Juliana Dal Piva e Aguirre Talento / O GLOBO

RIO e BRASÍLIA - Durante a Operação “Voto Vendido”, que cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Mário Guimarães Neto, os investigadores apreenderam joias, como um colar de diamantes, relógios de ouro, 20 quadros de diferentes artistas e um cofre dentro um Audi A6 com R$ 50 mil em espécie na garagem do condomínio onde mora o magistrado. A operação foi autorizada pelo ministro Félix Fischer, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, investigadores do MPF e da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em locais como o gabinete do desembargador no TJ e em outros endereços nos bairros de Olaria, Leblon e Guaratiba. Na Barra da Tijuca, no endereço onde o desembargador mora, é que foi encontrado o carro, um Audi A6 com o cofre.

Segundo investigadores que participaram da operação, as chaves foram encontradas na casa do desembargador, e depois o carro foi localizado na garagem do condomínio com o acionamento por chave, porque, a princípio, Guimarães Neto negou que tivesse automóvel no local. Quando o carro foi localizado, verificou-se o cofre. Depois que ele foi aberto, além do dinheiro foram encontrados diversos documentos. Todo o material, incluindo o carro que não está no nome do desembargador, foi apreendido.

Também ocorreram buscas em Petrópolis, na Região Serrana, onde foi apreendido um anel de brilhantes. Os investigadores ainda apreenderam mais de 60 bolsas de grifes internacionais.

Além de Guimarães Neto, foram alvo da operação a mulher dele, que é advogada e é suspeita de receber propina em nome dele, e um funcionário do seu gabinete. A investigação constatou que o desembargador e sua mulher ocultaram das autoridades brasileiras patrimônio mantido nos Estados Unidos, como contas e imóveis. Por isso, também há a suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Além dos mandados, Fisher também determinou o afastamento do desembargador de suas funções por um prazo de 90 dias, prorrogável. Guimarães Neto foi acusado na delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, de ter recebido R$ 6 milhões, por meio de sua mulher, para atuar em um processo de interesse da Fetranspor. Os crimes pelos quais o desembargador é investigado são corrupção e lavagem de dinheiro.

É o terceiro desembargador do Rio afastado de suas funções pelo STJ nos últimos meses. Na semana passada, o alvo foi o desembargador Siro Darlan. Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Guaraci de Campos Vianna, também do TJ.

Quando foi citado na delação, o desembargador repudiou as declarações de Lélis e disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação judicial na qual atuou previa licitação de linhas de ônibus no Rio, o que foi efetivamente feito pela prefeitura.

O advogado Cláudio Figueiredo Costa, que faz a defesa do desembargador, afirmou que o cofre apreendido estava em um veículo que pertence a uma empresa da mulher dele e que possuem vidas financeiras independentes. A defesa diz ainda que foi a mulher dele quem entregou a chave do carro e tinha a senha do cofre. O advogado afirma também que o desembargador não tinha envolvimento com irregularidades nem com venda de decisões judiciais. O desembargador também divulgou nota negando irregularidades. 

“A respeito da ação deflagrada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, o desembargador Mário Guimarães Neto informa que, ao final do inquérito, ficará demonstrada sua inocência acerca dos fatos noticiados. O desembargador assegura não ter praticado atos ilícitos e que os policiais encarregados das investigações não apreenderam nenhum bem ou valor com ele e nos imóveis e dependências do Tribunal de Justiça vasculhados. Os fatos em apuração, diz o desembargador, não são contemporâneos, pois aconteceram em 2009”.

Em meio às sucessivas e lúgubres notícias sobre a pandemia de Covid-19, emerge enfim uma boa nova: o número de homicídios cometidos no Brasil continua a recuar. Mantém-se, assim, a tendência observada a partir de 2018.

Há, sim, o que comemorar. Como assinalou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, houve 10.107 menos brasileiros mortos no ano passado, segundo a classificação de crimes violentos letais intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte).

No total, foram 42.201 pessoas assassinadas em 2019. Embora seja a menor cifra da série histórica iniciada em 2015, impõe-se temperar o otimismo com um grão de sal, pois ainda se trata de índice relativamente alto --na casa de 20 mortes intencionais por grupo de 100 mil habitantes.

Existe motivo para regozijo com a estatística saída do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública; por outro lado, será difícil obter consenso sobre a raiz desse desenvolvimento favorável.

Moro dá a entender que resulta da repressão policial, mas há muito se sabe que o recuo na criminalidade é fenômeno multifatorial. Com seu simplismo costumeiro, o presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral reduz a política pública nesse setor à truculência da polícia e ao relaxamento do controle de armas.

Tal discurso mostrou grande apelo nas eleições de 2018. A ele aderiram, em graus variados, governadores eleitos como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), ambos atualmente na oposição à administração federal.

A queda paulatina dos assassinatos já se iniciara, porém, nos primeiros meses do ano retrasado. Naquela altura, a influência do ideário bolsonarista não alcançava ainda feição concreta nas instituições. Muitas são as explicações aventadas por especialistas na área para a mudança de panorama.

Entre as hipóteses, não excludentes entre si, estão melhora na capacitação e no equipamento das corporações policiais, nova dinâmica das disputas entre facções criminosas, mobilização frequente da Força Nacional de Segurança e até fatores demográficos (progressiva diminuição de coortes de jovens recrutáveis pelo crime organizado).

Estudos serão necessários para deslindar as causas. A melhor aposta, porque mais civilizada que a brutalidade policial, privilegia inteligência, investigação e prevenção.

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