O jogo do centrão - Por Malu Gaspar - O GLOBO
Não há grandes dúvidas de que a troca de titulares no Ministério da Saúde terá o efeito de um placebo sobre os rumos do governo federal no enfrentamento à pandemia. Só não dá para dizer o mesmo dos efeitos da mudança sobre o futuro do governo Bolsonaro. Desde que o presidente anunciou a indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para o cargo, uma fissura surgiu na aliança do bolsonarismo com o Centrão, bloco que sustenta politicamente o governo no Congresso. A dispensa da também cardiologista Ludhmila Hajjar, candidata de Arthur Lira e de vários outros membros influentes do bloco, fez com que começasse a circular na boca de seus líderes uma palavra que o presidente da República teme mais do que lockdown: impeachment.
“Não haverá um próximo ministro da Saúde. O que pode haver é um outro presidente da República”, dizia um desses inconformados, na terça-feira. A mensagem foi repetida diversas vezes nos últimos dias, com outros termos, a uma variedade de interlocutores no governo e na imprensa. E causou frisson nos bastidores justamente porque talvez não haja, em Brasília, nenhum termômetro mais bem calibrado para as expectativas de vida dos governos que o Centrão. Mas, antes que se imagine Arthur Lira encarnando um Eduardo Cunha 2.0 e partindo para o enfrentamento com Jair Bolsonaro, é preciso entender o que está em jogo nesse tabuleiro.
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Desde que o presidente da República deixou Sergio Moro na estrada e abandonou as vestes anticorrupção, o bloco de Lira e seus aliados vêm ocupando cada vez mais espaço no governo. Seus apadrinhados estão na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Há menos de um mês, um de seus quadros, João Roma (Republicanos-BA), tomou posse no Ministério da Cidadania, que, além de ter o maior volume de verbas não carimbadas da Esplanada, ainda administra o Bolsa Família e o auxílio emergencial. Não consta, portanto, que o Centrão seja maltratado pelo presidente.
A questão é que os recentes movimentos das placas tectônicas da política fizeram o grupo sonhar mais alto. O primeiro foi a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara. Desde que assumiu, no início de fevereiro, Lira já aprovou a autonomia do Banco Central e garantiu a nomeação da candidata preferida do presidente da República para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas buscou se distanciar do negacionismo bolsonarista, posando de máscara em eventos no Planalto e cobrando agilidade na vacinação. Manteve na gaveta os pedidos de impeachment, mas comandou na Câmara o acordo partidário que manteve a prisão do radical bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
Há duas semanas, quando Edson Fachin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava-Jato, recolocando o ex-presidente no cenário para a eleição de 2022, o Centrão se assanhou. Num post no Twitter, Lira escreveu que “Lula pode até merecer, mas Moro não”. Na Câmara, ao avaliar as consequências da decisão de Fachin, um escudeiro de Lira explicou, didático, que Bolsonaro agora precisa “fidelizar os aliados do centro”, já que Lula certamente atrairá apoios do mesmo grupo. “Tem um monte de ministério sem padrinho. É preciso abrir esse espaço”, dizia o deputado. Entre os próprios petistas, comentava-se que “o preço do Centrão aumentou”.
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Foi nesse ambiente que se desenrolou a negociação para a saída de Pazuello da Saúde. Governadores, prefeitos e parlamentares do Centrão compreenderam logo que o fim do auxílio emergencial de R$ 600, a volta de Lula ao jogo eleitoral e o agravamento da crise da Covid-19 compunham um combo fatal para a popularidade de Bolsonaro. O presidente pode não ter percebido, mas o apelo para que se livrasse o quanto antes de Pazuello era também um aviso de que o bloco político não morrerá agarrado aos cadáveres deixados por seu desgoverno. Como diz uma das máximas do Centrão, “você pode pedir qualquer coisa a uma pessoa, menos que ela se suicide”.
O susto provocado pela última pesquisa Datafolha, mostrando que 54% da população avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo na pandemia, fez o Planalto cancelar uma cerimônia em que se aglomerariam centenas de pessoas, e levou o demissionário Pazuello a dar uma entrevista defendendo isolamento social e mudança de hábitos.
Tais gestos, porém, não entram na conta do Centrão — uma equação guiada por verbas, poder e popularidade, não necessariamente nessa ordem e nem sempre com o mesmo peso. Se algum desses elementos desequilibrar demais o jogo, a fenda por onde hoje passam os cochichos sobre impeachment pode se transformar num abismo. Aí, não haverá Queiroga que resolva.
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Queiroga pretende ir aos hospitais checar se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid
Marcelo Queiroga ainda não assumiu, mas pelas conversas que tem tido com médicos será uma versão 2.0 de Eduardo Pazuello. Seguirá as orientações muito particulares de Jair Bolsonaro na área sanitária. Uma versão de jaleco do "um manda e o outro obedece".
Em pelo menos uma dessas conversas, Queiroga disse que, ao assumir, pretende ir aos hospitais numa espécie de blitz para conferir pessoalmente se as UTIs estão lotadas e se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid — Bolsonaro já botou essas informações em dúvida.
