Receita Federal adia para 31 de maio prazo para entrega de declaração de Imposto de Renda
A declaração de Imposto de Renda 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de maio. A decisão da Secretaria da Receita Federal de estender o prazo, que antes era 30 de abril, foi publicada em "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (12).
Na semana passada, o Senado havia aprovado um projeto de lei com o mesmo objetivo, mas, como o texto sofreu alterações, teria que voltar para a Câmara.
A prorrogação do Imposto de Renda já aconteceu no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.
A decisão, segundo a Receita, foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.
"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional", informou a Receita em nota.
Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, para o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Bolsonarismo, conservadorismo e liberalismo
12 de abril de 2021 | 03h00
Jair Bolsonaro, em sua eleição, conseguiu encarnar a força do antilulopetismo, congregando em torno de si três correntes de ideias que, naquele então, apareceram juntas na luta contra um inimigo comum: a extrema direita, os conservadores e os liberais. Compareceram amalgamados, unidos, mesmo indistintos, prometendo uma regeneração nacional, contra a corrupção e os políticos que a ela tinham aderido.
A concepção propriamente de extrema direita, embora já presente, foi progressivamente ganhando forma, exercendo forte influência graças à família presidencial e à captura de ministérios importantes. Os conservadores, bem delineados, surgiram na defesa de valores morais, tendo como representantes principais os evangélicos. Os liberais apresentaram-se, principalmente, sob a pauta do liberalismo econômico e menos sob a forma do liberalismo político.
No entanto, nestes mais de dois anos transcorridos, as diferenciações e divergências internas foram se tornando mais nítidas, embora algumas ainda não se tenham configurado completamente. Por exemplo, o liberalismo econômico já foi praticamente deixado de lado, apesar de o ministro da Economia continuar no poder como figurante de um governo de extrema direita, afeito a intervenções em empresas públicas, abandono das reformas, irresponsabilidade fiscal e ausência de privatizações. Sobra apenas um fiapo de discurso e práticas liberais.
No que diz respeito ao conservadorismo, ele continua ainda aderido à extrema direita, apesar de fissuras se fazerem cada vez mais presentes. Os evangélicos prezam a solidariedade, a compaixão, os valores morais, são reconhecidos como pessoas que reverenciam as virtudes e o trabalho, logo, não podem compactuar com o tratamento que o bolsonarismo dispensa à morte, à doença, o seu desprezo pela vida. Quando a morte e a doença batem à porta, pelo descaso e pela inépcia governamentais, um limite está sendo ultrapassado. Não há nenhuma gracinha na “gripezinha” e nos efeitos da vacina criando caudas de jacaré. O que há, sim, é um completo menosprezo por valores religiosos e morais.
Os traços principais da extrema direita no poder são: 1) A concepção da política baseada na distinção entre amigos e inimigos. Todo aquele que não segue as ordens do clã presidencial é considerado inimigo efetivo ou potencial, seja ele real ou imaginário. Afirma-se, assim, o ódio ao próximo. 2) A sociedade e o mundo em geral são vistos pelo prisma de uma teoria conspiratória, com inimigos invisíveis urdindo um grande complô internacional, sendo o atual governo o bastião de “valores”, evidentemente os seus. 3) O presidente considera-se investido de uma missão de caráter absoluto, como se tudo por ele proferido devesse ser simplesmente acatado, no estilo ele manda e os outros obedecem. 4) Deduz-se daí um culto à personalidade, particularmente presente em sua apresentação de si como se fosse um mito, uma espécie de messias, numa deturpação dos valores religiosos. 5) A destruição e a morte tornam-se traços principais dessa arte de (des)governar, com as instituições representativas, liberais, sendo atacadas e dando livre circulação ao coronavírus, com atrasos, incompetência e tergiversações sobre vacinas, apregoando o contágio por aglomerações e ausência do uso de máscaras. A morte pode circular livremente!
