O esvaziamento dos partidos - O ESTADÃO
Em dois anos, os partidos políticos perderam 1 milhão de filiados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em março de 2018, as legendas tinham, ao todo, 16,6 milhões de filiados. Em março deste ano, eram 15,6 milhões de pessoas registradas em algum dos 32 partidos em funcionamento no País. Tal esvaziamento é mais um sintoma da disfuncionalidade do atual sistema partidário.
A significativa queda do número de filiados evidencia a dificuldade que as legendas têm para atrair e reter filiados. Nos últimos dois anos, em números absolutos, o PMDB foi o partido que mais perdeu filiados. Foram menos 268,7 mil registros no período. Mesmo com a queda, a sigla continua tendo o maior número de filiados entre todos os partidos. O PMDB tem hoje 2,1 milhões de filiados.
O segundo partido que mais perdeu filiados foi o PP (165,4 mil), seguido de PDT (131,4 mil), PTB (126,1 mil), DEM (120,7 mil), PT (110,9 mil) e PSDB (92,3 mil). Em número de filiados, o PT continua sendo o segundo maior partido (1,47 milhão), seguido de PSDB (1,36 milhão) e PP (1,27 milhão).
Nos últimos dois anos, o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018, teve um saldo positivo de filiados. Foram 116,7 mil membros a mais desde março de 2018, quando o então deputado se filiou ao partido presidido por Luciano Bivar (PE). No entanto, desde que o presidente Jair Bolsonaro deixou a sigla e anunciou a criação de um partido próprio, o Aliança pelo Brasil, o número de filiados ao PSL caiu. Hoje, o partido de Bivar tem 344,3 mil membros. Em outubro do ano passado, eram 349,2 mil.
Essa trajetória do número de filiados ao PSL mostra outra fragilidade dos partidos, muito além da questão quantitativa de filiados. Esse vai e vem de filiados ao PSL, que ocorre também em outros partidos, mostra que a adesão à legenda não representa compromisso com um conteúdo programático do partido, inexistente na maioria das vezes. É mero seguimento temporário, baseado no apoio igualmente temporário a um político. Ou seja, além da diminuição do número de filiados, constata-se um esvaziamento ideológico das legendas.
O quadro é dramático. Partidos não têm identidade programática, e filiação e desfiliação a uma legenda são frequentemente mera transferência de apoio a um candidato, sem indicar qualquer compromisso com uma causa partidária definida. Tal movimentação é estimulada pelo enorme número de partidos existentes – atualmente são 32 – e pelos muitos outros em formação. Segundo a Justiça Eleitoral, existem hoje 78 partidos em formação.
Com esse grande interesse por criar siglas, fica claro que ter uma legenda é um grande negócio. Recentemente, o Estado revelou que, em 2018, os partidos repassaram R$ 144 milhões a pessoas físicas, e R$ 12,4 milhões foram pagos a responsáveis administrativos dos diretórios nacionais ou estaduais das siglas.
Além da redução do número de filiados, há outro dado impressionante a respeito do baixo grau de comprometimento com as siglas. Realizado em 2017, levantamento do Movimento Transparência Partidária identificou que, de cada 10 mil filiados, apenas 34 faziam contribuições financeiras a uma legenda.
São muitos os sinais de que o sistema partidário é disfuncional. E tal disfuncionalidade não é obra do acaso. Há vários estímulos para tal cenário, como é o caso do financiamento público das legendas por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Os partidos são entes privados e não há motivo para que o dinheiro do contribuinte financie suas atividades. Ao receber dinheiro público, as legendas ficam desobrigadas de ter identidade programática e filiados comprometidos ou de buscar doações.
Numa democracia representativa, é essencial a existência de partidos políticos que funcionem, representando de fato seus filiados e promovendo os necessários consensos e maiorias. Sempre adiada, a reforma do sistema político-eleitoral é da máxima importância.
ANM divulga lista de Municípios para compensação financeira, e Entes podem recorrer até 30 de abril
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista de Municípios que irão receber compensação financeira por serem afetados pela existência de estruturas de mineração que viabilizam o aproveitamento industrial de jazida. Na página da autarquia, é possível consultar ainda os dados - área e percentual de afetamento da substância mineral - que definiram os valores a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que não estão na lista publicada pela Agência mas se enquadram como afetados pela atividade de mineração quando a produção não ocorre em seus territórios - porque lá estão localizadas as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos, as instalações de beneficiamento de substâncias minerais e as demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico - têm até o dia 30 de abril para recorrerem.
