O grande confronto que vem por aí entre Bolsonaro e Lula
O Brasil se encaminha para um confronto político brutal que chegará ao auge na eleição presidencial de 2022, a mais acirrada (e mais interessante) do país. Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva estão em rota de colisão.
Nos últimos anos, os brasileiros sofreram a pior recessão da história nacional, um dos maiores totais de mortos por Covid no mundo, o aumento da criminalidade violenta e uma controvérsia global sobre a destruição em larga escala da Amazônia. O presidente Bolsonaro encara um futuro incerto.
Apelidado por alguns de “Trump dos trópicos”, Bolsonaro foi eleito presidente em outubro de 2018 com mais de 55% dos votos de uma nação profundamente polarizada.
Ecoando a corrida presidencial de Donald Trump em 2016, Bolsonaro prometeu “drenar o pântano”, combatendo o crime e a corrupção, manifestou posições chocantes sobre questões sociais e expressou apoio profundo aos militares brasileiros.
Mas desde sua posse, em 2019, ele vem encarando e em alguns casos provocando uma tempestade política após outra. Quando era candidato, Bolsonaro prometeu promover um novo arranque numa economia que estava atolada numa recessão desde 2014, mas o crescimento econômico permanece baixo, e o desemprego, em alto patamar.
Isso se deve em parte à pandemia, é claro, mas o tratamento desastroso dado pelo presidente à maior crise de saúde pública dos últimos cem anos levou a situação a se agravar muito mais do que seria necessário. Bolsonaro minimizou a gravidade da Covid, negou-se a apoiar o uso de máscaras e complicou a distribuição das vacinas.
Quando a pandemia se espalhou, Bolsonaro ofereceu à população uma assistência emergencial que ajudou temporariamente os cidadãos mais pobres, mas em 2020 55% dos brasileiros enfrentaram a insegurança alimentar. Dezenas de milhões deles ainda dormem com fome todos os dias.
Quanto às queimadas na Amazônia, o desmatamento acelerado na região foi responsável por um terço da destruição das florestas tropicais do mundo em 2019. O presidente Trump, cético em relação à mudança climática, se dispôs a ignorar as consequências ambientais dessa devastação toda, mas a administração Biden se uniu a líderes europeus para combinar ofertas de assistência financeira ao Brasil com pressão sobre Bolsonaro para inverter o rumo de sua política para a Amazônia.
Agora Lula volta a entrar em cena. O ex-presidente, incendiário de esquerda ainda popular, saiu da prisão e se prepara para enfrentar Bolsonaro na eleição presidencial do próximo ano. Quando isso acontecer, o mundo assistirá a um enfrentamento amargamente contencioso de um tipo novo.
Nos últimos anos, o mundo se acostumou a ver candidatos populistas enfrentando políticos do establishment. Mas a disputa presidencial no Brasil colocará em confronto direto dois populistas altamente talentosos, um de direita e o outro de esquerda.
Lula representa os brasileiros mais pobres, aqueles que sentem que ninguém mais no poder se importa com eles. Sua experiência formadora como líder sindical forte e sagaz e a popularidade que conquistou como presidente ao investir grandes quantias de dinheiro público para criar oportunidades para as famílias mais pobres do Brasil lhe conferiram uma estatura e uma chance de vencer que nenhum dos outros rivais de Bolsonaro consegue igualar.
O presidente Bolsonaro está mais vinculado à classe média brasileira, farta da criminalidade e corrupção do período em que o país foi governado pelo PT, primeiro por Lula e depois por sua sucessora escolhida a dedo, Dilma Rousseff.
Embora Lula se apresente como vítima de perseguição política, seu governo acabou envolvido na maior investigação de corrupção criminosa da história do país. Como parte do escândalo da Lava Jato, uma investigação começou com acusações de propinas envolvendo licitações na Petrobrás, mas se expandiu em múltiplas direções e atravessou fronteiras.
De acordo com a força-tarefa que investigou os crimes relacionados à Lava Jato, a investigação levou à devolução de mais de US$ 800 milhões ao Tesouro brasileiro e à condenação de 278 pessoas. Ex-presidentes do Peru, Panamá e El Salvador foram para a prisão. O mesmo aconteceu com Lula.
