BC compra em junho 41,8 toneladas de ouro para reforçar reservas do País
17 de julho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Após anos sem alterar de forma substancial a quantia de ouro nas reservas internacionais, o Banco Central comandado por Roberto Campos Neto comprou 41,8 toneladas do metal em junho. Com isso, o volume de ouro que faz parte das reservas saltou 52,7% em apenas um mês, para 121,1 toneladas – equivalentes a US$ 6,873 bilhões. O valor da operação de junho não foi divulgado.
Foi a maior compra em um mês desde pelo menos dezembro de 2000, quando começa a atual série histórica compilada pelo BC sobre o perfil das reservas. Em maio, a instituição já havia adquirido outras 11,9 toneladas. Em dois meses, o BC acrescentou 53,7 toneladas de ouro às reservas.
Antes, a maior operação de compra de ouro pelo BC havia sido realizada em outubro de 2012, quando foram adquiridas 17,2 toneladas do metal. As reservas internacionais, que no fim de junho somavam US$ 352,5 bilhões, funcionam como uma espécie de “seguro” contra crises cambiais. Os recursos são suficientes hoje para cobrir os atuais compromissos do Brasil em dólar e, por isso, o País se coloca como um credor em moeda estrangeira.
A maior parte das reservas é formada por títulos conversíveis em dólares e por dólares depositados em bancos centrais de outros países, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco de Compensações Internacionais (BIS). No fim de 2020, essa parcela chegava a US$ 332 bilhões, ou 93,4% das reservas. Em comparação, o montante de ouro no fim do ano passado era de US$ 4,1 bilhões, ou 1,2% do total. Com a compra de junho, o metal corresponde agora a 1,9% das reservas.
Isso não representa uma grande mudança porcentual no perfil de alocação dos recursos das reservas, mas marca uma diferença de postura do BC de Campos Neto em relação a seus antecessores. Entre novembro de 2012 e abril de 2021, o BC pouco alterou os volumes de ouro nas reservas. Nesse período, comandaram a autarquia os economistas Alexandre Tombini, Ilan Goldfajn e o próprio Campos Neto, a partir de 2019.
O economista-chefe do Banco Alfa, Luis Otavio de Souza Leal, diz acreditar que provavelmente o BC aumentou a compra de ouro como forma de diversificação de sua carteira de ativos, com o objetivo de buscar uma maior estabilidade. “Apesar de ainda ser uma parte pequena das reservas, com essa compra do ouro ele (BC) aumenta um pouco a parte de sua carteira que vai oscilar menos nesses próximos meses.”
A pandemia do novo coronavírus teve impacto nas cotações. Em meio à crise, bancos centrais e mesmo empresas de todo o mundo foram em busca do metal como ativo de reserva. Esse aumento de demanda fez a cotação à vista da onça troy na OTC Metals, nos EUA, subir de US$ 1.515,12, no fim de 2019, para US$ 1.896,49 no encerramento de 2020 – avanço de 25,2%. O BC não quis comentar o negócio. /COLABOROU HELOÍSA SCOGNAMIGLIO
Flávio Bolsonaro alega ser alvo de 'investigação paralela' e pede que Conselho de Ética abra processo contra Renan
Paulo Capelli / O GLOBO
BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ingressou nesta quinta-feira com uma representação contra Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselho de Ética do Senado pedindo que o relator da CPI da Covid seja investigado. No documento, Flávio alega ser vítima de perseguição e que Renan estaria promovendo uma "investigação paralela" contra ele. Ao pedir punição para Renan, o filho do presidente da República também argumenta que, em uma sessão da CPI, o relator teria vazado informações do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) que estavam sob sigilo.
Na representação, Flávio afirma que Renan busca “vingança” após ter sido chamado por ele de “vagabundo” em uma sessão da CPI e que por isso estaria voltando as investigações da CPI contra ele.
“O denunciado (Renan) designou um grupo de pessoas com a incumbência de investigar – paralelamente aos atos e atribuições da própria Comissão Parlamentar de Inquérito instituída – a atuação profissional, social e pessoal do denunciante (Flávio)”, diz trecho da representação.
Na representação, Flávio contesta a permanência de Renan como relator da comissão e citou até o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi considerado “suspeito” para julgar casos envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O denunciado passou a adotar condutas e promover procedimentos com o único propósito de vingança e perseguição ao senador Flávio Bolsonaro, situação que já configura a suspeição do denunciado para sua designação como relator da CPI da Pandemia. Para ilustrar, pede-se vênia para transcrever excerto da decisão da lavra do E. Ministro Edson Fachim, nos autos do HC 164493, onde reconhece a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula”, diz a representação.
