugo critica absolvição da chapa Dilma-Temer pelo TSE

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 15:36

Deputado Fernando HugoFoto: Máximo Moura

O deputado Fernando Hugo (PP) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/06), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014. Para o parlamentar, “diante da convulsão ética e moral que cobre a vida pública brasileira, a maior casta da justiça eleitoral no País promoveu um escárnio comportamental ao não sentenciar uma chapa que praticou crimes comprovadamente documentados”.

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Tasso nega “chantagem” do PMDB

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 12:43

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), negou, nessa segunda-feira, 12, que o PSDB tenha decidido permanecer na base aliada do presidente Michel Temer em razão de chantagem do PMDB. “Só li nos jornais. A mim, não chegou nenhuma chantagem”, afirmou. O tucano cearense ressaltou que sua reunião com o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), na última quinta-feira, 8, foi “super amistosa”, sem pressões.

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PMB reconduz Leonardo Araújo à liderança do bloco PMDB/PSD/PMB

Publicado: Terça, 13 Junho 2017 12:40

A Comissão Estadual do PMB anunciou, nesta terça-feira, que decidiu reconduzir o deputado estadual Leonardo Araújo à posição de líder do bloco PMDB/PSD/PMB na Assembleia. Também indicou o nome do parlamentar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e o do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) para a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Tributação (COFT).

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Relator defende aprovação do Estatuto do Controle de Armas de Fogo

Publicado: Segunda, 12 Junho 2017 19:44

Proposta aprovada por comissão especial revoga do Estatuto do Desarmamento e está pronta para análise no Plenário

O deputado Laudivio Carvalho, relator na comissão especial O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) defendeu nesta quinta-feira (8), durante videochat na Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta do Estatuto do Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12 e apensados). Ele foi o relator na comissão especial que analisou o tema.

A proposta traz novas normas sobre compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições – entre elas, acaba com exigências de estrita necessidade para registro e porte de arma. O texto, que está pronto para ser votado no Plenário, revoga Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

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Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

Publicado: Segunda, 12 Junho 2017 07:30

Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

	Alan Marques - 27.set.2016/Folhapress

	O senador Aécio Neves, que foi afastado do mandato por ordem do STF

TALITA FERNANDES
RANIER BRAGON
FOLHA DE SP DE BRASÍLIA

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados. A Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

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