PSDB pode abrir mão de candidatura em 2022 para unir centro, diz Aécio Neves
Após um ostracismo de mais de três anos, no qual deixou a condição de presidenciável favorito para ser hostilizado ao votar na sua cidade natal, Aécio Neves está de volta à cena política.
O deputado federal mineiro, 61 anos, protagonizou um embate com governador João Doria (SP), principal nome do PSDB, e nesta sexta (12) assumiu a prestigiosa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Na sua primeira grande entrevista desde que a gravação na qual combina receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista veio à luz, em 2017, Aécio analisa o panorama político e apresenta sua defesa das acusações que sofreu.
Nega ser bolsonarista, mas afirma que a vocação tucana nunca é a de uma oposição radical.
A vacina não é um ativo? - Sim, seu papel foi fundamental para que o Brasil tivesse acesso a um conjunto mínimo de vacinas, mas a obsessão pelo marketing não deixa as pessoas julgarem isso positivamente.
Em relação aos governadores, por exemplo, era o espaço natural para ele assumir uma liderança. Mas ele conseguiu o oposto. Como dizia Tancredo Neves, quem quer ser general em Brasília tem de sargentear um pouco pelo país.
Falta vivência política ao governador. Mas é um dos nomes que temos em condições de nos convencer. Até agora, não aconteceu, mas talvez haja tempo para isso.
Fora do PSDB, qual o melhor nome desse centro? - Não tem um nome natural. Precisamos de um projeto para o Brasil que não seja personalista. Ele pode ter 20%, 25%, 30%. Se for para o segundo turno, tem grande chance de vitória.
O sr. foi acusado por Doria de ser bolsonarista, pelo suposto apoio ao centrão na disputa da Câmara, o que nega. O PSDB é ou não é oposição a Bolsonaro? - O PSDB é oposição. Nós nos negamos a nos aliar a Bolsonaro em Minas, por exemplo. Não teve BolsoAnasta [em oposição ao BolsoDoria] com o Antonio Anastasia [candidato derrotado do PSDB].
Mas é natural que no Parlamento haja relação entre correntes políticas. Governadores fora do Congresso podem ser mais assertivos. Condeno essa cobrança permanente.
Não é da natureza do PSDB ser uma oposição radical. Se não construirmos, o eleitorado só poderá optar pelo PT ou o Bolsonaro. Se houver mais de uma candidatura de centro, vamos nos curvar à polarização.
Defina o governo Bolsonaro. - É um governo que teve oportunidades extraordinárias e vem desperdiçando uma a uma. Mas não vejo só as agruras, há virtudes na questão econômicas.
Mas o Paulo Guedes está manietado há muito tempo. - Sim. São as oportunidades perdidas. Passos atrás em meio à tragédia da pandemia. Mas nada se compara ao mal que o PT fez ao Brasil na economia.
Nós tínhamos de apoiar o governo Michel Temer porque era uma responsabilidade com o país, e mesmo tendo de sobreviver no cargo, ele arrumou a economia.
Na política externa, foi um momento de recuperação. Estávamos submetidos ao bolivarianismo. Agora, saltamos o Rubicão e fomos para outro extremo, a subserviência ao trumpismo. Mas no meio do caminho, foi o PSDB com os chanceleres José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, que restabeleceu nossas melhores tradições.
A Comissão de Relações Exteriores, que o sr. assumiu, era presidida pelo filho presidencial Eduardo (PSL-SP), e toda a área externa é vista como um castelo do bolsonarismo radical. É um recado ao Itamaraty? - Esse é o papel da comissão, buscar recuperar o equilíbrio. Meu papel agora é suprir as lacunas que a gestão de política externa brasileira.
Temos de tentar restabelecer a política externa, temas como o ambiente, de que o Brasil se afastou. Não podemos nos arvorar como Poder Executivo, mas temos instrumentos para discutir mecanismos para permitir a reinserção maior do Brasil no mundo.
Não é simples, mas a pandemia mostrou isso da forma mais perversa. Veja a posição do governo ante a China há um ano e agora, com a necessidade de insumos e vacinas.
Globalização não é uma opção, é uma realidade. Política externa mal conduzida afeta a vida das pessoas, falta insumo, crescimento de emprego.
A comissão trata também de Defesa Nacional, e este é um governo altamente militarizado. Prevê dificuldades? - Os militares sempre gostaram da interlocução com o Congresso. Temos democratas extraordinários nas Forças Armadas. Podemos ajudar muito do ponto de vista orçamentário.