Ontem, por exemplo, Bolsonaro disse:
— Parece que só morre de Covid. Você pega, você pode ver... Os hospitais estão com 90% das UTIs ocupadas. Quantos são de Covid e quantos são de outras enfermidades?.
Queiroga, nestas conversas, tem também se mostrado preocupado com a vacina de Oxford, a que a Fiocruz está produzindo. Disse que a suspensão de sua aplicação em diversos países europeus deve ser acompanhada com muita atenção.
(Atualização, às 16h59. O futuro ministro Queiroga ejnviou a seguinte nota: "Em nenhum momento informei que faria visitas para conferir a lotação dos hospitais. Como profissional que atende pacientes com Covid-19, conheço de perto a realidade do sistema de saúde. Sobre a vacina Astrazeneca/Oxford, possuímos uma farmacovigilância muito bem estruturada pela Anvisa para garantir a qualidade e segurança do imunizante oferecido para a população". A coluna mantém a informação publicada) LAuro jardim / o globo
MP junto ao TCU pede que Bolsonaro seja afastado da gestão da pandemia
RIO - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu à Corte que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. Furtado quer também que o TCU reconheça a "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear autoridades para ocupar os ministérios. Não há prazo estabelecido para o órgão analisar o pedido.
Segundo o portal de notícias G1, o procurador solicita o afastamento de Bolsonaro e outros “eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”. Para embasar o pedido, Furtado argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos caso a população não receba atendimento médico durante a pandemia.
"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", afirmou o subprocurador.
Para Furtado é preciso adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais sobre a estrutura necessária para frear o avanço do Coronavírus no Brasil. O pedido foi baseado no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que estabelece que pode-se determinar o afastamento temporário do responsável “se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento".
Auge da pandemia
O Brasil registrou nesta semana mais de 15 mil mortes por Covid-19. Nos últimos sete dias, 15.249 pessoas perderam suas vidas por causa do coronavírus. A média móvel foi de 2.178 óbitos, 49% maior que o cálculo de duas semanas atrás. Pelo 21º dia o índice bate um novo recorde, ou seja, desde 27 de fevereiro.
Enquanto isso, o avanço da vacinação pelo país continua lento. Segundo os últimos dados divulgados pelos estados, 11.492.854 pessoas receberam a primeira dose de um imunizante, o equivalente a 5,43% da população brasileira. A segunda dose da vacina, por sua vez, foi aplicada em 4.122.203 pessoas, ou 1,95% da população nacional. O GLOBO
Ciro Gomes é alvo de inquérito da PF por ter criticado Bolsonaro em entrevista
SÃO PAULO — O ex-ministro Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República em 2018, foi notificado há cerca de dez dias pela Polícia Federal de que está sendo investigado por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi aberta após o ex-ministro criticar o presidente em uma entrevista. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmado ao GLOBO pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro.
Veja: Inquéritos abertos para investigar casos de críticas a Bolsonaro
O inquérito foi aberto a pedido de Bolsonaro e está sendo conduzido pelo ministro da Justiça, André Mendonça. Na notificação, é citada uma entrevista de Ciro, em novembro do ano passado, à Rádio Tupinambá, de Sobral, reduto político da família Gomes.
Na entrevista, Ciro chamou Bolsonaro de "ladrão". Também disse que o povo demonstra "repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade, à sua incapacidade de administrar a economia do país e seu desrespeito à saúde pública".
O pedetista se referia às investigações sobre a prática de "rachadinha", apropriação de parte do salários dos funcionários do gabinete, por parte do filho mais velho de Bolsonaro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Bernardo Mello Franco: Com Bolsonaro, Brasil vive sob estado de intimidação
— É mais um absurdo desse governo — afirmou Cid, sobre a abertura do inquérito.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça não se manifestou.
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal contra o jornalista Ricardo Noblat e contra o chargista Renato Aroeira, pela divulgação de uma charge na qual Bolsonaro era associado a uma suástica nazista, símbolo do regime do ditador alemão Adolf Hitler. A PF havia aberto investigação contra eles a pedido do ministro da Justiça André Mendonça para apurar se eles cometeram crime contra a segurança nacional ao fazer essa crítica ao presidente. Aroeira era o autor da charge, e Noblat a compartilhou em uma rede social.
Em sua manifestação de arquivamento, a procuradora Marina Selos Ferreira, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), escreveu que a charge estava dentro da liberdade de expressão e do direito de criticar o presidente por suas políticas na pandemia. Ela escreveu que a manifestação não pode ser enquadrada na Lei da Segurança Nacional, como queria André Mendonça, e também não configura crime contra a honra. O GLOBO
PF abre inquérito para investigar Ciro Gomes sob a suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sob a suspeita de crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Uma entrevista concedida em novembro pelo político do Ceará na qual ele fez críticas ao chefe do Executivo motivou a apuração, que tramita em Brasília.
O pedido de inquérito chegou à PF por intermédio do ministro da Justiça, André Mendonça, que recebeu do Palácio do Planalto o documento assinado pelo próprio Bolsonaro.
