O governador Camilo Santana (PT) tem intensificado, desde a semana passada, reuniões com os deputados da sua base de apoio - 39 dos 46 -, na Assembleia Legislativa. As investidas ocorrem em meio a cobranças de alguns parlamentares, por exemplo, pela liberação de emendas - verbas que eles indicam no Orçamento do Estado - para obras nos municípios onde são votados. A expectativa de deputados é de que as demandas levadas ao governador tenham "resolutividade".

O clima entre os parlamentares já é de eleições, de olho em 2020. Reservadamente, alguns reconhecem o fato de serem recebidos no Palácio Abolição, mas reclamam resultados dos pedidos que fazem a respeito dos colégios eleitorais. De qualquer forma, os encontros são um gesto do governador para se aproximar da sua base de apoio, que é muito ampla e diversa, e pacificar "ruídos" que possam existir. Desta vez, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), está articulando reuniões individuais de Camilo com os deputados.

No último dia 27 de maio, o chefe do Executivo Estadual convocou os parlamentares para um encontro, na presença, inclusive, de secretários. Na época, deputados se queixavam da dificuldade de transitar em algumas secretarias e da demora do Governo para liberar emendas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). Nesse programa, cada deputado tem direito a indicar por ano até R$ 1 milhão de recursos no Orçamento do Estado, para obras e projetos.

Emendas

O atraso nas emendas, no entanto, é uma reclamação constante. Na primeira reunião com a base governista, Camilo sinalizou que o Governo não teria condições de bancar todos os convênios firmados com as prefeituras, diante do cenário de crise fiscal do Estado. É justamente por meio de convênio que as obras são realizadas nos municípios, inclusive aquelas indicadas pelos parlamentares no PCF.

Interlocutores do Governo afirmaram que as emendas não seriam liberadas de uma vez, mas negaram redução de verbas do Pacto. O fato é que deputados estão com emendas emperradas de anos anteriores. Carlos Felipe (PCdoB) considera esse um ponto importante a ser tratado com o governador.

"Existe um atraso de todos (os deputados). Eu tenho emenda de 2017, até de 2016, e a emenda do parlamentar é muito pequena. Esse ano eu vou colocar (as emendas) só para hospital", pontuou. O parlamentar ainda aguarda ser recebido.

Diante do aperto nas contas do Estado, Sérgio Aguiar (PDT) preferiu indicar as emendas de 2019 no segundo semestre, e espera que as verbas sejam liberadas a partir do próximo mês de setembro.

"Compreendemos a situação que o Estado passa, é de se esperar até o final desse segundo quadrimestre para tomar decisões sobre as demandas para os municípios, neste ano, que, diga-se de passagem, já é o penúltimo ano (de gestão)", frisou. Depois das reuniões individuais, o combinado é que Camilo faça outra rodada de reuniões com os deputados, acompanhados dos prefeitos que eles apoiam.

Já Silvana Oliveira (PL) reivindica pagamento das emendas do seu mandato anterior. "Das minhas emendas, prefiro que libere o que foi apalavrado. O povo que a gente promete está aguardando. Falava-se (que ia liberar) a partir de agosto e não se tem o valor que será liberado. Pelo menos, para os veteranos, o Governo deveria prezar o que já foi apalavrado", defende.

Impositivo

Para Audic Mota (PSB), as emendas indicadas pelos deputados deveriam ser obrigatórias como acontece no Congresso Nacional. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelece um Orçamento Impositivo para as emendas. De acordo com a proposta, elas corresponderão a 0,9% da receita líquida do Estado.

"Ficamos felizes quando vemos deputados federais com as emendas obrigatórias, as emendas de bancada. Nós não podemos achar isso bonito no plano federal e achar que no plano estadual, em uma situação menor, não deve ser aplicado. Reforçarei esse pedido", disse, ao ser questionado sobre a reunião que terá com Camilo. O parlamentar, porém, ainda não sabe a data do encontro.

Líder do Governo na Casa, o deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania) disse que é natural os parlamentares questionarem o governador sobre as emendas deste ano. No entanto, afirma que aquelas indicadas em anos anteriores estão sendo liberadas.

Pendências

"Muitas vezes, os recursos são autorizados (pelo Governo), mas não devem ser pagos às prefeituras, devido à inadimplência ou alguma irregularidade no projeto e, às vezes, o parlamentar acha que é má vontade, então é importante levantar caso a caso", ponderou.

O assessor para Assuntos Institucionais do Governo Camilo Santana, Nelson Martins, reitera que o pagamento das emendas dos deputados referentes ao Orçamento deste ano não será feito, neste segundo semestre devido à "questão fiscal".

Ele diz que as reuniões servirão também para o governador expor a situação financeira do Estado aos deputados. "É um momento de aproximação, em que ele (Camilo) vai estar agradecendo aos deputados, uma conversa puramente informal. É rotina do governador, ele sempre recebe os deputados", frisou.