Covid-19: Brasil registra 72 mil casos e 2,6 mil mortes em 24 horas
Nas últimas 24 horas, foram registrados 71.832 novos casos de covid-19 e 2.616 mortes pela doença. Desde o início da pandemia, o país registrou 13.445.006 casos confirmados e 351.334 óbitos, segundo boletim divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Saúde.
Segundo o boletim, o número de recuperados é de 11.838.564. Há também 1.255.108 casos em acompanhamento.
São Paulo é o estado com o maior número de casos e de mortes, com 2.636.378 e 82.407, respectivamente. No número de casos, o segundo estado no ranking é Minas Gerais, com 1.220.638, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve 890.558, e o Paraná, com 881.493. Entre os óbitos, o segundo lugar está com o Rio de Janeiro (39.298), seguido de Minas Gerais (27.618) e Rio Grande do Sul (21.864).
Vacinação
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 145.856 doses de vacina contra a covid-19. No total, foram aplicadas na país 26.483.297 doses de imunizantes, sendo 20.465.028 vacinados com a primeira dose e 6.018.269 com a segunda dose.
No total, o ministério distribuiu 47.497.906 de doses para as unidades da Federação.
Edição: Fábio Massalli
Padre critica veto a missas presenciais e atribui restrições a ‘esquerdistas vagabundos’: ‘É por causa do Partido Comunista Chinês’
Rayssa Motta e Fausto Macedo / o estadão
10 de abril de 2021 | 16h25
O veto imposto a celebrações religiosas presenciais pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciado no pacote de medidas restritivas para frear a disseminação do coronavírus no Estado, que enfrenta o pior momento desde o início da pandemia, virou tema de pregação durante uma missa transmitida ao vivo às vésperas da Páscoa. Na ocasião, havia expectativa em torno de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos para liberar a abertura dos templos no período, um dos mais importantes do calendário cristão. Dias depois, o plenário do tribunal acabou referendando decretos que proibiram temporariamente cultos e missas com a presença de fieis.
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A rotina de igreja vazia irritou o padre Oscar Donizete Clemente, da Paróquia Imaculado Coração de Maria, em São José do Rio Preto, no interior paulista. Após a celebração da missa no último dia 2, o líder religioso subiu o tom e criticou as medidas que limitaram a entrada nos tempos. Clemente atribuiu as restrições à influência do ‘Partido Comunista Chinês’, que promoveu a revolução comunista no país asiático em 1949 e, desde então, permanece no poder do outro lado do globo.
Ao politizar a pandemia, o padre criticou Doria, chamado de ‘imundice’, se referiu a adeptos de ideologias ditas de ‘esquerda’ como ‘vagabundos’ e repetiu a teoria conspiracionista de que há um plano para transformar o Brasil em um país comunista e acabar com as igrejas no prazo de uma década, segundo cálculos próprios.
“Por que isso está acontecendo? É por causa do Partido Comunista Chinês. Esse bando de vagabundo não quer mais que Deus esteja presente. Então vamos distanciar, vamos afastar o povo de Deus. Todo mundo acha que é uma beleza, é uma gracinha, mas não vai dez anos, escreve. Se a gente não reagir, se a gente não bater de frente com esses vagabundos políticos, o Brasil vai ser um país comunista. Deus queria que a gente faça alguma coisa”, disse. “Vamos continuar assim. Nós de igreja, padres, bispos, pastores de igreja, vamos continuar tudo com a boca fechada. Vocês vão ver daqui a dez anos. É por isso que a igreja está desse jeito. Aqui na igreja tem covid, mas no ônibus lotado e nas festas não têm. Esse bando de canalha. A única coisa que eu posso fazer é falar, porque se eu tivesse autoridade para fazer ia ser diferente.”
O padre ainda estendeu as críticas às demais autoridades responsáveis pela gestão da pandemia e repreendeu o silêncio das lideranças religiosas diante das restrições a atividades coletivas nas igrejas.
