O crime compensa!
15 de março de 2021 | 03h00
Perplexidade talvez seja o melhor termo para caracterizar a decisão do ministro do STF Edson Fachin de cancelar, por questões processuais, a condenação do ex-presidente Lula. Perplexidade ainda mais acentuada pelo segundo momento desse teatro do absurdo, quando a segunda turma põe em votação a imparcialidade ou não do ex-juiz Sergio Moro. Os papéis abruptamente se invertem, o decido torna-se inválido, o mocinho torna-se bandido. A continuar nessa toada, o ex-juiz será considerado ficha-suja, enquanto o responsável pela corrupção posará de vítima. Onde estão agora o “sujo”, o “lixo”, a “corrupção”, o desvio de recursos públicos, a compra de parlamentares? Vai tudo para debaixo do tapete?
Qual é a percepção do brasileiro, aquele que não compreende as firulas jurídicas? A resposta mais imediata, sem dúvida, é a de que o Judiciário condenou injustamente o ex-presidente da República. Pobre coitado, foi preso arbitrariamente, numa tramoia urdida por juízes e promotores. Evidentemente, não sabe a diferença entre anulação do “juiz natural” e anulação de “provas”. Politicamente é a mesma coisa!
Aliás, mesmo se compreendesse, ficaria confuso, porque é incompreensível que um ministro do Supremo, sete anos depois do começo da Lava Jato, decida de súbito considerar que a vara correspondente de Curitiba não era o lugar adequado de julgamento. E isso depois de ter ele mesmo, várias vezes, considerado que era tal. De repente, a “jurisprudência” começa a valer. Talvez um estagiário de Direito precisasse de 15 dias para chegar a essa conclusão.
Mais uma vez, conforme a já longa história jurídica e política brasileira, a impunidade é consagrada! Não se fala mais dos bilhões desviados da Petrobrás, da corrupção, dos recursos recuperados, mas do réu “inocentado”. A conclusão parece evidente: o crime compensa! E o “inocentado” pode ainda levar como recompensa a Presidência da República!
A elite brasileira, cansa-se de repetir, sempre escapa da condenação. O PT sempre lutou, ou aparentava lutar, contra essa forma social de impunidade. Ora, seu líder máximo, assim como seus dirigentes deveriam estar nela enquadrados. Para se livrar de condenações e da cadeia basta ter dinheiro, bons advogados e perseverança. O crime? Ora, o crime... Isso não importa! O que, sim, conta é apagá-lo, de preferência por questões processuais, que invalidem provas abundantes. A aposta dos advogados é simples – e historicamente bem-sucedida: um dia encontrarão um ministro que lhes dará razão, e o fará, de preferência, com uma linguagem jurídica pomposa e gótica para disfarçar o feito.
Um pobre, uma pessoa de poucas posses, jamais poderá arcar com esses custos e será abandonado à própria sorte. Pessoas assim serão condenadas e provavelmente presas. Os ricos e as elites políticas e partidárias sairão sorrindo, assobiando e declarando que foram injustiçados durante todos estes anos. Os advogados de Lula, entre ações, sentenças e recursos, devem ter tomado uma centena de iniciativas, se não mais, entupindo o Judiciário com suas medidas. É como se a instituição cuja função consiste na garantia e aplicação da lei devesse submeter-se a seus interesses e desígnios. Curioso um líder e um partido dito dos “trabalhadores” se terem colocado nessa posição.
O Supremo mostrou-se pequeno! Se seu prestígio já não era grande, sai agora diminuto. Expõe suas fraturas, suas contradições e sua lerdeza, apresentando-se como impróprio para cumprir sua função constitucional. O Poder que deveria ser o do equilíbrio, da moderação e da ponderação torna-se fonte de insegurança jurídica. Nem o passado lhe resiste. Sua hermenêutica é a da arbitrariedade.
A decisão do ministro Fachin desautoriza não apenas a si mesmo, o que já seria bastante grave do ponto de vista lógico e político, mas todas as instâncias do Judiciário que já haviam julgado o ex-presidente. Sete anos de trabalho foram simplesmente relegados por uma mera decisão monocrática, como se juízes e desembargadores nada valessem. Tribunais como o TRF-4 foram sumariamente desprestigiados. Ora, o trabalho desse tribunal foi primoroso, imparcial e independente, tendo várias vezes julgado improcedente a questão colocada pelos advogados de Lula a respeito do “juiz natural”. Subitamente, tudo é explodido! Será que são tidos por pessoas despreparadas? Assim o dá a entender a posição do Supremo, que se volta contra a sua própria instituição.
E o pior de tudo é que não pararemos por aí. A decisão relativa a Lula terá certamente efeito cascata, podendo alcançar outras pessoas condenadas na Lava Jato que se encontrem na mesma situação “natural. Os diferentes advogados já estão afiando suas facas, procurando incluir-se no caso em questão. Aproveitarão da nova “jurisprudência”, que seria uma “reafirmação” da anterior. Imaginem uma situação esdrúxula, porém possível neste cenário de valores invertidos: um delator, tendo sua delação anulada por um vício processual ou pela suspeição do juiz, poderá pedir o ressarcimento dos valores pagos! É isso a Justiça?
