Folha de pagamento ocupa 60% dos gastos municipais
As receitas para manter as prefeituras nem sempre são suficientes. Dados revelam que 62% das prefeituras do Ceará limitaram o funcionalismo público para fechar as contas deste ano, já que os gastos com folha de pagamento ocupam 60% da parcela de despesas dos gestores, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em estudo divulgado ontem (13). Mas a política fiscal e econômica do Governo deve equilibrar os cofres, aponta Irineu Carvalho, consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
Ao todo, são 305.324 colaboradores que trabalham nas prefeituras. "Desde 2012, os municípios estão tentando reduzir suas despesas, principalmente aquelas que requerem investimento de capital. São gastos com folha de pagamento, serviços prestados, insumos, manutenção de equipamentos públicos, além de investimentos na saúde e educação. No ano passado, os gastos foram maiores que a arrecadação nas principais localidades", explica Irineu.
Neste ano, a pesquisa também acrescentou que 54,7% dos gestores cearenses garantem que pagarão as contas de dezembro em dia. Carvalho afirma que a economia está em ritmo de crescimento com os estímulos feitos pelo Governo atual. "A nível de Brasil, a gente começa a melhorar com os ânimos de diversos setores, que estão começando a se desenvolver novamente. Na minha visão, a política econômica e fiscal do Governo está atraindo mais investimentos e arrecadação aos cofres municipais", pondera.
13º salário
Com isso, o 13º salário dos servidores será pago por meio de duas parcelas até 20 de dezembro em 64,1% das prefeituras do Ceará. Carvalho pondera que isso se deve às dificuldades dos municípios para quitar todos os gastos.
"A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou cerca de 10% acima da inflação, mas, mesmo assim, os gastos têm crescido. Quando chega no fim do ano, a receita não é suficiente para o próximo ano e, então, vamos para a questão dos Restos a Pagar (RAP), que inevitavelmente está acontecendo", diz.
Com isso, 66% das prefeituras apontaram que outros gastos de meses anteriores a este ano serão postergados para 2020 devido à falta de recursos suficientes. Em relação a atrasos, 59,8% das prefeituras confirmaram que os municípios estão com atraso no pagamento de fornecedores.
Direito
E os gastos relacionados à folha de pagamento de servidores, incluindo o 13° salário, também serão quitados com certa dificuldade, por meio de duas parcelas até o dia 20 de dezembro deste ano. O estudo da CNM sinaliza ainda que 98,3% das gestões municipais confirmaram que o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vindo por meio de uma lei aprovada em 2014, ajudará no pagamento do direito.
Trabalhadores
De acordo com a pesquisa, a equipe das prefeituras é composta principalmente por funcionários públicos, seguidos dos que são regime CLT e outros cargos (estagiários ou comissionados). Para realizar a pesquisa, a CNM direcionou questionários a todas as regiões. Destas localidades, 116 das 184 prefeituras do Ceará responderam, totalizando 63,6% das cidades, formulado por dez perguntas relacionadas à administração dos cofres municipais. COM DIARIONORDESTE
Surge petista que prefere sair da água a aforgar-se... - JOSIAS DE SOUZA
Quando Lula deixou a cadeia, em 8 de novembro, o PT lidava com dois problemas: o excesso de lama e a carência de rumo. Decorridos 36 dias desde a abertura da cela de Curitiba, o PT continua imerso em lodo. Mas já dispõe de um rumo. Sob os efeitos da raiva que Lula injetou na conjuntura, o partido tomou a direção do brejo.
Em entrevista à Folha, o governador petista da Bahia, Rui Costa, sugeriu caminhos diferentes: Lula e o PT precisam "pregar a pacificação do país", declarou. É necessário "aproximar as posições gerais do partido de desafios concretos da economia e da sociedade". Falou em "ajuste fino", em "refinamento" de posições.
Instado a comentar a aversão da bancada do PT na Câmara ao projeto que regula a participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico, o governador tomou as dores dos cerca de 100 milhões de brasileiros que não dispõem de uma privada em casa.
"Onde vamos buscar recursos para tirar o pobre de viver sem esgoto, em lugares alagados ou ficar sem água? O governo e os estados não têm como ofertar. É evidente que precisamos usar o instrumento da parceria público-privada, do capital privado, para levar água e esgoto à população".
Rui Costa proclama o óbvio. Mas o óbvio e o PT são coisas inconciliáveis. O mesmo Lula que beijou a cruz da Carta aos Brasileiros para virar presidente em 2002 agora afugenta a classe média com sua ficha suja e seu discurso radical. Numa conjuntura que pede moderação, a divindade petista operou para reconduzir a incendiária Gleise Hoffmann ao comando partidário.
Ninguém se afoga por cair na água, mas por permanecer lá. Rui Costa soou como se preferisse sair da água. O diabo é que, para chegar à margem, teria de se livrar do abraço de afogados.
Coronel da PM suspeito de liberar o filho de blitz é afastado no Maranhão
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) afastou nesta sexta-feira (13) o Coronel da Polícia Militar Marco Antônio Terra. Ele é investigado após uma denúncia de que teria liberado o próprio filho de uma blitz na Avenida dos Holandeses, em São Luís.
A investigação busca esclarecer também o fato de que o rapaz saiu da barreira policial conduzindo uma viatura da própria PM, que estava sem o adesivo da corporação.