Mas Lula jamais admitiu responsabilidade pelos crimes cometidos, apesar de dever sua libertação da prisão a uma questão técnica legal. Ele insiste que é vítima de perseguição política. Isso constitui um excelente indício da espécie de campanha amarga e cáustica que o Brasil pode prever nos próximos 16 meses.
Apesar de todos os revezes e fracassos sofridos pelos dois pesos pesados políticos brasileiros, as pesquisas de opinião indicam que cada um deles conseguiu conservar o apoio de seus seguidores ferrenhos. E não há eleitores prováveis suficientes no país para que qualquer outro candidato possa emergir das duas dúzias de partidos políticos brasileiros para contestar um ou outro deles.
Enquanto isso, a Covid continua a devastar o país, a economia está mal das pernas, e ataques propagados nas redes sociais já estão inflamando as tensões políticas. Será um ano quente no Brasil.
Ian Bremmer
Fundador e presidente do Eurasia Group, consultoria de risco político dos EUA, e colunista da revista Time.
Tradução de Clara Allain / folha de sp
AL instala Núcleo de Responsabilidade Social e solicita adesão ao Pacto da ONU
Presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão junto a sua esposa Cristiane Leitão, assinou solicitação de adesão ao Pacto Global da Organização das Nações UnidasFoto: Edson Júnio Pio
O Núcleo de Responsabilidade Social na AL tem a finalidade de identificar e exercer ações eficientes do Estado no que se referem a uma gestão socialmente responsável e igualitária na comunidade do seu entorno. O objetivo do NRS também é ser instrumento de redução dos impactos negativos no meio ambiente e na comunidade do entorno, preservando recursos ambientais e culturais, atento a desigualdade socioeconômica, a fim de promover o desenvolvimento da localidade para uma sociedade sustentável, utilizando a informação, sensibilização e a execução de ações, junto aos parceiros, colaboradores e comunidade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que Casa Parlamentar, além de legislar e fiscalizar, possui um papel social focado nas pessoas "através da sustentabilidade ambiental e da promoção da qualidade de vida". Para ele, o NRS e a assinatura da carta para adesão ao Pacto Global reforçam o compromisso que a AL tem em promover a equidade entre as pessoas. "Queremos mostrar para a sociedade que essa Casa do Povo está disposta a incentivar e promover a sustentabilidade ambiental, dos ecossistemas, mas também promover o respeito entre as pessoas", afirmou.
De acordo com o chefe do Legislativo, ao final deste ano, a AL deve apresentar um documento com todas as ações que foram e que deverão ser implementadas pelo Núcleo. " Queremos passar isso: temos que ter uma convivência mais harmoniosa e mais respeitosa. A sociedade precisa. Nós estamos preocupados com o nosso futuro, com a nossa sustentabilidade ambiental e com a qualidade de vida das pessoas, e não apenas na retórica", disse.
Evandro Leitão lamentou o aumento do desmatamento da floresta Amazônica, que "bateu recorde pelo terceiro mês seguido, em pleno 2021", e classificou como "desastrosa" a política ambiental brasileira. "Esse é o contexto e a realidade que temos no País. Aqui no estado do Ceará, estamos fazendo um gesto que vai no sentido contrário desse tipo de política. Estamos preocupados com a sustentabilidade ambiental e com a vida das pessoas", afirmou.
A primeira-dama do Legislativo cearense,Cristiane Leitão, idealizadora do projeto, lembrou que muitas ações sociais e ambientais já eram realizadas na Casa, no entanto, de maneira isolada, divididas por setores. Segundo ela, o Núcleo chega com a característica de integrar, ampliar e monitorar essas ações. "Temos que ter atitudes e devemos desenvolver ações para entrar na colaboração do Pacto Global, tão importante para o futuro das nossas gerações. Agradeço a toda a equipe que integra e colaborou neste projeto. Acredito que este núcleo terá muito sucesso na Casa", pontuou.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da AL, Luana Brasileiro, a união das ações que já eram desenvolvidas pela Casa a outros projetos inovadores, envolve setores afins, conectando valores para beneficiar a sociedade local e o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável, além de envolver os servidores públicos, dando-lhes o sentimento de pertencimento à causa. "Esperamos entregar ao final do ano, como resultado, um portfólio com o levantamento de um projeto exitoso, com comprometimento com essas ações. Que esse momento seja proveitoso para a Casa e para a comunidade ao redor do órgão", ressaltou.