Embates e foco na CPI
A representação movida contra Renan por Flávio Bolsonaro acontece no momento em que as investigações da CPI miram o possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador com irregularidades em contratos avaliados pela comissão.
CPI da Covid:Representante da Davati diz que grupo de coronel que trabalhou na Saúde pediu 'comissionamento'
De acordo com a colunista do GLOBO Bela Megale, a comissão suspeita que informações contidas em sigilos bancários e fiscais da Precisa Medicamentos, que vendeu a vacina Covaxin ao governo, e de organizações sociais que atuam no setor de Saúde no Rio de Janeiro podem evidenciar uma suposta ligação com a família Bolsonaro ou com figuras ligadas a ela como o advogado Frederic Wassef.
Além isso, o clima entre os dois parlamentares tem sido marcado por tensão desde o início dos trabalhos da CPI. Apesar de não ser membro titular da comissão, Flávio Bolsonaro é presença constante nas sessões da comissão. O ápice das hostilidades entre os dois aconteceu no dia 12 de maio, quando Flávio e Renan se chamaram de “vagabundo” durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Procurado, Renan ainda não se manifestou sobre a representação movida por Flávio Bolsonaro.
Presidente da AL avalia o semestre encerrado como um dos mais produtivos
Evandro Leitão reforçou que o Parlamento foi “plural nas ideias, como sempre, mas unido no objetivo maior de salvar vidas e garantir que medidas de ordem urgente e emergencial fossem debatidas, melhoradas e aprovadas”.
De acordo com ele, o maior objetivo da sua gestão é quebrar o paradigma de que a Assembleia Legislativa é distante da população cearense. “Queremos fazer com que a sociedade saiba o que cada um dos parlamentares faz aqui, pois o nosso trabalho não se resume ao plenário. O trabalho não pode parar, e vamos continuar com os mesmos esforços no próximo semestre”, ressaltou.
Em relação à produção legislativa, o presidente da AL destacou que foram realizadas 92 sessões plenárias ao longo do semestre, sendo 31 sessões deliberativas extraordinárias remotas, com a aprovação de 591 proposições, até a semana passada. Dentre elas, 498 projetos de deputados e 93 matérias oriundas do Poder Executivo.
“Mesmo com os debates virtuais, nós produzimos até mais nessa legislatura do que nas últimas, conseguindo aprovar 80% dos projetos colocados em pauta e 87% do total de requerimentos apresentados pelos deputados”, registrou o presidente.
Sobre o teor das matérias aprovadas pela Casa nesse primeiro semestre, ele salientou aquelas que buscaram amenizar o sofrimento da população cearense em razão dos impactos da pandemia. Dentre os projetos, ele mencionou os que promoveram auxílio cesta básica para 150 mil famílias cearenses; isenção de contas de água, beneficiando 730 mil famílias; pagamento de contas de energia, beneficiando 500 mil famílias, e vale-gás, ajudando 255.577 famílias.
“Nós aprovamos ainda um pacote de medidas para o setor de alimentação fora do lar e de eventos e um auxílio financeiro de R$ 1 mil para profissionais desempregados. Aprovamos também a criação do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará, disponibilizando R$ 100 milhões para apoiar os pequenos empreendedores, além de autorizarmos a aquisição direta para a compra de vacinas Sputnik V pelo Estado”, enumerou Evandro Leitão.
Ele lembrou ainda de outros benefícios concedidos à população cearense, como a autorização para a concessão de subsídio que evita o aumento de tarifa do transporte público da capital; a revisão salarial dos agentes comunitários de saúde, Polícia Judiciária, professores, entre outros; a autorização para aquisição de notebooks para professores da rede pública e a aprovação de cotas para negros em concursos públicos do Estado.
AÇÕES PARA A CIDADANIA
O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou também algumas ações conduzidas pela gestão da Mesa Diretora da Casa. Destacou a inauguração, em breve, do anexo 3 da Assembleia. Segundo ele, o prédio será um complexo que vai abrigar serviços voltados para os cidadãos, apresentando ainda um sistema de reúso da água e painéis solares para favorecer a eficiência energética.
Da mesma forma, ele mencionou a reforma do prédio onde funcionava o Departamento de Saúde, hoje anexo 4 da Casa, que vai abrigar a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), com uma estrutura exclusiva de acolhimento às mulheres cearenses.
Ainda no que diz respeito à prestação de serviços do Parlamento à população cearense, o presidente da AL enalteceu o trabalho desempenhado pela Casa do Cidadão, Procuradoria Especial da Mulher, Procon, Escritório Frei Tito e Departamento de Saúde ao longo do semestre, prestando mais de 28 mil atendimentos à sociedade.