Para apresentar a solicitação, os gestores devem realizar Processo SEI específico, disponibilizado no site da ANM. Os documentos também deverão ser entregues por meio eletrônico. A entidade municipalista lembra que são Municípios beneficiados aqueles que possuírem estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, em que essas atividades tenham ocorrido/permanecido durante o ano-base de 2019 - desde que não sejam produtores da substância mineral.
Para os Entes municipais que desejam ser incluídos no rol dos beneficiários da compensação ou que precisam corrigir as informações utilizadas para o cálculo deverão, nos termos da legislação acima citada, seguir as orientações que a CNM preparou na Nota Técnica (NT) 27/2020 - Orientações aos Municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. No documento, disponível na Biblioteca municipalista, tem um passo a passo das ações, seguindo as recomendações da ANM.
Foto: Ricardo Teles/Portal Brasil.gov
65% acreditam em Moro e não em Bolsonaro, mostra pesquisa
Vera Magalhães/O ESTADO DE SP
Barragem de Acopiara sangra após nove anos
Depois de nove anos com baixos volumes, a barragem Quincoê (Dr. Tibúrcio Valeriano Soares Diniz), na cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, voltou a transbordar.
O reservatório tem capacidade de armazenamento de 7 milhões de metros cúbicos de água e é responsável por parte do abastecimento do centro urbano. O açude particular da família Morais, localizado no sítio Cambitos, que também ajuda no abastecimento da cidade foi o primeiro a sangrar neste ano naquele Município. Com os reservatórios cheios, o abastecimento da cidade de Acopiara está assegurado pelos próximos três anos.
A dona de casa Maria Santos, que mora perto da barragem comemorou a sangria. “Agora vamos ter água nas torneiras”. O diretor de Operações do Interior da Cagece, Hélder Cortez, disse que a cheia da barragem traz segurança hídrica e tira Acopiara do rol das cidades que enfrentavam contingenciamento no sistema de abastecimento até o início de março passado. “Foi um alívio para todos nós. Praticamente uma chuva forte contribuiu para a cheia da barragem”.
Moro: a próxima vítima? - ISTOÉ
Jair Bolsonaro está aproveitando a crise do novo coronavírus para afastar todos os auxiliares que lhe faziam sombra. A próxima vítima é Sergio Moro. O ministro da Justiça pediu demissão na última quinta-feira, 23, após o presidente informar que mudaria a diretoria da Polícia Federal, ocupada por Maurício Valeixo, aliado do ex-juiz. Moro disse que deixará o governo se Bolsonaro efetivar a exoneração.
É a segunda vez que o presidente tenta remover Valeixo, incomodado com o avanço das investigações sobre o clã Bolsonaro e sua ligação com a milícia carioca. Nesse momento, a PF estava conseguindo desvendar o funcionamento da máquina de propaganda bolsonarista nas redes digitais, inclusive chegando aos patrocinadores do esquema. Atualmente, esse é o maior risco para a permanência de Bolsonaro no Planalto. O STF tem um inquérito que apura os ataques ao Judiciário nas redes, e acaba de abrir uma investigação sobre os atos golpistas do domingo, 19. Além disso, a CPMI das Fake News se aproxima dos esquemas ilegais que patrocinaram a eleição de Bolsonaro em 2018.
Moro barrou a primeira tentativa de troca na PF no início da gestão Bolsonaro, mas agora o presidente sentiu que é o momento de agir, numa jogada arriscada. Está acuado com o risco de impeachment, com a crise econômica e de saúde, e com seu crescente isolamento. Além disso, gostaria de entregar a cabeça da cúpula da PF ao Centrão, de quem tenta se aproximar — e que tem vários membros investigados na Lava Jato. Nas últimas semanas, encurralado com sua ação irracional contra a pandemia, o presidente também já tinha fritado o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Contaminados pela miséria - ISTOÉ
O motorista de aplicativo Claudio Santos, de 36 anos, morador da comunidade Jardim Rosana, zona sul de São Paulo, ficou feliz quando soube que receberia um auxílio financeiro do governo. Antes do coronavírus, Santos era o principal alicerce financeiro da casa. “Eu conseguia pagar as contas e não faltava o básico”, conta. Desde o início da quarentena, porém, não tem como pagar os R$ 1.400 referentes à mensalidade do carro alugado, mesmo trabalhando quatorze horas por dia: sua renda foi reduzida a zero.