ASSINATURA DA CARTA
Como primeiro ato do Núcleo de Responsabilidade Social, o presidente Evandro Leitão assinou a solicitação de adesão ao Pacto Global da ONU. Com isso, a Casa passa a ter responsabilidades para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O parlamentar agradeceu também o suporte da OAB/CE e da Comissão Especial Brasil/ONU para a viabilidade da assinatura da carta que solicita a adesão ao Pacto Global da ONU. "Agradeço a parceria e as orientações, e claro, o respeito que a OAB sempre tem para com esta Casa Legislativa", disse.
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir até 2030 os ODS. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
Os objetivos são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Nesse sentido, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casadeputado Renato Roseno (Psol), a iniciativa da Assembleia de assinar a carta que solicita a adesão ao pacto é mais uma demonstração do Poder Legislativo cearense do seu caráter de respeito aos princípios constitucionais e democráticos.
“O pacto global é um pacto que faculta às organizações públicas e privadas o compromisso para, até 2030, mudar a realidade que nos circunda. Por isso, ganham maior relevância as organizações que aderem a ele, o que nos faz parabenizar o presidente Evandro Leitão e a primeira-dama do Legislativo, Cristiane Leitão, por estarmos tendo essa iniciativa importante, de uma Casa que tem sensibilidade humana e social”, apontou o parlamentar.
O presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, considerou o momento como de extraordinária relevância para a Assembleia Legislativa. “A partir do momento em que essa Casa manifesta o interesse de aderir ao Pacto Global, de tentar atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, a gente espera que essa iniciativa se expanda para todas as Casas legislativas e Prefeituras municipais, assim como para toda a sociedade civil cearense”, reforçou.
Ainda de acordo com o representante da ONU, “trata-se de uma agenda mais do que importante, necessária e urgente, em que toda a sociedade precisa se engajar para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.
Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/CE), Erinaldo Dantas, a proposta da ONU é sensacional, no sentido de pensar e enxergar para a frente. “Me sinto orgulhoso de estar presente nesse momento, em que estamos iniciando a mudança. Esse é um pacto pela evolução civilizatória, é um pacto que busca trazer bem estar social e harmonia entre meio ambiente e sociedade”, concluiu.
Participaram ainda do evento o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da AL, deputado Osmar Baquit (PDT); o procurador da Casa, Hélio Leitão; a orientadora da Célula da Agenda Ambiental da AL, Conceição Machado; e o diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia, Luís Edson Corrêa.
GS/RG/LF
Covid-19: MS distribui mais 2,3 milhões de doses da vacina da Pfizer
O Ministério da Saúde começa hoje (7) a distribuir um novo lote de 2,3 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 a estados e municípios. Ainda hoje, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas e o Distrito Federal receberão suas parcelas na divisão.
Já os demais estados devem receber suas remessas até a próxima quarta-feira (9). As vacinas são destinadas para a imunização dos públicos prioritários que estão recebendo as aplicações segundo o plano de operacionalização: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e trabalhadores do ensino básico.
O Ministério da Saúde acrescentou que estados e municípios também poderão direcionar as doses para outros segmentos, como trabalhadores de aeroportos e portos, parte das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas.
De acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer. Para o período de julho a setembro, estão previstas mais 84,4 milhões de doses.
O Ministério distribuiu até o momento 102,9 milhões de doses. Deste total, foram aplicadas 71,6 milhões de doses, sendo 48,8 milhões da 1ª dose e 22,8 milhões da 2ª dose. Considerando a população, foram imunizados completamente (1ª e 2ª doses) até o momento pouco mais de 10% da população.
