Governo aciona termelétricas e importa energia para driblar falta de chuva
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — O governo decidiu acionar todas as usinas termelétricas que estejam disponíveis para garantir o suprimento de energia, diante de uma seca histórica na região das usinas hidrelétricas, além de importar eletricidade do Uruguai e da Argentina.
O Ministério de Minas e Energia (MME) garante que as medidas afastam o risco de racionamento, mas a conta de luz tende a ficar mais cara ao longo do ano.
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que, no período entre setembro e abril, foi registrada a pior afluência para os reservatórios da região onde estão as hidrelétricas desde que isso começou a ser registrado, em 1931. Ou seja, foi o período em que menos entrou água das chuvas nas barragens em pelo menos 90 anos.
O resultado é que o nível dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste finalizou abril com o menor valor verificado para o mês desde 2015, quando o país também enfrentou crise hídrica severa. Essa é a principal região para o armazenamento de água do Sistema Interligado Nacional. O setor elétrico reúne essas duas regiões geográficas em uma só região operativa.
Uruguai e Argentina
No mês passado, os reservatórios dessa região estavam com 34,6% do volume total — em 2015, eram 33,5%. A preocupação é que a área entrará agora no chamado período seco, até novembro, com tendência de nova queda nos volumes dos reservatórios.
A previsão do governo é que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste terminem maio com 32,3% da capacidade. Se confirmado, será o pior registro desde 2001, ano do racionamento de energia. A situação está melhor nas regiões Norte, Nordeste e Sul.
Para garantir o suprimento de energia e economizar água, o governo decidiu acionar todas as termelétricas que estão disponíveis para operação, de acordo com o MME.
O Brasil tem mais de cem dessas usinas integradas ao sistema, mas há questões como manutenção e acesso a combustível que precisam ser consideradas antes de acioná-las. Elas são movidas a gás natural, óleo, carvão e biomassa.
Desde fevereiro, a produção de energia por meio de termelétricas tem aumentado semanalmente.
Além de permitir o acionamento das termelétricas, o governo está importando energia da Argentina e do Uruguai desde o início do ano, mas há uma limitação técnica para isso: depende do quanto as linhas de transmissão que ligam o Brasil a esses países conseguem suportar.
Bandeira vermelha
Perguntado pelo GLOBO sobre o risco de racionamento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, respondeu:
— Estamos trabalhando justamente, permanentemente, para que não haja essa hipótese.
Um dos reflexos da geração de energia por usinas termelétricas é a alta nas contas de luz. Num primeiro momento, isso ocorre com o acionamento de bandeiras tarifárias mais caras. Em maio, está em vigor a bandeira vermelha no patamar 1, que significa um adicional de R$ 4,16 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A expectativa é que a bandeira vermelha 2 seja acionada em junho, com impacto de R$ 6,24 a cada 100kWh. E a tendência é que a bandeira vermelha permaneça em vigor até o fim do ano. Uma residência consome em média 150kWh por mês — ou seja, a cobrança extra ficaria na casa dos R$ 10 por mês.
O presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso, lembra que as tarifas de energia das distribuidoras são formadas por uma série de componentes, como a variação do dólar, a indexação de contratos, a produção de energia renovável, além do despacho térmico.
Nova MP 936: Mais de 500 mil acordos para redução e suspensão de jornadas foram assinados em uma semana
Uma parte do custo extra decorrente da geração de termelétricas acaba sendo repassada ao consumidor por meio das bandeiras tarifárias ao longo do ano. O que não é possível de ser coberto pelas bandeiras é levado para a tarifa nos reajustes anuais das distribuidoras.
— Nós chegamos com reservatórios mais baixos neste período do ano. Isso vai tornar o ano de 2021 naturalmente desafiador e complexo pela ótica da segurança do suprimento — disse Barroso.
