PPS terá de devolver R$ 1,1 milhão ao erário por irregularidades em 2013
O Partido Popular Socialista (PPS) terá de devolver R$ 1,1 milhão para os cofres da União. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou irregularidades nas contas de 2013 do partido, que atingiram 15,68% das verbas do Fundo Partidário.
A legenda também será penalizada com a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por dois meses, sanção a ser cumprida de forma parcelada em quatro vezes, com valores iguais. De acordo com o relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a série de irregularidades constatadas nos documentos do partido comprometeu a confiabilidade da prestação de contas.
O ministro verificou dentre as irregularidades a falta de documentos fiscais e de pagamentos que comprovem as saídas de recursos do fundo registradas como adiantamento para fornecedores e a ausência de notas fiscais com descrição específica da natureza do serviço prestado.
Além disso, foram verificados descompassos nas despesas mensais com combustível, ausência da comprovação de propriedade de automóvel no balanço patrimonial da sigla e pagamento de juros e multas cíveis com recursos do Fundo Partidário, o que é proibido pela legislação vigente.
O TSE também detectou que o partido não comprovou na prestação de contas a destinação mínima de 5% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação feminina na política, conforme determina o artigo 44 da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Com isso, os ministros determinaram que a legenda aplique, no exercício de 2020, o valor não destinado a essa finalidade em 2013, com a devida atualização monetária, acrescido de 2,5% das verbas do Fundo Partidário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Prestação de Contas 30672
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2019, 12h47
Cabral cita ‘tratos’ com ministros do STJ e diz: ‘corrupção é uma praga’
No depoimento em que confessou mais uma série de crimes ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 4, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) disse ter sido “achacado por parlamentares federais” e “feito tratos” com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabral não entrou em detalhes, porque a primeira instância não tem competência para apurar supostos crimes de pessoas com foro privilegiado, mas disse estar à disposição do Ministério Público Federal (MPF) para tratar do assunto.
“Eu fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do TCU e do STJ, que eu me coloco à disposição da procuradoria e do Ministério Público. Tive que fazer, organizar, deputados e senadores, enfim, tive que atender a presidente da República para beneficiar pessoas, tive que fazer uma série de coisas”, declarou Sérgio Cabral.
Em outro momento, ele afirmou que ajudou “o entendimento de uma empreiteira com o Judiciário”.
Alckmin chama governo de ‘improvisado’ e Ciro ataca Bolsonaro: ‘idiota’
O governo do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de ex-presidenciáveis que participaram de debate organizado pelos alunos brasileiros das universidades de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ambos nos Estados Unidos, nesta sexta-feira, 4.
Ciro Gomes (PDT) afirmou que Bolsonaro está na iminência de uma “grande confusão” e que o Brasil “optou por um idiota” e Geraldo Alckmin (PSDB) avaliou que o governo tem sofrido um rápido “desgaste de material”. O tucano chamou ainda o governo de “improvisado, heterogêneo, com uma pauta equivocada, uma agenda antiquíssima”.
Alckmin criticou debates atuais do governo e a definição de “nova política”, usada por bolsonaristas para definir a atual gestão. “Nós estamos discutindo se o nazismo é de esquerda ou de direita, se o golpe foi golpe ou não foi golpe. Uma agenda velhíssima. Não temos nova e velha política, temos boa e má política. A boa política não envelhece”, afirmou o tucano. O ex-governador de São Paulo reiterou que o PSDB não fará parte da base do governo e disse que o partido irá “votar os projetos que forem importantes ao País”. “É o PT, só que de ponta cabeça”, disse Alckmin sobre o que chamou de maniqueísmo do governo.
100 dias de governo Bolsonaro: fórum reúne políticos e pensadores em SP
Fórum realizado por VEJA e EXAME vai entrevistar e promover debates entre autoridades, especialistas e empresários sobre os 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que serão completados em 10 de abril. O evento acontece no dia 15, no WTC, em São Paulo, entre 8 e 17 horas. Os ingressos podem ser adquiridos aqui.
As entrevistas, debates e painéis tratarão das primeiras medidas do governo que começou em 1º de janeiro e das perspectivas e metas desenhadas para os próximos quatro anos.
Estão confirmados nomes como o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que falará sobre a agenda de reformas e o cenário político brasileiro. Uma das prioridades do início do novo governo, a reforma da Previdência já teve sua proposta entregue ao Congresso e deve ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nos dias 16 e 17 de abril. Se aprovada na CCJ, será encaminhada para uma comissão especial e, em seguida, irá para o plenário.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, participará do fórum em conversa sobre o agronegócio do país. Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre Jorge Da Costa, tratará da recuperação do mercado de trabalho, enquanto o sociólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo Demétrio Magnoli falará sobre os conflitos do governo Bolsonaro.
Tabata Amaral, deputada federal, Cláudia Costin, professora da FGV, e Priscila Cruz, presidente da Todos pela Educação, debaterão sobre educação no Brasil, enquanto o cientista político e professor do Insper Fernando Schüler falará sobre a política do novo governo. . O papel do Brasil no comércio global será tratado por Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador nos Estados Unidos. Já as oportunidades comerciais do país serão assunto de conversa com Marcos Troyjo, secretário de Comércio Exterior e Relações Internacionais do Ministério da Economia. Outros nomes serão confirmados em breve. VEJA
A ideologia paralisa
De desconhecida na Câmara dos Deputados, a novata Tabata Amaral (PDT-SP) virou o assunto mais comentado no Twitter ao emparedar o ministro da Educação, Ricardo Vélez, em sua arrastada apresentação no Congresso, na quarta-feira 27. Diante do vazio de ideias do ministro, a deputada de 25 anos disparou: “Isso não é planejamento, mas uma lista de desejos” — e fez o veterano Vélez gaguejar. Egressa de uma família pobre da periferia de São Paulo — a mãe, diarista, e o pai, que morreu em decorrência do vício em drogas, trocador de ônibus —, ela começou sua escalada em olimpíadas escolares na área de exatas, ganhou bolsa em um colégio particular e, de lá, conseguiu vaga nos cursos de astrofísica e ciências políticas na Universidade Harvard. Ao voltar para o Brasil, em 2016, certa de que sua pauta estava na sala de aula, fundou o Mapa Educação, que engaja jovens, e o movimento Acredito, que pretende promover uma renovação política da qual Tabata é, ela mesma, um dos expoentes. Ainda se aclimatando à vida parlamentar, ela falou a VEJA.
No dia de seu confronto com o ministro Ricardo Vélez no Congresso, a senhora já saiu de casa disposta a partir para a briga? Não. A única pergunta que tinha preparado mesmo era sobre as prioridades do ministério. Mas aí ele veio com uma apresentação em PowerPoint sem ideias, sem planos nem metas. Então manifestei minha profunda frustração naquele desabafo. Alguns colegas me parabenizaram depois. Também estavam angustiados.
Mucambo teve a maior chuva do Ceará em 24 horas
O Ceará registrou chuva em pelo menos 51 cidades, das 7h de sábado (6) às 7h deste domingo (7). De acordo com dados divulgados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Mucambo, na Região da Ibiapaba, foi a cidade com maior precipitação neste período, com 97 mm.
Conforme análise da imagem de satélite, observava-se, sobre o território do Ceará, nebulosidade principalmente sobre a porção ao norte. Ela estaria relacionada à instabilidade causada pela proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está posicionada próximo ao norte do Nordeste. Já no leste da região, os meteorologistas observam a presença de um Cavado de Altos Níveis (CAN). Esses sistemas estão contribuindo para a ocorrência de precipitações.