Servidores de quem? - O ESTADO DE SP
29 de outubro de 2019 | 04h00
É de grande interesse o estudo realizado pelo Banco Mundial sobre o funcionalismo público, não só por escancarar as distorções resultantes de décadas, para não dizer séculos, de patrimonialismo predatório, mas por antecipar o projeto de reforma administrativa que integra, juntamente com o pacto federativo e a reforma tributária, a “Agenda da Transformação do Estado” que o governo promete para as próximas semanas.
Com excesso de carreiras, estrutura fragmentada e rígida, progressões rápidas e gratificações generosas e generalizadas, o serviço público incha a máquina estatal e inviabiliza a responsabilidade fiscal. Além de os salários iniciais serem altos, a sua progressão é determinada por tempo de serviço ou aquisição de títulos acadêmicos (um resquício do bacharelismo), deixando pouca margem para gratificações por desempenho. Quando existem, são sistematicamente desvirtuadas, já que quase todos as recebem, inclusive os inativos. Em 87% das carreiras com bônus por desempenho, 9 em 10 servidores os recebem. Nos Estados, as gratificações chegam a 40% da remuneração mensal, e dentre as suas 179 modalidades – quantidade que inviabiliza a transparência e a fiscalização –, 105 vão para a aposentadoria.
A ilusão da bonança - O ESTADO DE SP
29 de outubro de 2019 | 04h00
O boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central (BC) mostra que o mercado está um pouco mais otimista em relação ao crescimento da economia. Elaborada pelo BC a partir de estimativas de bancos e consultorias, a projeção da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano passou de 0,88% para 0,91%. Há um mês, a expectativa era de um crescimento de 0,87%.
Essa mudança de humor foi captada em reportagem recente do Estado, na qual economistas de bancos informaram que estavam revendo para cima suas estimativas para o PIB deste ano. O Itaú, por exemplo, passou a esperar um crescimento de 1%, ante 0,8% na previsão anterior. Foi a primeira vez em três anos que o banco reviu para cima uma estimativa do PIB. Já o Safra, que projetava uma alta de 0,8%, passou a esperar 0,9%. “Pode parecer pouco, mas é uma diferença significativa. No fim de julho, esperávamos 0,8%, mas achávamos que podia ser até 0,5%. Agora, temos 0,9%, mas pode ser mais”, disse o economista-chefe do Safra, Carlos Kawall.
CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
A proposta, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. O objetivo é reconhecer além da natureza técnica e singular, a notória especialização dos advogados e profissionais de contabilidade. O PL permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública.
Foram convidados para participar do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; o presidente OAB Seccional da Paraíba, Paulo Maia; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; e representantes do Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A audiência, solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), será interativa e realizada na sala 3, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo II do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
A necessária ressignificação do conceito de improbidade
A administração pública no Brasil, como em outros países, é regida por uma série de regras e princípios que tem como objetivo modular as atividades de seus agentes ao imperativo do interesse público.
Nos vários âmbitos de fiscalização da função pública, há aquele caracterizado pela exigência de probidade dos administradores —sistemática sancionatória cível prevista desde 1988 na Constituição e regulada desde junho de 1992 pela lei nº 8.429, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Embora seja difícil definir em contornos objetivos o que seria uma conduta proba dos administradores públicos, é possível dizer que o consenso doutrinário caminha no sentido de definir probidade administrativa como sendo o dever da conduta ética, do trato honesto da coisa pública e do respeito aos direitos do cidadão, evitando-se as condutas arbitrárias e ardilosas.
A probidade administrativa, portanto, está ligada à análise moral da conduta do agente público. Logo, as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa têm como finalidade punir as condutas que se distanciam dos parâmetros de ética, honestidade e confiança necessários para gerir o erário.
Vinte e sete anos após a promulgação da Lei de Improbidade Administrativa, começam a tomar corpo as discussões sobre o projeto de lei nº 10.887/18, que é fruto do trabalho da “Comissão de Juristas para a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, criada pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Os naufrágios milenares que dão pistas sobre o mistério do dilúvio da Arca de Noé
A cidade velha de Nessebar é quase uma ilha: suas casas de madeira desgastada pelo tempo, com telhados de terracota sobre estruturas de pedra, são conectadas à costa búlgara por uma faixa de terra estreita. Este local com mais de 3.000 anos de história é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial.
Ao entrar na cidade velha, as ruas sinuosas abrigam casas de pescadores do século 19, a igreja medieval de Santo Estêvão e as ruínas de uma catedral do século 5, quando a cidade era um dos mais importantes centros comerciais bizantinos da costa do mar Negro.
Arqueólogos e pescadores locais já encontraram ali relíquias ainda mais antigas. Uma acrópole e cerâmica gregas datam de antes da chegada dos romanos, e há muros construídos pelos fundadores da cidade, os trácios, que governavam a península dos Balcãs há mais de 2.000 anos. Mas, para encontrar os artefatos ainda mais surpreendentes, é preciso sair da ilha e entrar no mar à sua volta.
NAUFRÁGIOS ESTRANHAMENTE PRESERVADOS
Recentes expedições de pesquisa oceanográfica usaram veículos subaquáticos operados remotamente para se aventurar sob as águas do mar Negro e revelaram peças da história antiga nunca antes vistas de forma tão vívida.
O flerte totalitário, com alerta de golpe - CARLOS JOSÉ MARQUES
Foi uma balbúrdia quase ficcional. O partido trincou. Sobraram pancadas para todos os lados. Acusações, chantagens, gravações ilegais, xingamentos, ameaças. O pandemônio dos podres poderes deixou vísceras expostas a céu aberto. Para o brasileiro comum, pagador de impostos e esperançoso de um governo que dê rumo e fôlego ao País, não há como não se escandalizar com o esquema de pressão de votos em cima de aliados (o próprio presidente foi pilhado articulando a unção do filho à direção, na base do “assina, senão é meu inimigo”), deposições de líderes e rearranjos nada republicanos que ocorreram ao longo das últimas semanas sob o guarda-chuva do PSL, a sigla que elegeu Jair Bolsonaro.
Não foi apenas uma algazarra descompromissada, sem maiores consequências. Tinha método e objetivo. A marca da traição oficial, já vista e repetida em inúmeras ocasiões, escondia até aqui ambições inconfessáveis, dentre as quais a de instrumentalizar e manipular uma agremiação para se apropriar de seu fundo partidário — como passo preliminar — e, mais tarde, usá-lo como trampolim para um projeto de controle totalitário do Estado. A cada eleição, tanto na do ano que vem quanto na de 2022, a ampliação da rede de comando bolsonarista desponta como objetivo maior. Não existem mais dúvidas: está no radar do mandatário a articulação de um golpe engenhoso e cuidadosamente traçado para se perpetuar no Planalto.