O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi intimado a apresentar sua defesa em ação na qual é processado pelos herdeiros da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. O prazo para a apresentação de sua contestação é de 15 dias.
A família de Lula (PT) processa o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após publicação nas redes sociais na qual Eduardo afirmava que Marisa Letícia possuía um patrimônio de R$ 256 milhões —quando, segundo a defesa dos herdeiros, o valor verdadeiro é de R$ 26 mil.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta segunda (27) que o julgamento virtual do caso do tríplex do Guarujá no STJ (Superior Tribunal de Justiça) seja cancelado.
Os advogados do petista apresentaram um habeas corpus no STF, neste domingo, pedindo o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje.
Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início —pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.
A defesa, no habeas corpus, afirmou que o anúncio tardio teria suprimido "o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual".
Na decisão, Fachin salientou que "sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento".
Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.
A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.
Em julho do ano seguinte, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex. O juiz ordenou pena de nove anos e seis meses de prisão, pagamento de multa de R$ 670 mil, impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos e pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões
Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Em abril do mesmo ano, Lula foi preso. A pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. FOLHA DE SP
SÃO PAULO — Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que a população brasileira se divide sobre a abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente, revela o estudo, ainda mantém apoio de 33% da população, mesmo após as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Segio Moro.
De acordo com o levantamento feito por telefone nesta segunda-feira, 45% querem que a Câmara dos Deputados abra um processo de impeachment contra o presidente, enquanto 48% rejeitam a medida e 6% não sabem opinar.
Datafolha: população se divide em relação a impeachment de Bolsonaro, que preserva apoio de 33% Foto: Editoria de Arte
O apoio à renúncia do presidente cresceu em relação a uma pesquisa feita também por telefone de 1º a 3 de abril. Para 46%, esse é o caminho correto e 50% são contra a inciativa. Em abril, 59% eram contra a renúncia e 37% a favor.
Não foi registrado, porém, grande mudança na avaliação geral do presidente detectada em uma pesquisa realizada em dezembro de forma presencial. Na pesquisa atual, consideram Bolsonaro ruim ou péssimo 38%, contra 36% do último levantamento. Outros 33% o avaliam como bom ou ótimo (antes eram 36%) e 25%, como regular. Em dezembro, o índice era de 32%.
A melhor avaliação do presidente se concentra nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 41% de aprovação, e entre os mais ricos (41%). A maior rejeição é entre os nordestinos (43%) e moradores do Sudeste (41%).
O Datafolha também questinou os entrevistados sobre a guerra de versão entre Moro e Bolsonaro. Para 52% dos ouvidos, o ex-ministro é quem fala a verdade no caso. Já 20% acreditam no presidente. Outros 6% que não creem em nenhum dos dois. Para 3%, ambos estão certos. Enquanto 19% não souberam responder 19%.
O Datafolha ouviu 1.503 pessoas por telefone. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Ele defendeu a "não-linearidade" na adoções de medidas de distanciamento social nas diversas localidades do Brasil. Isso significa que, segundo Pazuello, as recomendações do ministério devem ser direcionadas e específicas para cada realidade.
O general fez uma breve avaliação do trabalho já desenvolvido no ministério e sinalizou apoio a medidas específicas para cada estado.
"O trabalho efetuado até agora pelo Ministério da Saúde e sua equipe de secretarias é excepcional. E o planejamento já foi feito e agora nós temos a conduta" - Eduardo Pazuello, indicado ao cargo de secretário-executivo
"Precisamos ajustar a "não-linearidade" para cada região, para cada estado, para cada município. Cada um tem as suas diferenças, cada um tem seus resultados, em alguns lugares o isolamento dá resultado, em outros lugares o isolamento não deu tanto resultado. Em alguns lugares o vírus chegou e em outros lugares o vírus não chegou. Não podemos falar de Brasil com a simplicidade que eu tenho lido em várias matérias que tenho lido", disse o general do Exército.
"Onde precisa ter algum grau ainda de isolamento, grau de distanciamento, precisa ter também, muito especificamente para cada lugar. A palavra-chave é a não-linearidade. Cento e noventa e um municípios tiveram óbitos, são 5,6 mil municípios no nosso país. O nosso país, repito, é um continente de 210 milhões de habitantes, maior do que a Europa inúmeras vezes" - Eduardo Pazuello
Jogos de futebol
O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse o ministério analisa um pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de jogos sem público. Segundo Teich, a iniciativa, ainda em análise, é parte daquelas que "de alguma forma, poderiam trazer "um dia a dia melhor para as pessoas".
"Todas as coisas que a gente puder fazer com segurança fazer pra que de alguma forma o dia a dia das pessoas fique melhor, a gente vai avaliar." - Nelson Teich
De magnata para magnata, numa mensagem pelo Twitter publicada no fim do mês passado, o premiê Andrej Babis, da República Tcheca, deu seu conselho ao presidente Donald Trump para enfrentar a pandemia do novo coronavírus que se alastrava rapidamente nos EUA: “Tente atacar o vírus à maneira tcheca. Usar uma máscara simples de pano reduz a sua propagação em 80%.”
A obrigatoriedade do uso das máscaras persistirá até julho, mas não é única receita que ajudou o país a fincar posição como exemplo bem-sucedido do isolamento social. Um dos primeiros países a decretar o estado de emergência, em 11 de março, quando sequer registrava vítimas fatais, a República Tcheca conseguiu estabilizar a doença e manteve em 7.400 o número de casos e 221 mortes.
Eleito premiê em 2017 pela Aliança dos Cidadãos Descontentes, o populista-bilionário Andrej Babis classifica sua quarentena como inteligente, pois possibilitou rastrear os casos confirmados por telefones celulares ou cartões de crédito dos infectados.
Sem recaídas, o país está na dianteira da flexibilização do bloqueio. A reabertura da economia é observada de perto pelos vizinhos europeus. De acordo com o jornal “The Guardian”, o governo britânico estuda o modelo tcheco, que gradativamente põe fim ao bloqueio, para possivelmente adotá-lo no Reino Unido, 21 mil mortos até agora.
Trata-se de um plano de cinco fases iniciado nos primeiros dias de abril e que será concluído em 25 de maio, duas semanas antes do previsto inicialmente pelo governo. Lojas de rua e academias de ginásticas funcionam normalmente, respeitando o uso de máscaras e o distanciamento de dois metros.
As escolas deverão ser reabertas em 11 de maio, juntamente com restaurantes e bares ao ar livre. Com o declínio do número de casos, o governo acelerou também a reabertura das fronteiras, autorizando viagens. Os que retornarem, no entanto, terão que provar que não estão contaminados e passar duas semanas em quarentena.Enquanto flexibiliza as restrições e volta à normalidade, o país de 10,7 milhões incrementa a aplicação de testes para detectar quem tem anticorpos contra o coronavírus e saber quantas pessoas foram infectadas, mas permaneceram assintomáticas.
Diante dos prognósticos otimistas nos hospitais, o ministro da Saúde, Adam Vojtech, revê o cronograma e antecipa também a marcação de cirurgias eletivas, adiadas pela Covid-19. Por estas razões, ele repete que a República Tcheca vem conseguindo inverter uma equação maldita: nas atuais circunstâncias é o país que gere a pandemia e não o contrário. PORTA G1
No embate entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro, o brasileiro acredita mais na versão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do que na do presidente.
O ex-juiz da Operação Lava Jato saiu do governo na sexta (24), após Bolsonaro exonerar contra a sua vontade o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro fez um duro pronunciamento, e acusou o presidente de interferência política no órgão.
Bolsonaro negou a intenção, disse que o diretor vinha se queixando de cansaço, e o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Datafolha apurou em pesquisa nesta segunda (27), feita por telefone com 1.503 pessoas, 52% dos entrevistados disseram crer na versão de Moro e 20%, na de Bolsonaro. Não acreditam em nenhum dos dois 6%, 3% acham que ambos estão certos e 19% não souberam opinar.
Bolsonaro quer colocar à frente da Justiça e Segurança Pública, assim como na PF, nomes próximos à sua família —seus filhos são alvo de investigações em temas que vão de ligação com milícias no Rio e disseminação de fake news.
Segundo o Datafolha, 89% das pessoas tomaram conhecimento da saída do então ministro do governo.
Questionados se Bolsonaro quer intervir politicamente na PF e Moro fez bem em deixar o cargo, 56% disseram que sim. Já 28% acham que o presidente não tem tal intenção e o ex-ministro errou ao pedir demissão, enquanto 4% não concordam com as duas colocações e 12%, não sabem dizer.
Creem mais na acusação de Moro aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (69%) e quem possui curso superior (68%).
Como a Folha mostrou, a judicialização do caso agradou o centrão, grupo que tem talvez 200 dos 513 deputados, que desejam extrair vantagens e cargos do governo enquanto o destino de Bolsonaro é delineado.
Além disso, Moro não é exatamente bem quisto entre esses parlamentares, muitos dos quais foram alvos de ações da Operação Lava Jato, que teve no então juiz federal seu principal artífice de 2014 ao fim de 2018, quando aceitou ser ministro a convite do presidente eleito.
Há diversos pedidos de impeachment esperando análise na Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta segunda que irá agir com cautela.
Moro tornou-se o ministro mais popular do governo Bolsonaro até a crise da Covid-19, quando a avaliação positiva do então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, subiu bastante.
Isso até Bolsonaro o demitir porque eles discordavam da condução do combate ao vírus, com o presidente favorecendo soluções não recomendadas por organismos internacionais como o fim do isolamento social.
Moro mantém uma imagem muito positiva. Segundo o Datafolha, 64% dos brasileiros consideram seu trabalho ótimo ou bom, enquanto 22% o julgam regular e apenas 8% o reprovam. Sua aprovação é a mesma entre quem aprova (62%) e quem desaprova (63%) o governo Bolsonaro.
Segundo os 43% dos entrevistados, o combate à corrupção irá piorar a partir daqui; 21% pensam o oposto e 26%, que tudo ficará como está. Já a segurança pública, outro setor de sua antiga pasta, irá piorar para 36%, ficar igual também para 36% e melhorar, para 20%.