A palavra terrorismo deve ser usada com moderação
Rodrigo Tavares / FOLHA DE SP
Professor catedrático convidado na NOVA School of Business and Economics, em Portugal. Nomeado Young Global Leader pelo Fórum Econômico Mundial, em 2017
Nenhuma palavra é só uma mera expressão gráfica. Cada uma é um armazém de história, de cultura, de leis e de experiências pessoais, que vai muito além de uma significação. É como se cada palavra contivesse uma dose de interpretação, que possibilita a subjetividade, e outra de precisão, que facilita o entendimento por uma mesma comunidade linguística. Os tradutores sabem.
Mas depois há algumas palavras cujos elementos interpretativos são tão preponderantes que devem ser usadas com moderação. São palavras dúbias, parciais, dissensuais. Podem conter tantos significados e ser usadas de formas tão divergentes por uma mesma sociedade que devem ser evitadas por todas aquelas que buscam a exatidão. Os jornalistas deveriam saber.
No dia 8 de janeiro alguns canais de TV e jornais definiram os invasores dos prédios sede dos Três Poderes como "terroristas". Na GloboNews o termo foi usado sem freios e de forma consensual por todos os jornalistas, como se o dicionário da insurreição contivesse apenas uma palavra. O objetivo certamente era aplicar um termo chocante para comunicar a gravidade dos fatos.
Estadão e Folha seguiram caminhos mais seguros. O Estadão, nos editoriais de 9, 10 e 11 de janeiro usou as seguintes palavras para descrever os invasores: "golpistas", "baderneiros", "malta de bolsonaristas", "radicais", "insurgentes", "amalucados", "radicais bolsonaristas", "extremistas" e "bárbaros", enquanto a Folha nos editoriais de 9 e 10 de janeiro (o de 11 não se debruçou sobre este tema) optou por "idiotas", "malta golpista", "imbecis criminosos", "celerados", "vândalos", "arruaceiros", "energúmenos", "bolsonaristas", "turba delinquente" e "extremistas".
O grau de barbaridade de dia 8 poderá legitimar que se cometam excessos nas reações. Textos jurídicos poderão ser alvo de interpretações forçadas, poderá haver violações de direitos humanos no tratamento dos detidos. Mas é precisamente quando foi agredido que o Estado precisa de mostrar que é republicano e de Direito. E os profissionais de comunicação deveriam de seguir pelo mesmo caminho.
Só a lei poderá definir se os autores dos atos podem ser chamados de terroristas. Certamente que há margem para a utilização do termo fora do domínio do Direito, de forma retórica ou discursiva. Mas o atual contexto é tão sensível politicamente que a comunicação deve ser feita com racionalidade e sobriedade.
Aparentemente, se lermos o artigo 2º da Lei Antiterrorismo, os invasores não são terroristas à luz da lei. Mas caso as cortes brasileiras tenham uma outra interpretação, certamente válida, só uma efetiva condenação enquadrada por esta lei permitiria a utilização do termo.
Não deveríamos de chamar os invasores de terroristas para enquadrá-los na Lei Antiterrorismo, mas aguardar a condenação pela Lei Antiterrorismo para chamá-los de terroristas. Talvez mais importante, independentemente do enquadramento legal, esses bárbaros serão julgados e punidos –espera-se com a mão dura da lei.
A ONU (Organização das Nações Unidas) é um cemitério de tentativas de parir uma definição universal de terrorismo. A Convenção Global sobre Terrorismo Internacional está estagnada há décadas, sem aprovação.
É um termo sem expressão consensual a nível global e que, por isso, depende de interpretação nas leis locais para ganhar um significado nítido, ainda que regionalizado. Por isso, o termo continua sendo usado arbitrariamente como munição de guerra. Como a Folha destacou, a esquerda e a direita já mudaram de lado sobre o conceito de terrorismo.
