Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli fez uma severa crítica ao sistema eleitoral brasileiro durante palestra em Curitiba. Ele traçou um paralelo entre o sistema democrático atual e a ditadura militar: "Enquanto, naquela época, os militares decidiam em gabinetes qual era o 'general da vez' que os representaria na Presidência, hoje, os partidos decidem em reuniões fechadas e mesas de restaurantes quem serão seus candidatos, sobrando a 143 milhões de eleitores decidir apenas entre três ou quatro nomes na urna eletrônica".

“Hoje, 71% dos brasileiros estão alistados como eleitores no TSE, e todos que foram votar para presidente em outubro de 2014 tinham apenas três ou quatro opções reais. Mas quem escolheu esses nomes que estavam na urna? Foi um processo democrático?”, questionou.

Ao falar no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, Toffoli fez um apanhado da história da Justiça Eleitoral no Brasil. Ao mesmo tempo em que comemorou a universalidade do voto e as eleições diretas nos dias atuais, especialmente para presidente da República, o presidente do TSE criticou a falta de discussão aberta e democrática entre partidos políticos e população.

“Ao fim e ao cabo, quem escolheu em 2010 quem seria a candidata do governo foi o então presidente da República. O PSDB decide no bairro de Higienópolis se é a vez de [José] Serra, [Geraldo] Alckmin ou Aécio [Neves]. Marina Silva decidiu por conta própria criar um partido e ser candidata. Qual é a densidade democrática destes nomes que se apresentaram? Qual é o teste democrático do debate nacional?”

A crise institucional que vivemos no país estaria diretamente relacionada a essa questão, segundo o ministro. Para incluir realmente a população na discussão, Toffoli defende que os debates pré-eleitorais sejam abertos e citou o exemplo das eleições norte-americanas, onde os pré-candidatos dos dois partidos estão há quase um ano em debate pelo país, tendo que revelar suas opiniões e suas plataformas sobre temas econômicos, políticos e sociais e se expondo à mídia e aos ataques adversários.

“O Brasil é um país onde o Estado veio antes da sociedade civil e que até hoje aprisiona a sociedade civil. Tudo é proibido, tudo precisa de autorização, tudo precisa de um carimbo. O debate político precisa ser respeitado, vivo e aberto, e não criminalizado e vilipendiado. O Brasil precisa alforriar sua democracia”, finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016