O especialista afirma que a segurança do suprimento energético vai depender, além do acionamento das termelétricas, da disponibilidade de água para a geração de energia ao longo do ano. Ele lembra que há uma série de disputas relacionadas aos usos diversos das águas das bacias hidrográficas, como navegação, lazer e irrigação:
— A gente está preocupado, mas não está em pânico. A diferença entre os dois cenários será a disponibilidade de gás para as termelétricas, quantidade de chuvas e disponibilidade das águas.
O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, diz que as medidas deveriam ter sido tomadas antes, para evitar que o nível dos reservatórios caísse tanto:
— Tudo que se coloca de despacho térmico economiza água, e isso deveria ter sido feito no segundo semestre do ano passado. A gente precisa de uma solução estrutural para esse problema, como tentar baratear o preço das termelétricas.
O Rio e suas violências
08 de maio de 2021 | 03h00
O objetivo da operação policial era cumprir mandados de prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, o resultado foi bem diferente: 6 pessoas presas e 25 mortas; entre elas, um policial. Justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação judicial relativa à letalidade das forças de segurança do Rio de Janeiro, a polícia carioca produziu a operação policial mais letal de sua história.
O assunto é grave, não cabem juízos simplistas. A polícia do Rio de Janeiro afirmou que, com exceção do policial morto, todas as outras 24 pessoas que perderam a vida na favela do Jacarezinho durante a Operação Exceptis eram criminosas. Também disse que todos os protocolos foram respeitados, inclusive aqueles determinados pelo STF para o período da pandemia.
Por sua vez, moradores da favela questionaram as circunstâncias das mortes. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram, por exemplo, granadas no meio da rua, jogadas pela polícia.
No mesmo dia da operação policial, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação sobre as mortes. No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF relatou “indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também informou que adotou providências para verificar o que ocorreu na Operação Exceptis, “de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”.
Não há dúvida de que a operação – classificada, por especialistas em segurança pública, como verdadeiro desastre – exige investigação. No entanto, soa no mínimo apressado falar em “execução arbitrária” quando ainda existem tão poucos elementos para uma apreciação do que ocorreu na favela do Jacarezinho na manhã do dia 6 de maio. Pelo teor do ofício do ministro Edson Fachin, a palavra da Polícia do Rio de Janeiro não merece de pronto nenhum crédito, o que traz sérias implicações para o governo do Estado.
O que já estava evidente – e que a Operação Exceptis corroborou – é a completa excepcionalidade da situação do Rio de Janeiro em relação ao cumprimento da lei. Na operação policial para cumprir o mandado de prisão de 21 suspeitos, participaram nada mais nada menos do que 250 policiais, com o auxílio de helicóptero e quatro veículos blindados.
Se as circunstâncias excepcionais não autorizam obviamente nenhuma atuação ilegal de policiais, seria irrazoável ignorar as dimensões superlativas de confronto – mais próprias de uma guerrilha do que da atuação policial em área populosa da segunda maior cidade do Brasil – na investigação sobre a operação. Durante a busca, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, 6 fuzis, 1 submetralhadora e 1 escopeta, além de munição.
É de notar que o próprio relato oficial sobre a operação revela erros táticos. Por exemplo, segundo a Polícia Civil, nenhum dos quatro veículos blindados conseguiu entrar, no início da operação, na favela porque os acessos estavam bloqueados por obstáculos instalados por criminosos. Esse tipo de atuação dos criminosos não deveria causar nenhuma surpresa à polícia.
O que ocorreu na favela do Jacarezinho lembra a importância de a sociedade dispor de meios efetivos para o acompanhamento da ação da polícia. Para uma reconstrução fidedigna dos fatos nessas situações, é imprescindível a câmera de segurança acoplada ao uniforme policial. Sem esse recurso, mesmo atuações policiais adequadas poderão suscitar dúvidas. Sendo um serviço público, a atuação policial não pode estar longe dos olhos da lei.
Segurança pública não deve ser mero slogan eleitoral. É urgente resgatar uma dimensão da cidadania da qual a população do Rio de Janeiro e de muitas outras cidades foi privada: o direito de viver pacificamente.