Edição: Claudia Felczak / AGência Brasil
IPVA: o imposto que deve acabar
"A extinção do IPVA representaria um estímulo
às vendas, especialmente dos veículos usados,
aliviaria o bolso da classe média, reduziria a
burocracia e permitiria que pessoas de menor poder
aquisitivo tivessem acesso a carros melhores."
("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, S. Paulo, 2014, página 95).
Ainda não se levou a sério a mais importante reforma de que nosso país necessita: a tributária. O Senado e a Câmara já adiantaram um pouco a discussão da reforma administrativa e, no momento, as questões relacionadas aos problemas da pandemia da Covid-19 ocupam todo o tempo dos legisladores em debates que não chegam a lugar algum.
A inflação começa a colocar em risco a economia nacional, onde não faltam problemas, começando pelo aumento do custo de vida. O número de desempregados gera uma multidão de necessitados que sobrevivem na dependência da caridade alheia, ao mesmo tempo em que se encontram pelas ruas como sem teto. Nesse quadro pode parecer estranho pleitear eliminar o IPVA.
Mas hoje o uso de automóvel é para muitas pessoas um meio de sobrevivência. Veja-se que tal uso gera diversos serviços e insumos que são tributados e implicam em trabalho para outras pessoas, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, oficinas mecânicas etc.
Há que considerar, além de tudo, que nossa carga tributária é hoje estimada em cerca de 40% do PIB. Tal índice pode explicar a dificuldade de boa parte da sociedade brasileira e servir de estímulo à sonegação.
Claro está que qualquer coisa que se pretenda denominar de reforma tributária deve ater-se ao que o país precisa para progredir: redução da carga tributária, simplificação da burocracia fiscal, eliminação das incidências cumulativas e diminuição dos encargos sociais e trabalhistas.
Certamente a primeira medida a ser adotada numa reforma de verdade é a correção automática de todos os valores de tributos cujos valores sejam fixados em moeda corrente.
Esse sistema implicaria num imposto de renda na fonte conforme o fixado na Lei 4.862 que regulou a tributação do IRPF na fonte pelos termos do Decreto-Lei 62/66. Nesse diploma legal, as alíquotas variavam progressivamente sobre a renda líquida, iniciando em 3% e subindo até 50%, abatendo-se em cada degrau o anteriormente pago. O imposto progressivo é mais justo, pois quem ganha mais paga mais.
A tabela hoje vigente atinge o trabalhador cuja renda não lhe permite o atendimento adequado dos seus direitos básicos de cidadão, previstos no caput do artigo 6º da Constituição:
"Artigo 6º — São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Examinando-se atentamente esse rol de direitos verificamos que nossos governantes não cumprem seus deveres em relação aos mesmos. No quesito educação, por exemplo, os meios e recursos necessários na maioria das vezes são negados. Exemplo: inexistência de internet à disposição dos alunos de escolas públicas.
Quando se trata de saúde, verificamos a falta de leitos hospitalares, a ausência de vacinas no caso da pandemia.
A alimentação falta aos carentes, que ficam na dependência da caridade.
O trabalho, embora seja um direito, não tem recebido dos governos os mecanismos suficientes para sua adequada oferta.
A moradia, outro direito, não tem merecido as ações adequadas do poder público, que se omite nos respectivos programas, atrasando-os sempre.
A questão do transporte chega a ser ridícula. Um metrô cujas obras nunca terminam, um rodoanel que demora mais que a construção das pirâmides do Egito e tantas outras falhas e omissões nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Se o cidadão deseja lazer, talvez se divirta na praia.
Quanto à segurança, que tome cuidado com os abusos dos agentes do poder e os riscos das ruas.
Previdência social o cidadão pode ter, se conseguir emprego e pagar as parcelas.
Finalmente, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados parecem apenas palavras bonitas para completar o texto constitucional.
