Covid-19: Brasil tem 16,2 milhões de casos e 454,4 mil mortes
O número de casos da covid-19 no país desde o início da pandemia subiu para 16.274.695. Nas últimas 24 horas, foram registradas 80.486 pessoas com diagnóstico positivo da doença. Ontem (25), o painel de informações do Ministério da Saúde apontava 16.194.209 casos acumulados. O país tem ainda 1.086.279 casos ativos em acompanhamento.
O número dos que não resistiram à pandemia do novo coronavírus (covid-19) totaliza 454.429. Ontem, o país bateu a marca das 450 mil mortes. De ontem para hoje, foram confirmados no país 2.398 óbitos. Ontem, o número de mortes estava em 452.031.
Ainda há 3.749 mortes em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
O número de pessoas que pegaram covid-19 mas se recuperaram desde o início da pandemia totalizou 14.733.987, o que corresponde a 90,5% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.
Os números estão no balanço diário do Ministério da Saúde sobre a pandemia, divulgado na noite desta quarta-feira (26). A atualização é produzida a partir das informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (109.241), seguido do Rio de Janeiro (49.899), Minas Gerais (39.540), Rio Grande do Sul (27.756) e Paraná (25.777). Na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.612), Acre (1.652), Amapá (1.673), Tocantins (2.813) e Alagoas (4.661).
Vacinação
Até o momento, foram distribuídas a estados e municípios 90,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Desse total, foram aplicadas 59,6 milhões de doses, sendo 40,4 milhões da primeira dose e 19,2 milhões da segunda dose.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Câmara aprova lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta quarta-feira (26) e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT) projeto de lei que proíbe a utilizaçãode fogos de artifício e explosivos na Capital que causem qualquer barulho. Pelo projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), somente permanecem liberados para uso pessoal ou em eventos públicos e privados fogos sem estampidos, silenciosos.
Os fogos são comuns em festas de Réveillon, eventos particulares e jogos em estádio. Segundo o texto enviado ao prefeito, o intuito da lei (nº 500), que tramitava na Câmara desde 2017, é evitar sofrimento e estresse desnecessário a animais.
Além disso, a vereadora petista destaca, em nota, que o benefício se estende a idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva. “Essa intensidade sonora [dos fogos com barulho] é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva. Já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, dentre outros”, justifica.
PENALIDADES
O projeto de lei detalha que a desobediência à norma é passível de multa de 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e 190 UFIRs para pessoas jurídicas. Em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, o valor da UFIR está fixado em R$ 4,68333. Desta forma, a multa giraria em torno de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para pessoas jurídicas.
Além disso, servem como prova do delito imagens ou filmagens feitas por dispositivos eletrônicos como celular.
Segundo a Agencia de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o órgão fiscalizador da aplicação da lei ainda deve ser definido após a sanção do Prefeito. A regulamentação tem o prazo de 90 dias após a publicação da Lei.
REPERCUSSÃO
Para a presidente da Associação Fortaleza Azul, destinada ao apoio de pessoas inseridas no espectro autista, Daniela Pinto Botelho, o Projeto de Lei significa alívio e esperança na inclusão. "O barulho dos fogos é como se fosse uma dor para os ouvidos dos autistas. Eles choram e entram em desespero e nós também sofremos".
"Muitas famílias não vão para locais que possivelmente terão barulho de fogos por causa dessa característica dos autistas. Com a aplicação da Lei, essas famílias vão poder ser incluídas", completa. DIARIONORDESTE
Excesso de depoimentos pode comprometer CPI da Covid
Mário Scheffer / O ESTADO DE SP
26 de maio de 2021 | 18h58
Festival de rivalidades, a votação de novos requerimentos escancarou a malcomportada política de acordos dos senadores, mas também expôs a luta existencial pelo primado da CPI.
Não se sabe ainda quanto a apuração do suposto mau uso de verbas descentralizadas para combater a covid irá atrapalhar a linha original de investigação das responsabilidades do governo federal na pandemia.