Há espaço, mas faltam propostas
08 de maio de 2021 | 03h00
Nota-se o cansaço da população em relação ao governo de Jair Bolsonaro. Muitas vezes, mais do que cansaço, o sentimento é de exasperação. Junto a isso, há toda uma perplexidade a respeito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aquele que, por força da Lei da Ficha Limpa, estava há tempos alijado do cenário político e recebeu de repente a oportunidade de participar das próximas eleições – se acaso, sempre é bom lembrar, não houver até o pleito uma nova condenação criminal em segunda instância.
A princípio, tal cenário, marcado por duas figuras políticas altamente desgastadas perante a opinião pública, seria a oportunidade ideal para o surgimento de uma terceira via, capaz de oferecer uma alternativa política de centro. Basta ver que, atualmente, poucas pessoas acreditam que algum dos dois, Lula ou Bolsonaro, preencha de fato as condições clássicas para o exercício da atividade pública: honestidade e competência.
Da mesma forma, poucos defenderão, de forma sincera e convicta, a proposta política de Lula ou a de Bolsonaro. A experiência da administração petista no governo federal não deixou saudade. O legado do PT no Palácio do Planalto foi a disseminação pelo País de um profundo antipetismo, como se viu nas eleições de 2018 e também nas de 2020. Depois que a população entendeu o modo como o PT trata a coisa pública, o partido de Lula encolheu.
Ao mesmo tempo, o governo de Jair Bolsonaro não desperta entusiasmo. Em menos de dois anos e meio, ficou evidente sua inaptidão para realizar e construir o que quer que seja. Pelos resultados na saúde, na educação e no meio ambiente, destruir parece ser a sua especialidade.
No entanto, a despeito de todo esse espaço para novas ideias e nomes, ainda não surgiram propostas políticas responsáveis e viáveis.
Sintoma dessa ausência de propostas é a menção, cada vez mais recorrente, à atual política econômica dos Estados Unidos, como se bastasse copiar aqui o que o presidente Joe Biden tem implementado lá. Os dois países têm problemas e circunstâncias completamente diferentes. Simplesmente brandir o plano americano é prova cabal de que ainda não se tem uma proposta para o Brasil.
Em recente artigo no Estado (Hora da decisão, 2.5.2021), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou a necessidade de que, no regime democrático, propostas viáveis sejam apresentadas a tempo. “Convém, portanto, não apenas aceitar resultados eleitorais, mas propor alternativas. É esta a fase em que estamos: os arreganhos de uns e outros deixam entrever que há vários caminhos. É hora para os candidatos se apresentarem e dizer o que propõem. E me refiro aos candidatos de diversos partidos. Além de que, como se sabe, há mais de um candidato em alguns partidos”, escreveu.
É tempo, portanto, da apresentação de propostas viáveis e responsáveis para a economia, a saúde, a educação e o meio ambiente. O desafio de uma candidatura de centro é, por exemplo, muito maior do que apenas criticar a atuação do governo de Jair Bolsonaro ao longo da pandemia de covid-19.
Mesmo sendo evidentes, os erros, as omissões, os atrasos e o brutal negacionismo de Jair Bolsonaro no combate à covid-19 devem ser denunciados pelas lideranças políticas. Não se pode tolerar o desprezo à saúde e à vida da população manifestado de forma reiterada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, não suscitará entusiasmo na população o candidato que se dedicar apenas a criticar a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia.
O País precisa urgentemente de propostas viáveis para o futuro. Há muito o que fazer, corrigir, reconstruir e inovar em todas as áreas. Há importantes reformas a serem feitas, por exemplo, a tributária, a administrativa e a política.
Para ser viável eleitoralmente, uma candidatura de centro não pode apenas dizer o que não é e o que não quer, criticando Lula e Bolsonaro, mas sem dizer o que propõe. É tempo de propostas. É preciso conquistar a confiança da população com propostas responsáveis, que descortinem de fato um horizonte além do lulismo e do bolsonarismo.
