Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais
15 de agosto de 2019 | 08h28
Atualizado 15 de agosto de 2019 | 12h21
BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não atinge os radares fixos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
Camilo recebe aliados em meio a cobranças por liberação de recurso
O governador Camilo Santana (PT) tem intensificado, desde a semana passada, reuniões com os deputados da sua base de apoio - 39 dos 46 -, na Assembleia Legislativa. As investidas ocorrem em meio a cobranças de alguns parlamentares, por exemplo, pela liberação de emendas - verbas que eles indicam no Orçamento do Estado - para obras nos municípios onde são votados. A expectativa de deputados é de que as demandas levadas ao governador tenham "resolutividade".
O clima entre os parlamentares já é de eleições, de olho em 2020. Reservadamente, alguns reconhecem o fato de serem recebidos no Palácio Abolição, mas reclamam resultados dos pedidos que fazem a respeito dos colégios eleitorais. De qualquer forma, os encontros são um gesto do governador para se aproximar da sua base de apoio, que é muito ampla e diversa, e pacificar "ruídos" que possam existir. Desta vez, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), está articulando reuniões individuais de Camilo com os deputados.
Lei de abuso de autoridade é troco da oligarquia...
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A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que torna mais draconianas as punições para o crime de abuso de autoridade. Prevê punição para 30 condutas, inclusive prisão para juízes, procuradores e investigadores. Já havia passado pelo Senado. Teve o apoio de deputados de 18 partidos. Vai à sanção presidencial. Alega-se que o súbito interesse dos deputados não teve nada demais. Mas em política nada às vezes é uma palavra que ultrapassa tudo.
Em cinco anos de existência, a Lava Jato investigou, condenou e prendeu a nata da oligarquia político-empresarial do país. O impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula deram ao ex-juiz Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade.
Para cada deputado expulso, partidos perdem até R$ 3,4 milhões em fundo eleitoral
BRASÍLIA E SÃO PAULO — Assim como Alexandre Frota (SP),expulso na terça-feira do PSL, outros 19 deputados federais sofrem, em seus partidos, processos por terem se desentendido com suas direções. Para cada excluído, porém, as siglas podem perder até R$ 3,47 milhões em fundo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem, um total de R$ 70 milhões. No ano passado, o custo declarado das campanhas dos deputados federais eleitos variou de R$ 10.291 a R$ 2,5 milhões — teto estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor e uma potencial diminuição nas bancadas fazem com que esses casos sejam tratados com cautela nos partidos. A estimativa é com base no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que dá R$ 3,7 bilhões ao fundo. Parte será distribuída com base nos deputados de cada partido, e parte com base nos senadores.
O PSB e o PDT abriram processos contra, respectivamente, dez e oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Eles formaram um grupo de WhatsApp, “Grupo dos 18”, para trocar ideias sobre as defesas que vão apresentar. Além deles, há o caso de Frota e de Aécio Neves (PSDB-MG), processado na Comissão de Ética do partido.
Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
Entenda como a MP da Liberdade Econômica muda vida de empresa e trabalhador
Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias.
A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas ao direito do trabalho.
Em seu texto, também há a previsão de que negócios de baixo risco não precisem de autorizações para começar a funcionar, o fim da necessidade de arquivamento de documentos (especialmente guias de recolhimento de imposto) em papel e maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e cotistas de fundos de investimento.