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A promessa da liberação do mercado do gás

Editorial econômico, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 05h00

Ressalvados interesses políticos e corporativos, não há quem divirja, com um mínimo de seriedade, da necessidade de criar competição no mercado de gás natural para evitar a concentração de poder nas mãos da Petrobrás e estimular o ingresso de novas empresas no setor. É o que pretende o governo ao lançar o Novo Mercado do Gás, entre cujas primeiras medidas está a criação, por decreto presidencial, do Comitê de Monitoramento da Abertura do Gás Natural. Trata-se, porém, de um velho propósito das autoridades, que nunca chegou a bom termo. Que seja diferente agora, haja vista a tendência global favorável à substituição do carvão e do óleo diesel – altamente poluentes – pelo gás natural, que tem origem fóssil, mas agride menos o ambiente.

Nos Estados Unidos, cresceram muito a produção e o consumo de shale gas (ou gás de folhelho). Na China, o governo vem impondo limites ao uso de carvão pelas indústrias e pelas residências. Na União Europeia, estão em curso programas de substituição do diesel pelo gás.

No Brasil não há, por ora, dados objetivos que permitam prever quanto poderá cair o preço do gás natural com a abertura do mercado. É empírica a estimativa de que o preço – fator essencial para os consumidores industriais – poderá cair até 40%, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Boas expectativas para o agronegócio

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 03h00

Há uma visão de futuro pelo menos em um ministério, o da Agricultura, uma exceção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Essa visão é estimulante e compatível com a história de sucesso do agronegócio brasileiro, o setor mais competitivo da economia nacional, e com seu papel de grande fornecedor de alimentos para o mundo. Nos próximos dez anos haverá mais 10,3 milhões de hectares plantados, segundo projeção recém-publicada, e as lavouras deverão crescer principalmente em pastagens naturais e em áreas degradadas. As colheitas deverão aumentar proporcionalmente mais que a área ocupada, mantendo-se preservada a maior parte do território. O aumento da produção, de acordo com o estudo, deverá resultar basicamente de ganhos de produtividade, como tem sido normal há décadas.

A área total das lavouras deverá passar de 75,4 milhões de hectares para 85,68 milhões. A terra destinada aos grãos deverá aumentar de 62,9 milhões de hectares para 72,4 milhões, com ampliação de 15,3% em dez anos. A produção total de grãos deverá saltar de 236,7 milhões de toneladas (volume estimado da safra 2018/19) para 300 milhões, com acréscimo de 27%, segundo o trabalho Projeções do Agronegócio.

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O MST no Brasil

Crianças do MSTCrianças do MST

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

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A exploração dos sem-teto

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 03h00

Há muito que só os ingênuos ainda se deixam enganar pela farsa montada em torno dos chamados movimentos populares dos sem-teto, que não passa de vergonhosa exploração da boa-fé de pessoas modestas que procuram moradia e são vítimas de um conluio de partidos políticos e crime organizado. Eles perderam mais terreno para essa encenação depois que o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça 19 investigados por organização criminosa e extorsão dos sem-teto que ocupam prédios no centro de São Paulo, com base em investigação feita pela polícia.

Dias antes, a Justiça já havia decretado a prisão temporária de nove líderes de sem-teto. Um dos presos, Janice Ferreira Silva, além de ser uma das líderes do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), é também apresentadora do Boletim Lula Livre, publicado nas redes sociais. Outros líderes pertencem ao Movimento de Moradia Para Todos (MMPT). Segundo o delegado André Figueiredo, responsável pelo inquérito que levou às prisões, ele foi baseado em provas documentais, escutas telefônicas, depoimentos de 13 testemunhas e pistas apontadas por cartas anônimas. Há relatos de que pessoas ligadas aos movimentos de sem-teto exigiam de R$ 200 a R$ 400 mensais dos moradores. Quem não pagasse era ameaçado.

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Após gastar R$ 7 milhões com reforma de sede, CNJ vai alugar prédio novo

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2019 | 21h17

BRASÍLIA – Criado há quase 15 anos com a missão de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu promover um salto de qualidade nas suas instalações físicas. Menos de três anos depois de uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões, o órgão se organiza para transferir sua estrutura em Brasília para um novo prédio de 30,9 mil metros quadrados ao custo anual de R$ 23,3 milhões. A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões/ano.

Nova sede CNJ
Edifício que será ocupado pelo CNJ tem fachada espelhada e vista de 360 graus do Plano Piloto em Brasília Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

A mudança de sede terá de ser acompanhada de uma nova programação orçamentária do conselho. A proposta de ocupar o edifício com vista de 360 graus do Plano Piloto da capital federal, fachada espelhada, jardins externos e espelhos d’água partiu de Richard Pae Kim, juiz auxiliar do presidente do CNJ, ministro Dias ToffoO órgão tem como atribuição fiscalizar o Poder Judiciário. Os 15 membros, entre juízes, advogados e desembargadores, se reúnem a cada 15 dias. Na nova casa, cada funcionário terá 39 metros quadrados de espaço. Hoje são 15 metros quadrados per capita.

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Só Centro-Oeste e Sul recuperam o nível de atividade econômica pré-crise

Fernando Scheller, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 05h00

O Brasil ainda não conseguiu recuperar o patamar da economia que registrou no pico de atividade antes do início da crise, há cinco anos. Ao redor do País, porém, o desempenho econômico não foi uniforme. O Centro-Oeste e o Sul, segundo o índice Itaú para a atividade econômica – que reúne empregos formais, comércio, indústria e agricultura –, foram as duas regiões que atingiram ou superaram o movimento que exibiam em março de 2014. Foi nesse ponto, segundo o banco, que começou a espiral de decadência do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“As commodities, que abastecem o mercado externo, beneficiaram o Sul e o Centro-Oeste, pois a demanda internacional foi mais alta do que a das atividades que dependem do mercado interno”, explica Paula Yamaguti, economista do Itaú Unibanco. Nas demais regiões, Norte e Nordeste tiveram desempenho semelhante à média nacional, enquanto o Sudeste ficou na lanterninha. “A indústria foi o indicador com a pior performance nesses anos – e como a maior parte da indústria está em São Paulo, isso puxou o resultado para baixo”, ela diz.

Em todo o Brasil, segundo o levantamento do Itaú, a economia está pouco mais de 4 pontos porcentuais abaixo do nível que exibia cinco anos atrás. Entre as regiões (ver mapa acima), a única que, no primeiro trimestre de 2019, superava com folga a atividade de cinco anos atrás foi o Centro-Oeste. Já o Sul ficou no zero a zero no período (no fim de março, estava 0,25 ponto porcentual abaixo do nível de 2014).

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