"O curioso caso do vírus que só ataca em manifestações de direita"
Durante o programa Os Pingos Nos Is, no último domingo (02), do Canal da Jovem Pan, Augusto Nunes comentou as notícias divulgadas, por parte da imprensa, de como as manifestações pró-Bolsonaro, ocorridas no Dia do Trabalho, podem ser responsáveis pelo aumento no número de casos da covid-19:
“O vírus discrimina politicamente, ele só resolve se multiplicar quando há manifestações de direita”, ironizou Nunes.
Na opinião do comentarista, esse tipo de notícia tendenciosa foi causada pela surpresa gerada pelo número de manifestações espontâneas em favor do governo federal ocorridas no sábado (1º).
Segundo ele, o fato de parte da imprensa noticiar o perigo de contaminação em manifestações e não o alcance do movimento, mostra o quanto a ‘mídia do ódio’ não merece confiança por parte da população:
“Não adianta acreditar que o que o jornal não publica, não aconteceu. Aconteceu [um grande número de manifestações pró-governo federal], e os jornais da ‘imprensa velha’, que tanto apontam fake news e tal, mostraram, mais uma vez, que traem o leitor. Isso aí deveria ser alvo do Procon”, aponta ele.
JORNAL DA CIDADE ONLINE
AL aprova projeto que autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas
Entre os projetos de lei está o 53/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A matéria foi aprovada com três emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e uma de Elmano de Freitas (PT).
De iniciativa da Mesa Diretora, o 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19 nos municípios cearenses. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
O 404/19, do deputado Audic Mota (PSD), institui o serviço “alerta de documentos”, com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartão de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais do consumidor.
O 629/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui, no âmbito do estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo. Já o 656/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a Areninha localizada no município de Catunda.
O deputado Marcos Sobreira é autor do projeto de lei 502/19, que cria a Semana Lixo Zero nas escolas públicas da rede estadual de ensino, aprovado com duas emendas do próprio deputado.
Os parlamentares aprovaram ainda 23 projetos de indicação. Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o 93/2019, aprovado com uma emenda também de sua autoria e o 339/2019; de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) os projetos 168/2019, recebeu emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 280/2019 e 281/2019.
Já o deputado Nizo Costa (PSB) é autor das proposições 173/2019, aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho; e o projeto 227/2019.
O deputado Tony Brito (Pros) é autor de quatro projetos. O 301/2019; 367/2019; 401/2019 e o 402/2019.
Os projetos de indicação 416/2019 e 443/2019 são do deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da AL, e também receberam aprovação.
O deputado Soldado Noélio (Pros) é autor do projeto 157/2019, aprovada com emenda de sua autoria.
A Casa aprovou ainda os indicativos 215/2019, deputado Agenor Neto (MDB); 266/2019, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); 282/2019, da deputada Érika Amorim (PSD); 290/2019, do deputado Fernando Santana (PT); o 297/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT); o 337/2019, do deputado Moisés Braz (PT); 352/2019, do deputado Walter Cavalcante (MDB); e o 382/2019 tem autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Jeová Mota (PDT), Érika Amorim (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Evandro Leitão (PDT) e dos ex-deputados Patrícia Aguiar (PSD) e Nezinho Farias (PDT).
Já o projeto de indicação 116/2019 é de autoria do ex-deputado Vitor Valim (Pros). A matéria conta com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
PE/LV/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/ DANIEL SAMPAIO
Evandro Leitão destaca protocolos de saúde no retorno das sessões híbridas
Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, durante abertura da sessão plenáriaFoto: José Leomar
O chefe do Legislativo alertou sobre a importância de seguir os protocolos de saúde, pois as medidas têm por objetivo proteger servidores da Casa e todos que precisam, impreterivelmente, estar presentes em suas dependências. “Pedimos a compreensão pelo controle no acesso à Assembleia, mas esperamos que, com a redução dos casos aqui no Estado, a população possa voltar a usufruir dos serviços oferecidos pela Casa”, assinalou.