Ao chamar governadores e ao mesmo tempo reconvocar o atual e o ex-ministro da saúde, a CPI quase antecipa bandeiras eleitorais de 2022: a pauta anticorrupção, que deverá ser requentada por Bolsonaro, e o prato farto de seus adversários, a negação e a omissão do presidente no combate à covid.
No jogo político da CPI, o excesso de requerimentos é pura obstrução. O treinamento de tiros dos governistas é moeda de negociação que pretende inviabilizar ou mudar o rumo do inquérito.
Congestionaram a avenida da CPI. Os 35 novos convocados, incluindo governadores, Pazuello e Queiroga, mas também especialistas, pessoas de menor escalão do governo e uma empresa, somam-se a outros nove nomes já aprovados e ainda não ouvidos.
CPI também é entretenimento. Depois do “pênis na porta da Fiocruz”, sensação de um áudio exibido, ontem, na CPI, um dos recém convocados leva show até no nome. O ex-assessor de Pazuello, “Markinhos Show”, que se apresenta em seu site como “master coach e hipnólogo”, foi quem bolou performances com avião adesivado, canhão de luz e jato d´água para recepcionar vacinas vindas da Índia.
Nas CPIs em geral, biografias parlamentares turbulentas buscam absolvição. Passados de glórias discretas querem despertar atenção. Mas são as fidelidades caninas e os ataques viscerais que se digladiam para o auditório. Porém, tantas vezes já se viu, ao fim, figurantes exaltados degustarem juntos a pizza, nome que a intuição popular deu às barganhas e ao fisiologismo perpetuados na relação entre Executivo e Legislativo no Brasil.
Na CPI da Covid, o fato concreto relevante, uma epidemia desgovernada, pode piorar ainda mais em 90 dias, tempo mínimo do inquérito parlamentar. Impossível negar que quase nada se moveu para melhor. Desde o início da CPI, a cobertura vacinal empacou e a vigilância sanitária vacilou, pois um passageiro vindo da Índia com teste positivo para possível nova cepa do SARS-CoV-2 circulou facilmente no país. Com planos destrambelhados de abertura, cresceu a transmissão do vírus e muitos Estados voltaram a ter ocupação crítica de leitos.
Se a CPI não for ajustada pela crescente pressão – já são mais de 450 mil mortos -, pretensão e efeito se tornarão dualidade insuperável. Se os senadores querem mesmo chegar a algum lugar, será por certo uma conquista inesperada do cipoal de depoimentos que acabaram de requerer.
CPI da Covid convoca nove governadores e aprova novos depoimentos de Pazuello e Queiroga
26 de maio de 2021 | 13h23
Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
A convocação dos governadores, porém, é polêmica e há divergências se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros. A interpretação de técnicos do Senado, porém, é de que eles podem ser convocados desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão – no caso, a transferência de recursos federais.
Também serão chamados a depor novamente o ex-ministro da Saúde e general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. A intenção dos senadores é esclarecer pontos em que houve divergências de versões, como a respeito do atraso na compra de vacinas e na crise de oxigênio em Manaus no início do ano.
Além dos governadores e ministros, também serão chamadas a depor uma série de pessoas que são ou já foram ligadas ao governo, como o marqueteiro Marcos Mendes, conhecido como Markinho Show, que trabalhou com Pazuello; e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins.
O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.
Estão na lista:
- Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
- Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)
- Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)
- Roraima, Antonio Denarium (sem partido)
- Amapá, Waldez Góes (PDT)
- Rondônia, Marcos Rocha (PSL)
- Piauí, Wellington Dias (PT)
- Pará, Helder Barbalho (MDB)
- Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da "onda" bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.
A lista completa das convocações aprovadas hoje inclui ainda Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência), Luana Araújo (ex-secretária do Ministério da Saúde, que não chegou a ser nomeada), Carlos Wizard (empresário), Paulo Baraúna (White Martins) e Airton Antônio Soligo (ex-assessor especial de Pazuello).