De fato, a discricionariedade com que o termo terrorista é usado é aplicável aos próprios insurgentes de Brasília. Em uma simples pesquisa por grupos bolsonaristas nota-se que o presidente Lula, o MST, o Foro de São Paulo, Alexandre de Moraes e tantas outras personalidades e organizações são infantilmente adjetivadas como terroristas. Chamar, por isso, de "terroristas" aos extremistas antes de uma condenação é aceitar a convocação para uma pocilga ideológica onde falta circunspeção e lei.
1964 foi um "golpe" ou uma "revolução"? 1915 foi um "genocídio" ou um "crime de guerra" na Armênia? 1500 foi um "descobrimento" ou um "achamento"? O uso de algumas palavras tem implicações. Desperta comoções e divisões. Enquanto limpamos os escombros dos palácios, o termo terrorista deve ser usado com parcimônia.
O BRASIL PRECISA DE PAZ E ORDEM
J. R. Guzzo / o estado de sp
O Brasil está precisando de paz neste momento, acima e antes de qualquer outra coisa. O desastre da invasão e da depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, por parte de manifestantes extremistas, tem de ser entendido em todas as suas circunstâncias; os responsáveis têm de ser punidos na forma da lei. Os atos que cometeram são crime, e não o exercício do direito de manifestação política. Não é assim que se protesta contra nada, e não é assim que se faz oposição numa democracia. As facções que pregam a violência, fazem ameaças e praticam vandalismo precisam ser bem identificadas, isoladas e banidas da vida pública. É essencial, o mais rápido possível, sanar os danos e dar condições efetivas para que o Brasil tenha de volta a política como ela deve ser – com debate, liberdade e respeito às leis.
O governo, agora, tem a obrigação de encontrar o equilíbrio correto entre a resposta penal aos crimes que foram cometidos e a retomada da normalidade política. É indispensável impedir que a punição dos autores e a prevenção contra novas desordens sejam transformadas no centro da atividade política do país – este é o primeiro passo na caminhada rumo a ordem e à paz na sociedade. O Brasil, e principalmente os problemas reais que tem a enfrentar, são maiores que as invasões de Brasília. Há questões urgentes a serem tratadas, a começar pelas da economia. O país precisa ser governado. A oposição tem de se organizar e começar a agir para deter o que considere errado. É urgente, em suma, sair de uma atuação onde os movimentos mais importantes da vida pública se resumam ao Ministério da Justiça, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, procuradores, investigadores, promotores, denúncias inquéritos, prisões.
O Brasil precisa de ordem – mas, ao mesmo tempo, não pode permitir que o combate pela ordem democrática venha a agredir a liberdade e, mais que tudo, as leis e as garantias que elas fornecem ao cidadão. Para isso, é essencial que o governo diga com clareza, e diga logo, que a sua prioridade é a paz, e que a repressão ao extremismo não vai se transformar no tema único de sua agenda. Em lugar de ameaças, discursos de vingança e um governo através da polícia, o país requer calma, debate livre de ideias e propostas e respeito à lei. Quanto antes se aproximar disso tudo, melhor para todos.
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Extremistas invadem e depedram Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal em Brasília Foto: Eraldo Peres/AP
Ricardo Nunes: ‘STF precisa apresentar os argumentos para ter afastado governador Ibaneis Rocha’
Por Adriana Ferraz / O ESTADÃO
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça, 10, que o Supremo Tribunal Federal precisa apresentar os argumentos que dispôs para afastar do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do mesmo partido.
“Independentemente de ele ser do MDB, acho importante que o STF coloque os argumentos com relação ao seu afastamento. Evidentemente que uma decisão do Supremo deve ser absolutamente respeitada, e o ministro Alexandre de Moraes deve estar embasado para tomar uma atitude drástica dessas, mas, em defesa da democracia, é preciso que sejam apresentados os argumentos”, disse, em entrevista à Rádio Eldorado.
Segundo Nunes, deve-se tratar com muita “cautela” o afastamento de políticos eleitos - Ibaneis foi reeleito para o cargo em primeiro turno no ano passado. “Esses momentos nos deixam, de uma certa forma, com os nervos aflorados, mas a tranquilidade neste momento é muito importante. Não tenho dúvidas de que o STF fará isso (apresentar os argumentos).”
