Amante contraditória
Num artigo publicado pela Folha de São Paulo, Gleisi Hoffmann disse o seguinte: “Democracia é a palavra chave na construção de uma sociedade mais justa e é disso que tratamos no foro. Essa Pauta inclui a liberdade de todas as lideranças políticas e sociais da região, especialmente a do ex-presidente Lula”.
Gleisi não deu um pio sobre os presos políticos da Venezuela, sede da Reunião do foro neste ano. Muito menos sobre os dissidentes engaiolados em Cuba. A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), conhecida pelo codinome ‘Amante’ no departamento de propinas da Odebrecht, só pensa em Lula. AUGUSTO NUNES/VEJA
Divulgadas as orientações do Garantia-Safra 2019/2020
As orientações para adesão ao Garantia-Safra 2019/2020 foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta-feira, 24 de julho. A Resolução 26/2019 estabelece o valor do benefício em R$ 850 e fixa as contribuições dos agricultores familiares e dos Entes federativos para safra de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
De acordo com o segundo artigo da resolução, as contribuições serão:
• R$ 17,00 – agricultores familiares;
• R$ 51,00 – Municípios, por agricultor que aderir em sua jurisdição;
• R$ 102,00 – Estados, também por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
• R$ 340,00 – União, por agricultor que aderir ao Garantia-Safra.
O Garantia-Safra assiste agricultores com renda familiar mensal de um salário mínimo e meio no máximo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares. O programa disponibiliza o benefício por meio de fundo, quando o Município registra perda de pelo menos 50% do conjunto de produções por conta de estiagem ou excesso hídrico.
Produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe podem aderir ao programa. Mas, para ter acesso ao recurso, é necessária adimplência. A resolução prevê preferência no recebimento do benefício para os agricultores familiares dos Estados e dos Municípios que adimplirem sem atraso as suas contribuições.
| Estados | Número de cotas de agricultores familiares que poderão aderir ao benefício do Garantia-Safra na safra de 2019/2020 |
| AL | 35.000 |
| BA | 345.000 |
| CE | 350.000 |
| MA | 30.000 |
| MG | 70.000 |
| PB | 120.000 |
| PE | 160.000 |
| RN | 65.000 |
| SE | 25.000 |
| Cotas de Reserva | 150.000 |
| TOTAIS | 1.350.000 |
Foto: Prefeitura de São Bento (PB)/Divulgação
Lei propõe desburocratizar comércio e fabricação de queijos artesanais
Reduzir a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer queijos artesanais em todo o território nacional é o que propõe a Lei 13.860/2019 – sancionada no dia 19 de julho. As novas orientações se enquadram a produtos elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, usando de boas práticas agropecuárias e de fabricação.
“O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público”, diz a norma. A legislação apresenta critérios para elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru e os requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal.
Além de requisitos tanto para os produtores de leite quanto para os queijeiros, a lei prevê ainda a participação de programa de controle de mastite; a implantação de programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; o controle de monitoramento da potabilidade da água utilizada na ordenha e na fabricação do queijo; e a implementação de rastreabilidade dos produtos. Os procedimentos e processos de controle de boas práticas, fiscalização e rastreabilidade serão simplificados no caso de pequenos produtores.
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banda e vocalista que recebia salário
Por identificar no caso os requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão da Vara do Trabalho de Soledade que reconheceu o vínculo entre um vocalista e uma banda.
Na ação, o músico alegou que foi contratado em janeiro de 2010 e despedido em outubro de 2017. Segundo ele, nesse período, atuou como vocalista, recebendo salário mensal por participar de bailes em finais de semana e feriados, além de ensaios durante a semana.
A banda admitiu o trabalho, mas argumentou que a prestação de serviços era autônoma e de parceria musical. Não haveria, portanto, relação de emprego, porque as atividades musicais eram um "hobby", já que todos os integrantes exerciam outras atividades. O próprio vocalista trabalhava em uma academia de ginástica.
O juiz José Renato Stangler considerou procedentes as alegações do vocalista. Segundo o magistrado, ao admitir a prestação de serviços, a banda atraiu para si o dever de comprovar que o trabalho não era subordinado, já que essa é uma presunção favorável ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil.
Além disso, como ressaltou o julgador, "inequívoco que a prestação de serviços do autor era essencial à reclamada, atendendo uma necessidade sua, já que participava ativamente das apresentações musicais, objeto principal da atividade da banda".
Justiça nega pedido da defesa e José Hilson Paiva continua afastado da Prefeitura de Uruburetama
A Justiça negou o pedido da defesa do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, que pedia a retomada do cargo a frente do Executivo. A decisão, do juiz José Cleber Moura do Nascimento, é dessa quarta-feira, 24. O prefeito foi afastado após o início das investigações por abuso sexual. A defesa alegou que o afastamento era baseado em "interesse político".
O magistrado também indeferiu o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados do acusado e manteve o médico preso na carceragem da Delegacia Geral, no Centro de Fortaleza. Sobre essa decisão foi decretado sigilo.
Leia mais: Defesa do prefeito afastado de Uruburetama pede anulação de sessão que o afastou
Na manutenção do afastamento de José Hilson, o juiz aponta que o médico foi suspenso do exercício de suas funções por meio de decreto legislativo, após deliberação da Câmara Municipal de Uruburetama. No pedido, a defesa alega que o médico estaria sendo julgado "por condutas relativas à sua vida particular e alheias as atribuições de gestor municipal".
Dentre os argumentos, foi considerado que, apesar do afastamento do gestor, a administração segue em sua normalidade, inclusive na condução do Poder Executivo pelo seu substituto legal, o vice-prefeito Artur Nery, que está a frente da gestão desde o dia 16 de julho.
José Hilson está afastado da Prefeitura por 90 dias, período no qual a Câmara vai investigar o caso e decidir se ele será cassado.
TCE e Sefaz firmam acordo para troca de informações contábeis
O presidente do TCE, Edilberto Pontes, e Fernanda Pacobahyba (Sefaz)
Um convênio de cooperação técnica foi firmado entre o Tribunal de Contas do Estadoe a Secretaria da Fazenda. O objetivo é permitir o compartilhamento de informações entre as duas instituições. O acordo foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Esse acordo firmado no gabinete da Presidência do TCE, nessa quarta-feira, vai garantir que a Sefaz disponibilizar dados relativos aos sistemas contábeis do Estado e às notas fiscais eletrônicas (NF-es) emitidas para os entes das administrações públicas estadual e municipal.
Ainda nesse convênio, o TCE terá acesso às tabelas de preços de referência por produto, serviço, setor (público ou privado), região e período. Ficou acertado também a criação de uma rede de intercâmbio de informações necessárias às ações de fiscalização e controle, visando à troca de tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados pela administração pública estadual. COM BLOG DO ELIOMAR
