Debatedores reclamam de defasagem em valores da tabela do SUS
A reclamação principal dos participantes da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família é que a tabela do SUS, Sistema Único de Saúde, não é reajustada há 17 anos. Os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados. Um dos setores mais afetados são os hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte do atendimento do SUS. Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo Sistema Único de Saúde tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos.
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
24 de abril de 2019 | 16h07
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo "importante na democratização do crédito", destacando que o cidadão poderá "emprestar dinheiro na própria cidade", beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
Juiz dá 8 dias para Lula se manifestar e ação do sítio seguir para Tribunal da Lava Jato
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
24 de abril de 2019 | 16h06
O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, abriu prazo de 8 dias para que as defesas se manifestem na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas reformas no sítio de Atibaia. Após a manifestação das defesas sobre o recurso da força-tarefa, o magistrado vai enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que irá discutir a proposta de reforma da Previdência.
O colegiado, que ainda será instalado, terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na noite de terça (23)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Coube à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro estava de acordo com os princípios constitucionais para que pudesse tramitar na Câmara. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.
Segurança e educação são áreas do governo com melhor avaliação, diz CNI/Ibope
Segurança pública e educação são as áreas do governo do presidente Jair Bolsonaro com melhor avaliação, revela pesquisa do Ibope divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (24). O porcentual de pessoas que aprovam as ações do governo é de 57% na área da segurança e de 51% no setor de educação.
No começo da gestão, o governo apresentou um pacote para combater o crime organizado e a corrupção com alterações na legislação formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode ter impulsionado a avaliação, de acordo com a CNI. Por outro lado, o índice da educação surpreendeu a instituição - que lembrou as polêmicas envolvendo o ex-ministro da Pasta Ricardo Vélez.
"Precisamos avaliar essa discussão. Bem ou mal, a questão do ensino médio andou, ou seja, a aplicação da legislação aprovada no governo Temer continua andando apesar de toda a confusão do ministério", comentou o gerente executivo de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.
As áreas com maior desaprovação são taxa de juros (57%) e impostos (56%). Para Fonseca, esses são dois temas que constantemente desagradam a população em todos os governos.
O Ibope ouviu 2 mil pessoas entre 12 e 15 de abril. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos com um índice de confiança de 95%. COM DIARIONORDESTE
Novos aposentados só podem fazer empréstimo consignado 90 dias após concessão do benefício
Já estão em vigor novas regras para a contratação de empréstimo consignado. É aquela modalidade de empréstimo com desconto direto na aposentadoria.
A ligação foi no telefone fixo na casa da dona Vera, com uma proposta que ela achou muito estranha.
“A moça disse: ‘A senhora quer fazer um empréstimo consignado conosco’? Aí eu falei: ‘Mas eu nem fui aposentada ainda, não recebi o papel oficial de aposentadoria’. Mas ela disse: ‘Eu já sei’. Eu perguntei para ela: ‘Mas como que você está sabendo’? E ela: ‘Ah, a gente tem uma maneira de saber’”, contou Vera Maria Bebiano.