João Jaime questiona decisão que suspende tramitação de PEC do TCM
Deputado João JaimeFoto: Máximo Moura
Carlos Felipe critica processo de escolha de membros de tribunais
Deputado Carlos FelipeFoto: Máximo Moura
Roberto Mesquita avalia tramitação da PEC que extingue TCM
Deputado Roberto MesquitaFoto: Máximo Moura
Ferreira Aragão defende ações para minimizar violência no País
Deputado Ferreira AragãoFoto: Máximo Moura
Gecoc faz operação contra desvio de recursos na área da saúde em Alagoas
Uma operação policial cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (14) para desarticular um esquema de desvio de recursos na área da saúde. As buscas foram feitas nas prefeituras de Passo de Camaragibe, Girau do Ponciano e Mata Grande, além de três residências e uma empresa de Arapiraca.
A ação ganhou o nome de "Sepse", que significa infecção generalizada e foi realizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Cidades menores devem ter mais receitas do ISS
O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 03h08
Um grande número de municípios ganhará com a decisão do Congresso Nacional, tomada no fim de maio, de derrubar o veto presidencial a dispositivos da Lei Complementar 157/16, que mudou as regras para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). A arrecadação do ISS será feita na cidade onde se dá o consumo, em benefício da prefeitura local, e não mais em proveito do município onde se localiza a sede da empresa prestadora do serviço.
Trata-se de um antigo pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vinha combatendo a concentração da cobrança desse tributo nos 50 maiores centros do País, onde se localizam as sedes de empresas de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil (leasing), de planos de saúde e de outros serviços, em detrimento, principalmente, de cidades turísticas, que vivem de movimentos comerciais sazonais e não arrecadam tanto quanto poderiam.