“Somente no Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), foram 6.337 pessoas atendidas, de janeiro a junho. Além disso, tivemos novos serviços incorporados ao nosso complexo de assistência, como o Telessaúde, o Núcleo de Saúde Mental, o Núcleo de Responsabilidade Social e o Núcleo de Saúde do Trabalhador”, observou Evandro Leitão, adiantando que, em breve, vão ser instalados o Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos e o Núcleo de Práticas Sistêmicas.
O presidente citou ainda as 35 toneladas de alimentos arrecadados e distribuídos para as famílias cearenses mais vulneráveis, adiantando que, em breve, 10 mil cestas básicas serão entregues por mês aos municípios cearenses que apresentam as menores taxas de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH).
Também entre as ações futuras, ele projetou a inauguração da Sala do Empreendedor, uma parceria para aquecer o empreendedorismo cidadão da população.
O Pacto Contra o Coronavírus, com a missão de evitar uma terceira onda da Covid-19, além de promover a retomada econômica do Estado, também foi abordado pelo presidente.
“Nós estamos fazendo uma busca ativa para proceder o cadastramento de vacinação das pessoas que ainda não realizaram esse procedimento. Contamos com o apoio de diversas entidades representativas da economia cearense e da sociedade civil organizada, para auxiliar as pessoas com dificuldades de acesso ou falta de habilidade com a internet”, assinalou o presidente. Ele pontuou ainda que, em breve, serão instalados postos de cadastro no interior.
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Evandro Leitão destacou os esforços na capacitação de servidores e na modernização do Poder. “Na perspectiva da gestão, nós temos uma preocupação com a sustentabilidade, buscando fortalecer o gerenciamento de resíduos sólidos e de materiais de consumo do Parlamento. Também promovemos uma modernização da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI)”, apontou, acrescentando que a Casa também está construindo o seu planejamento estratégico, Alece 2030, envolvendo servidores e sociedade. “É um planejamento, uma visão estratégica, sobre o que queremos para o Parlamento até o ano de 2030”, pontuou.
No aspecto da educação e da capacitação técnica dos servidores da Casa, Evandro Leitão citou a realização do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci). Também apontou a oferta de dois cursos de pós-graduação pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace): o MBA em Gestão e Governança Pública e o MBA em Assessoria Parlamentar, somando 200 alunos ao todo, e reforçou a previsão de realização do concurso público da AL em novembro de 2021.
Ele abordou ainda as contribuições nos campos de debates e pesquisas, com iniciativas como o Grandes Debates – Parlamento Protagonista, trazendo temáticas diversas de interesse da sociedade, e o Pacto pelo Saneamento, que reuniu 70 instituições, com a promoção de seis seminários temáticos para tratar do saneamento básico no Ceará.
O presidente da Casa fez questão de enfatizar ainda o apoio do Poder Legislativo a pautas sociais importantes. Dentre elas, a ação que fixou placas na Assembleia informando que LGBTFobia é crime, bem como a divulgação dos novos núcleos da Procuradoria Especial da Mulher, além do serviço de denúncias de violência contra a mulher, o Zap Delas.
VISITAS
Em entrevista coletiva prestada após seu pronunciamento, Evandro Leitão comunicou que, a partir do segundo semestre, o Legislativo irá se reunir com representantes do setor produtivo das 14 macrorregiões cearenses. O objetivo é ouvir as demandas da classe para junto ao Executivo atuar e contribuir com a retomada das atividades, fortalecendo a economia e gerando empregos. AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Pela primeira vez, maioria acha que pandemia de Covid está controlada no país, diz Datafolha
Em um momento em que os casos de Covid-19 desaceleram no Brasil, mas seguem em patamar alto, a percepção de que a pandemia está sob controle no país é majoritária pela primeira vez, mostra pesquisa Datafolha.
Mais da metade da população avalia que a pandemia está em parcialmente controlada (53%) ou totalmente controlada (5%). Para 41%, ela está fora do controle, e 1% não sabe.
A pesquisa foi feita nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 entrevistas presenciais com pessoas de 16 anos ou mais em 146 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A percepção de que a pandemia está fora de controle é maior entre os que têm de 16 a 24 anos, os pretos (52%), os que reprovam o governo de Jair Bolsonaro (54%) e os que nunca confiam em suas falas (52%).
Mas mesmo nesses grupos ela não chega perto da observada no levantamento feito em março, pico da pandemia no país. Naquele momento, a parcela dos que viam ausência de controle chegou a ser de 79%.
Agora, pouco mais de 500 dias após o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, as infecções desaceleram em 13 unidades da federação e se estabilizam em patamares altos nas demais.