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Covid-19: país tem 11,4 milhões de casos acumulados e 278,2 mil mortes
O balanço divulgado neste domingo (14) pelo Ministério da Saúde registra 43.812 novos diagnósticos de covid-19, em 24 horas. Esse dado eleva para 11.483.370 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (13), o painel de estatísticas marcava 11.439.558 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se da marca de 280 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.127 novos óbitos, totalizando 278.229. Nesse sábado, o painel de informações marcava 277.102 mortes acumuladas.
O balanço apontou também 1.141.333 pacientes em acompanhamento e 10.063.808 recuperados da doença.
Covid-19 nos estados
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (64.123), Rio de Janeiro (34.329), Minas Gerais (20.650), Rio Grande do Sul (14.957) e Paraná (13.585).
As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.122), Amapá (1.181), Roraima (1.232), Tocantins (1.680) e Sergipe (3.123)
Manifestação em Copacabana pede o fim das medidas restritivas contra a Covid-19
RIO — Um grupo de manifestantes realizou um protesto na tarde deste domingo em Copacabana pedindo o fim das medidas restritivas impostas no Rio. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que grande parte das pessoas estava aglomeradas e sem utilizar máscaras.
Segundo a prefeitura do Rio, a multa para quem não usar o item de proteção é de R$ 566,42. Procurada, a prefeitura ainda não respondeu se multou alguém que participava do protesto e que não usava máscara.
A Polícia Militar informou que equipes acompanharam a manifestação, mas não houve ocorrências.
Medidas mais rígidas
Após reunião com empresários e prefeitos na manhã desta sexta-feira, o governador Claudio Castro anunciou novas medidas contra a Covid-19 no estado. O governo, por meio da Secretaria estadual de Saúde, vai decretar restrição de atividades econômicas e circulação de pessoas durante uma semana. Entre as medidas estão proibição de permanência nas vias entre 23h e 5h; fechamento de bares e restaurantes às 23h; comércio de rua funcionando de 8h30 às 17h30 e limitação de público em diversos estabelecimentos. As novas regras serão publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta tarde e começam a valer a partir de sábado, com duração de uma semana. Castro afirmou, ainda, que vai decidir na semana que vem, em conjunto com os municípios, sobre a possível suspensão das aulas presenciais no Rio, que chegou a ser anunciada pelo secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt. O prefeito Eduardo Paes também anunciou na semana passada a mudança nas restrições na cidade. Bares e restaurantes estiveram o horário de funcionamento estendido até às 21h e foi implementando um escalonamento de horários entre setores da economia para tentar diminuir as aglomerações nos transportes públicos. o globo
Bolsonaro decide tirar Pazuello da Saúde e se reúne com médica cotada para o cargo
14 de março de 2021 | 17h22
Atualizado 14 de março de 2021 | 18h13
BRASÍLIA - Pressionado pela explosão de internações pela covid-19 e frustrações na campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro vai trocar o comando do Ministério da Saúde. A cardiologista Ludhmila Hajjar é a mais forte candidata para substituir o general Eduardo Pazuello e se reuniu na tarde deste domingo, 14, com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, segundo a assessoria do Planalto. A conversa foi inconclusiva.
A informação sobre o convite à médica foi antecipada pela Coluna do Estadão. Um político que participa das negociações afirmou ao Estadão que Pazuello perdeu as condições de continuar no cargo. Oficialmente, o governo vai alegar que ele está cansado e pediu para ser substituído. O nome da médica é considerado uma unanimidade tanto no meio político quanto no jurídico. Ela costuma atender pacientes em hospitais de Brasília que recebem autoridades, o que a torna conhecida na capital do País. A definição sobre o nome depende agora exclusivamente de Bolsonaro e se ele vai se adaptar ao estilo da médica.
Em nota no fim da tarde deste domingo, Pazuello disse que segue ministro. "Não estou doente, não entreguei o meu cargo e o presidente não o pediu, mas o entregarei assim que o presidente solicitar. Sigo como ministro da Saúde no combate ao coronavírus e salvando mais vidas."
A troca na Saúde, a terceira no governo Bolsonaro, foi um dos temas de reunião com militares feita na noite passada entre o presidente, o próprio Pazuello e os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo (Defesa), todos generais. Duas fontes da cúpula do governo confirmaram ao Estadão a saída de Pazuello.
Segundo autoridades que acompanham a discussão, Bolsonaro resiste a entregar a Saúde a um político do Centrão. Por isso, a alternativa mais provável passou a ser a entrada de um profissional da saúde.
Nos bastidores, Ludhmila tem a simpatia de políticos influentes do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Pelo Twitter, na tarde deste domingo, Lira defendeu a nomeação. "Coloquei os atributos necessários para o bom desempenho à frente da pandemia: capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas. São exatamente as qualidades que enxergo na doutora Ludhmila", escreveu.