PGR recorre da decisão de Alexandre que não abre mão da relatoria de investigação contra Ricardo Salles
Eliane Cantanhêde, Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
26 de maio de 2021 | 18h39
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros entrou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles.
No agravo, o procurador apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.
“O Ministério Público Federal recorre para que a dissonância entre titular da ação penal e relator – ou relatores – seja resolvida com precoce preclusão para o curso do feito, com redução de riscos processuais”, diz um trecho do documento.
O argumento é o mesmo usado no primeiro pedido para afastar Moraes do caso: a alegada falta de elementos que atraiam a competência dele para assumir a relatoria da investigação. “Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca”, afirma o vice-procurador.
Desde que a Operação Akuanduba estourou na semana passada, tornando públicas as suspeitas da Polícia Federal sobre a possível participação de Salles no favorecimento de empresas para exportação ilegal de madeira, a PGR passou a defender que o inquérito deveria ser incorporado ao acervo da ministra Cármen Lúcia. Ela já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
“Não se pode desconsiderar que ambas as investigações assumem como hipótese criminal central a atuação coordenada de servidores da área ambiental, liderados pelo Ministro do Meio Ambiente, para atender a interesses escusos em detrimento de suas funções institucionais”, argumenta Jacques de Medeiros.
Antes de autorizar as buscas na última quarta, 19, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e desarquivou uma notícia-crime envolvendo Salles, que estava engavetada desde outubro. Segundo o ministro, o processo, mais antigo, se refere ‘exatamente aos mesmos fatos’ investigados pela Polícia Federal. Por isso, o inquérito da PF teria ido parar nas mãos dele.
Na outra ponta, o vice-procurador defende que o ‘desarquivamento de uma representação fracassada’ não pode se sobrepor ao reconhecimento da prevenção quando há uma ‘investigação símile em andamento’.
“As provas colhidas pela autoridade policial no âmbito do IPL 2021.0003967 – SR/PF/DF e aquelas obtidas após a deflagração da “Operação Akuanduba” deverão de ser utilizadas no caso em andamento sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. É essa a medida razoável, tendo em vista o estágio da tramitação processual dos feitos de que ora se cuida, evitando-se o inadequado recurso a uma ‘litigância estratégica policial'”, crava Jacques de Medeiros.
A empreitada para tentar tirar Moraes da investigação vem em um contexto de animosidade com a PGR. Isso porque o ministro deu aval para a abertura da Operação Akuanduba sem consultar previamente o órgão, como de praxe. No agravo enviado ao Supremo, o vice-procurador ‘alfinetou’ a conduta do ministro. “A ausência de abertura de vista à Procuradoria-Geral da República – previamente ao deferimento das medidas cautelares requeridas pela autoridade policial – contribuiu para o adensamento do conflito quanto à relatoria preventa”, registrou. Dois dias depois da operação, Aras entrou com ação no STF para que todo juiz sempre ouça o Ministério Público antes de decidir sobre pedidos de prisão provisória, interceptação telefônica ou captação ambiental, quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e de dados, busca e apreensão, entre outras.
Mais cedo, o próprio Alexandre de Moraes negou abrir da relatoria da investigação. Na decisão, ele classificou o pedido da PGR para afastá-lo do caso como ‘suis generis’ – expressão em latim que significa ‘peculiar’. “Não há qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria”, disse. Nos bastidores do Supremo, o ministro tem dito que o pedido não passa de uma manobra do procurador-geral para defender o governo e o próprio Salles, que é considerado um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.
TSE autoriza Tabata Amaral a se desfiliar do PDT, em vitória para movimentos de renovação política
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (25) a deputada federal Tabata Amaral (SP) a se desfiliar do PDT, sob a alegação de justa causa, depois de ter votado a favor da reforma da Previdência, em 2019. A decisão é considerada uma vitória para movimentos de renovação política.
