'Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada', diz Bolsonaro sobre Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi solto na última sexta-feira (8), após 580 dias de prisão.
De acordo com Bolsonaro, as falas do petista podem ser motivo para acionar a Justiça assim que "tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos".
"Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse.
Lula foi solto após ser beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. Em discurso ao sair da prisão, em Curitiba, e no sábado (9), durante ato no ABC paulista, o petista atacou a Lava Jato e a política econômica do governo federal e se referiu à gestão de Bolsonaro como de milicianos.
Após convocar a militância a se unir, Lula afirmou que o liberalismo no Chile, elogiado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), elevou a pobreza no país sul-americano, que enfrenta uma onda de manifestações.
Em sua entrevista, Bolsonaro citou os protestos no Chile e a "volta da turma de Cristina Kirchner" na Argentina. Segundo ele, o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. "Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação", afirmou.
PF abre investigação sobre microfone no chuveiro de hacker
Patrik Camporez e Breno Pires/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
11 de novembro de 2019 | 17h49
A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a suposta instalação de um grampo ilegal no interior de uma cela na Superintendência da instituição, em Brasília. Conforme o Estado informou na tarde desta segunda, 11, o programador Thiago Eliezer Martins, preso na segunda fase da Operação Spoofing, denunciou ter retirado um microfone de dentro de um chuveiro da carceragem onde ele e outros suspeitos de hackearem diversas autoridades da República estão presos. O aparelho, depois de retirado, teria sido entregue por ele à PF.
Na noite da sexta-feira, 8, a PF negou, ao Estado, que tivesse recebido qualquer denúncia formal sobre um microfone encontrado dentro do chuveiro.
Após destravar processo contra Deltan, Fux suspende julgamento previsto para terça-feira
Rafael Moraes Moura e Breno Pires/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
11 de novembro de 2019 | 21h05
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, seja julgado em um processo administrativo disciplinar (PAD) que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PAD estava na pauta desta terça-feira, 12, do CNMP.
O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativa a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de ‘leniência’ à corrupção. Deltan questionou no Supremo a validade da ação, afirmando que já foi julgado e absolvido na justiça federal sobre o mesmo caso.
A decisão de Luiz Fux, assinada na noite desta segunda-feira, 11, vem apenas cinco dias depois de o próprio Luiz Fux ter destravado o andamento do processo no órgão, responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
Ciro diz que Lula não tem escrúpulo e finge ser candidato
11 de novembro de 2019 | 20h30
SÃO PAULO – Dois dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de "sem escrúpulo".
"Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso", afirmou o ex-presidenciável.
Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2° turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.
Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.
Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. "São duas faces da mesma moeda", afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.
"O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado", disse Ciro. Em seguida, afirmou que que nunca mais vai andar "com a quadrilha que hegemoniza o PT".
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. ISTOÉ
Férias de 60 dias custam R$ 4 bi por ano Estadão Conteúdo
A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”. Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado. É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 10, apesar do desejo do governo de reduzir os “penduricalhos”, juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional. Isso porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.
A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.