Defesa não pode ser vista com preconceito, temos de trazer a sociedade. Não pode ser algo fechado nos gabinetes militares e no do ministro da Defesa. Já recebi manifestações favoráveis das Forças.
Doria admite disputar reeleição em aceno para rivais do centro
O governador João Doria (PSDB-SP) passou a admitir a possibilidade de ter de concorrer à reeleição no ano que vem, embora a disputa do Palácio do Planalto siga sendo sua prioridade.
A mudança de posição visa sinalizar aos partidos e rivais do chamado centro, que no Brasil é uma amálgama que vai da centro-esquerda à direita, que o tucano não quer impor seu nome como presidenciável.
Além disso, ela responde a uma realidade prática: a entrada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no jogo, com a restituição por ora de seus direitos políticos, aumentou demais a pressão sobre os nomes a terceira via entre o ex-presidente e o atual, Jair Bolsonaro (sem partido).
"Diante deste novo quadro da política brasileira, nada deve ser descartado", afirmou Doria neste sábado (13) ao jornal O Estado de S. Paulo, que havia questionado acerca da questão da reeleição.
A frase, validada por aliados do governador, tem óbvio sentido duplo. O primeiro, a tal sinalização desejada.
Segundo a Folha ouviu do entorno do tucano, Doria percebeu que seus movimentos são lidos como muito agressivos e assertivos por potenciais companheiros em 2022.
Em conversas recentes, o governador já havia admitido ter cometido um erro político no episódio em que chamou a cúpula tucana para um jantar no qual aliados seus sugeriram que ele deveria assumir a presidência do partido para controlar a sigla com um viés de forte oposição a Bolsonaro.
Entre políticos de siglas próximas em alas do PSDB distantes de Doria, há um consenso de que o nome do governador paulista se coloca por gravidade na disputa, em especial por seu protagonismo na oposição ao presidente no manejo da pandemia.
Mas eles apontam o que veem como falta de tato do tucano na condução de negociações. Ao dizer que pode buscar ficar onde está, dizem interlocutores de Doria, ele abre a porta para acomodações e talvez diminua resistências.
Com efeito, até agora Doria não disse se irá disputar as prévias nacionais do PSDB, marcadas para outubro. Seu principal rival interno, o governador gaúcho Eduardo Leite, já disse topar o embate, assim como o franco-atirador Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus.
Mesmo a questão da vacinação contra a Covid-19, maior trunfo do tucano, tem pesado.
Em entrevista àFolha, um dos maiores desafetos de Doria no PSDB, Aécio Neves, resumiu a crítica que mesmo aliados do governador têm feito a seus esforços para promover a Coronavac, imunizante chinês produzido com o Instituto Butantan.
"Seu papel [de Doria] foi fundamental para que o Brasil tivesse acesso a um conjunto mínimo de vacinas, mas a obsessão pelo marketing não deixa as pessoas julgarem isso positivamente", disse o deputado federal mineiro.
O deputado sugeriu que o PSDB deveria estar pronto para abrir, pela primeira vez desde 1989, a cabeça de chapa na disputa presidencial, caso haja nomes mais viáveis para disputar com o PT e Bolsonaro.
Foi fustigado por aliados de Doria, que não se pronunciou. "Aécio se comporta como um menino mimado que não só quer levar a bola do jogo embora, quer estourar a bola", disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB).
"Ele quer jogar o partido na vala comum e deixa claro alinhamento com Bolsonaro. O governo federal, aliás avalizou ele na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara", continuou.
Para Morando, Doria tem opções abertas. "Ninguém é dono da verdade. Só achamos que há uma naturalidade da candidatura de um governador de São Paulo, mas não por imposição. Se o Brasil está sendo vacinado hoje, é mérito exclusivo de Doria."
Em segundo lugar, há a realidade em si. Não há um nome consensual no tal centro, que hoje vai de Ciro Gomes (PDT) no espectro à esquerda, até no limite da direita o ex-juiz Sergio Moro —que de todo modo parece mais um influenciador do que um candidato potencial.
No meio do caminho há Doria, Leite, o apresentador Luciano Huck, que com a proposta de herdar o lugar de Fausto Silva nos domingos da Rede Globo parece cada vez mais longe da aventura presidencial.
Na prática, só o tucano paulista tem estrutura e discurso de campanha prontos para a briga. Dentro do PSDB, contudo, ele ainda sofre resistências por ser uma figura exógena à política partidária, tendo disputado sua primeira eleição na conquista da Prefeitura de São Paulo em 2016.