Ora, o conservadorismo no Brasil, fortemente ancorado em valores morais de cunho religioso, está baseado no amor ao próximo, e não em sua exclusão ou potencial eliminação. Sua expressão política na representação parlamentar se faz pelo diálogo e pela negociação, o outro não podendo ser tomado como inimigo. Mais precisamente, não haveria como aceitar o culto à personalidade, muito menos ordens a serem simplesmente acatadas, pois, nesse caso, o poder laico estaria adotando uma forma religiosa. E conforme assinalado, a vida é algo sagrado, não pode ser tratada com incúria e desprezo. Torna-se nítido que o conservadorismo começa a distanciar-se do bolsonarismo, embora sua imagem continue atrelada a ele.
Quanto ao liberalismo, se o seu componente econômico já está sendo relegado a uma posição secundária, se não irrelevante, outro valor seu começa a ser contaminado, a saber, a sua feição propriamente política. Vocações autoritárias do bolsonarismo são inadmissíveis para um liberal. A política enquanto distinção amigo/inimigo é o contraponto de tudo o que essa concepção defendeu no transcurso de sua história. O culto à personalidade lembra tanto o stalinismo quanto o nazismo e o fascismo, com a glorificação e a santificação do líder máximo. A distinção dos Poderes, tão cara, está sendo cotidianamente testada, como se as instituições representativas fosse um obstáculo ao exercício do poder que devesse ser eliminado.
Eis alguns aspectos que serão centrais nas próximas eleições e para o destino do País, cujas distinções aparecerão mais claramente numa abertura para o futuro – isso se algumas dessas correntes não optarem por um jogo de esconde-esconde, do qual o bolsonarismo sairá vencedor.
Mais vale prevenir do que remediar.
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Lockdown é o fetiche da esquerda, assim como a cloroquina é o da direita
Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP. / FOLHA DE SP
Estamos acostumados a pensar em negacionistas grosseiros tais quais os zumbis bolsonaristas. Gente que defende cloroquina. Mas também existem negacionistas chiques, como bolsas Prada.
Esses negacionistas com credenciais citam diplomas e termos técnicos e o senso comum acredita neles. Cada dia se especula mais diante da ignorância crassa acerca da peste. Diante das câmeras, se diz qualquer coisa pra manter a bola quicando. Mas a verdade é que não sabemos muito mais sobre ela do que se sabia sobre a gripe espanhola em termos epidemiológicos ou sanitários. Esse negacionista nega a sua ignorância, no entanto.
Aliás, o mundo era mais sexy antigamente. Pegar a gripe espanhola tinha um quê de sensual. Imagine se disséssemos “peguei a gripe chinesa” em vez de “peguei a Covid-19”.
Hoje, contudo, quero refletir sobre o negacionismo com marca de luxo. Os negacionistas chiques não são tão óbvios quanto os zumbis. Darei dois exemplos. Seguramente, se você lê jornais, tem um negacionista de luxo ao lado, ou ainda no seu próprio espelho.
Ambos são fenômenos que circulam entre pessoas de classe média pra cima, com razoáveis condições financeiras, um repertório de viagens ao exterior invejável, acesso a informação de qualidade, digamos, e até hábito de leitura acima da média miserável do país. Assim como existem zumbis bolsonaristas que têm apartamento em Miami, existem negacionistas chiques que mantêm apartamento em Lisboa.
O primeiro exemplo são os negacionistas alternativos. Gente que toma cúrcuma pra fortalecer o organismo contra o coronavírus. Gente que acha que os efeitos da vacina da Pfizer podem ser comparados a casos como a da talidomida, que levou uma geração dos anos 1950 e 1960 a ter membros encurtados e órgãos com má-formação ao ser receitado como um remédio para enjoo a mulheres grávidas.
Antivacina em geral, mas com passaporte francês. Aliás, a França, país chique por excelência, apresenta um número significativo de indivíduos contra vacinas por causa da disseminação da cultura de medicina alternativa em meio aos croissants.