“Nunca é demais falar que isto acontece, por causa dessas autoridades incompetentes que nós temos. De um lado, os governantes que estão de sacanagem, estão de brincadeira, começando por essa imundice desse governador. Não pode na igreja, com todos os cuidados possíveis, ter presença do povo na celebração, porque na igreja se pega covid. Nos ônibus lotados, nas festaiadas que têm por aí, ninguém fala nada. E, por outro lado, as nossas autoridades religiosas, que têm medo, só pode ser medo, incompetentes, não batem de frente com esses vagabundos, abaixam a cabeça e dizem amém. Isso em âmbito católico, em âmbito evangélico”, disparou.
Clemente também repetiu o bordão ‘Vai para Cuba’, popular entre grupos de extrema-direita, e disse que na Venezuela, comandada por Nicolás Maduro, ‘chefes de famílias estão sendo obrigados a comer as folhas da Bíblia’ após sessões de tortura.
“Só para você dar uma olhadinha, aqui, vizinho nosso, na Venezuela, que todo mundo acha, principalmente esse povo de esquerda, que ama, esses esquerdistas vagabundos. Por que não vão morar na Venezuela? Por que não vão morar em Cuba? Na Venezuela as autoridades políticas estão fazendo os chefes de famílias, depois de serem torturados, comer as folhas da Bíblia até acabar. Na Bolívia, semana passada ou agora essa semana, não vai ser mais permitido evangelizar na Bolívia. E todo esse bando de esquerdista vagabundo batendo palma para essa corja e as nossas autoridades não fazem nada. Mostra, Clóvis, aqui a igreja. É por isso que a igreja está desde jeito que vocês vão ver agora: olha aí, olha que bonito, olha que gracinha, está vendo. Do jeito que o Partido Comunista Chinês deseja”, emendou.
O blog tentou contato com o padre, através da Paróquia Imaculado Coração de Maria e da Arquidiocese de São Paulo, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
A íntegra da celebração está disponível no canal de YouTube da paróquia. Assista:
STF ‘cumpriu seu papel’ ao ordenar abertura de CPI da Covid, diz cientista política
10 de abril de 2021 | 14h37
Ao contrário do que sustenta o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) “cumpriu seu papel” ao determinar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo federal na pandemia. A avaliação é da cientista política e professora doutora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek. Estudiosa do sistema de justiça, ela defendeu o papel da Corte na atual crise de enfrentamento da covid-19. Em entrevista ao Estadão, Maria Tereza lembra que o Supremo só age se for provocado, o que tem ocorrido com frequência por causa da atuação dissonante entre os Poderes, a União, Estados e municípios. “O Judiciário tem sido provocado porque o governo não tem respeitado as medidas demonstradas pela ciência.” Confira os principais trechos da entrevista.
Como a sra. avalia hoje a atuação do Judiciário na manutenção das garantias constitucionais e democráticas?
Vivemos hoje um clima de muita incerteza. Veja a liminar do ministro Kassio Nunes Marques sobre a realização de missas e cultos na pandemia. Sou capaz de apostar que, se não estivesse em jogo a aposentadoria do ministro Marco Aurélio (Mello), a discussão não teria tomado esse rumo. Muitas vezes é complicado entender a pauta e os argumentos se ficamos estritamente presos na letra da lei. Para analisar qualquer questão relativa ao Judiciário, Legislativo e Executivo, é preciso olhar o contexto geral.
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Por que teria sido diferente?
Marco Aurélio vai se aposentar e temos vários candidatos ao posto. O presidente Jair Bolsonaro já falou que queria um ministro “terrivelmente evangélico” e os discursos no julgamento do Supremo (de André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), e Augusto Aras, procurador-geral da República) foram assim. Me pareceu que tinha um recado.
A sra. falou que vivemos um clima de incerteza. O Judiciário tem contribuído com esse cenário?