O IPVA deve ser extinto também por ignorar que a cobrança de imposto é o da capacidade contributiva, explícito no artigo 145, §1º, da Constituição:
"§1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
O IPVA , por incidir de forma cumulativa com outros impostos incidentes sobre os automóveis (ICMS, IPI , PIS/Cofins) ultrapassa esse princípio. Já é hora de termos um sistema tributário racional.
Para que tenhamos um sistema justo é imprescindível a atuação do Congresso Nacional, dando andamento à esperada reforma tributária. Sem isso, jamais teremos uma verdadeira Justiça Tributária!
Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2021, 8h01
Caixa encerra pagamento e saque do abono salarial em 30 de junho
A Caixa informou hoje (7) que trabalhadores que cumpram as exigências para o recebimento do abono salarial do calendário 2020-2021, com ano-base 2019, terão até o dia 30 de junho para fazer o saque do benefício.
Caso perca o prazo, o trabalhador qualificado para o abono só terá outra oportunidade para o saque a partir do próximo calendário. A Caixa informa que, segundo portaria que regula o abono salarial, o benefício fica reservado ao beneficiário por um prazo de 5 anos.
Em nota, o banco informa que foram pagos R$ 17 bilhões para cerca de 22 milhões de trabalhadores. Desses, 6,3 milhões receberam o abono salarial em contas poupança sociais digitais sem custo algum para usuários.
Até o momento, cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício - o que resulta em R$ 328 milhões aguardando resgate.
Tradicionalmente liberados entre julho e junho, houve mudança no calendário de pagamento do abono salarial, que passará a ser pago entre janeiro e dezembro de cada exercício. As informações de pagamento serão referentes ao ano anterior, e deverão ser repassadas pelos empregadores responsáveis pelos beneficiários. Com a mudança, o ano-base de 2020 deverá ser pago a partir de janeiro de 2022.
O que é o abono salarial?
Criado em 1990, o abono salarial é um benefício para trabalhadores de baixa renda que cumpram requisitos definidos em lei. Para ter direito, é necessário ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos, ter renda mensal inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base - consecutivos ou não - e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
Aumento do crédito indica recuperação
26 de maio de 2021 | 03h00
Mais lojas abertas, e por períodos mais longos, reabertura dos restaurantes e gradual normalização das atividades econômicas em vários centros urbanos estão estimulando mais pessoas a buscar empréstimos nos bancos. É o que sugere o crescimento de 0,5% em abril no saldo total da carteira de créditos dos principais bancos do País, de acordo com a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A expansão no ano pode chegar a 15%.
O aumento em relação a março é o melhor resultado para abril desde 2014, quando a expansão na comparação com o mês anterior foi de 0,7%. Embora o aumento porcentual observado neste ano possa parecer pouco expressivo, a comparação com o resultado de abril de 2014 lhe dá um significado mais brilhante.
Naquele momento, no ano em que ocorreria a eleição presidencial que asseguraria o segundo mandato para a petista Dilma Rousseff, a economia crescia com rapidez, pois ainda estavam presentes os efeitos da bonança da economia mundial sobre o País. As consequências desastrosas da política econômica do governo Dilma só surgiriam com nitidez em 2015 – e abalariam fortemente, e por um período longo, a economia brasileira.
Desta vez, por se registrar no momento em que a pandemia ainda representa ameaça à vida e dificulta a superação da crise econômica e social por ela causada, o aumento da carteira de crédito tem outro significado. “Além de mostrar que a oferta de crédito segue em ritmo importante neste início do ano, o resultado deve confirmar a percepção de que a atividade econômica já vem mostrando recuperação a partir de abril”, avalia o diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, Rubens Sardenberg.
A paulatina reabertura da economia, com a adoção de medidas menos rigorosas de distanciamento social, deve beneficiar especialmente a carteira de crédito livre destinada a pessoas físicas. Assim, prevê Sardenberg, deve ser positivo o desempenho do crédito pessoal e das linhas ligadas ao consumo, como cartão de crédito.
As projeções da Febraban são baseadas em dados dos principais bancos do País, que respondem por 38% a 89% (a fatia depende da modalidade de crédito) do saldo de todo o sistema financeiro, e antecipam os números que o Banco Central divulga mensalmente.