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JUNIOR PIO/ASSEMBLEIA

Anúncio oficial da aliança entre o pré-candidato do PR, o deputado estadual Capitão Wagner, e o PSDB para disputar Prefeitura de Fortaleza será feito em maio, mais especificamente no dia 9 ou 16. Data ainda não estaria confirmada porque dependeria da agenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), que deverá estar presente. A informação é do próprio Wagner e do presidente municipal do PSDB, Fernando Façanha.

A conversa entre o PR e o PSDB já acontecia pelo menos desde março deste ano e, embora nos bastidores acordo já fosse dado como certo, ainda não havia sido oficializado. Quem mais ponderava em anunciar a aliança, segundo reportagem publicada no jornal O POVO na última semana, eram os tucanos.

Possibilidade de o PMDB assumir Governo Federal, mesmo que temporariamente, com o afastamento de Dilma Rousseff (PT), seria um dos principais motivos, pois a sigla se fortaleceria para concorrer o pleito de 2016 e poderia oferecer melhores condições  de formação de chapa para o PSDB. Por causa dessa indefinição, tendência é que data da confirmação aconteça, então, somente no dia 16, quando o Senado já terá votado pela abertura ou não do impeachment.

O calendário marca pouco mais de seis meses até as eleições municipais de outubro, mas, no Ceará, o trabalho de orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual (MPCE) já começou - especialmente no que diz respeito às ações dos atuais gestores. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do órgão, um modelo de recomendação foi encaminhado aos promotores eleitorais que atuarão no pleito. No total, serão 110 no Interior e 13 em Fortaleza, desde já atentos ao descumprimento de condutas que são vedadas a agentes públicos em ano de eleição.

O modelo de recomendação, destaca ele, também foi enviado aos gestores, e denúncias recebidas pelos promotores já estão sendo investigadas. Irregularidades foram detectadas em alguns municípios cearenses.

"Criaram programas para distribuir terreno e, em alguns casos, estamos constatando que a lei foi criada em 2015, mas o programa não estava em execução. Se for executado em 2016, o promotor vai entrar com ação. Isso é um caso típico que a lei quer proibir: o administrador cria um programa por lei, para dar impressão de legalidade, mas vai executá-lo no último ano de mandato. Ao fazer aos 45 minutos do segundo tempo, fica claro que é para ganhar a eleição. Os promotores já expediram recomendação, que é uma advertência", afirma.

Distribuição de bens

Tal situação descrita por Emmanuel Girão é apenas um dos tipos de conduta vedada estabelecidos na resolução nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): em ano de eleição, agentes públicos não podem fazer distribuição gratuita de bens, ainda que vinculada a programas sociais, exceto em caso de calamidade pública ou quando o programa social já exista e esteja em execução desde o ano anterior. "O Bolsa Família distribui dinheiro, mas não é proibido, porque já foi criado por lei e já estava em execução em 2015", cita.

Em um aceno público ao PSDB, o vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (28) que não será candidato à sucessão presidencial em 2018 e que apoiará proposta de fim da reeleição no país caso seja apresentada ao Congresso Nacional. A declaração tem como objetivo atrair o apoio das diferentes alas do maior partido de oposição do país ao peemedebista, que assumirá o cargo interinamente caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada em maio pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação