Bolsonaro contraria AGU e afirma que irá recorrer sobre suspensão da posse de Ramagem: 'Quem manda sou eu'
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da Polícia Federal. Em conversa com jornalistas após uma caminhada no Palácio da Alvorada, o presidente disse que houve “ingerência” na decisão. Questionado sobre o posicionamento informado pela Advocacia-Geral da União, de que não iria recorrer, ele respondeu:
— Quem manda sou eu.
Relembre: Cinco episódios em que o STF impôs limites a Bolsonaro
O presidente diz que fará "de tudo" para que sua indicação seja aceita.
— Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer de tudo. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou colocar outra pessoa (...) É dever dela [AGU] recorrer, eu vou fazer de tudo para colocar o Ramagem — afirmou.
Questionado se o atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, poderá ser indicado caso a indicação de Ramagem não seja liberada, o presidente afirmou que há "várias opções" para o cargo.
Bolsonaro também comentou o aumento no número de mortes por coronavírus no país. Ele repetiu que os governadores é quem devem responder pelo resultado.
— Quem definiu toda a política restritiva foi governadores e prefeitos. Não adianta o Rui Costa aí ficar de palhaçada me acusando. O Doria tem que responder por São Paulo, é o estado que mais tem gente que perdeu a vida. Ele que tem que responder — argumentou.
Sobre medidas de relaxamento, Bolsonaro disse que deverá sair nesta semana um parecer do Ministério da Saúde para o retorno de campeonatos de futebol, sem público.
O presidente afirmou ainda que deverá sair um projeto de lei amanhã com “mais alguns bilhões” de reais para o combate ao coronavírus. O GLOBO
'A vida tem que continuar': como a Suécia enfrentou o vírus sem confinamento
Thomas Erdbrink e Christina Anderson, The New York Times / O ESTADO DE SP
ESTOCOLMO - Ela estava encostada na bengala, descansando brevemente entre dezenas de jovens suecos que aproveitavam um dos primeiros dias ensolarados de primavera do ano.
"Estou tentando não me aproximar muito das pessoas", disse Birgit Lilja, de 82 anos, explicando que havia saído de casa para pegar pessoalmente uma nova carteira de identidade. "Mas eu confio que eles fiquem atentos a mim."
A confiança é alta na Suécia - no governo, nas instituições e nos colegas suecos. Quando o governo desafiou a recomendação convencional e se recusou a determinar um isolamento geral para "achatar a curva" da epidemia de coronavírus, as autoridades de saúde pública apontaram a confiança como justificativa central.
Eles disseram que podiam confiar que os suecos ficariam em casa, seguiriam protocolos de distanciamento social e lavariam as mãos para retardar a propagação do vírus - sem ordens obrigatórias. E, em grande parte, a Suécia parece ter tido tanto sucesso no controle do vírus quanto a maioria dos outros países.
A taxa de mortalidade da Suécia de 22 a cada 100.000 pessoas é a mesma da Irlanda, que recebeu elogios pela maneira como está lidando com a pandemia e muito melhor do que na Grã-Bretanha ou na França.
No entanto, nesse dia quente de primavera, pelo menos, havia poucas evidências de que as pessoas estavam seguindo os protocolos - acrescentando mais mistério ao aparente sucesso da Suécia em lidar com o flagelo sem um isolamento economicamente devastador.
Ao redor de Lilja, ao longo da Rua Skanegatan, no bairro de Sodermalm, em Estocolmo, os suecos mais jovens lotaram bares, restaurantes e um parque na semana passada, tomando sol.
Eles riam e se deliciavam com liberdades consideradas normais em muitas partes do mundo não muito tempo atrás, antes que os confinamentos por coronavírus, quarentenas e restrições em massa alterassem as normas sociais. À medida que outros países da Europa começam a considerar reabrir suas economias, a experiência da Suécia parece argumentar com menos cautela, não o contrário.
"Meus sentimentos pelos que morreram, mas estamos fazendo algo certo aqui na Suécia", disse Johan Mattsson, de 44 anos, enquanto tomava um drinque em um café na rua Skanegatan.
O consultor de restaurantes elogiou as liberdades que tinha na Suécia em comparação com outras nações. "Não estou vendo estatísticas muito diferentes em muitos outros países", disse ele. "Estou feliz por não termos entrado em confinamento. A vida tem que continuar."
Enquanto outros países pisavam no freio, a Suécia mantinha suas fronteiras abertas, permitia que restaurantes e bares continuassem funcionando, deixava escolas seguirem o ritmo normalmente e não impunha limites para o transporte público ou passeios em parques locais. Cabeleireiros, estúdios de ioga, academias e até alguns cinemas permaneceram abertos.
Reuniões com mais de 50 pessoas são proibidas. Os museus fecharam e os eventos esportivos foram cancelados. No final de março, as autoridades proibiram visitas a casas de repouso.
Basicamente foi isso. Quase não há multas e os policiais só podem pedir que as pessoas sigam as recomendações. Os pedestres que usam máscaras geralmente são encarados como se tivessem acabado de desembarcar de Marte.
No domingo, cinco restaurantes foram fechados por não seguirem os requisitos de distanciamento social. Eles não foram multados, no entanto, e poderão reabrir após passarem por uma inspeção, disse Per Follin, autoridade médica da região do Departamento de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis.
Durante a crise, a Suécia teve unidades de terapia intensiva (UTI) suficientes para lidar com pacientes com covid-19, disse a ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Lena Hallengren, em entrevista, referindo-se à doença causada pelo vírus. "Temos 250 leitos vazios agora."
Uma compilação de números de mortalidade do The New York Times constatou que muitos países estavam subestimando as mortes de covid-19 aos milhares, enquanto a Suécia registrou 400 mortes a mais do que o esperado entre 9 de março e 19 de abril.
Isso não quer dizer que a Suécia tenha escapado completamente das consequências mortais da covid-19.
A Autoridade Sueca de Saúde Pública admitiu que os idosos do país foram atingidos com força, com o vírus se espalhando por 75% das 101 casas de repouso em Estocolmo. Os funcionários das residências reclamam da falta de equipamentos de proteção individual (EPI).
A autoridade anunciou na semana passada que mais de 26% dos 2 milhões de habitantes de Estocolmo estarão infectados até 1º de maio. Mas até mesmo esse número foi apresentado como uma vitória: várias infecções que podem limitar futuros surtos, alcançadas sem sofrer um número excessivo de mortes.
A abordagem mais livre não isolou totalmente a economia da Suécia, principalmente porque o país depende de exportações, disse a ministra das Finanças, Magdalena Andersson. Ela disse que a economia deve encolher 7% este ano, "mas é claro que cabeleireiros, restaurantes e hotéis são menos afetados em comparação com outros países".
Desde os primeiros sinais da pandemia, a Autoridade Sueca de Saúde Pública decidiu que determinar o confinamento seria inútil. "Depois de começar um isolamento, é difícil sair dele", disse o epidemiologista do país, Anders Tegnell. “Como você reabre? Quando?"
Cientistas como Tegnell, que se tornou uma celebridade na Suécia, e não os políticos, conduziram o debate sobre a resposta ao coronavírus.
"Basicamente, estamos tentando fazer a mesma coisa que a maioria dos países está fazendo - diminuir a propagação o máximo possível", disse ele. "Simplesmente usamos ferramentas um pouco diferentes de muitos outros países".
Quando as respostas forem avaliadas após a crise, reconhece Tegnell, a Suécia terá que enfrentar seu amplo fracasso com pessoas acima de 70 anos, que respondem por 86% das 2.194 mortes do país até hoje.
Na ausência de recomendações da Autoridade de Saúde Pública, uma casa de repouso judia perto de Estocolmo decidiu unilateralmente proibir visitantes, disse Aviva Kraitsik, chefe de operações, que pediu que o nome da instalação não fosse mencionado devido às ameaças anteriores que recebeu.
A autoridade de saúde chegou ao ponto de ordenar a remoção das sinalizações com “proibido visitas”. Aviva recusou. "Eu disse que eles poderiam me colocar atrás das grades", disse ela. "Eu estava preparada para aceitar minha punição para proteger nossos residentes".
Mas era tarde demais. O vírus já havia entrado e acabou matando 11 dos 76 moradores.
Somente depois que a casa exigiu que os funcionários usassem máscaras e protetores faciais ao trabalhar , assim como todos os moradores, mesmo os que não apresentavam sintomas, é que conseguiu impedir a propagação da infecção, disse Aviva.
A ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Lena, reconheceu que houve uma escassez de EPIs, embora ela também tenha observado que "muitas pessoas no setor de saúde para idosos não estão acostumadas a trabalhar com EPI".
União só enviou a Estados 11% de kits de UTI prometidos
Mateus Vargas e André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA- O Ministério da Saúde só entregou 340 kits de instalação de leitos de UTI aos Estados de um total de 3 mil prometidos. A pasta ainda corre atrás de empresa para fornecer 2 mil destes kits. O número enviado até agora é inferior ou próximo ao de leitos extras instalados por alguns Estados. O Paraná, por exemplo, tem cerca de 530 contratados. Já o Maranhão instalou 230 específicos para covid-19.
Em 15 de março, o governo federal prometeu entregar a primeira leva de leitos. Eram 540 para reserva técnica. Desses, ainda não chegaram 200 aos Estados. As unidades que seriam usadas para reserva tornaram-se essenciais em algumas regiões. Mesmo sem conseguir vencer a primeira entrega, o governo federal aumentou a meta para 3 mil, no fim de março.
O ministério não dá prazo para entrega de todos os leitos. O ex-secretário executivo da pasta, João Gabbardo, já afirmou que os produtos podem ser entregues em até uma semana aos Estados após a empresa contratada entregá-los ao governo federal. Os pacotes para montagem dos leitos têm cama, monitor de sinais vitais, respirador, entre outros insumos. Estes equipamentos serão enviados aos Estados, que montam leitos em locais já definidos.
Integrantes do ministério dizem que tiveram dificuldades para encontrar empresas interessadas em fornecer leitos e produtos para montagem dos kits. A Argentina chegou a bloquear uma compra de mil respiradores. A parcela inicial de mil conjuntos para montagem de leitos foi dividida em três processos de compras. Os primeiros 200 kits tinham sete respiradores para cada leito. Com a escalada da crise, o ministério contratou 340 leitos com um respirador cada. Segundo integrantes da pasta, porém, cem estão bloqueados em aeroportos aguardando a liberação da Anvisa. Um terceiro edital de 460 leitos não teve interessados. A primeira parcela de leitos (540 unidades) foi entregue conforme a população de cada Estado, mas com um piso de dez leitos.
Custeio
O governo também custeia o funcionamento de leitos e de locais de tratamento intensivo montados pelos Estados. São 2.232 leitos de UTI adulta e 26 de UTI pediátrica bancados pelo ministério, com R$ 1,6 mil diários. Governadores reclamam que o valor para manutenção dos espaços é mais alto, de ao menos R$ 2,5 mil por dia.
O Ministério da Saúde admitiu ontem que não vai mais receber uma remessa de 15 mil respiradores mecânicos que havia comprado da China. O calote foi reconhecido pelo governo, que promete 14.100 unidades de equipamentos produzidos pela indústria nacional.
Ontem, no Senado, o ministro da Saúde, Nelson Teich, negou motivação ideológica para romper contrato com a empresa de Macau. Ele afirmou que houve desconfiança sobre a compra, após exigência de que parte de cerca de R$ 1 bilhão do contrato fosse paga antecipadamente em conta na Suíça.
Sobre a distribuição de insumos, o ministério informou que foram entregues 79 milhões de equipamentos de proteção individual. Nas contas do governo, os repasses realizados até agora chegam a R$ 4,5 bilhões em equipamentos de segurança individual, testes e leitos aos Estados.
Fazenda de Geraldo Reijers, que produzia flores na Ibiapaba, fecha as portas
Atenção! A Fazenda Lovely Red, que produzia flores em Tianguá, na região da Ibiapaba, anunciou na tarde desta quarta-feira, 29, o encerramento de suas atividades.
Lovely Red é o nome da rosa que a fazenda cultivava e comercializava.
A culpa é da pandemia do coronavírus, que obrigou a decretação do isolamento social e a consequente proibição das atividades econômicas, incluindo os grandes eventos – festas de casamento, seminários, exposições etc, reduzindo praticaente a zero a comercialização dos produtos da floricultura.
“Não houve outra saída”, afirma Geraldo Reijers em comunicado distribuído pelas redes sociais.
Ele disse que os floricultores, inclusive ele e sua empresa, estavam experimentando uma recuperação dos maus resultados de 2018, quando “fomos surpreendidos” (pela pandemia).
“Quando se tem um custo mensal e zero de receita, não há outra opção do que encerrar as atividades”, diz Reijers.
Ele prossegue, em tom de despedida:
“Nos despedimos em eterna gratidão a todos os nossos colaborades que fizeram da fazenda Lovely Red nossa segunda casa e nos ajudaram a receber tantos elogios e reconhecimento durante todo este tempo conosco”, afirma ele.
Geraldo Reijers encerra assim o seu comunicado:
“Que todos encontrem acolhimento e com saúde (sic) durante este período difícil”. EGIDIO SERPA/DN
Judiciário decide quem pode ser ministro ou diretor-geral da PF?
Sub título: Delegado Ramagem não pode ser diretor-geral da PF, mas pode ser chefe da Abin. Esse Brasil...!
Afinal, quem pode ser ministro ou quem pode ocupar um cargo que é de livre nomeação do presidente da República? Quem pode dizer que um nome é bom ou é ruim?
Eis a questão. Não estou preocupado com o destino do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Tampouco com o indicado Alexandre Ramagem.
O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciário em assuntos que não são de sua alçada. Uma das grandes vantagens (talvez a única) de criticar o ativismo judicial e as arbitrariedades do Poder Judiciário no Brasil, como venho fazendo desde o século passado, é que nunca tive problema de "falta de material".
Há tempos o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) suspendeu a nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, pelo fato de que essa nomeação afrontaria a moralidade pública, já que a deputada teria sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas. Ao fim e ao cabo, ela não pode assumir. Judiciário não permitiu.
Pois bem. Dentre as atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, uma delas é a de nomear o diretor da Polícia Federal. Exigência: o nomeado ser delegado de classe especial.
No caso presente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu cautelar impedindo a nomeação do delegado indicado pelo presidente Bolsonaro. Um parêntesis: acho intrigante que partidos políticos se aproveitam do ativismo judicial, quando lhes interessa. Quando não interessa, berram contra. Esquecem que pau que bate em Chico, baterá em dobro em Francisco.
O Brasil é um país interessante. O presidente da República pode conceder indulto e anistia ao seu bel prazer, conforme já decidiu o STF. Só não pode nomear um funcionário público para um cargo se for seu amigo ou algo assim.
Se fizermos uma análise ex tunc, veremos que centenas de cargos foram e são ocupados por compadres, amigos, amigos íntimos. Se amigo é fator de desconstituição? A Constituição não impõe restrições. A Constituição, quando exige impessoalidade, parece falar nesse conceito não no sentido que impeça de o presidente da República designar pessoas de seu círculo. O presidente poderia conceder indulto para um irmão seu? Parece que não há dúvida.
O indicado, delegado Alexandre, por acaso é ímprobo? Seu "defeito" é estar demasiado próximo ao presidente da República. Ou, melhor: o delegado parece não poder ser nomeado não pelo que ele fez ou diz, mas pelo que disse quem o nomeou. Prestemos bem atenção nisso.
Por isso, a decisão não se mostra adequada. Invade prerrogativa de outro poder e coloca as escolhas do Poder Executiva sob censura prévia.
Quando a nomeação de Lula foi barrada, protestei; quando tentaram barrar a nomeação de Moreira Franco, fui contra, por coerência, do mesmo modo. Quando da nomeação da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, protestei. Quando o atual ministro do Meio Ambiente foi barrado, protestei. Aliás, o juiz usou doutrina de minha lavra para restabelecer a nomeação.
Por isso, não concordo, aqui, respeitosa e lhanamente, como é de meu feitio, com decisões que se constituem em ativismo judicial. Como essa que estou analisando.
Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto.
Do mesmo modo, um réu não pode ser condenado porque o juiz não gosta dele. E nem o réu deve ficar preso porque o juiz fundamenta no clamor social, como se houve um aparelho chamado clamorômetro.
Permito-me, sempre respeitosamente, fazer uma brincadeira. Poderia o ministro da saúde ser um fumante? Agora, falando sério: não adianta reclamar do ativismo só quando ele incomoda. Numa palavra final: se a racionalidade jurídica for substituída pela racionalidade moral, o Direito se enfraquece sobremodo.
Por fim, se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João para seu chefe de gabinete... só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner. Pode ser nomeado?
Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.
Se o presidente erra na nomeação de um servidor, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse "por nada", não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.
Como diz meu amigo Pedro Serrano, o argumento de que a nomeação seria instrumento para intervenção em investigação é mera suspeita levantada pela fala de Moro, que tem tanta importância quanto a de qualquer outra pessoa. Necessita provas.
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional, titular da Unisinos (RS) da Unesa (RJ).
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2020, 15h16
Bolsonaro vê 'trovoada com pouca chuva' no horizonte e promete divulgar vídeo de reunião com Moro
29 de abril de 2020 | 14h12
Caro Leitor,
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um cartão amarelo para Jair Bolsonaro. Isolado, o presidente foi obrigado a recuar e anulou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Nos bastidores, Bolsonaro disse que não compraria mais uma briga com o Supremo depois que o ministro Alexandre de Moraes viu “desvio de finalidade”naquela indicação.
