O mito do 'pires na mão'
Na coluna anterior, afirmei que existe uma lenda urbana segundo a qual as receitas tributárias são muito concentradas nas mãos da União. Os estados e os municípios ficariam sem recursos para cumprir suas obrigações. Daí a necessidade de "ir a Brasília de pires na mão".
A hipossuficiência financeira é usada como argumento em causas judiciais contra a União, em projetos de lei para aumentar transferências e para socorros em geral.
Os municípios já institucionalizaram o "ritual do pires na mão", ao criar a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília. Chegam aos milhares, com uma lista de pedidos debaixo do braço.
Os dados não confirmam a tese da centralização. Pelo contrário. A Federação brasileira é uma das que mais descentralizam receitas no mundo.
De acordo com comparativo internacional feito pela OCDE, com dados de 2013, em países federativos, como o Brasil, a média da participação dos governos subnacionais na arrecadação tributária total é de 49,5%. Nos países da mesma faixa de renda do Brasil (renda média-alta), 30,9%. No Brasil, muito mais alta: 56,4%.
BOLSONARO NÃO É INVENÇÃO DE AGORA (ELE SEMPRE FOI ASSIM)
A edição do Jornal do Brasilanunciava a chegada a Brasília de um “político ao avesso”, com ideário político resumido “à confusa mistura de clichês patrióticos e lemas moralistas”. “De hábito simples e nenhuma leitura”, que dizia que a democracia, em si, é boa, “mas não pode ser essa casa da mãe Joana”.
Em parte “por timidez", em parte "por reconhecer suas limitações intelectuais”, um homem comprometido a não se meter naquilo que não sabe ou não conhece, pelo menos em discurso. Sem apreço pelo debate na política, (“orgulha-se de jamais ter participado de uma reunião de negociação com seus pares”, registra o texto), e em pé de guerra com o Comando Militar (“militares gostam disso: você tem de mostrar que é homem quando o inimigo ataca, não quando está recuando, sem munição”, justificava).
No gabinete de trabalho havia apenas a bandeira brasileira e uma mensagem escrita em faixa: “O país acima de tudo”. Praticamente a mesma que viraria bordão de campanha e slogan de governo, 29 anos depois. Em outubro de 1990 , o então repórter do JB Sérgio Sá Leitão reportava o espírito de um recém-eleito deputado federal que deixava a Câmara dos Vereadores do Rio rumo a Brasília, para desgosto da mulher e dos três filhos. "No fundo, ela sabe que precisamos sustentar os garotos”, registrou.
ESTADOS CONSEGUEM PROTEÇÃO DO STF PARA DAR CALOTE
Mergulhados numa grave crise financeira, vários estados têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar punições por terem dado o calote no pagamento de empréstimos. Somente em julho, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá conseguiram impedir na Justiça que a União executasse contragarantias pelo não pagamento de financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional.
A movimentação preocupa técnicos da equipe econômica. Eles vêem nessa estratégia uma saída “capenga”, que afasta os estados de uma busca estrutural para resolver seus problemas fiscais. Os técnicos destacam ainda que o aceno positivo dado pelo STF aos governadores coloca em risco o equilíbrio até das contas federais.
Isso porque, se todos os estados dessem o calote e a União tivesse de arcar com todas as operações de crédito garantidas pelo Tesouro, a conta apenas com juros chegaria a quase R$ 8 bilhões. É isso que a equipe econômica têm alegado nas ações que estão no Supremo.
"Sou um Bolsonaro apaixonado", diz presidente da Fiec após pergunta de Tasso
O presidente da Federação das indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, disse, na manhã desta sexta-feita (2), ser hoje um “Bolsonaro apaixonado”, a respeito do posicionamento político.
A resposta do empresário foi após uma pergunta descontraída do senador Tasso Jereissati (PSDB), que está nesta manhã, na FIEC, para uma palestra a industriais de federações dos estados do Nordeste.
“Recentemente, eu vi uma declaração sua... não sei se você é mais Camilo ou Bolsonaro”, questionou o senador cearense, arrancando risos de quem estava presente na sala da presidência da Federação.
Instantes antes da pergunta, ao posarem para uma foto, algum dos presentes brincou que a foto seria mandada para o governador Camilo Santana, o que desencadeou o diálogo que veio em sequência.
Declaração
Nesta semana, o presidente da FIEC divulgou um vídeo em que se disse otimista com a economia nacional, exaltando o governo Bolsonaro e conclamando os empresários a deixarem a política de lado, para acreditar no projeto em andamento. COM DIARIONORDESTE
A marcha da insensatez - ISTOÉ
Jair Bolsonaro tem o direito de aparar o cabelo no estilo que melhor lhe aprouver, e se o fato de exibir-se em redes sociais durante o corte das madeixas lhe dá satisfação, também isso é direito seu – digamos, apenas, que não é lá de muito bom-tom. Mas vale, aqui, um alerta: atos como esse tendem a desaguar em um perigoso populismo, já visto em nossa República, que abre brecha para o autoritarismo, em nada ajudando a pacificar o País e fazê-lo andar para frente. O exibicionismo é problema dele e o vê nas redes sociais somente quem quiser. Da mesma forma, Bolsonaro pode falar o que lhe vier à cabeça ou à linguá dentro de sua casa, em um churrasco com amigos e parentes ou assistindo ao futebol de chinelos, camisa de clube e calça moletom. O que ele não pode fazer, em hipótese alguma, é seguir a matraquear, de forma irresponsável e em todas a direções, sobre assuntos que envolvem o Estado. Bolsonaro precisa aprender a separar o homem privado do homem legitimado e investido, pelo voto popular, do cargo de presidente do Brasil, uma vez que, como tal, ele representa a União, as Forças Armadas (porque é o seu comandante em chefe) e traduz-se, enfim, como o mais alto representante da Nação.
Medo e autoritarismo - MURILO DE ARAGÃO
Como bem disse o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a república não é republicana. E o que faz nosso sistema político ser assim? É o fato de, ao longo de nossa história, o conjunto das forças sociais ter se movido mais por interesses do que por princípios ou valores. Essa prevalência se expressa na forma do autoritarismo que permeia a política nacional desde sempre. Interesses são defendidos pela imposição do medo como estratégia e da não aplicação do direito e da lei.
O autoritarismo sempre foi e sempre será o maior inimigo da lei e da ordem por atropelar as instituições, colocando os interesses acima dos princípios gerais. O autoritarismo desmoraliza as instituições e, sem estas, não se pode assegurar o exercício do direito, nem tampouco a aplicação de princípios e valores. A situação se torna mais complexa quando o autoritarismo não é percebido como tal. Ou só é percebido e condenado se praticado pelo adversário da vez. A ausência de princípios e de valores acaba suavizando a interpretação do que seja ou não autoritarismo.