Parte da base governista no Centrão, porém, pressiona ainda pelo nome do deputado Luizinho (Progressistas-RJ), que há meses circula como opção no Palácio do Planalto e no Congresso.
Além de Ludhmila, o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Marcelo Queiroga, também chegou a ser sugerido como opção a Bolsonaro.
Autoridades que acompanham a discussão afirmam que o ministro Ramos, da Secretaria de Governo, passou a articular a troca na Saúde nas últimas semanas, mas exige dos candidatos que militares sejam mantidos na cúpula da pasta.
Cardiologista, Ludhmilla Hajjar se especializou em cuidados da covid-19. Ela acompanhou o tratamento do ministro Pazuello, no Hospital DF Star, em Brasília, além da internação de outras autoridades, como o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, e a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP). Trabalhando para o hospital mais concorrido entre autoridades de Brasília, aproximou-se de políticos do Centrão e da família do presidente.
No passado, ela também já cuidou de tratamentos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de Bolsonaro. O pai dela, Samir Hajjar, é empresário e pecuarista de renome em Anápolis e tem proximidade com políticos locais, como o ex-deputado goiano Vilmar Rocha (PSD).
A médica rejeita o uso da cloroquina como tratamento para covid-19, uma aposta do governo Bolsonaro, e incentiva a vacinação. Ela teve conversas com congressistas do Centrão na última semana e já havia sido cotada a ministra em abril de 2020, quando Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido do cargo. O escolhido, porém, foi o médico Nelson Teich, que ficou apenas um mês e deixou o governo por divergências com o presidente.
Em 2018, ela chegou a avaliar o estado de saúde de Bolsonaro, então candidato, quando recebeu uma facada em ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Ludhmila viajou a Minas Gerais, na ocasião, como chefe de uma equipe de médicos do Hospital Sírio Libanês, tendo sido enviada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho. Mas a família Bolsonaro optou que ele fosse transferido da Santa Casa de Misericórdia para o Hospital Israelita Albert Einstein.
"Trabalho com a Ludhmila há 14 anos. Ludhmila é uma profissional preparada, uma médica determinada que trabalha 24 horas por dia", afirmou Kalil ao Estadão.
Movimentos pró Bolsonaro realizam carreatas contra lockdown, STF e governadores
14 de março de 2021 | 12h12
Atualizado 14 de março de 2021 | 14h09
BRASÍLIA - Grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizaram atos públicos para cobrar governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19 e criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram feitas carreatas em algumas das principais cidades brasileiras, como São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belém.
Centenas de apoiadores do presidente se reuniram em Brasília, em frente à Esplanada dos Ministérios. Desde a semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, impôs um lockdown na capital federal, na tentativa de reduzir o crescimento do volume de contágios e óbitos por covid-19. A carreata bolsonarista se concentrou no Museu Nacional às 10h e partiu em direção ao Congresso Nacional.
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Os manifestantes também repetem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cartaz, pediam "intervenção militar", o que é inconstitucional.
A Polícia Militar do DF impediu que um carro de som estacionasse em frente ao Parlamento, para evitar aglomerações. Embora algumas poucas pessoas estivessem sem máscaras, os organizadores do movimento por diversas vezes orientaram os manifestantes a usarem o equipamento de proteção.
Recém-empossada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) compartilhou em suas redes sociais um vídeo da carreata feito por terceiros.
Racha no Novo vai além de conflitos por impeachment e oposição a Bolsonaro
14 de março de 2021 | 05h00
O dia 12 de fevereiro de 2021 tinha tudo para ser comemorado com pompa pelo partido Novo. Fundado pelo financista João Amoêdo e por mais 180 apoiadores sem experiência política, para lutar pelo liberalismo econômico e pela moralização da vida pública, o Novo completava 10 anos de vida.
Mesmo com um desempenho que deixou a desejar no pleito municipal de 2020, no qual elegeu apenas 29 vereadores e um prefeito (Joinville-SC) em todo o País, e com uma queda de 15% no número de filiados no ano passado, de 48.429 para 41.218, não faltavam motivos para celebrar a data.
Único partido a não usar recursos dos pagadores de impostos para sobreviver e financiar as suas campanhas, o Novo tem, hoje, além dos representantes municipais, o governador de Minas Gerais, 8 deputados federais, 12 deputados estaduais e um deputado distrital.
Em 2018, nas eleições para a Presidência, as primeiras que o Novo disputou, Amoêdo ficou em quinto lugar, com quase 2,7 milhões de votos, o equivalente a 2,5% do total, à frente de nomes tarimbados, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), a ex-senadora Marina Silva (Rede), o senador Álvaro Dias (Podemos) e o ativista Guilherme Boulos (PSOL).
Mas, exceto por um comunicado oficial no site do partido e algumas manifestações acanhadas nas redes sociais, o aniversário que marcava sua primeira década de atividade passou praticamente em branco – e não só por causa das restrições impostas pela pandemia. O Novo vive uma guerra fratricida e a sua maior crise desde a fundação, em 2011. "O partido passa por um momento delicado, muito delicado", diz um dos principais doadores do Novo, que prefere se manter na sombra.