Sobre a sugestão de parte dos políticos do MDB de expulsar Ibaneis do partido, Nunes seguiu a mesma linha, pedindo tranquilidade. “Acho que não podemos falar em afastamento neste momento sem termos provas de que existiu por parte dele algum comportamento que contribuísse para a invasão. Se houver, aí é outra situação. Hoje, não temos. Não podemos, em defesa da democracia, fazermos ações atropeladas. É preciso apurar”, disse.
Candidato à reeleição em 2024, Nunes afirmou que não se pode generalizar as Polícias Militares depois de agentes da PM do DF serem flagrados fotografando as depredações feitas e não as impedindo. “Precisamos separar quem errou e não culpar a instituição.”
Apesar de não ordenar a desmobilização do acampamento montado por bolsonaristas na região do Ibirapuera, zona sul da capital, desde o final das eleições, o prefeito considerou o movimento como ilegítimo. As barracas só foram retiradas da frente do Comando Militar do Sudeste nesta segunda, 9, após ordem do STF.
Lula
Sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito elogiou a “rápida resposta” dada pelas autoridades dos três poderes após as invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Crítico da esquerda, Nunes afirmou, no entanto, que espera ter boa relação com o governo federal em função dos interesses da cidade. Ele mencionou, por exemplos, convênios para realização de obras nas áreas da saúde, como a correção da Tabela do SUS, drenagem urbana e habitação.
Sobre o MDB aderir à base do governo federal, com três ministérios, Nunes afirmou que não se opõe. “Não tenho nenhum problema em relação a isso. O nosso País é continental, as cidades têm demandas muito diferentes e o MDB é um partido de centro. Além disso, os nomes do partido colocados são muito bons”, afirmou, citando especialmente a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MS).
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Grupos bolsonaristas intensificam narrativa de infiltrados e acusam militares de omissão
Um dia após os ataques em Brasília, a teoria falsa de que petistas infiltrados foram responsáveis pela depredação no Congresso dominou grupos bolsonaristas no WhatsApp e Telegram, que também disseminam mensagens organizando mais caravanas para a capital federal, protestos nas refinarias e paralisação de caminhoneiros.
No monitoramento de grupos de WhatsApp do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a mensagem mais compartilhada em grupos bolsonaristas desde as 16h de domingo (8) era um vídeo com uma mensagem dizendo que petistas infiltrados que estariam quebrando tudo.
Acusações da presença de infiltrados em grupos bolsonaristas têm sido bastante comuns desde o final das eleições.
Mensagens dizendo que petistas coordenariam uma invasão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e culpariam os bolsonaristas, por exemplo, já tinham começado a circular em 8 de novembro nos grupos, segundo monitoramento do NetLab.
Algumas delas diziam que vários ônibus estariam saindo de São Paulo levando "meliantes", "torcedores da Gaviões" e "infiltrados do crime PCC" para "invadir o Congresso, Senado e o STF, dizendo que são a favor do Bolsonaro".
Parte dos textos diz que a mesma coisa teria sido feita na invasão do Capitólio americano, em 6 de janeiro de 2021, para culpar os apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Outras mensagens diziam que havia militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) disfarçados de "patriotas".
"A maior parte das mensagens nos grupos bolsonaristas imputa todas as agressões à esquerda e aos movimentos sociais, e eles já vêm preparando essa narrativa desde novembro", diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. "Mas há também pessoas comemorando o ataque e querendo ir além nos protestos de domingo", avalia.
Desde domingo, frente à intervenção federal decretada na área da Segurança no Distrito Federal e desmonte dos acampamentos em quartéis, continuam com força os chamados para atos nos estados, em especial em frente a refinarias. O objetivo seria promover o caos e então uma intervenção militar.