Membros dessa tribo podem jantar com você —depois da peste— e você nem perceberá. Aliás, eles existem desde antes da peste, no que demonstram ser mais chiques do que os novos negacionistas zumbis bolsonaristas.
Um negacionista de classe lê nas suas bolhas das redes “artigos que provam” que vacinas são ruins para a saúde e acredita numa coisa vaga chamada natureza.
Para eles, a vacina antipólio, infelizmente uma exigência das escolas, não é a responsável pela queda de pólio entre as crianças, mas sim hábitos alimentares “mais naturais”.
Esses idiotas com branding não lembram que câncer é tão natural quanto cúrcuma. Imagino o drama de quem é contra testes em animais pra tomar as vacinas contra Covid. Coitadinhos, não?
O segundo caso é mais delicado e profundo. Esse tipo de negacionista não tem a mínima ideia de que ele é um negacionista, no caso, das ciências sociais. Dessa tribo podem fazer parte médicos, cientistas, jornalistas, e até mesmo a Mulher Maravilha.
Pestes são entidade sociológicas, além de médicas. Mas muitos médicos, talvez a maior parte, mesmo se especialistas na sua área, bombaram em ciências sociais. E epidemiologia e saúde pública são áreas da medicina com uma face voltada para as ciências biológicas e outra para as sociais.
Quer saber como você identifica um deles? Muito fácil: basta ver alguém berrando por um lockdown radical no Brasil, e você estará diante de um negacionista com credenciais múltiplas. Suspeito mesmo que a palavra lockdown, para muitos, dispare uma sensação de orgasmo. O lockdown é o fetiche da esquerda, assim como a cloroquina é o da direita.
O lockdown radical é impossível no Brasil por razões sociológicas, econômicas, políticas e históricas. O Estado não tem braços pra impor algo assim. Nem dinheiro pra pagar a conta. Um brasileiro que morre de fome não pode pagar multas em euros. O negacionista chique aqui, mesmo com títulos científicos, legisla do seu laptop para um país que não existe.
Isso não dá razão a Bolsonaro, apenas impõe limites sociais às políticas de contenção epidemiológica. É uma tragédia, mas nem por isso é menos científica do ponto de vista das ciências sociais.
E os jornalistas, já desgastados com essa efeméride de uma peste que não passa, berram: “queremos lockdown!”.
Confira o que vai abrir em Fortaleza a partir de segunda-feira (12)
Restaurantes, shoppings e comércios de rua poderão voltar a abrir em Fortaleza a partir de segunda-feira (12), segundo aponta o novo decreto de isolamento social no Ceará, anunciado pelo governador Camilo Santana neste sábado (10). A retomada, que será gradual, prevê que a liberação seja para apenas 25% da capacidade destes estabelecimentos. Aos fins de semana, no entanto, só o serviço considerado essencial poderá funcionar.
As novas medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará na noite deste sábado (10).
O comércio de rua funcionará das 10 às 16h, incluindo os restaurantes. Enquanto isso, os shoppings em solo cearense funcionarão das 12h às 18h, assim como os estabelecimentos de refeição fora do lar localizados nesses centros de vendas.
Ainda de acordo com Camilo Santana, que fez live para determinar as mudanças, o isolamento social rígido continua mantido em todo o Ceará durante os fins de semana e, todos os dias, haverá toque de recolher entre 20h e 5h.
