A revista eletrônica Consultor Jurídico inicia nesta quinta-feira (16/2) uma série de reportagens e entrevistas sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. O especial teve como motivação a onda de rebeliões e massacres em presídios no início de 2017. Conforme já demonstrado pela ConJur, a proibição aos entorpecentes sobrecarrega o sistema carcerário, fortalece as organizações criminosas e gera conflitos entre elas.
A Junta Comercial do Ceará será a primeira unidade do País a implantar integralmente o novo Sistema de Registro Mercantil, em substituição ao Siarco, sistema usado atualmente. O novo sistema possibilitará o registro digital, a tramitação, digitalização e o arquivamento de documentos de forma 100% virtual.
Em mais uma tentativa de agenda positiva, o presidente Michel Temer participou na manhã desta quarta-feira, 15, de cerimônia de anúncio da liberação de milho dos estoques governamentais para venda a criadores e agroindústrias de pequeno porte do Nordeste, no Palácio do Planalto, e repetiu que a região será prioridade de seu governo.
EM razão de um empate em 5 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) um julgamento sobre a responsabilidade de um órgão público em arcar com dívidas trabalhistas de empresa terceirizada que contrata. Com o placar, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu aguardar a chegada do novo ministro que irá substituir Teori Zavascki, morto no mês passado.
A Polícia Federal realiza uma operação para combater a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná na manhã desta quarta-feira (15) em cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A ação foi batizada de 'Research'. De acordo com a Polícia Federal, 28 pessoas tinham sido presas até o fim da manhã.
As mulheres brasileiras que eram vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual saíram, em sua maioria, do Ceará, além da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, e eram levadas de Fortaleza para cidade de Nova Gorica na Eslovênia, via Milão, na Itália. O esquema, detalhado pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15), é investigado desde 2013. A operação Marguerita, nome de uma boate eslovena, prendeu 14 pessoas até o início da tarde desta quarta.
Pessoas públicas, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a elogios da população, também podem ser criticadas com a mesma intensidade. E esse é um risco assumido por quem ocupa cargos públicos ou se expõe ao crivo da sociedade. Assim entendeu o juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo ao absolver o apresentador Marco Antônio Villa das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ceará perderá mais de R$ 50 milhões destinados à Saúde. A dotação orçamentária de dois hospitais regionais, do Hospital Geral Waldemar Alcântara e de Unidades de Pronto-Atendimento para 2017 teve redução de aproximadamente 10% em relação ao ano passado.
Ao conceder a Moreira Franco o que seu colega Gilmar Mendes negara a Lula, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a sensação de que, no fundo, a Justiça é uma espécie de loteria togada. Celso de Mello indeferiu os pedidos de liminar da Rede e do PSOL, que pediam a anulação do ato de nomeação de Moreira para o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer. Gilmar, como se recorda, deferiu pedido análogo do PSDB e do PPS, suspendendo em março do ano passado a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil da Presidência de Dilma Rousseff. (JS).
Somando-se todos os seus mandatos, Paulo Hartung governou o Espírito Santo por dez anos e trabalhou duro no seu saneamento financeiro. Encarnou o respeito à Lei da Responsabilidade Fiscal e aquilo que chama de "o caminho capixaba". O motim da Polícia Militar do Estado mostra a necessidade da busca de algo impossível, uma lei da responsabilidade social. O prometido paraíso fiscal levou o Espírito Santo a viver dias de inferno social.(FL SP).
Nada há de imprevisível na situação trágica vivida pelo Estado do Rio de Janeiro. O prazo para um desfecho se tornou exíguo, mas o elenco de atores inconsequentes prolonga o drama como se um final feliz fosse possível; não é. O estado terminal das finanças do governo fluminense resulta de uma década de gestão irresponsável de políticos do PMDB.
Os governos federal e dos Estados procuram organizar-se para enfrentar o problema de superpopulação e dos assassinatos nos presídios, motivo de aflições em nosso país. A ideia que vem prevalecendo é construir mais cadeias públicas, porque assim seria possível acomodar melhor os detentos e dificultar os assassinatos.
Aquilo que no jargão policial era conhecido como “crime comum” assumiu tal nível de sofisticação que a expressão se apequenou. E a correta passou a ser “crime organizado”. A complexa estrutura de grandes facções criminosas obedece a código fundado em usos e costumes e a organograma. Embora seja inviável o seu registro como pessoas jurídicas, são empresas com diretorias, consultores, gerentes e infraestrutura operacional, na qual estão os subalternos incumbidos dos assaltos a bancos e carros-fortes, do tráfico de entorpecentes, de roubos de veículos, assassinatos, sequestros, rebeliões, comercialização de produtos roubados. Como empreendimentos marginais revestidos de características singulares, é comum recorrerem à terceirização mediante subcontratos.
Os recentes motins no Espírito Santo e no Rio de Janeiro mostraram ao País os perversos efeitos da paralisação de policiais militares. Ficou evidente a razão da proibição prevista no art. 142, § 3.º, IV da Constituição: “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Paralisações de servidores armados colocam em risco bens essenciais à sociedade.
BRASÍLIA - Auditoria do TCU detectou prejuízo de R$ 819 milhões no contrato firmado pela Petrobrás para a construção de sua nova sede em Vitória (ES). O prédio, de 103 mil metros quadrados, foi erguido por um consórcio formado por Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief do Brasil. A obra é investigada na Operação Lava Jato por fazer parte do esquema de cartel e pagamento de propinas a funcionários e diretores da estatal.
MUITA GENTE QUEBRA A CARA NA VIDA, PORQUE ACREDITA NO ERRADO, DUVIDA DO CERTO, ABANDONA O VERDADEIRO E VALORIZA O FALSO – PENSE NISSO
