Abono salarial para quem realmente precisa
O benefício do abono salarial surgiu na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração. O cenário era outro: o salário mínimo estava extremamente desvalorizado em termos reais, e o Brasil enfrentava uma crise inflacionária. Essa política foi necessária à época, mas não acompanhou as transformações sociais e econômicas do país.
Em dezembro de 1990, ano da regulamentação do abono, o salário mínimo tinha poder de compra quase três vezes menor que em dezembro de 2018. Esse movimento de valorização permitiu uma perda de foco do programa. Se em seu início o abono estava voltado para os trabalhadores de baixa renda, tendo como público potencial beneficiário cerca de um quarto do mercado formal de trabalho coberto pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), atualmente esse referido potencial abrange cerca de metade dos trabalhadores formais cobertos por esse parâmetro. Em 1990, apenas 27% dos trabalhadores formais recebiam até dois salários mínimos, contra 51,7% em 2017, de acordo com a Rais.
Um programa focado no mercado formal e que compreende cerca de metade dos vínculos formais necessariamente acabará incluindo pessoas que não estão nos estratos inferiores de renda da população, que em muitos casos buscam sua sobrevivência na informalidade. Além disso, como o critério de renda é individual, e não familiar, abre-se espaço para que, por exemplo, pessoas de famílias ricas possam receber o abono salarial.
Bolsonaro critica governadores do Nordeste: ‘Querem fazer disso uma Cuba?’
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/08/bolsonaro-na-bahia.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta funcionários da Chesf, em Sobradinho (Bahia) (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, 5, que os governadores do Nordeste querem transformar a região “em uma Cuba” e negou que tenha agido com preconceito contra os nordestinos. As declarações foram dadas em uma entrevista coletiva, após participação na inauguração da primeira etapa de uma usina solar flutuante, instalada no reservatório da cidade de Sobradinho, na Bahia, estado que é governado por Rui Costa (PT).
No Nordeste, sete dos nove governadores são filiados a partidos de esquerda. O PT governa, além da Bahia, o Ceará (Camilo Santana), o Piauí (Wellington Dias) e o Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra). Os outros são Maranhão (Flávio Dino, do PCdoB), Pernambuco (Paulo Câmara, do PSB) e Paraíba (João Azevêdo, do PSB). Renan Filho (PMDB), em Alagoas, e Belisário Chagas (PSD), em Sergipe, também têm eventualmente posturas críticas a Bolsonaro. Juntos, eles lançaram na segunda-feira 29 o Consórcio Nordeste, que tem o objetivo de articular políticas e reivindicações comuns à região. Segundo o presidente, os governadores da região pensam que o país é “o Nordeste e o resto”. “Querem fazer disso aqui uma Cuba?”, questionou.
Ministro da Saúde é recebido com vaias durante conferência nacional em Brasília
BRASÍLIA - O ministro da Saúde,Luiz Henrique Mandetta , foi vaiado pela grande maioria dos presentes durante a abertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde , em Brasília, neste domingo. Ele é um dos convidados do evento, que é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS),vinculado ao ministério.
A vaia a Mandetta começou logo após ele ser chamado para compor a mesa de abertura do evento. Durante a vaia, Mandetta se manteve calado e apenas acenou à multidão.
Estados desviam R$ 7 bi de capitalização para cobrir rombo de aposentadorias
Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.
Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.
Desses estados, 10 estão atualmente em situação de irregularidade em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial no sistema da secretaria. Outros dois estão sob análise.
O sistema conhecido como “segregação de massa” foi uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência.
Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, pelo qual trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram.
Leis aprovadas nas Assembleias definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, passariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, que capitalizaria tais recursos para bancar a aposentadoria total desses mesmos segurados.
A lógica do destempero
05 de agosto de 2019 | 03h00
As manifestações intempestivas do presidente da República, suscitando confrontos permanentes, aparecem como formas de descontrole, quando são, na verdade, lógicas segundo sua arte de governar. São coerentes não apenas com o seu estilo pessoal, mas também, e sobretudo, com sua forma de fazer política.
Somente agora completa o novo governo sete meses, porém tem-se a impressão de que alguns anos já transcorreram. Discute-se a sucessão presidencial como se as eleições já estivessem ali adiante, expondo um quadro de envelhecimento precoce do governo. Nestes poucos meses ele ainda não disse ao que veio, mas novas eleições já entraram em pauta.
A duras penas completou o novo governo a aprovação da primeira rodada de votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O processo, provavelmente, não se concluirá no Senado antes de outubro, no que se configura o início de um duro processo de retomada do crescimento. No entanto, o debate público é regido por questões manifestamente menores, como liberação de cadeirinhas para crianças nos automóveis, porte de fuzis, nomeação de um filho para embaixador, acusações de que o pai do presidente da OAB teria sido “justiçado” por seus “companheiros” durante o regime militar, e assim por diante. Há uma evidente confusão entre o principal e o acessório. A comunicação social do presidente é manifestamente falha. Só agrada aos fiéis e aos já convertidos.
Projeto dá a CPI poder para firmar delações
05 de agosto de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - Um projeto que tramita no Senado quer ampliar o poder de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é que o Congresso possa propor a colaboração premiada a investigados, ferramenta que se tornou popular nos últimos anos na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas delegados de polícia e o Ministério Público podem oferecer essa alternativa.
A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para alguns parlamentares, a sugestão pode revitalizar o papel das CPIs no Congresso. Investigações passadas que tiveram poucos resultados práticos desgastaram as comissões. Já para outros, a ferramenta não cabe ao Parlamento e deve permanecer sob controle exclusivo da Justiça, como ocorre atualmente.