Segundo levantamento do Netlab, as comunicações sobre protestos em refinarias começaram no dia 3 e a ainda circulavam com força nesta segunda-feira (9).
Desde a noite de domingo, um forte esquema de policiamento impediu que manifestantes extremistas bloqueassem o acesso a refinarias em ao menos cinco estados.
Além disso, muitos dos integrantes de grupos se queixam do que veem como uma omissão das Forças Armadas, que não estariam ajudando os "patriotas" a concretizar um golpe de Estado.
No Telegram, os discursos oscilam entre os que ainda esperam por alguma ação dos militares e os que dizem que as Forças Armadas já os abandonaram, defendendo inclusive uma radicalização ainda maior.
Em dos grupos, uma pessoa escreveu que os militares "já se curvaram" e que a única instituição em que ela acreditava e tinha esperança teria mostrado que "está de acordo com toda essa injustiça". Outra afirmou que, enquanto não virem as Forças Armadas "batendo nos manifestantes", eles deveriam acreditar nelas.
Em sentido oposto, outro integrante defendeu que as Forças Armadas fossem esquecidas por enquanto e que agora o povo tinha que ir para as ruas de suas cidades e fechar os comércios.
Também foi compartilhado um vídeo do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, dizendo que as eleições de 2022 foram ilegítimas.
Os atos em Brasília vinham sendo organizados nesses grupos ao longo da última semana. "Festa da Selma" foi um dos termos usados por bolsonaristas para buscar driblar monitoramentos.
"Venham todos para a festa da irmã Selma", "O golpe não é do presidente Bolsonaro. O golpe não é das Forças Armadas. O golpe é do povo brasileiro e será fatal!"
Também foram divulgadas caravanas de ônibus que estavam sendo organizadas partindo de diferentes estados rumo à capital federal e as bandeiras golpistas dos atos: "intervenção militar", "faxina geral nos três Poderes" e a "exigência do código-fonte das urnas".
A compra de máscara respiratória contra gases ácidos chegou a ser sugerida como "fantasia pra festa da Selma".
De acordo com o monitoramento do Netlab, as mensagens com orientações e chamados para a organização do que culminou na invasão do Congresso, Planalto e STF ganharam força cinco dias antes dos ataques em Brasília.
Nos grupos, houve exaltação dos atos em Brasília. Alguns integrantes, contudo, colocaram-se contra as depredações.
Em um deles, depois de uma pessoa criticar o vandalismo, foi logo rebatida, questionaram se ela queria "uma revolução com flores e livros". Também houve quem dissesse que "eles" roubam milhões e agora estariam "se doendo por porta".
Uma porta com a inscrição do ministro do STF Alexandre de Moraes foi exibida como se fosse um troféu em grupos no Telegram no domingo. Ao contrário do que foi apregoado, ela era do armário onde suas togas são guardadas, junto ao plenário, não de sua sala.
O monitoramento de perfis no Twitter da Escola de Comunicação Digital da FGV também mostra a base de Bolsonaro buscando se desvincular dos casos de violência e tentando emplacar narrativa de infiltrados.
Sob pedidos de intervenção militar, alguns perfis bolsonaristas continuam enfatizando narrativa de guerra com suposto apoio internacional e impeachment dos três Poderes.
Segundo a FGV, 42,4% dos perfis falando sobre o tema no Twitter estavam condenando as manifestações e geraram 51,5% das interações, em um período de 24 horas começando às 14h do domingo.
Postagens a favor das manifestações ou em apoio a Bolsonaro foram identificadas em 22,4% perfis, com 31,2% interações.
Além da narrativa de infiltrados, muitos tuítes afirmam que o STF, o TSE e o PT seriam os "verdadeiros golpistas" e o "povo" estaria apenas reagindo à fraude eleitoral.
Invasões em Brasília: crônica de uma morte anunciada
Dois anos após a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, Brasília assiste a uma barbárie comandada por bolsonaristas desvairados. Conseguiram invadir sem muito esforço o Congresso Nacional, Palácio do Planalto (local de trabalho do presidente) e o Supremo Tribunal Federal.
