Sesi vai ministrar aulas de reforço escolar para 800 mil jovens carentes
O Ministério da Cidadania firmou, hoje (30), acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que prevê a oferta de aulas de reforço de língua portuguesa e matemática. As atividades visam facilitar a inserção no mercado de trabalho e contemplarão 800 mil jovens de 18 a 29 anos de idade. As vagas serão distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.
Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste. O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.
Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como “nem-nem”.
Menos de 3% das organizações da sociedade civil do País receberam verba federal
Apenas 2,7% das mais de 820 mil organizações da sociedade civil existentes no Brasil receberam recursos federais entre 2010 e 2018, mostra uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Os repasses somam um total de R$ 118,5 bilhões, o que equivale a 0,5% do orçamento da União para os anos compreendidos na pesquisa.
Para chegar a essas informações, o Ipea cruzou dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, produzido pelo próprio instituto, com números da execução orçamentária federal. A pesquisadora Janine Mello avalia que, ao contrário do senso comum, as organizações da sociedade civil não vivem apenas de recursos do Estado.
“Elas têm recursos próprios, têm recursos privados. O terceiro setor é muito mais complexo e não atua só em projetos financiados por editais e com dinheiro federal e público”, diz Janine.
Apesar da tendência de diminuição dos repasses no período estudado, a pesquisadora diz que ficou surpresa que a queda não tenha sido maior, considerando o contexto de restrição orçamentária e fiscal.
Não paguem multa ambiental, diz governador do Acre a produtores rurais
“Se o Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre) estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”.
O discurso é do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o estado amazônico com o maior aumento na taxa de desmatamento no primeiro semestre, segundo dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
A declaração foi dada durante visita a Sena Madureira (145 km de Rio Branco), em 31 de maio. Em vídeo do evento, Cameli aparece afirmando que “não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”. Sob aplausos e batendo no próprio peito, reforçou: “Não paguem, quem manda sou seu”.O Imac é o órgão ambiental do Acre. Além da fiscalização, suas atribuições incluem a emissão de licença ambiental e monitoramento. Seu principal objetivo é “ser o executor da política ambiental do Estado”, segundo o site oficial.
Governo Bolsonaro altera normas de segurança do trabalho
Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos empregadores.
No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.
As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregadosregidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.
Na avaliação do governo, a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.
Mulher do presidente da Assembleia de Roraima tem 22 bolsas de R$ 180 mil, diz Procuradoria
Julia Affonso / O ESTADO DE SP
30 de julho de 2019 | 06h45
Jalser Renier e Cynthia Padilha. Foto: Reprodução Instagram @jalserrenier
Ao denunciar o presidente da Assembleia de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade), por supostamente liderar organização criminosa, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) registraram que Cynthia Lara Gadelha Padilha, mulher do deputado, possui 22 bolsas de luxo avaliadas em R$ 180 mil. O Portal da Transparência da Casa registrou até a segunda-feira, 22, que o salário de Jalser Renier era de R$ 33.763 – os dados sobre os vencimentos saíram do ar na sexta, 26.
Além de Renier são acusados mais 16 investigados por peculato, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público de Roraima alcança agentes públicos, políticos e empresários investigados por desvio de dinheiro da Assembleia, no âmbito das operações Cartas Marcadas e Royal Flush, deflagradas pelo Gaeco, em junho de 2016 e janeiro de 2019.
“Ao constatar a imensa desproporcionalidade entre a renda do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e o seu patrimônio pessoal, não resta dúvida sobre a atuação dele no esquema criminoso. A maior parte do patrimônio de Jalser Renier se encontra em nome de ‘laranjas'”, afirmou o Ministério Público.
Marco de gestões petistas, PAC deixará de receber novos projetos
O Ministério da Economia decidiu que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.
A medida será detalhada nesta quinta-feira (1º) pelo ministério da Economia em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.
A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).
A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.
Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor.