Pesquisas qualitativas feitas pelo partido também indicam pouca permeabilidade do eleitorado de regiões como o Nordeste ao tucano, visto como "muito paulista". Em seu favor, a associação crescente de seu nome à Coronavac, vacina que tem a maior disponibilidade no Brasil.
Seja como for, essa faixa de frequência tende a ser espremida entre e Bolsonaro e Lula, se confirmada a presença do petista no pleito, pois o antipetismo pode acabar levando o eleitorado centrista a optar novamente pelo hoje presidente.
Por fim, a admissão de Doria traz uma questão adicional: o cenário estadual. O tucano tem um acerto com seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), segundo o qual ele deixaria o cargo para disputar a Presidência em abril do ano que vem.
Assim, Garcia disputaria a reeleição. Só que o desarranjo do DEM com o racha ocorrido na eleição à presidência da Câmara fez com que Doria convidasse o vice a entrar no PSDB, de quebra fechando um pouco a porta ao ex-governador Geraldo Alckmin, que está no aquecimento para a eleição estadual.
Se Doria concorrer, o vice pode perder o estímulo. Afinal, deixaria de ter controle de sua sigla no estado e passaria a ser mais um líder tucano, e há muitos deles na área. Por outro lado, Garcia tem apenas 46 anos, e se fosse reeleito como vice do atual governador poderia garantir sua postulação em 2026.
O processo será adiantado. O PSDB paulista deve divulgar nesta semana as regras para sua prévia estadual, que ocorrerá um mês antes da nacional.
Antes de beneficiar Lula, Fachin rejeitou ao menos 10 vezes retirar processos da Lava Jato de Curitiba
Antes de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin se posicionou contra restringir a competência da Lava Jato e retirar de Curitiba investigações sem relação com a Petrobras em ao menos dez julgamentos.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje principal crítico da operação no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu os superpoderes da Justiça Federal no Paraná quando o tema chegou à corte, em 2015.
Na época, a operação que enfraqueceu o governo do PT estava no início e Gilmar respaldava a atuação do então juiz Sergio Moro.
Na visão de especialistas, a discussão sobre os limites da atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba é um exemplo de como os ministros do Supremo oscilam em temas importantes e acabam fomentando a insegurança jurídica, além de passarem a imagem de que atuam de maneira política.
Fachin votou a favor de manter sob o âmbito da Lava Jato casos que envolveram importantes nomes da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), o banqueiro André Esteves e os ex-ministros do governo federal Guido Mantega (PT) e Geddel Vieira Lima (MDB).
Na maioria das vezes, ele foi vencido. Em 2017, por exemplo, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega. Mais tarde, porém, a Segunda Turma do STF acolheu pedido da defesa e revogou a decisão de Fachin.
Os ministros Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram maioria para remeter a questão à Justiça Federal em Brasília por entenderem que o caso não tinha conexão com os delitos na Petrobras.
O dono da frigorífica, Joesley Batista, e um dos diretores, Ricardo Saud, afirmaram que haviam feito depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em contas no exterior, em troca de benefícios junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O mesmo ocorreu em relação à delação da Odebrecht contra Lula. Fachin defendeu o envio dos relatos dos colaboradores sobre supostos crimes cometidos pelo petista para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas a maioria da Segunda Turma do STF preferiu remetê-los à Justiça Federal em São Paulo.
Fachin também mandou para Curitiba a investigação sobre supostas vantagens indevidas recebidas por Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, na obra da Refinaria Abreu e Lima. Mais tarde, porém, a decisão foi reformada e o caso foi deslocado para Pernambuco.
Na primeira vez em que tratou do tema, o Supremo discutiu o caso do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Na ocasião, as apurações identificaram supostos desvios do petista em contratos do Ministério do Planejamento e havia informações sobre a possível participação de sua esposa, a então senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Como ela tinha foro especial, Moro remeteu o caso para o Supremo. Na corte, devido à importância do tema, a Segunda Turma encaminhou o debate ao plenário.
Por 9 votos a 2, o tribunal manteve a parte referente a Gleisi na corte e rejeitou pedido do Ministério Público Federal para que as provas contra as pessoas sem foro especial, como Bernardo, retornassem a Curitiba.
A tese do Ministério Público Federal é que a Lava Jato tratava de uma investigação sobre compra de apoio político partidário, e não apenas de corrupção na estatal petrolífera. Assim, todos os fatos conexos ao esquema do governo federal deveriam ficar em Curitiba.
