O desafio de condução do processo eleitoral de 2016 ampliou-se com o quadro de crise na conjuntura política nacional, segundo admitiu ontem o ministro do STF, Gilmar Mendes, que assume em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao encerrar o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitor com conferência especial ontem, em Curitiba, ele defendeu que a justiça eleitoral mude sua postura de análise em relação às contas de campanha, tornando-as mais rigoroso. 

É essencial, segundo o futuro presidente do TSE, que se lance um olhar novo e mais rígido sobre o processo de prestação de contas das campanhas. “Não pode continuar sendo um faz-de-conta”, justificou, citando o caso atual da análise de contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), da qual é relator, adiantando ser necessário ao Judiciário admitir uma autocrítica quanto às suas limitações, inclusive técnicas, para fazer análise mais acurada dos dados disponíveis.

Desde quando começou a se debruçar sobre o caso da campanha do PT de 2014, Gilmar Mendes afirma ter solicitado a ajuda de técnicos do TCU e da Receita Federal, dentre outros órgãos, para um melhor entendimento dos vários números e dados apresentados. “É preciso valorarmos mais a questão, evitando a postura histórica equivocada de optar por um formalismo”, disse o ministro, que aponta para a orientação nesse sentido da justiça eleitoral em relação a 2016.

Sem dinheiro

Para Mendes, que votou contra a proibição do financiamento privado, imaginava-se que no conjunto de mudanças que viriam na sequência da decisão do STF constaria a instituição das listas fechadas de candidaturas. “Só que não houve acerto anterior com os russos”, brincou, e a permanência da lista aberta complica a nova situação criada. Menos para os candidatos, considera, lembrando que a reação quase imediata do Congresso veio através do aumento no Fundo Partidário de aproximadamente R$ 100 milhões para mais de R$ 800 milhões anuais.

O Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, encerrado ontem, manteve cheio por três dias seguidos o amplo espaço do auditório do Teatro Positivo, em Curitiba, prevalecendo advogados e estudantes entre os cerca de 2.300 inscritos. Ao se despedir, e encerrar a fase de palestras e conferências do evento, o ministro Gilmar Mendes manifestou seu otimismo quanto às possibilidades de o Brasil sair da grave crise que atualmente enfrenta, “como já o fez em situações críticas anteriores que vivenciou”.

*O repórter viajou a convite da organização do evento

Saiba mais

Um animado painel discutiu os partidos políticos na visão do TSE. O procurador paulista Luis Carlos Gonçalves protagonizou um acirrado debate com a advogada paranaense Elaine Desiree Salgado. Ele favorável ao ativismo do Ministério Público e da Justiça no processo eleitoral, especialmente nas ações de combate à corrupção; ela, crítica de tal comportamento e defendendo mais liberdade e menos restrição para atividade de políticos e partidos.

O painel, que discutiu “os partidos políticos na visão do TSE”, teve ainda as participações de Fernando Neves e Henrique Neves, ex e atual ministro da principal Corte eleitoral do País.

Além do futuro presidente do TSE, Gilmar Mendes, também o atual presidente, Dias Toffoli, participou ontem do evento. Na palestra que abriu o dia, fez retrospectiva histórica da democracia brasileira, que considera estar precisando ser “alforriada”. Foi uma crítica severa ao sistema eleitoral do País, à força excessiva do Estado criando uma situação onde “tudo precisa de autorização, tudo precisa de um carimbo”.

Há cerca de 10 representantes dos meios jurídicos cearenses no Congresso de Curitiba. Um deles é o advogado André Costa, que preside o Instituto Cearense de Direito Eleitoral e anuncia série de encontros no Estado dentro do mesmo objetivo de discutir a nova lei eleitoral. A agenda prevê o primeiro encontro em Sobral, no próximo dia 29, e o último em Fortaleza, em junho. OPOVO