O Judiciário é mais um ator nesse grau de instabilidade e incerteza que vivemos. Ele deveria ser um fator de previsão, pois trabalha com as leis e com a Constituição. Mas quando isso não ocorre, aumenta a instabilidade. Mas o Judiciário não é o único. Todos (os Poderes) estão contribuindo para esse cenário.
A insegurança jurídica se restringe ao STF ou está em todo o judiciário brasileiro?
É do primeiro ao último grau. A insegurança jurídica é a ideia de uma roleta. Ou seja, a decisão sobre uma mesma questão pode variar de juiz para juiz. E isso cria áreas de incerteza.
Como resolver essa questão?
O Judiciário tem mecanismos para tomar decisões mais previsíveis. Por exemplo, a utilização da súmula vinculante (interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico), da reforma de 2004. A pergunta é: por que são tão poucas as súmulas vinculantes?
O ministro Luis Roberto Barroso invadiu as atribuições do Senado ao determinar a abertura da CPI da Covid-19?
O ministro cumpriu seu papel, assim como o STF, que só age provocado. Todos os requisitos constitucionais foram cumpridos para a instalação da CPI. Não houve "ativismo jurídico" nesse caso.
Mas a decisão tem desdobramentos políticos...
Sem dúvida. Mas aqui cabe uma definição básica que se aplica de forma geral: qualquer ação ou decisão que provoque consequências no ambiente social e político é política. Nesse sentido, a determinação de Barroso foi política, sim.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques recentemente tomaram decisões monocráticas sobre temas de grande repercussão. As liminares não deveriam ser exceção?
Sim, deveriam. Quando o atual presidente da Corte assumiu (Luiz Fux) , disse que iria mudar essa estrutura, mas não conseguiu até agora. Acho que cada um age muito voltado para os interesses aos quais está sujeito. Quando um ministro ou juiz não quer que determinada questão seja discutida, ele engaveta. A questão da colegialidade vem sendo desrespeitada há muito tempo.
As decisões monocráticas têm levado a reviravoltas jurídicas no País. Qual a consequência desse cenário?
Aumenta a descrença na Justiça, pois a confiança na Justiça é um pilar básico de legitimidade.
O STF tem sido provocado a dirimir uma série de questões relacionadas à pandemia. Acredita que a Corte tem cumprido adequadamente seu papel?
Em algumas questões, me parece que sim. Sobre o direito à saúde, por exemplo, ele tem respondido, assim como a questão federativa. Mas você vive em uma situação tão pouco previsível que alguns obedecem e outros se acham no direito de não obedecer e, inclusive, contestar.
As decisões do STF na pandemia são uma resposta à falta de gestão do governo federal?
Isso é claro. Todas as deficiências por parte do Executivo acabaram nos braços do Judiciário. Se o governo tivesse dado prioridade à questão de resolver a saúde e minimizar os efeitos da pandemia, certamente não teriam tantos processos no Judiciário. O Judiciário só age por provocação. E ele tem sido provocado porque o governo não tem respeitado as medidas demonstradas pela ciência.
Essas decisões podem ser vistas como um ativismo jurídico do STF?
Toda vez que se fala em ativismo é como se a instituição estivesse extrapolando os limites. Nesse momento, de pandemia, acredito que não seja o caso. O Supremo tem sido muito provocado. Faço até uma associação: quanto maior o grau de negacionismo, maior a probabilidade de se entrar com questões a serem resolvidas no Judiciário. E ele tem que responder.
No dia 14 o plenário do STF deve decidir sobre a anulação das condenações proferidas pela 13ª Vara de Curitiba. Qual sua perspectiva sobre essa discussão?
Na situação atual não consigo fazer nenhum tipo de previsão. O que sabemos é que os ministros estão divididos. A decisão provocará consequências, algumas delas, inclusive, desconhecidas, já que poderão afetar outros processos.