Com isso, Tabata poderá deixar a sigla sem perder o mandato parlamentar. No pedido, ela alegou ter sofrido perseguição no partido por ter se posicionado pela aprovação do projeto que mudou o sistema previdenciário, contrariando orientação da legenda à bancada.
Dos sete ministros da corte, seis, incluindo o relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, votaram pela procedência do pedido de desfiliação. Só o ministro Edson Fachin se manifestou contra o pleito.
Uma das alegações da deputada foi a de que o movimento Acredito, do qual é cofundadora, havia assinado carta-compromisso com o PDT em 2018 na qual o partido se comprometia a resguardar "as autonomias política e de funcionamento" da entidade, bem como "a identidade do movimento e de seus representantes".
O movimento suprapartidário, que foi criado em 2017 e ajudou a catapultar a campanha de candidatos como Tabata, era publicamente favorável a uma reforma no sistema previdenciário. Eleita para seu primeiro mandato em 2018, ela também foi aluna da escola de formação de líderes RenovaBR.
Em abril, o TSE concedeu vitória semelhante aos deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC), que ganharam o direito de deixarem o PSB preservando o mandato. Eles também foram enquadrados pela sigla por votarem a favor da reforma da Previdência.
Rigoni é colega de Tabata no Acredito e também passou pelo RenovaBR. O curso de preparação de potenciais candidatos foi lançado em 2017 pelo empresário Eduardo Mufarej, com o apoio de representantes do PIB, e concedeu bolsas aos primeiros participantes.
As duas organizações, independentes de partidos e financiadas com doações privadas, foram parar no centro da discussão depois que o PDT as responsabilizou pelo posicionamento da deputada na votação da reforma.
Tanto o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, quanto o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, que é pré-candidato ao Planalto em 2022, defenderam a saída da filiada e fizeram declarações críticas a ela na época, falando que a parlamentar compunha "partidos clandestinos" e fazia "dupla militância".
Em nota, Tabata afirmou que a decisão do TSE a "enche de esperança", por ser "uma demonstração de que o caminho da boa política compensa".
"Partidos democráticos, inclusivos e transparentes são fundamentais para o aprofundamento da nossa democracia e estou feliz por saber que agora, em outro partido, poderei contribuir para essa construção", disse ela, que ainda não informou a qual legenda deve se filiar.
Depois do entrevero com o PDT, a parlamentar declarou que, quando tivesse autorização da Justiça para fazer a migração, buscaria uma sigla que permita a ela defender uma visão que considera de centro-esquerda, conciliando preocupação social com defesa de desenvolvimento econômico.
Na petição à Justiça Eleitoral, a deputada argumentou ter sofrido um massacre do PDT e reuniu afirmações feitas por Ciro e Lupi para apontar ser vítima de perseguição no partido, uma das hipóteses previstas para que um político na situação dela deixe uma legenda sem perder a cadeira.
Ao defender a saída de Tabata, Ciro, na época, sugeriu à dissidente que fosse para o MBL (Movimento Brasil Livre), já que teria um perfil neoliberal por ter contribuído para a mudança na Previdência patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Ele também acusou a deputada de fazer "dupla militância", sugeriu que os grupos aos quais era ligada eram financiados por representantes da elite que tinham interesse na aprovação do projeto e afirmou, ao comentar a decisão dela, que "ninguém pode servir a dois senhores".
Tabata e outros sete parlamentares do PDT que foram favoráveis à aprovação da Previdência chegaram a ser suspensos de funções partidárias por 90 dias, logo após a votação do tema no plenário da Câmara dos Deputados.
Ao comemorar a decisão, nesta terça, a deputada agradeceu a todos que a apoiaram em sua atuação na Câmara nos últimos dois anos, "apesar das ofensas e perseguições" que enfrentou.
A autorização para trocar de partido significa "que não vamos mais tolerar que a política seja pautada por interesses pessoais, embates de ódio e machismo", comentou.
