TCU rastreia ‘possíveis pagamentos irregulares’ em estatais federais
Redação / O ESTADO DE SP
29 de abril de 2019 | 17h09
O Tribunal de Contas da União está investigando ‘possíveis pagamentos irregulares’ a colaboradores de estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas ‘não dependentes’ que, na verdade, deveriam ser classificadas como ‘dependentes’.
É que as estatais classificadas como dependentes não podem pagar esses valores nem ultrapassar o teto constitucional. As informações foram divulgadas no site do TCU – Acórdão 937/2019 – Plenário
Bolsonaro propõe que proprietários rurais não sejam punidos por atirar contra invasores
29 de abril de 2019 | 16h51
RIBEIRÃO PRETO - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer que o Congresso Nacional aprove medidas para flexibilizar o uso de armas de fogo por produtores rurais. Uma das propostas, que segundo Bolsonaro será posta em votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prevê que o perímetro de uso da arma de fogo para quem tem a sua posse seja a integridade da área da propriedade rural, e não somente uma residência. Bolsonaro também defendeu que não haja punição para proprietários de terras que atirarem contra invasores.
As medidas foram defendidas pelo presidente em discurso no evento Agrishow, realizado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira, 29.
Razões para as preocupações da indústria
28 de abril de 2019 | 05h00
Embora não seja acentuada, é generalizada a piora das expectativas do empresariado industrial. Os índices de expectativa da indústria aferidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) haviam atingido seu nível mais baixo dos últimos tempos em outubro do ano passado, em razão das incertezas que cercavam a eleição do futuro presidente da República. Conhecido o resultado das urnas, esses índices passaram a subir de maneira acentuada, até alcançar seu ponto máximo em fevereiro. Desde então, vêm caindo.
A inovação de R$ 50 bilhões
28 de abril de 2019 | 03h00
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez mais. Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício tributário que, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terá um impacto negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. Além da perniciosa consequência fiscal da decisão, o STF assumiu um papel que não lhe cabe, recorrendo a meios que não são de sua alçada. A Suprema Corte não tem competência para determinar política fiscal e tampouco para inovar em matéria tributária.
Ao julgar dois recursos da União, o STF determinou que empresas de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), ao comprarem insumos produzidos na região e, portanto, isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o imposto tivesse sido pago. O poder público não apenas não cobrará o imposto, como devolverá, em crédito, o valor que em tese teria sido cobrado. Essa tese é de fato inovadora: devolve-se o que nunca foi pago.
Após mal-entendido na imprensa, Bolsonaro vai visitar menina Yasmin
O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.
Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio. Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.
"Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado", disse.
Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos
O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.
"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.