Com os R$ 600 que recebeu do governo, pagou as contas mais urgentes e ajudou a mãe “a comprar a mistura”. Asmático, Santos tem medo de ser contaminado pela Covid-19, mas alega que precisa contribuir em casa com algum valor pois a aposentadoria da mãe não é suficiente. “Não tem jeito, tenho três filhos, minha mãe tem 71 anos. O governo tinha que nos pagar pelo menos um salário mínimo.”
Um estudo do Banco Mundial acende a luz vermelha em relação ao aumento da miséria no Brasil: segundo a instituição, ao final de 2020, o País terá uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2%, a maior queda em 120 anos. Com isso, 5,5 milhões de brasileiros podem passar a viver em condições de extrema pobreza, elevando o número total de miseráveis no País a 14,7 milhões de habitantes. O cálculo estima a quantidade de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia, equivalente hoje a cerca de R$ 300 por mês.
O valor de R$ 600 prometido pelo governo federal permite apenas a compra de uma cesta básica em São Paulo, por exemplo, onde o valor registrado é de R$ 517,51, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, (Dieese). Além de ser considerado um valor longe do ideal para resolver as dificuldades financeiras da população brasileira, a realização do cadastro impõe certas dificuldades para o cidadão de baixa renda. Para que o trabalhador possa receber o benefício, é preciso se cadastrar em um aplicativo disponível apenas para smartphones.
Fraudes no aplicativo
A conferência dos dados é demorada e a página já foi copiada por hackers. Assim, as pessoas que se cadastraram erroneamente, ávidas pela ajuda, tiveram seus dados roubados – 6,7 milhões já baixaram até agora aplicativos falsos desde o lançamento do programa pela Caixa, em 7 de abril. Além disso, há a chamada “população invisível”, os 5,5 milhões de brasileiros que não têm conta em banco ou acesso à internet, nem fazem parte do banco de dados do Cadastro Único. Nesse sistema, onde há 70 milhões de pessoas inscritas, apenas 17,9 milhões foram contempladas até agora.
Para acelerar os trâmites, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) uma ampliação emergencial para pagamento do benefício sem necessidade da apresentação do documento de CPF. Com a medida, motoristas de táxi e aplicativo, diaristas, pescadores, eletricistas, entre outras categorias, passarão a ter o acesso facilitado. A medida ainda tem que ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na seara estritamente econômica, a Caixa finalizou uma lista com 40,5 milhões de cadastros habilitados a receber o benefício. Do total, 23 milhões já tiveram os dados checados e confirmados. A questão é que a condição de quarentena precisa ser cumprida com rigor e os trabalhadores da base da pirâmide vivem do que ganham no dia a dia, por isso precisariam de uma logística de pagamento mais ágil.
Para o professor Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas, o recurso é pequeno e chegou tarde. “Se o salário mínimo é de R$ 1.039, faria sentido que o auxílio fosse algo próximo a esse valor”, afirma. Segundo o professor, o atraso da equipe econômica é sinal da ineficiência do governo. Para ele, uma série de medidas poderiam ter sido tomadas para reduzir os danos causados pela pandemia: maiores recursos para a saúde; recomposição da renda familiar; apoio às micro e pequenas empresas; auxílio aos entes da federação; por último, formas de ajudar o sistema financeiro para evitar uma quebradeira geral. “O governo já deveria ter uma estratégia pragmática para manter o funcionamento básico da econômica”, diz. Tudo indica que, além das vítimas da nova doença, teremos que enfrentar um velho inimigo ainda mais forte: o fantasma da miséria.
“Eu conseguia pagar as contas e não faltava o básico. Agora a renda caiu a zero. O governo tinha que nos pagar pelo menos um salário mínimo” Claudio Santos, motorista de aplicativo
