As boas leis - Ruy Matins Altenfelder Silva
No imaginário popular há leis que pegam e leis que não pegam. A Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – é norma legal antecedida de amplos estudos, consultas, discussões, audiências públicas e pode ser considerada uma lei que pegou. Graças a ela, as relações entre consumidores e fornecedores, ao longo de sua vigência de 25 anos, apresentam amadurecimento e desenvolvimento relevantes. O código é fruto de determinação da Constituição de 1988, que no inciso XXXII do artigo 5.º estabelece: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da atual Constituição estatuiu no seu artigo 48 que, dentro de 120 dias após a sua promulgação, deveria ser elaborado o Código de Defesa do Consumidor. A Constituição cidadã – como a denominou o saudoso presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães – despertou e fortaleceu o exercício da cidadania, incentivando o surgimento de organizações não governamentais com vista à regulamentação dos direitos sociais, o que se fez sentir na criação das normas de defesa do consumidor.
No Brasil o que espanta é a certeza da impunidade, diz norte-americana
ara a brasilianista norte-americana Barbara Weinstein, o que chama mais atenção nos casos de corrupção brasileiros que se noticiam nos EUA é a atitude dos envolvidos, "com a certeza da impunidade e ainda fazendo o possível para não serem pegos e não terem de retroceder a uma situação de brasileiros comuns".
Professora da Universidade de Nova York, Weinstein acaba de lançar "The Color of Modernity" (Duke University Press), em que analisa as representações de São Paulo em dois momentos da história do século 20 –a Revolução de 1932, e o quarto centenário da cidade, em 1954. "Nessa época, houve grande produção de livros e de outras interpretações cujo objetivo era identificar São Paulo com um Brasil que deu certo."
O ‘compositor’ - Eliane Cantanhêde
O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, é uma metralhadora giratória contra tudo e todos, mas sua vítima mais importante é o ex-governador da Bahia, ex-ministro da Defesa, atual chefe da Casa Civil e potencial nome do PT para a Presidência em 2018. Sim, ele, Jaques Wagner. No coração de um governo que convive com um processo de impeachment, inflação muito acima do teto e do razoável, recessão que se alastra pelo segundo ano seguido e uma angustiante falta de rumo, Jaques Wagner trocou de personagem nas manchetes. Até 2015, ensaiava ser o ministro que dava o tom político do governo. Em 2016, virou o ex-governador suspeito de relações perigosas com empreiteiro onipresente.
Primeiro, as mensagens de Léo Pinheiro, que tinha intimidade com o poder, chamava o ex-presidente Lula de “Brahma” e referia-se a Jaques Wagner como “compositor”. Wagner pedia ajuda ao empreiteiro para campanhas na Bahia. Pinheiro recorria ao governador em suas obras no Estado e nas negociações em Brasília. Um troca-troca.
Depois, a notícia de que dois executivos da OAS migraram para o governo da Bahia, assumindo cargos com ingerência direta sobre obras públicas que a empreiteira disputaria e tocaria. Em círculos, sem intermediários: da OAS para o governo, do governo para a OAS.
Carbono pode se tornar moeda no mercado financeiro internacional
LONDRES E RIO - O mundo financeiro se prepara para uma nova era econômica: a do clima. Bancos centrais e instituições incluíram a mudança do clima nas equações que medem os riscos para a estabilidade financeira global. O histórico acordo de combate ao aquecimento global firmado por 195 países no fim de 2015 em Paris abriu as portas para o que pode se tornar um Bretton Woods verde, com permissão para que o carbono se torne moeda de troca num futuro próximo. Esta é uma das interpretações do artigo 117, que fala no “valor social e econômico das ações de mitigação”. Bretton Woods é a cidade americana que recebeu, em 1944, representantes de mais de 40 nações para firmar acordo monetário e financeiro que serviria como parâmetro para a economia após a Segunda Guerra Mundial. O acordo definiu o dólar como moeda de referência internacional com valor atrelado ao ouro.
Papa se coloca como pecador e confessor em seu primeiro livro
Em sua primeira missa celebrada na Praça de São Pedro, em 17 de março de 2013, o Papa Francisco citou a passagem do Evangelho que fala sobre a mulher adúltera salva por Jesus, dando sinais de qual seria o cerne de seu pontificado. Compaixão e perdão são temas centrais no ensinamento do Pontífice e a principal mensagem de seu primeiro livro, “O nome de Deus é Misericórdia” (Editora Planeta), no qual o líder máximo da Igreja Católica se coloca, mais uma vez, na condição de um homem que também precisa de piedade. Resultado de uma série de encontros com o vaticanista Andrea Tornielli, a obra será lançada na próxima terça-feira e publicada em 84 países, em seis idiomas — italiano, português, inglês, francês, alemão e espanhol. Na capa do livro, sobre um fundo branco e com a ilustração do brasão do Vaticano, o título foi escrito em vermelho pelo próprio Papa.
O 14º ano do lulopetismo no poder
Dilma, lidando com ‘o pós-Lula’ foi o título de artigo que publiquei neste espaço quase cinco anos atrás (13/3/2011). À época, a expressão pós-Lula causava marcado desconforto a muitos, que resistiam a vê-la como forma abreviada de se referir ao período que se seguiria ao término dos oito anos (2003-2010) da administração Lula. O artigo explorava possíveis razões do desconforto com essa expressão.
Agora, neste início do crucial ano de 2016, estamos vivendo uma situação em que Lula e o PT já estão “lidando” com o pós-Dilma, isto é, focando no futuro de ambos, mesmo anos antes do que consideram de público a única legítima data-limite (2018) para se falar abertamente sobre o pós-Dilma. Mas o fato é que antes de 2018 vêm as eleições de outubro de 2016. E antes disso Lula e o PT e os movimentos sociais sobre os quais têm grande influência estarão se posicionando e/ou reposicionando em relação ao governo Dilma – à luz do desempenho da economia e de seus próprios, e prioritários, instintos de sobrevivência política.