A legislação diz que a competência para pedir a apuração de crimes contra a honra do presidente é do titular da Justiça. O caso se enquadra no artigo 145 do Código Penal.
Ciro afirmou, via assessoria de imprensa, que considera grave uma tentativa de intimidação de um opositor e que se trata de um ato de desespero de Bolsonaro.
"Particularmente, não ligo para esse ato contra mim, mas considero grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários", disse o ex-ministro, que é pré-candidato à Presidência em 2022.
"Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia. Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida!", completou.
Nos últimos meses, Ciro chegou a falar em conversas privadas que um eventual embate com Bolsonaro por meio de redes sociais poderia até exercer impacto positivo em sua campanha ao Planalto.
Na visão do pedetista, uma crítica do presidente daria mais abrangência a seu nome no contexto de disputa eleitoral, algo que já ocorreu, por exemplo, com presidenciáveis como João Doria (PSDB) e Luciano Huck (sem filiação).
Como mostrou a Folha, Ciro tem buscado diálogo com partidos de centro para consolidar sua candidatura. Ele pretende se viabilizar como terceira via na disputa e se descolar do PT na esquerda.
A entrada no páreo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem o pedetista troca críticas, jogou dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de seu nome para 2022, mas o ex-ministro mantém a postura de presidenciável.
Camilo Santana prorroga lockdown em todo o Ceará até 28 de março
O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta sexta-feira (19), a prorrogação do decreto estadual que impõe lockdown em todo o Ceará até o próximo dia 28 de março.
De acordo com o governador, a decisão foi tomada pelo comitê técnico que delibera sobre a situação da pandemia de Covid-19 no Estado. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Saúde, Dr. Cabeto.
Segundo o chefe do Executivo estadual, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vêm sendo ampliados, mas não têm sido suficientes para atender à demanda, que está crescendo.
Assim, explicou, o objetivo da prorrogação do lockdown no Ceará é frear a transmissão do novo coronavírus no Estado.
Camilo Santana informou ainda que assinou contrato de compra da vacina russa Sputnik V, alertando sobre o cumprimento das medidas preventivas, como isolamento social e uso da máscara de proteção facial.
Lockdown
O decreto estadual impõe isolamento social mais rígido da população e funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.
Também de acordo com as regras, a circulação de pessoas em vias públicas deve ocorrer apenas com estrita necessidade, e o cidadão deve portar documento oficial que comprove a motivação do deslocamento.
Continuam a funcionar
Apenas as atividades consideradas essenciais poderão atuar durante o período de isolamento social rígido. Agências bancárias e casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, além de farmácias, supermercados, lojas de material de construção, cemitérios, entre outros.
A determinação estadual salienta que os estabelecimentos autorizados a operar deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento, como a disponibilização de álcool 70% aos clientes e aos funcionários, além do uso obrigatório de máscara por trabalhadores e por compradores.
Somente uma pessoa por família será autorizada a ingressar nos locais, sendo vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos ou prestação do serviço.
Caso alguma das regras seja desrespeitada, o estabelecimento infrator poderá ser advertido. O Campeonato Cearense segue paralisado.
Veja a lista do que funciona no lockdown:
- Indústria;
- Construção civil;
- Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
- Call center;
- Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
- Serviços de “drive-thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
- Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
- Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
- Comércio de material de construção;
- Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
- Correios;
- Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
- Empresas da área de logística;
- Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
- Segurança privada;
- Postos de combustíveis;
- Funerárias;
- Estabelecimentos bancários;
- Lotéricas;
- Padarias, vedado o consumo interno;
- Clínicas veterinárias;
- Lojas de produtos para animais;
- Lavanderias e supermercados/congêneres;
- Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
- Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;
- Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
- Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
- Praça de alimentação em aeroporto;
- Transporte de carga;
- A suspensão de atividades não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
- Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.
- Excetuam-se da vedação as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.
- Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis;
- Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas;
Fecham
Os shoppings e as lojas de Fortaleza seguem fechados para atendimento ao público. Entretanto, supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde, e que funcionam dentro desses tipos estabelecimentos, podem abrir.
As lojas das praças de alimentação dos centros comerciais poderão funcionar na modalidade delivery, já que se encaixam na categoria "comércio de bens e serviços". Os bares e restaurantes, que estão proibidos de abrir para atendimento presencial ao público, também poderão funcionar em formato de entrega.
Equipamentos culturais como cinemas, teatros e museus seguem impedidos de abrir.
Apesar de a Câmara Municipal de Fortaleza ter aprovado o projeto de lei que reconhece igrejas e templos religiosos como atividade essencial, a medida não valerá durante o período de lockdown. A nova determinação do Governo Estadual determina especificamente que instituições religiosas estão proibidas de funcionar de forma presencial. Apenas as celebrações virtuais serão liberadas.
Confira a lista completa de atividades que estão com funcionamento restrito até o dia 28 de março:
- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
- Escolas com exceção de berçário para crianças de até três anos de idade e atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato;
- Igrejas (Ficam liberadas somente celebrações virtuais)
- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;
- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado
- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;
- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;
- estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 (três) anos;
- Feiras e exposições;
- Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
- Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;
- Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos;
- DIARIONORDESTE
