Obra do Cinturão das Águas ameaçada por falta de recursos
A conclusão das obras do Cinturão das Águas, no Ceará, ainda é incerta. Da verba de R$ 120 milhões aguardada para este ano, conforme prometido pela União, apenas R$ 27,2 milhões foram enviados pelo Governo Federal, dos quais, R$ 16,6 milhões foram repassados neste mês, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No entanto, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), este último montante, somado a um valor de R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado, foi utilizado exclusivamente para pagamento de dívidas com as construtoras.
A dívida total com as empreiteiras é de R$ 41,8 milhões. "Agora, estamos devendo cerca de R$ 20 milhões", detalha o titular da SRH, Francisco José Coelho Teixeira. "(O valor) ajuda em alguma coisa. A gente está tentando só complementar alguns serviços essenciais", acrescenta o secretário.
Essa ausência de recursos destinados para a obra impacta na execução do projeto. Na maior parte do Trecho 01, que vai de Jati à Nova Olinda, o cenário é de abandono.
Governo Bolsonaro finaliza proposta de reforma administrativa
O Governo Bolsonaro deve entregar, na quinta-feira (31), ao Congresso sua proposta de mudanças para o funcionalismo público, sua próxima batalha no tabuleiro legislativo após a vitória na reforma da Previdência.
Para reduzir o peso da folha no orçamento do Executivo, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma administrativa que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados.
Pela proposta, que ainda está sendo finalizada, o Governo pretende acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. O objetivo é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira.
Além do fim da progressão automática, o Palácio do Planalto pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado. O pacote de medidas do Governo deve se unir a outras propostas administrativas em discussão no Congresso. Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a possibilidade de demissão dos servidores por incompetência. A matéria já está pronta para ser apreciada no plenário do Senado, depois de passar pela discussão nas comissões e em audiências públicas.
Consumidor pode ter que pagar R$ 20,6 bi nas contas de luz em 2020 para bancar subsídio
Os consumidores brasileiros podem ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão relacionados ao setor elétrico.
O valor foi anunciado nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a votação do processo que tratou do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo onde são depositados os recursos que depois serão gastos com as ações e os subsídios.
Esse orçamento não está fechado porque a proposta ainda vai passar por consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Além disso, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor cobrado dos consumidores, nas contas de luz, para financiar esses subsídios (leia mais abaixo).
A consulta pública, que vai debater o orçamento da CDE, começa nesta quarta (30) e termina em 29 de novembro.
Proposta de reforma do governo quer reduzir privilégios do funcionalismo público
O Ministério da Economia está fazendo os últimos ajustes no projeto de reforma administrativa que vai entregar ao Congresso Nacional. A proposta deve mexer na estabilidade e nos salários dos que ainda vão ingressar no serviço público.
O governo federal tem 705 mil servidores na ativa e 655 mil aposentados. Eles estão em dois mil tipos de cargos, com inúmeras funções e gratificações, e custam R$ 118 bilhões por ano. A reforma pretende deixar a máquina pública mais enxuta e eficiente, e também corrigir distorções.
Em busca do equilíbrio - FOLHA DE SP
Nos próximos dias, o país deve conhecer um conjunto de medidas que pode provocar grande mudança no estatuto do funcionalismo federal. Ou pelo menos essa é a pretensão do governo e do Congresso.
Trata-se de dois conjuntos de iniciativas. Um deles estará embutido no projeto ou projetos, ainda não se sabe, que redefinirão as metas fiscais. Isto é, os limites para o gasto e o endividamento federais. Essas novas restrições terão implicações para a despesa com os servidores.
O governo não pode fazer dívida extra em valor superior a seus investimentos, a chamada “regra de ouro”.
Heitor Férrer aponta aumento da desigualdade social no Brasil
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou que, na última semana, os jornais noticiaram o aumento da desigualdade no Brasil. Para o deputado, quando isso ocorre, os mais pobres têm menos acesso a serviços públicos, dificultando uma mudança do quadro para porções mais carentes da sociedade.
Heitor Férrer criticou a posição do Ceará na mostra de desigualdade no País. Segundo ele, o Estado é o quarto do Brasil com extrema pobreza; 44,7% da população ganha até R$ 20 por dia e, para cada 100 crianças, 61 vivem na pobreza. “Nós criamos um fundo para diminuir isso. Quais os resultados? Qual tem sido o nosso papel como representante do povo para mudar isso?”, questionou.