Os ministros, porém, entenderam que a atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba se limitava aos crimes da Petrobras e enviaram o processo para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.
Meses depois, o STF aplicou a mesma tese a investigações vinculadas à Eletrobras e à Eletronuclear e também retirou os casos da alçada de Moro.
Ao anular as condenações de Lula na última segunda-feira (8), Fachin alegou que não tomou a decisão antes porque esse entendimento foi aperfeiçoado pelo Supremo ao longo dos anos. O ministro também afirmou que somente agora a defesa do petista apresentou um habeas corpus relacionado diretamente ao tema.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, disse por meio de novo logo após proferir a decisão.
Na decisão, o ministro citou como exemplo dessa evolução da jurisprudência do Supremo o fato de, em setembro do ano passado, a Segunda Turma ter retirado de Curitiba até casos vinculados à Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Fachin ficou vencido ao defender a competência da Lava Jato e afirmou que os crimes estavam “associados diretamente ao esquema de corrupção e lavagem” investigados pela operação.
Em entrevista à Folha nesta sexta (12), Fachin reiterou que a decisão de anular as condenações de Lula segue entendimento que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes do STF.
Quando o Supremo discutiu o tema pela primeira vez, Fachin ainda não era relator da Lava Jato. Na ocasião, ele seguiu a tese de remeter o processo para São Paulo, posição oposta à dos julgamentos que ocorreram depois de assumir a responsabilidade da operação e antes de beneficiar Lula nesta semana.
Gilmar Mendes, por sua vez, hoje principal crítico das investigações iniciadas em Curitiba, foi um dos dois votos a favor da manifestação do MPF em relação à competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“A pura e simples divisão das investigações não permitiria o acompanhamento do contexto, relegando ao fracasso qualquer esforço sério de persecução”, afirmou na ocasião.
O magistrado defendeu que não deveria ficar na alçada de Moro apenas os casos vinculados à estatal e deu a entender que tudo relacionado ao então governo PT seria de responsabilidade dele.
Gilmar disse que “não se pode negar que há liame entre os fatos investigados em cada um dos inquéritos da Operação Lava Jato”.
“Sejam os crimes ligados à Petrobras ou não, todos estão inseridos no mesmo contexto. Todos parecem convergir para o já mencionado método de governar."
O ministro afirmou que o processo penal brasileiro estava “atento à necessidade de reunião de feitos” para evitar enfraquecimento de provas e deixou claro que a competência de Moro ia além da Petrobras.
“Não interessa que tenha sido usado, como meio para obter os fins, o Ministério do Planejamento, a Petrobras, a Eletrobras, ou outra estatal ou órgão público qualquer. Há uma comunhão dos meios de lavagem de recursos”, declarou Gilmar, após dizer que também havia laços políticos entre os atores envolvidos.
Gilmar, porém, afirmou que não discordava que provas encontradas sem conexão com o fato inicial deveriam ficar com o mesmo juiz, mas disse que não era disso que tratava aquele caso.
Meses depois, no entanto, o ministro passou a criticar duramente os métodos da operação e já a classificá-la como "maior escândalo judicial da história".
O debate sobre os limites de competência de cada juiz gira em torno do artigo 76 do Código de Processo Penal (CPP). A regra do Judiciário é que o magistrado responsável pelo julgamento de crimes seja o da região em que o delito foi cometido.
O dispositivo do CPP, no entanto, define que a competência pode ser deslocada da região do crime caso aquele fato tenha conexão com outra investigação em curso no Judiciário.
Ao beneficiar Lula, Fachin afirmou que tomou a decisão “em respeito à maioria” que estabeleceu que essa regra de conexão de provas só vale para casos da Petrobras. Segundo ele, a denúncia contra o petista trata de desvios em outros órgãos públicos, por isso Moro não deveria ter sido o juiz do caso.
Essa oscilação de interpretação jurídica dos ministros é criticada por especialistas. O professor da FGV Direito São Paulo Rubens Glezer afirma que essa variação gera insegurança jurídica, transmite uma imagem politizada do Supremo e o enfraquece perante os outros Poderes.
“É difícil entender exatamente qual o contexto, qual o cálculo que levou a essa decisão do Fachin, mas acho que essa percepção de politização do tribunal é ruim para a corte”, afirma.
Glezer avalia que o argumento de Fachin é razoável e defensável, mas critica o despacho. “É o que tenho chamado de catimba constitucional. A decisão é lícita, mas parece ser guiada preponderantemente por uma lógica e por valores que não são estritamente jurídicos”, diz.