Os vândalos quebraram o patrimônio público e vilipendiaram o Estado Democrático de Direito debaixo das barbas da força policial da capital brasileira. Não se pode esquecer que o comando das forças policiais de Brasília está com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Forças essas que estavam monitorando os movimentos dos vândalos, mas não foram "capazes" de realizar a contenção das invasões. Vergonhosa a condução do governador do Distrito Federal e do secretário de segurança, que foram flagrantemente lenientes no combate aos atos criminosos. Era uma crônica de uma morte anunciada.
O governador Ibaneis Rocha e o Secretário de Segurança Anderson Torres devem ser responsabilizados diante da cegueira deliberada. A Teoria da Cegueira Deliberada é uma construção jurisprudencial originada no Direito anglo-saxônico que preconiza a possibilidade de punição do indivíduo que deliberadamente se mantém em estado de ignorância em relação à natureza ilícita de seus atos. Sabiam da intenção dos golpistas e fizeram vista grossa. A Procuradoria da República tem que tomar providências no sentido de apurar os fatos e, se demonstrada a deliberada negligência, denunciá-los pelos crimes cometidos. Além disso, a situação demanda medidas de intervenção na segurança pública de Brasília, tal como ocorreu no Rio de Janeiro em 2018.
Pois bem, voltando à cena do crime, as forças policiais de Brasília têm a obrigação de recompor imediatamente a ordem pública e prender em flagrante todos os invasores pelo crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e "golpe de Estado", previstos, respectivamente, nos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, que dispõe: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais" e "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
Democracia é o regime de governo cuja origem do poder vem do povo. Em um governo democrático, todos os cidadãos possuem o mesmo estatuto e têm garantido o direito à participação política. No entanto, devem respeitar os comandos constitucionais e legais, não sendo autorizado, sob qualquer pretexto, a utilização da força contra as instituições públicas.
A investigação sobre esses atos deve ser exauriente e todos os envolvidos severamente punidos, quer pela ação, quer pela omissão (negligência estatal), quer ainda pela incitação. O ex-presidente Bolsonaro e a cúpula do seu governo devem ser investigados e, apurada a responsabilidade pela instigação, punidos severamente.
Oxalá não haja uma tragédia maior como aconteceu no Capitólio, com mortes dos invasores, agentes de segurança e civis.
Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa), especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca (ESP), professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da Abracrim-SP.
Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2023, 11h11
Estado brasileiro tem culpa por incidentes de Brasília, diz Marco Aurélio
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello culpou o Estado brasileiro pelos atos terroristas praticados neste domingo (8/1) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram o prédio do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Nelson Jr./STF
De acordo com o magistrado, que se disse "estarrecido" com os fatos, o Estado deveria ter feito um trabalho de prevenção para evitar os incidentes de Brasília.
"Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o Estado que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço", disse Marco Aurélio em entrevista ao jornal O Globo.
Para o ministro aposentado do Supremo, a versão brasileira da invasão ao Capitólio (prédio do Congresso dos Estados Unidos) por apoiadores de Donald Trump foi muito mais grave do que o ato original, ocorrido em janeiro de 2021.
"Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A insegurança jurídica é total para o Brasil. O que o investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas", disse o magistrado, que não culpou Bolsonaro pelo terrorismo praticado por seus seguidores. "Os responsáveis estão no Brasil, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. Bolsonaro não tem o domínio dessas forças que estão na rua. Ele não tem culpa, está a quantos quilômetros daqui?".
Até mesmo o Supremo, uma das vítimas da fúria bolsonarista, tem responsabilidade pelo que ocorreu, na opinião de Marco Aurélio.
"Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, quando ressuscitaram politicamente o ex-presidente Lula, dando o dito pelo não dito, quando enterraram a 'lava jato', quando declararam a suspeição do Sergio Moro, que veio a ser resgatado politicamente pelo estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem."
Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2023, 12h21
