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TSE autoriza Tabata Amaral a se desfiliar do PDT, em vitória para movimentos de renovação política

Joelmir Tavares / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (25) a deputada federal Tabata Amaral (SP) a se desfiliar do PDT, sob a alegação de justa causa, depois de ter votado a favor da reforma da Previdência, em 2019. A decisão é considerada uma vitória para movimentos de renovação política.

Com isso, Tabata poderá deixar a sigla sem perder o mandato parlamentar. No pedido, ela alegou ter sofrido perseguição no partido por ter se posicionado pela aprovação do projeto que mudou o sistema previdenciário, contrariando orientação da legenda à bancada.

Dos sete ministros da corte, seis, incluindo o relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, votaram pela procedência do pedido de desfiliação. Só o ministro Edson Fachin se manifestou contra o pleito.

Uma das alegações da deputada foi a de que o movimento Acredito, do qual é cofundadora, havia assinado carta-compromisso com o PDT em 2018 na qual o partido se comprometia a resguardar "as autonomias política e de funcionamento" da entidade, bem como "a identidade do movimento e de seus representantes".

O movimento suprapartidário, que foi criado em 2017 e ajudou a catapultar a campanha de candidatos como Tabata, era publicamente favorável a uma reforma no sistema previdenciário. Eleita para seu primeiro mandato em 2018, ela também foi aluna da escola de formação de líderes RenovaBR.

Em abril, o TSE concedeu vitória semelhante aos deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC), que ganharam o direito de deixarem o PSB preservando o mandato. Eles também foram enquadrados pela sigla por votarem a favor da reforma da Previdência.

Rigoni é colega de Tabata no Acredito e também passou pelo RenovaBR. O curso de preparação de potenciais candidatos foi lançado em 2017 pelo empresário Eduardo Mufarej, com o apoio de representantes do PIB, e concedeu bolsas aos primeiros participantes.

As duas organizações, independentes de partidos e financiadas com doações privadas, foram parar no centro da discussão depois que o PDT as responsabilizou pelo posicionamento da deputada na votação da reforma.

Tanto o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, quanto o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, que é pré-candidato ao Planalto em 2022, defenderam a saída da filiada e fizeram declarações críticas a ela na época, falando que a parlamentar compunha "partidos clandestinos" e fazia "dupla militância".

Em nota, Tabata afirmou que a decisão do TSE a "enche de esperança", por ser "uma demonstração de que o caminho da boa política compensa".

"Partidos democráticos, inclusivos e transparentes são fundamentais para o aprofundamento da nossa democracia e estou feliz por saber que agora, em outro partido, poderei contribuir para essa construção", disse ela, que ainda não informou a qual legenda deve se filiar.

Depois do entrevero com o PDT, a parlamentar declarou que, quando tivesse autorização da Justiça para fazer a migração, buscaria uma sigla que permita a ela defender uma visão que considera de centro-esquerda, conciliando preocupação social com defesa de desenvolvimento econômico.

Na petição à Justiça Eleitoral, a deputada argumentou ter sofrido um massacre do PDT e reuniu afirmações feitas por Ciro e Lupi para apontar ser vítima de perseguição no partido, uma das hipóteses previstas para que um político na situação dela deixe uma legenda sem perder a cadeira.

Ao defender a saída de Tabata, Ciro, na época, sugeriu à dissidente que fosse para o MBL (Movimento Brasil Livre), já que teria um perfil neoliberal por ter contribuído para a mudança na Previdência patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Ele também acusou a deputada de fazer "dupla militância", sugeriu que os grupos aos quais era ligada eram financiados por representantes da elite que tinham interesse na aprovação do projeto e afirmou, ao comentar a decisão dela, que "ninguém pode servir a dois senhores".

Tabata e outros sete parlamentares do PDT que foram favoráveis à aprovação da Previdência chegaram a ser suspensos de funções partidárias por 90 dias, logo após a votação do tema no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao comemorar a decisão, nesta terça, a deputada agradeceu a todos que a apoiaram em sua atuação na Câmara nos últimos dois anos, "apesar das ofensas e perseguições" que enfrentou.