O professor de direito da USP Rafael Mafei afirma que a decisão em favor de Lula é mais um exemplo de “inconsistência jurisprudencial” do STF.
Segundo ele, o problema é que as mudanças de jurisprudências do Supremo geralmente ocorrem em casos de grande sensibilidade política. “Fica difícil não desconfiar que possa acontecer decisão por motivações políticas.”
Como exemplo, ele cita a decisão de Gilmar de vetar a posse de Lula na chefia da Casa Civil do governo Dilma em 2016.
Na ocasião, o ministro tomou a decisão em um pedido feito por um partido político. “O magistrado contrariou seu entendimento estabelecido que, naquelas circunstâncias, não seria cabível mandado de segurança apresentado por partido.”
Mafei também lembra as conversas hackeadas de integrantes da Lava Jato e avalia que essa competência mais ampla da operação era necessária para atingir Lula.
“Pode ser que olhando o detalhe do caso até se consiga justificar, as pessoas que trabalham nos casos podem dizer melhor. Mas como alguém que olha de fora e hoje consegue interpretar que um dos objetivos da operação era pegar um determinado réu, essa interpretação expansiva era uma necessidade."
mposto de Renda 2021: O que a Receita já sabe sobre você antes mesmo de receber a declaração
28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h20
Toda operação de compra e venda que envolva o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é suficiente para que a Receita Federal saiba, por exemplo, se o contribuinte adquiriu uma casa no último ano, vendeu um carro ou passou por consultas médicas. E o Fisco sabe de tudo antes mesmo de a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ser enviada.
Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.
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“Sob o ponto de vista da Receita, a declaração é mais um checklist. Eles já têm tudo sistematizado e a identificação de falhas de informações é imediata”, diz o planejador financeiro certificado pela Planejar Carlos Castro. O prazo para entrega da declaração do IR 2021 começa nesta segunda-feira, 1.º e vai até 30 de abril.
As informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, explicou a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa. “É um cruzamento automático que começa tão logo a declaração é enviada.”
O banco de dados do Fisco é alimentado não só pelas pessoas físicas, mas especialmente pelas empresas, que também são obrigadas a prestar contas. Por exemplo, a Receita confronta as informações da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), enviada por hospitais e profissionais liberais da área da saúde, com as despesas médicas indicadas pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O mesmo acontece com as informações contidas na Dimob (atividades imobiliárias), na Dprev (planos previdenciários), na Dimof (movimentação financeira), entre outras. Caso haja conflito na informação prestada pela pessoa física, o contribuinte pode cair na malha fina.
Desde a década de 1970, quando a inscrição do CPF passou a ser mencionada em notas promissórias, letras de câmbio e escrituras, a Receita vem implementando regras que fazem com que as informações fiquem mais detalhadas. Como em 2019, quando passou a ser obrigatória a inclusão de CPFs de todos os dependentes na declaração, até mesmo de recém-nascidos.
Veja algumas das informações que a Receita já tem do contribuinte antes mesmo da entrega da declaração.
Dinheiro no exterior
Não existe a obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar algo para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros, porém “existe um movimento de troca de informações entre fiscos brasileiros e estrangeiros, de modo que a Receita está obtendo cada vez mais dados de correntistas brasileiros no exterior”, explicou o advogado João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado.
A Suíça, conhecida por ser um paraíso fiscal, assinou um acordo em 2016 com o Brasil para troca de informações fiscais. O país europeu se comprometeu a coletar informações financeiras sobre brasileiros em suas instituições financeiras em 2018 para transmiti-las no ano seguinte.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos do qual o Brasil tenta fazer parte, tem uma série de mecanismos para aumentar a troca de informações financeiras entre países e coibir movimentações financeiras ilegais.
Uma delas é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, que o Brasil assinou em novembro de 2011 e regulamentou em 2016. Ela é o principal instrumento para a implementação da Norma para Troca Automática de Informações sobre Contas Financeiras em Matéria Tributária (CRS). O CRS - desenvolvido pelos países da OCDE e do G-20 - permite que mais de 100 jurisdições troquem automaticamente informações de contas financeiras offshore
Operações com criptoativos
Em 2019, a Instrução Normativa nº. 1.888 tornou obrigatória a declaração de operações com criptoativos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para casos de operações realizadas fora do Brasil ou sem o intermédio de exchanges, a declaração é obrigatória a partir de R$ 30 mil mensais.