Leia também:
VEJA O QUE MUDA
- O Ceará continuará em isolamento social, com toque de recolher todos os dias das 20h às 5h;
- Comércio de ruas e serviços, como restaurantes*, funcionarão das 10h às 16h, com 25% de capacidade de atendimento
- Shoppings, incluindo praça de alimentação, funcionarão das 12h às 18h, com limitação de 25% da capacidade
- Construção civil deve iniciar as atividades a partir das 8h
- Isolamento social rígido, o lockdown, será mantido nos fins de semana, funcionando apenas as atividades essenciais
- Passarão a ser liberadas gradualmente algumas atividades comerciais e de serviços com 25% da capacidade, seguindo rigorosamente todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo decreto;
- Na educação, o ensino infantil, que estava liberado até os 3 anos, será ampliado, permitindo atividades presenciais para crianças de 4 e 5 anos, além do 1º e 2º ano do ensino fundamental, com 35% da capacidade;
- Igrejas estarão autorizadas a receber no máximo 10% da sua capacidade. e segue valendo recomendação para que celebrações sejam virtuais;
- Algumas atividades continuarão sem liberação para avaliação do comitê;
-
*Os restaurantes de hotéis, pousadas e congêneres poderão funcionar, de segunda a sexta, das 16h às 20h, bem como aos sábados e domingos, desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes, identificados física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle.
PERMANECEM FECHADOS
- Academias, parques aquáticos, barracas de praia, cinemas, museus e teatros, públicos ou privados.
FINS DE SEMANA
Das 20h da sexta-feira às 5h da segunda-feira, permanecem as regras de isolamento social rígido, em que funcionam apenas atividades essenciais:
- Indústria;
- Construção civil;
- Imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
- Call center;
- Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
- Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
- Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
- Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
- Comércio de material de construção;
- Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
- Correios;
- Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
- Empresas da área de logística;
- Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
- Segurança privada;
- Postos de combustíveis;
- Funerárias;
- Estabelecimentos bancários;
- Lotéricas;
- Padarias, vedado o consumo interno;
- Clínicas veterinárias;
- Lojas de produtos para animais;
- Lavanderias;
- Supermercados/congêneres;
- Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
- Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;
- Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
- Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
- Praça de alimentação em aeroporto;
- Transporte de carga;
- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
- Empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE) e o Complexo Pecém;
- Organizações da sociedade civil que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas.
Chuva no Ceará chega a mais de 90 municípios e tem precipitação de 69 mm neste fim de semana
O Ceará registrou chuvas, pelo menos, em 92 municípios atingindo o melhor resultado de abril até o momento, segundo balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) atualizado às 10h30 deste domingo (11). As maiores precipitações ocorreram nos municípios Deputado Irapuan Pinheiro e Boa Viagem, na região do Sertão Central e Inhamuns, registrando 69 mm cada um.
Logo em seguida estão os municípios de Aracoiaba (68 mm), Itapiúna (66 mm), Monsenhor Tabosa (62.4 mm), São Gonçalo do Amarante (59 mm), e Quixeramobim (57 mm), com as maiores precipitações registradas.
No último dia 5 de abril, o Estado registrou 78 mm de chuva em Tauá, a maior ocorrência do mês até agora. Naquela data, choveu em 88 municípios.
Segundo previsão elaborada pela Funceme, o domingo será de “nebulosidade variável em todas as regiões com chuva isolada no Litoral de Fortaleza e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, eventos de chuva”.
A Fundação Cearense afirma que a instabilidade nas condições de tempo neste fim de semana "indicam aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), o que pode colaborar para chuvas mais expressivas, mesmo que ainda restritas ao centro-norte".
PREVISÃO PARA INÍCIO DA SEMANA
Para a segunda-feira (12), a Funceme aponta “nebulosidade variável em todas as regiões com chuva isolada no Litoral do Pecém, no Litoral de Fortaleza e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, eventos de chuva”.
Já para terça-feira (13), a previsão é de “nebulosidade variável em todas as regiões com chuva isolada na faixa litorânea e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, eventos de chuva”.
Emendas parlamentares ignoram a crise sanitária
11 de abril de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - A saúde perdeu espaço nas emendas parlamentares, recursos carimbados por deputados e senadores no Orçamento federal, apesar da pandemia de covid-19. De todas as emendas aprovadas em 2021, 37% vão para a saúde, patamar praticamente igual ao registrado no ano passado (36%), quando o Orçamento foi elaborado antes da crise do novo coronavírus.