O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE e votou favoravelmente à desfiliação dela do PDT, afirmou considerar inadequado o tom de críticas feitas por dirigentes da agremiação na ocasião. Para Barroso, as falas se aproximaram "da violência de gênero na política".
Advogado de Tabata no caso, Cristiano Vilela disse entender "que o TSE reconheceu que, de fato, a conduta do PDT foi extremamente ofensiva e demonstrou clara perseguição".
A defesa sustentou no processo a versão de que a novata decidiu marcar sim ao projeto depois que ele sofreu no Congresso aperfeiçoamentos e ajustes —parte deles por iniciativa da própria parlamentar— que corrigiram pontos tidos por ela como injustos no texto enviado pelo governo Bolsonaro.
O posicionamento foi um divisor na até aqui curta carreira política dela e causou celeuma em setores da esquerda que viram na decisão uma traição a eleitores contrários às novas regras. Já perseguida por militantes bolsonaristas, ela passou a sofrer ataques também do chamado campo progressista.
O PDT não se manifestou sobre a decisão.
Durante o julgamento, o advogado da legenda, Walber de Moura Agra, negou ter havido discriminação à filiada. Agra disse que o pacto assinado com o Acredito, usado por Tabata como salvo-conduto para ter adotado posição divergente no plenário, não se sobrepõe ao estatuto do partido.
O responsável pela defesa da sigla levantou dúvidas sobre o financiamento das organizações pró-renovação. Também questionou os ministros do TSE sobre a fiscalização dessas entidades, que, segundo ele, não estariam sujeitas ao mesmo acompanhamento feito sobre os partidos.
Agra afirmou ainda que, ao ajudar a aprovar o texto que modificou as regras de aposentadoria, Tabata praticou "traição a uma das bandeiras mais antológicas do partido, que é o trabalhismo".
Pelas regras de fidelidade partidária, nos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais), o mandato pertence ao partido. O eleito não pode, portanto, deixar a legenda quando quiser, já que isso implicaria a perda do posto.
Uma das exceções é se o parlamentar conseguir provar que foi vítima de perseguição ou discriminação interna, o que pode embasar uma justa causa para desfiliação prevista em lei.
Em seu voto, o ministro Banhos, relator da ação, disse considerar legítima a relação estabelecida entre o partido e os "novos mecanismos de participação da sociedade civil", referindo-se às chamadas organizações cívicas que se multiplicaram desde 2016 pregando oxigenação da política.
Como a Folha mostrou, as desfiliações autorizadas pelo TSE sem perda de mandato têm preocupado partidos. Dirigentes de legendas e pesquisadores de ciência política avaliam que decisões do tipo podem contribuir para o enfraquecimento das siglas e comprometer o sistema de representação.
Há discussões quanto à fragilização da fidelidade partidária e à ascensão de associações desvinculadas das legendas tradicionais. As recentes decisões têm sido interpretadas como sinal de fortalecimento desses movimentos e da elevação do status jurídico deles perante a Justiça Eleitoral.
Da parte dos movimentos de renovação, o discurso é o de que as iniciativas surgidas na sociedade podem ajudar a melhorar o ecossistema partidário. Além de contribuir com a chegada de novos quadros, esses grupos dizem defender aumento da democracia interna nas legendas e incentivar a diversidade.
Eleita aos 24 anos, Tabata ficou em sexto lugar na lista de candidatos a deputado federal campeões de voto em São Paulo na eleição de 2018.
Com mais de 264 mil votos, a cientista política e astrofísica formada em Harvard, criada na periferia da capital paulista, acabou se tornando um dos principais rostos do conjunto de organizações que defendem a necessidade de novos nomes na política.
A deputada, que é colunista da Folha, tem na educação sua principal área de atuação, mas também milita na Câmara em causas ligadas a saúde, direitos humanos, juventude e igualdade de gênero. Em outra frente, lidera iniciativas para estimular a participação de mulheres nos espaços de poder.