Moraes é o mesmo magistrado que investiga as manifestações do último dia 19, organizadas por apoiadores de Bolsonaro, em defesa da intervenção militar e do fechamento do Congresso e do STF. Está também sob a alçada de Moraes o inquérito das fake news para apurar ataques à Corte nas redes sociais.
Na prática, uma tempestade perfeita se forma na direção de Bolsonaro. As nuvens trazem crise política misturada à turbulência econômica, além de uma grave pandemia de coronavírus no meio do caminho. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, afirmou Bolsonaro nesta terça-feira, 28, ao responder a perguntas de repórteres sobre o fato de o Brasil ter ultrapassado a China em número de mortes pela covid-19.
Desde que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro deixou o Ministério da Justiça, no dia 24, acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal, tudo parece levar ao agravamento da sucessão de crises. Agora, o problema não é apenas “cortar o combustível do Posto Ipiranga”, como disse o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, em entrevista à Coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, numa referência a Paulo Guedes, o titular da Economia que carrega esse apelido.
O mais grave é que o próprio Bolsonaro, insuflado pela ala ideológica do governo, joga gasolina na crise. Apesar de desconfiar de tudo e de todos, espalhando até boatos para aliados, com o intuito de identificar quem “vaza” notícias no Planalto, ele não enxerga uma tempestade de grandes proporções no horizonte. Mas vê conspiração. “É muita trovoada para pouca chuva”, resumiu.
A troca na Polícia Federal foi a gota d’água para o pedido de demissão de Moro. E, de lá para cá, cada dia vivido pelo Planalto – que se aproximou do Centrão para formar uma base de sustentação no Congresso e tenta barrar eventual processo de impeachment – tem sido sido uma agonia.
O delegado Ramagem, nome que havia sido escolhido para comandar a PF, está na corporação desde 2005 e era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até ontem. É homem da estrita confiança do presidente e amigo de seus filhos.
A aproximação com Bolsonaro começou no segundo turno da campanha presidencial, em 2018, quando ele foi escalado para coordenar a segurança do então candidato do PSL. “Passou a ser um amigo”, contou o presidente. “Tomava café junto, com leite condensado no pão”.
Se a troca de Moro por André Mendonça no Ministério da Justiça foi bem recebida no Supremo, o mesmo nunca se pôde dizer sobre a substituição de Maurício Valeixo na PF. Bolsonaro já admitiu, mais uma vez, que sempre cobrou de Moro relatórios diários de inteligência, sob o argumento de que precisa de informações para administrar o País. Disse, ainda, que a Abin lhe repassava esses dados.
“Não é justo um presidente viver numa situação dessas. Eu não quero saber de inquérito de ninguém. Não estou sendo investigado”, disse ele. Na segunda-feira, 27, porém, o ministro do Supremo Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para investigar denúncias feitas por Moro de que Bolsonaro tenta intervir nas apurações da PF.
Nessa guerra, mais um vídeo legendado, para gabinete do ódio nenhum botar defeito, está prestes a sair do forno. É que Bolsonaro prometeu divulgar a gravação da última reunião ministerial da qual Moro participou, no último dia 14. Na ocasião, o presidente cobrou que o ex-juiz da Lava Jato se posicionasse publicamente sobre prisões, consideradas por ele como “ilegais”, de pessoas que furaram a quarentena imposta por prefeitos e governadores para evitar a propagação do novo coronavírus. O clima foi tenso.
“Nossa reunião é filmada e fica no cofre lá o chip”, comentou Bolsonaro, dizendo ter pedido autorização dos outros ministros para divulgar a cena. “Mandei legendar e vou divulgar. Tirem as conclusões de como eu converso com os ministros”.
Ao se dirigir a apoiadores que rezavam por ele na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta terça, 28, o presidente calibrou o discurso de campanha. “Eu sou uma das pessoas que mais apanham. Dói no coração”, reclamou Bolsonaro.
Antes de se despedir, pediu que os jornalistas se apressassem nas perguntas. “Se não a mulher me cobra aí. E eu vou dormir na casa do cachorro”, afirmou ele, rindo. Ainda ontem, no mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a China em número de mortos pela covid-19 – foram 5.017, enquanto os chineses registraram 4.637 – a Secretaria de Comunicação da Presidência postou mensagem sobre “números amplamente positivos” do combate à doença no Placar da Vida. Com um solavanco atrás do outro na República, ninguém se arrisca a prever as cenas do próximo capítulo.