O Brasil registrou na terça-feira (13) 42.466 novos casos e 1.273 mortes na média móvel semanal, números 23% e 19% menores, respectivamente, do que os de duas semanas atrás.
Embora a situação esteja ainda longe de ser confortável, o avanço é atribuído principalmente à vacinação. Até esta terça-feira, 54,8% dos brasileiros adultos estavam imunizados com ao menos uma dose, e 19,5% com o esquema completo.
Até o momento, a campanha de vacinação no Brasil conta com quatro imunizantes: Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, que requerem duas aplicações, e Janssen, de dose única.
O processo de aquisição e produção das vacinas foi marcado por morosidade e falhas de eficiência pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, investigada em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado.
Seu governo ignorou ofertas da Pfizer em 2020 e enfrenta denúncias de pedido de propina para um suposto intermediário da AstraZeneca e de atuação suspeita para a aprovação da Covaxin.
Além disso, em diversos momentos o presidente disseminou desinformação sobre as vacinas, além de criar conflitos diplomáticos com a China, país onde é produzido IFA (ingrediente farmacêutico ativo) usado nas doses produzidas no Brasil.
Ainda assim, à medida que chegam novos lotes e a imunização avança para novas faixas etárias e grupos prioritários, melhora a avaliação do Ministério da Saúde na aquisição dos imunizantes.
O índice de ótimo/bom passou de 32% para 37%. Outros 30% avaliam como regular, 31% como ruim ou péssimo, e 2% não opinaram.
A insatisfação é maior entre os mais instruídos (46%) e os que reprovam o governo Bolsonaro (47%).
Para 60%, a imunização ainda ainda está mais lenta do que deveria, índice majoritário, mas ainda menor do que o registrado em março (76%), no fim da gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, e em maio (70%). Outros 30% avaliam que ela está dentro do prazo e 9%, mais rápida do que deveria.
Junto ao aumento da percepção de eficiência, ao avanço da vacinação e à redução de casos e mortes, o Datafolha mostra que cai também a parcela dos brasileiros que dizem ter muito medo de pegar o coronavírus. Ela chegou a 55% em março e agora está em 46%. Outros 31% declaram ter um pouco de medo e 21%, não ter medo.
Há diferenças significativas de gênero e regionais. Entre as mulheres, 52% ainda afirmam ter muito medo, ante 39% dos homens. No Nordeste, o índice é de 51%, e no Sul, de 38%.
Apesar da redução geral da parcela da população com receio da doença, cientistas e autoridades de saúde alertam para a necessidade de manutenção das medidas de prevenção e distanciamento social, principalmente diante da circulação da variante delta, mais transmissível que as demais e detectada pela primeira vez na Índia e já presente no Brasil.
Estudo recente publicado na revista Nature mostra que pessoas vacinadas com apenas uma dose das vacinas da AstraZeneca ou da Pfizer produzem anticorpos que mal têm efeito sobre a variante, que também é mais transmissível do que as demais. Proteção razoável, de mais de 60% em ambos os casos, é alcançada apenas após segunda dose.
Além disso, independentemente da variante, o fato de nenhuma vacina ter 100% de eficácia aumenta os riscos comunitários de uma alta circulação do vírus.
É por isso que, nas últimas semanas, países que já tiveram a pandemia mais controlada têm registrado aumento de casos, e parte deles anuncia novas medidas de prevenção.
Israel, que saiu na frente na imunização, anunciou no domingo (11) que dará uma terceira dose da Pfizer a adultos com sistema imunológico enfraquecido e estuda ampliar a medida. Metade dos 46 pacientes internados em estado grave por Covid no país estava imunizada.
Na Coreia do Sul, país modelo na testagem e no rastreamento de contatos, também há alta de casos, atribuída à variante delta, o que levou o governo a intensificar as medidas de distanciamento social.
Na Europa, o número de casos também aumentou 39,7% na semana de 28 de junho a 4 de julho em relação à anterior, e o de mortes, 6,4%.
Na França, o presidente Emannuel Macron anunciou que um passe sanitário será exigido para o acesso a bares e instituições culturais e determinou que todos os profissionais de saúde sejam imunizados até o dia 15.
Por outro lado, no Reino Unido, que também enfrenta aumento de casos, a exigência nacional de uso de máscaras deixa de valer na semana que vem. O uso do acessório continuará a ser exigido no transporte público de Londres por determinação da administração local.
Assembleia vota nesta quinta LDO e projeto de estímulo à criação de empregos
Na pauta, está prevista a votação do projeto de lei nº 93/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Empregos Ceará, com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. O projeto autoriza o Estado a pagar metade do salário mínimo de 20 mil novos trabalhadores contratados por empresas no setor de comércio e serviços, durante o período de seis meses.