Qual o impacto da Lava Jato no desempenho do Judiciário?
A Lava Jato, desde sua origem, provocou divisões entre os ministros. Distintos supostos e interpretações sustentaram diferentes decisões e, muitas vezes, tais posições foram expostas fora das sessões de julgamento. Não há como ignorar que todo o processo da Lava Jato provocou impactos, bastaria observar as profundas alterações na arena politico-partidária decorrentes da última decisão da 2ª turma do STF.
Era clara a divisão do tribunal antes da Lava Jato?
O tribunal, desde sua origem, nunca foi um colegiado marcado pela unanimidade, o que caracteriza os últimos tempos é o grau e a forma em que são explicitadas as divisões. Foram as questões criminais que provocaram esse grau de cisão. Ter divergência é absolutamente normal em um colegiado e em uma sociedade democrática, o que se supõe é que os embates ocorram obedecendo parâmetros de civilidade.
Quando o STF começou a ter uma atuação mais política? Tem a ver com a criação da TV Justiça?
Acredito que essa é uma variável importante, embora não seja a única. A constituição de 1988 responde em grande parte por essa possibilidade. No que se refere à TV justiça, faria duas observações: de um lado, aumentou o grau de transparência, o que é positivo, e os ministros tornaram-se mais conhecidos da população. Criou uma situação nova, como a de você estar na fila do ônibus ou do mercado e ouvir pessoas falando que tal ministro é bom ou ruim. Por outro lado, a TV alimentou um grau de exposição e competição entre ministros, e, segundo pesquisas, os votos ficaram mais longos.
O Supremo também tem sido palco de discursos inflamados – como o de Gilmar Mendes no julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Isso reforça a imagem de parcialidade da Corte?
Isso tem impactos na imagem da justiça, afetando sua legitimidade, discursos críticos ou elogiosos são sempre possíveis. O que é questionável é o tom e o grau. Afinal, o que está em jogo não é apenas o juiz, mas a instituição.
Jardineiro é libertado após passar 15 anos preso sem que houvesse processo contra ele, no Ceará
Por Isayane Sampaio G1
Mais de 15 anos após ser preso por um crime que não responde na Justiça, o jardineiro Cícero José de Melo se tornou um homem livre ao deixar, nesta sexta-feira (9), a Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, onde estava encarcerado.
Aos 47 anos, Cícero alega que, mesmo tendo consciência da sua plena inocência, foi preso em novembro de 2005 sob suspeita de tentativa de homicídio. O G1 teve acesso à decisão da juíza Maria Lúcia Vieira, que após solicitação do advogado de defesa de Cícero, determinou que fosse expedido alvará de soltura em favor do jardineiro.
"Me considero como se eu tivesse sido sequestrado por um crime que eu não cometi nem contra o estado e nem contra a sociedade. Hoje eu fui colocado em liberdade. A doutora do presídio compreendeu o ato injusto que cometeram comigo me mantendo em cárcere. Passei 15 anos preso injustamente e a juíza se sensibilizou e me soltou", disse Cícero, emocionado.
Ainda na decisão da juíza, ela afirma "não ter sido constatado motivação para sua manutenção em cárcere". Em entrevista ao G1, o advogado criminalista Roberto Duarte afirmou ter tomado conhecimento do caso por meio de outro detento que era seu cliente, informando sobre um colega que estaria preso há mais de uma década sem a existência de processos contra ele e sem ter passado por nenhum julgamento, ou até mesmo audiência de custódia.
Foi então que o advogado protocolou junto à direção da Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc) requerimento de dados, tais como tempo de prisão, número de processos, comportamento, origem do interno e momento de eventual transferência para a penitenciária.
Jardineiro é libertado após passar 15 anos preso sem que houvesse processo contra ele, no Ceará — Foto: Arquivo pessoal
A prisão
Natural do Crato, no interior do Ceará, Cícero relata que estava na cidade quando foi abordado por policiais que, segundo ele, já chegaram dizendo que ele havia cometido um crime.