Nos investimentos diretos, o setor ficou com apenas 14% das emendas, enquanto as obras do Ministério do Desenvolvimento Regional abocanharam 40%.
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Os números mostram a estratégia dos parlamentares para controlar uma fatia maior do Orçamento federal e destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos nos Estados e municípios.
O valor destinado às emendas parlamentares até aumentou em relação a anos anteriores, mas não recebeu o mesmo esforço destinado ao aumento de verbas para outras áreas. A pandemia de covid-19 avança no País com índices mais altos de casos e mortes do que em 2020.
Neste ano, parlamentares carimbaram um total de R$ 47,4 bilhões em emendas, além dos recursos colocados no guarda-chuva do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar parte dessas verbas, mas é pressionado pela cúpula do Congresso a sancionar integralmente o que foi aprovado na Câmara e no Senado.
O valor foi reservado especificamente para indicações de deputados e senadores, conforme o destino escolhido pelos congressistas. O repasse é negociado pelo governo ao longo do ano em troca de apoio no Congresso.
O pagamento é obrigatório, o que pressiona o Executivo em um cenário de crise fiscal, mas o momento da liberação depende de decisão dos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma negociação política por votos no Legislativo.
De todo o volume de emendas aprovadas para 2021, R$ 17,5 bilhões vão para a saúde. São recursos para reformas de hospitais, manutenção de postos de saúde e compra de equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandando por Rogério Marinho e vitrine eleitoral de Bolsonaro, recebeu R$ 14,5 bilhões e poderá usar o dinheiro em obras de infraestrutura, saneamento e projetos de irrigação, entre outros. O total da verba de emendas destinada para investimentos diretos nessas áreas, ou seja, desconsiderando os recursos para custeio, teve um tratamento inverso: o MDR recebeu R$ 13,3 bilhões e a saúde ficou com R$ 2,3 bilhões.
‘Obra é saúde’, argumentam parlamentares
Desde o ano passado, o Congresso garante uma reserva específica para emendas indicadas pelo relator do Orçamento, sem nenhum critério estabelecido de prioridades. A escolha atende a interesses dos parlamentares. Neste ano, são R$ 29 bilhões em recursos indicados diretamente pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a maior parte para obras. Além disso, há emendas indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões, também sem critério de distribuição.
Durante a discussão do Orçamento, congressistas admitiram a articulação para turbinar os recursos de obras em plena pandemia. Reservadamente, líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast argumentavam que “obra é saúde” pois gera emprego e permite às pessoas terem renda no contexto de crise provocado pela covid-19.
No início do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso criaria uma reserva específica para o combate à pandemia no Orçamento. Isso realmente foi feito, mas apenas R$ 1,1 bilhão em emendas foi colocado para essa destinação. Por outro lado, uma ação do Desenvolvimento Regional para tocar obras pelo País recebeu R$ 5,8 bilhões das indicações.
A destinação provocou críticas de quem ficou à margem das negociações. “Não faz o menor sentido porque é uma distribuição política, sem critérios técnicos. Tem de investir em desenvolvimento regional, é importante, mas é preciso fazer um orçamento realista”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).
O senador do Cidadania faz parte de um grupo de parlamentares que questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as manobras e pressiona o governo para vetar parte das emendas e evitar um furo no teto de gastos. O argumento é que, se Bolsonaro sancionar o projeto como saiu do Congresso, ele comete crime de responsabilidade e dá base jurídica para um processo de impeachment.
Nos bastidores, o argumento é de que o recurso para pandemia deve ser aberto por crédito extraordinário, fora do teto de gastos e da programação inicial do Orçamento. Esse mecanismo, porém, aumenta o endividamento da União e tem impacto no resultado primário, a conta que o governo tem que fechar no fim do ano entre despesa e arrecadação. Bittar foi procurado, mas não quis comentar.