“Vamos apreciar essa importante mensagem do governador Camilo Santana para estimular a geração de novos postos de empregos no Estado. A matéria é mais um passo importante para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus. O Parlamento tem colaborado para que esse tipo de mensagem seja aprovada de forma célere, por entender que todos os esforços para salvar vidas e retomar o crescimento econômico são valiosos para o povo cearense”, avalia o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que fará um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão.
Também deve ser apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que trata das prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO tramita na Casa por meio do projeto de lei nº 56/21 e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tributação.
A pauta prevê ainda a votação do projeto de lei nº 92/21, do Poder Executivo, que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir absorventes íntimos higiênicos, beneficiando cerca de 115 mil alunas.
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial e página do Facebook da AL.
JM/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
CCJR aprova 36 projetos do Executivo, Defensoria Pública e parlamentares
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei o 93/21, que institui o Programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para a superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da covid-19; 65/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de São Benedito o imóvel que indica; o 84/21, que trata sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional para pessoas privadas de liberdade (EEEPPL), a serem implantadas no interior das unidades prisionais que integram a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do estado do Ceará (SAP); o 85/21, instituindo a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (PROAPIS) no estado do Ceará; o 86/21, que dispõe sobre ação específica no âmbito da Política de Revitalização Ambiental da área da Sabiaguaba; o 87/21, conferindo nova redação à Lei nº 13.243, de 25 de julho de 2002, que institui a Política Estadual da Terceira Idade no Estado do Ceará; o 88/21 , que altera a Lei nº 17.429, de 23 de março de 2021, a qual trata do apoio ao setor produtivo diante do atual contexto social e econômico provocado pela Covid-19; o 89/21 , instituindo a chancela da Paisagem Cultural do Ceará; o 90/21 , que institui a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no estado do Ceará; o 91/21, instituindo a Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola no Ceará; o 92/21, que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorvente higiênico; o 94/21, alterando a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), e o 95/21, que dispõe sobre a vinculação do Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas (FEPAD), altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.
Da Defensoria Pública do Estado, foram aprovados os projetos de lei complementar 21/21, que altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997, e o 22/21, instituindo política social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os projetos de decretos legislativos 22/21, prorrogando, de 30 de junho até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública em 47 municípios cearenses, e o 23/21, que reconhece, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, a ocorrência do estado de calamidade pública em mais nove municípios cearenses.
A CCJR aprovou ainda 17 projetos de lei de autoria de parlamentares. Do deputado Nelinho (PSDB), foram aprovados três projetos: o 459/2019, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que indica e dá outras providências; o 202/2020, que trata da inclusão da temática "Educação para a Saúde" como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado, e o 218/2021, que declara como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará a banda de música Maestro Orlando Leite, do município de Russas.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), foram aprovados dois projetos de nº 607/2019, que denomina de Professor Eduardo Gabriel de Jesus Brito a areninha construída no município de Pacujá, e o 242/2021, em coautoria com as deputadas Érika Amorim (SD) e Aderlânia Noronha (SD), instituindo a Semana Estadual da Saúde e Higiene Menstrual no Estado do Ceará.
Também tem dois projetos o deputado Salmito (PDT). O 465/19 concede aos alunos da rede pública estadual de ensino que sejam filhos ou filhas de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar prioridade no direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, e o 327/20 institui a rota mirantes da Ibiapaba como circuito turístico do Estado.
O deputado Audic Mota (PSB) também teve dois projetos aprovados. O 184/21 institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Ceará, e o 320/21 requer a concessão do Título de Cidadão Cearense a Francisco Assis Neto.
E ainda os de nº 171/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), que denomina de Vicente de Paulo Rodrigues Paiva a CE-388, que liga os municípios de Assaré a Altaneira; o 193/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), alterando a Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 409/2019 institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo; o 520/2019, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista pelos órgãos públicos do Ceará. O 52/2021, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço informarem aos consumidores, previamente, dados que identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes, no Estado.
Já o 586/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o Ceará do Disque Denúncia 181, para denunciar abusos contra menores (pedofilia); o 208/2020, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a campanha de incentivo à produção de brinquedos inclusivos e bonecos especiais no âmbito do estado do Ceará, e, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o 213/2021 dispõe sobre o acesso e uso das centrais de serviços eletrônicos das atividades notariais e de registro no Ceará.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 193/2021, do deputado Moisés Braz (PT), e o 222/2021, do deputado Romeu Aldigueri.
Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio Cesar Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Rafael Branco (MDB).
WR/CG