Operações com moeda em espécie
As operações superiores a R$ 30 mil com dinheiro em espécie devem ser informadas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) desde 2017, porque a Receita já identificou diversas operações pagas em moeda física para esconder atos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Informações sobre rendimentos recebidos de empresas
As empresas devem enviar um informe à Receita sobre os rendimentos dos seus funcionários e todos os tributos e contribuições retidos do salário, incluindo impostos sociais como o PIS e o Cofins. Trabalhadores com carteria assinada vão usar as informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para declarar seus dados à Receita.
Dados da previdência privada
As entidades que trabalham com previdência privada, como bancos e corretoras de crédito, devem enviar até o último dia útil do mês de julho de cada ano a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev). Nela estão todas informações referentes a seus clientes, tais como CPF, data em que optou por ter uma previdência privada e as movimentações que realizou nesse tipo de investimento.
Pagamentos com cartão de crédito
As administradoras de cartão de crédito informam mensalmente na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) os valores e as operações efetuadas pelos seus clientes com o cartão. Porém, as administradoras podem desconsiderar as informações de movimentações inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas.
Nova rodada do auxílio emergencial só deverá começar a ser paga em abril
O governo Jair Bolsonaro se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas da nova rodada do auxílio emergencial apenas na primeira semana de abril. Até agora, o governo trabalhava para pagar ainda em março o benefício aos vulneráveis. Mas a tendência, na prática, é que só haja condições técnicas de iniciar o pagamento em abril.
Os primeiros a receber serão pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e que, na visão do governo, estão mais necessitadas.
Isso porque entre os dias 18 e 30 de março o governo começa a liberar os pagamentos de beneficiários do Bolsa Família e, segundo relato de técnicos do governo, não há como rodar duas folhas de pagamento ao mesmo tempo. Haveria portanto a janela de apenas um dia útil, 31, para dar início ao pagamento ainda em março, como vinha sendo anunciado. ISTOÉ
Apoiadores veem 'recado' oculto de Bolsonaro em live semanal
A live em que o presidente Jair Bolsonaro comparou o lockdown em Brasília a um "estado de sítio" atiçou apoiadores no WhatsApp e Telegram. Desde cedo, os grupos registram uma avalanche de mensagens sobre um trecho da fala do presidente, tratado como “senha” para os bolsonaristas tomarem as as ruas e protestem contra medidas restritivas impostas em função da disseminação descontrolada do coronavírus no país. Outros viram, ainda, como pedido de apoio por parte de Bolsonaro para executar um autogolpe.
De olho no Zap: Bolsonarismo sentiu o golpe após discurso de Lula
Ao atacar as medidas de restrição de circulação, Bolsonaro disse que, se levantasse sua caneta Bic para “dizer shazam” e reagir, seria um ditador. E apelou: “Vou ficar sozinho nessa briga? O meu exército, que tenho falado o tempo todo, é o povo. Sempre digo que devo lealdade absoluta ao povo brasileiro”, inclusive ao Exército, salientou. “Eu faço o que vocês quiserem. Essa é a minha missão de chefe de Estado”.
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A base se assanhou:
“Até o mais imbecil dos cidadãos brasileiros entendeu o recado do Presidente. Se o povo for para a rua pedir intervenção a ordem será cumprida. Mas temos uma grande maioria de parasitas nesse país”, postou um bolsonarista em um grupo no Telegram.
"O que o povo brasileiro está esperando? Taí o recado", escreveu outro apoiador, imediatamente aplaudido: "Se o povo for pra rua como em 64 ele está com o povo e tudo se resolve". Imediatamente, seguiram-se memes com fotos antigas de manchetes de jornais sobre o golpe militar de 1964.
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Não é a primeira vez que esse tipo de mensagem aparece em grupos bolsonaristas. Mas, quando o presidente está em situação de fragilidade política, memes e convocações golpistas inundam as redes. Foi o caso hoje. Ao longo do dia, pipocaram chamados para carreatas e manifestações contra restrições e toques de recolher.
“Prefiro morrer de vírus a morrer de fome, e ainda pior, ver meus filhos e netos morrerem de fome e escravizados”, afirmou outro.
Mas nem mesmo os próprios bolsonaristas parecem muito confiantes de que seu movimento vá vingar. Entre uma chamada à reação e outra, alguém desabafava. “O presidente só está pedindo, nas entrelinhas, ua única coisa: que o povo ocupe as ruas, mas parece que o povo tem preguiça. Meia dúzia de pessoas não assustam ninguém, é preciso uma paralisação nacional e ampla com objetivos bem específicos”, reclamou um militante.
Por Johanns Eller / O GLOBO