"Fiquei sem saber o que fazer. Não pediram nem identificação. Me colocaram dentro da viatura, me fizeram passar vergonha. As pessoas olhando para mim como se eu tivesse cometido crime mesmo. Eu falando que era inocente e eles rindo de mim, rindo da minha cara", contou.
Após a prisão, o jardineiro foi levado para a delegacia da cidade. De lá, ele foi conduzido para a cadeia do município.
"Fui transferido para Pirc no dia 1º de janeiro de 2009. Nunca tive visita. Eu vivi no abandono. Quem me confortava era Deus e meus parceiros de cela".
O que diz a Justiça
Em nota, o poder judiciário, por meio da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, informou que, ao ser comunicado pela unidade prisional sobre a situação de Cícero José de Melo, "realizou, imediatamente, pesquisas em sistemas de dados prisionais a fim de localizar registros processuais sobre a prisão dele. Também encaminhou o ofício, enviado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri, ao Ministério Público para apresentar manifestação sobre o caso."
"Não sendo encontrados registros nos sistemas que justificassem a prisão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte determinou, nessa quinta-feira, o relaxamento da prisão, com expedição imediata de alvará de soltura, para que fosse posto em liberdade."
Após passar 15 anos preso por um crime que sequer reponde na Justiça, Cícero almeja recomeçar a vida. Ele está em busca de familiares, já que durante todo o tempo em que esteve preso, não recebeu nenhuma visita. "Eu servi ao exército e meu sonho era colocar meus filhos no colégio militar e esse sonho tiraram de mim", conta Cícero.
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda
As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer nesta segunda-feira (12).
Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Longa discussão
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.
O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.
Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.
Alguns itens do texto aprovado no Congresso foram vetados por Bolsonaro na época da sanção. Parte desses vetos foi derrubada pelos parlamentares no mês passado. Elas têm relação com exames médicos e psicológicos dos condutores habilitados (veja ao fim da reportagem).
Veja as principais mudanças e como era a proposta do governo:
Suspensão da CNH por pontos
Como ficou: haveráuma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:
- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
- 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
- 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.
Quem é a mineradora que venceu o leilão da ferrovia parada há 10 anos
Por
Entre o futuro porto da cidade de Ilhéus, no litoral da Bahia, e as minas de ferro de Caetité estão 537 quilômetros de uma ferrovia inacabada, em obras desde 2011 pelo governo federal
Para a a Bahia Mineração (Bamin), controlar esse caminho era só o que faltava para que a empresa fechasse um círculo e conseguisse escoar o minério de ferro produzido na mina Pedra de Ferro por conta própria, algo estratégico para a empresa.
Agora não falta mais. A empresa, que é dona da minas de ferro e parceira do governo da Bahia nas obras do Porto Sul, venceu nesta quinta-feira o leilão da Agência Nacional de Transportas Terrestres (ANTT) para terminar e operar o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
Hoje, como a empresa não consegue escoar seu minério via a ferrovia e o porto de Ilhéus, que não estão prontos, a descarga da produção acontece na ferrovia FCA, que leva o minério em direção à região metropolitana de Salvador.
A Bamin, que tem escritórios em Salvador, Ilhéus, Caitité e Belo Horizonte faz parte do grupo Eurasian Resources Group (ERG), que é um dos maiores grupos internacionais de mineração e exploração de recursos mundiais.
Única interessada no leilão, a Bamin agora tem o direito de operar a estrada de ferro por 35 anos. Para isso, ofereceu 32,7 milhões de reais e deve investir R$ 2,2 bilhões.
Desse total, R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Segundo a ANTT, a subconcessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.
A expectativa é de que esse trecho concedido da Fiol comece a operar em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité pela Bamin.
Segundo a ANTT, o volume deve dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035.