Mesmo diante da necessidade de distanciamento social em razão da pandemia, segundo acrescentou Evandro leitão, a AL não parou os trabalhos em nenhum momento, mantidos de forma virtual. “A Assembleia tem transmitido em seus canais e suas redes sociais desde as sessões remotas, reuniões de comissões, até eventos virtuais. Realizamos ações como o Dia da Mulher, Grandes Debates, inauguramos o Núcleo de Saúde Mental e a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, para citar alguns”, apontou.
As ações do Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da pandemia, não só na saúde, mas também no campo social, que receberam aprovação no Legislativo também foram lembradas pelo parlamentar. “Mais de 125 mil famílias em situação de vulnerabilidade social começaram a receber o segundo lote do Vale Gás Social, a partir desta semana. No início de abril, 130.314 famílias de todo o Estado já haviam sido beneficiadas. No primeiro lote, 18 municípios com até 300 famílias contempladas já receberam os vales. São medidas como estas que garantem a dignidade e a segurança alimentar das famílias cearenses”, pontuou.
Projetos importantes aprovados pelos deputados em sessões remotas também foram apontados pelo presidente da AL. São propostas de parlamentares e mensagens do Governo, como o Auxílio Cesta básica; isenção de contas de água e pagamento de contas de energia; pacote de medidas para setor de alimentação fora do lar e de eventos; e aumento salarial para os professores da educação básica do Estado. “O Poder Legislativo é a voz do povo. Temos atuado, com a aprovação de políticas públicas, pois dessa forma amenizar os efeitos devastadores dessa pandemia, que assola o mundo todo”, disse.
Evandro Leitão pediu ainda apoio dos parlamentares na aprovação do projeto de lei 188/21, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Assembleia Legislativa adquirir e distribuir cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. “Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, afirmou.
Outro projeto citado foi o 59/21, do Poder Executivo, que iniciou tramitação na sessão desta quinta-feira, que trata de concurso público para mais de dois mil policiais militares no Ceará. “É uma categoria extremamente importante e que o Governo do Estado tem tido um cuidado especial, visando trazer e dar mais segurança para a população cearense”, destacou.
O parlamentar reforçou que “infelizmente, a pandemia não acabou”, e pediu a consciência da população para manter o distanciamento social e sair de casa apenas em caso de necessidade. Ele lembrou ainda a importância de usar máscara, álcool gel e não aglomerar. “Essas medidas são muito importantes, para salvarmos vidas. Estamos em um país com apenas 8% da população vacinada, com um plano nacional de vacinação atrasado”, lamentou.
Segundo o deputado, as mortes começaram a diminuir, entre outras coisas, graças às medidas de isolamento social rígido, no entanto, é preciso a colaboração de todos para que “cheguemos ao ponto em que ninguém mais tenha essa doença de forma fatal”. “Essa é a nossa luta”, reiterou.
O presidente da AL pediu também minuto de silêncio em memória das vítimas da Covid-19. Ele lamentou as o terrível saldo de mais de 412 mil vidas no Brasil; os 18.167 cearenses e as mais de 70 perdas para a doença na AL, desde o começo da pandemia.
Na sequência, em entrevista coletiva, Evandro Leitão adiantou ainda que a intenção da Mesa Diretora é realizar o concurso público da Casa no início do segundo semestre de 2021, enfatizando que se trata de uma pauta que ainda deve ser levada para discussão no Colegiado.
O deputado reiterou a condução do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia de Covid-19. “É fato que estamos carentes de uma coordenação nacional para enfrentar essa pandemia. Mas, graças a Deus, no Ceará somos capitaneados pelo governador Camilo Santana, apoiado pelos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de prefeitos, assim como técnicos renomados, todos juntos no intuito de tomar as melhores decisões para a população cearense, tanto na perspectiva da saúde quanto na perspectiva da economia”, assinalou.