Coronel Terra é investigado por agressão a mulher e também liberar o próprio filho de uma blitz em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e com o comandante geral da PM, coronel Ismael Fonseca, o caso está sendo apurado. Por meio de nota oficial, a Polícia Militar informou "que determinou a imediata abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos e adoção das providências legais e administrativas cabíveis".
O fato só chegou ao conhecimento do Comando Geral da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública nesta semana, mas aconteceu no último dia 4 de dezembro quando ocorria uma blitz de rotina na Avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, na capital.
Na ocasião, o filho do coronel, de 23 anos, que não teve a sua identidade revelada, estava dirigindo uma caminhonete quando foi abordado pelos policiais. Ao apresentar os documentos, os policiais descobriram que o filho do coronel não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prisão público-privada - FOLHA DE SP
Depois de exame e liberação pelo Tribunal de Contas do Estado, deve ser relançado pelo governo de São Paulo o edital para privatização de quatro unidades prisionais, o primeiro do tipo no estado.
Nessa licitação inédita, o objetivo é contratar empresas que compartilharão a gestão dos presídios com o poder público —funções-chave como seguranças das muralhas e diretor-geral permaneceram com servidores, enquanto a maioria das restantes ficará com empregados pela concessionária.
O plano do governo João Doria (PSDB) é que, em acertos futuros, o setor privado faça construções e cuide da administração de cadeias ao longo de 35 anos.
Os modelos de concessão ou de PPP (parceria público-privada) pode ajudar o estado a ampliar o sistema carcerário com mais rapidez —hoje existe déficit de cerca de 85 mil vagas em São Paulo.
Há dúvidas sobre o custo dos presos nas unidades privatizadas. O próprio governo enviou ao TCE dados de pesquisa com empresas do setor que indicam gasto per capita em média até 58% maior do que o do setor público —hoje de R$ 2.428,57 mensais.
No entanto a comparação simples de gastos não leva em conta que, ao não fazer a contratação direta do funcionário, o estado deixa de ter encargos previdenciários, aliviando os cofres no futuro.
É certo, de todo modo, que a desestatização não resolverá todos os problemas dos presídios paulistas, de resto observados, em grau variado, em quase todo o Brasil: superlotação, estruturas precárias, falta de atendimento médico, violência e —pior— ampla presença de facções criminosas.
No Amazonas, por exemplo, cabe a uma empresa a gestão de prisões em que houve ao menos 122 mortes em chacinas em dois anos.
A privatização deve ser debatida sem preconceitos, já que pode representar uma saída para a construção mais rápida de unidades e enfrentar dificuldades crônicas como a contratação de médicos.
É necessário, porém, que as concessionárias sejam fiscalizadas e cobradas por indicadores de qualidade, como já exigiu o TCE. Também cabe estudo sobre quais funções devem permanecer nas mãos do estado, para que não se criem focos de abuso de poder e corrupção.
Ainda melhor seria uma revisão da política geral de encarceramento, de modo a privilegiar penas alternativas, desde que rigorosas, e a reduzir a superlotação.
'Lula precisa pregar a pacificação do país, e PT deve ajustar discurso', diz Rui Costa
No confronto com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o PT precisa deixar a polarização e buscar pregar a pacificação do país, além de fazer um "ajuste fino" no seu discurso econômico.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter papel preponderante nesse processo, retomando o papel de conciliador de setores da sociedade que viveu quando governou, de 2003 a 2010.
A opinião é de Rui Costa, governador petista da Bahia e principal nome da sigla com cargo eletivo hoje. Seu estado, governado pela quarta vez seguida pelo partido, é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil e termômetro comportamental do populoso Nordeste —principal ilha regional de rejeição a Bolsonaro.
Costa, 56, reelegeu-se no primeiro turno de 2018 com 75,5% dos votos válidos, um recorde percentual e nominal. Afilhado político do ex-governador Jaques Wagner (PT), ele tem seu nome ventilado para compor chapa presidencial em 2022 —e não nega.
"Estou à disposição", disse ele após participar do leilão no qual um grupo chinês disputou sozinho a concessão, por 35 anos, da ponte (ainda não construída) que ligará Salvador a Itaparica, nesta sexta (13), na Bolsa de São Paulo.
Costa é um crítico da posição econômica do PT em relação à "realidade brasileira".
Disse que é preciso refinar o discurso, ao ser confrontado com a dicotomia de sua busca por recursos privados e a rejeição da bancada federal do partido ao marco legal do saneamento que facilita isso no setor, aprovado na Câmara.
Ministério Público liga ex-secretário de Paes a contrato com sócio de filho de Lula
O Ministério Público Federal suspeita que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) direcionou a contratação de uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, para a execução de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O suposto favorecimento teria ocorrido quando o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal da Casa Civil, em 2011, na gestão Eduardo Paes (MDB). O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) aponta ainda indícios de superfaturamento num desses contratos.
A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura.
Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.
O deputado negou direcionamento à Gol Mobile e afirmou não conhecer o filho do ex-presidente.
A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município —entre eles o próprio Pedro Paulo— para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.
Foram assinados dois documentos diferentes para cada serviço: um para a tecnologia de informação, firmado pela Contax, e outro para o envio de SMSs, pela Oi.
De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014.
Embora tenha sido a empresa de telefonia a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMSs.
Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi —após o desconto de impostos.
Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, sob investigação na Operação Mapa da Mina, deflagrada na terça-feira (10).