A autorização para trocar de partido significa "que não vamos mais tolerar que a política seja pautada por interesses pessoais, embates de ódio e machismo", comentou.

O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE e votou favoravelmente à desfiliação dela do PDT, afirmou considerar inadequado o tom de críticas feitas por dirigentes da agremiação na ocasião. Para Barroso, as falas se aproximaram "da violência de gênero na política".

Advogado de Tabata no caso, Cristiano Vilela disse entender "que o TSE reconheceu que, de fato, a conduta do PDT foi extremamente ofensiva e demonstrou clara perseguição".

A defesa sustentou no processo a versão de que a novata decidiu marcar sim ao projeto depois que ele sofreu no Congresso aperfeiçoamentos e ajustes —parte deles por iniciativa da própria parlamentar— que corrigiram pontos tidos por ela como injustos no texto enviado pelo governo Bolsonaro.

O posicionamento foi um divisor na até aqui curta carreira política dela e causou celeuma em setores da esquerda que viram na decisão uma traição a eleitores contrários às novas regras. Já perseguida por militantes bolsonaristas, ela passou a sofrer ataques também do chamado campo progressista.

O PDT não se manifestou sobre a decisão.

Durante o julgamento, o advogado da legenda, Walber de Moura Agra, negou ter havido discriminação à filiada. Agra disse que o pacto assinado com o Acredito, usado por Tabata como salvo-conduto para ter adotado posição divergente no plenário, não se sobrepõe ao estatuto do partido.

O responsável pela defesa da sigla levantou dúvidas sobre o financiamento das organizações pró-renovação. Também questionou os ministros do TSE sobre a fiscalização dessas entidades, que, segundo ele, não estariam sujeitas ao mesmo acompanhamento feito sobre os partidos.

Agra afirmou ainda que, ao ajudar a aprovar o texto que modificou as regras de aposentadoria, Tabata praticou "traição a uma das bandeiras mais antológicas do partido, que é o trabalhismo".

Pelas regras de fidelidade partidária, nos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais), o mandato pertence ao partido. O eleito não pode, portanto, deixar a legenda quando quiser, já que isso implicaria a perda do posto.

Uma das exceções é se o parlamentar conseguir provar que foi vítima de perseguição ou discriminação interna, o que pode embasar uma justa causa para desfiliação prevista em lei.

Em seu voto, o ministro Banhos, relator da ação, disse considerar legítima a relação estabelecida entre o partido e os "novos mecanismos de participação da sociedade civil", referindo-se às chamadas organizações cívicas que se multiplicaram desde 2016 pregando oxigenação da política.

Como a Folha mostrou, as desfiliações autorizadas pelo TSE sem perda de mandato têm preocupado partidos. Dirigentes de legendas e pesquisadores de ciência política avaliam que decisões do tipo podem contribuir para o enfraquecimento das siglas e comprometer o sistema de representação.

Há discussões quanto à fragilização da fidelidade partidária e à ascensão de associações desvinculadas das legendas tradicionais. As recentes decisões têm sido interpretadas como sinal de fortalecimento desses movimentos e da elevação do status jurídico deles perante a Justiça Eleitoral.

Da parte dos movimentos de renovação, o discurso é o de que as iniciativas surgidas na sociedade podem ajudar a melhorar o ecossistema partidário. Além de contribuir com a chegada de novos quadros, esses grupos dizem defender aumento da democracia interna nas legendas e incentivar a diversidade.

Eleita aos 24 anos, Tabata ficou em sexto lugar na lista de candidatos a deputado federal campeões de voto em São Paulo na eleição de 2018.

Com mais de 264 mil votos, a cientista política e astrofísica formada em Harvard, criada na periferia da capital paulista, acabou se tornando um dos principais rostos do conjunto de organizações que defendem a necessidade de novos nomes na política.

A deputada, que é colunista da Folha, tem na educação sua principal área de atuação, mas também milita na Câmara em causas ligadas a saúde, direitos humanos, juventude e igualdade de gênero. Em outra frente, lidera iniciativas para estimular a participação de mulheres nos espaços de poder.

 

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