Comissão do Senado aprova pacote anticrime, e texto vai a plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) versão desidratada o pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação, que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.
Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain", acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
Parlamentares disseram reservadamente que, apesar de ter visto seu pacote murchar, Moro afirmou, ao contrário do que tem dito publicamente, que concorda que o pacote seja aprovado sem modificações.
Como a Folha mostrou na segunda-feira (9), a cúpula do Senado costurou um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime aprovado na Câmara na semana passada.
O saldo de Moro - FOLHA DE SP
Um ano depois de abandonar a magistratura para participar do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro continua sendo tratado por seus admiradores como um herói nacional.
A mais recente pesquisa do Datafolha mostra que o ministro da Justiça segue como o mais popular integrante do primeiro escalão, com 53% de aprovação —entre os 93% dos brasileiros que dizem conhecê-lo. Seu desempenho é mais bem avaliado que o do presidente.
O levantamento do instituto indica que o prestígio de Moro se mantém inabalável desde julho, exibindo considerável resiliência diante de críticas que tem sofrido.
A atuação do governo nas duas principais áreas sob responsabilidade de seu ministério, a segurança pública e o combate à corrupção, é mal avaliada pela população, com taxas de aprovação de 27% e 29%, respectivamente.
Seu prestígio foi arranhado nos últimos meses pelo vazamento das mensagens dos procuradores da Lava Jato, que alimentaram novos questionamentos à imparcialidade do ex-magistrado nos anos em que esteve à frente da operação.
Sua autoridade como ministro também parece ter murchado, após demonstrações de resignação diante das tentativas de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, vinculada à pasta da Justiça.
Para quem aprova o ministro, presume-se, nada disso anula os resultados alcançados pela Lava Jato nos últimos anos.
Mas a popularidade não ajudou Moro a ganhar apoio condizente no Congresso Nacional, onde encontra dificuldades para fazer avançar o ambicioso pacote anticrime que apresentou no início do ano.
Na semana passada, após meses de debate sobre o assunto, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão aprimorada do projeto, encaminhando-o à apreciação do Senado sem várias medidas que Moro considerava essenciais.
Foi felizmente descartado o texto que oferecia garantias de impunidade a policiais que matam em serviço. Também foi deixada de lado a ideia prematura de estimular negociações com acusados de crimes antes do julgamento.
É incerto o futuro da tentativa de reabrir a discussão sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, com a qual os aliados de Moro buscam reverter o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema —estabelecendo a necessidade do trânsito em julgado.
O ministro da Justiça parece disposto a insistir nas propostas rejeitadas quando o debate sobre o pacote anticrime for retomado no Senado, mas faria melhor se estudasse a lição que as derrotas sofridas na Câmara encerram.
Ao evidenciar que sua popularidade exuberante não basta para o convencimento dos que discordam de suas ideias, os reveses mostram que a busca de compromisso é com frequência o caminho mais profícuo para todos os que decidem entrar na vida política.
Nova fase da Lava Jato investiga repasses do grupo Oi para empresa de filho de Lula
A 69ª fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta terça-feira (10), investiga repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. A Polícia Federal foi autorizada a cumprir 47 mandados de busca a apreensão em três estados e no DF.
O Ministério Público Federal (MPF) diz que as empresas do filho de Lula (Gamecorp/Gol) não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratados pela Oi/Telemar. O grupo Gamecorp/Gol desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.
Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.
Só a empresa Gamecopr, do filho do Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal, . Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecop não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.
Divisão consolidada - O ESTADO DE SP
Pesquisa feita pelo instituto Datafolha, divulgada no domingo passado, consolida a divisão da sociedade brasileira ao final do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Esse claro dissenso em relação ao governo tem sido capturado pelas pesquisas de opinião desde abril. E nada sugere, ao menos por ora, que esse quadro possa ser alterado substancialmente em 2020.
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios nos dias 5 e 6 deste mês. O governo de Jair Bolsonaro foi considerado “ótimo ou bom” por 30% dos entrevistados, uma oscilação positiva de 1%, portanto dentro da margem de erro (2%), em relação à pesquisa anterior, realizada em agosto. Para 32% dos entrevistados, o governo é apenas “regular”, resultado 2% acima do que foi apurado na pesquisa anterior, também na margem de erro. Já 36% das pessoas consultadas pelo Datafolha avaliaram o governo de Jair Bolsonaro como “ruim ou péssimo”. A nota média dada ao governo, que vai de 0 a 10, foi 5,1 – a mesma apurada na pesquisa de agosto.
O Palácio do Planalto certamente há de comemorar o fato de a avaliação negativa do governo ter parado de crescer. Não deixa de ser um alento. Em abril, eram 30% os que classificavam o governo como “ruim ou péssimo”, passando a 33% em julho, 38% em agosto e 36% em dezembro. No entanto, a comemoração deve ser comedida. Mesmo tendo caído dois pontos porcentuais em relação à pesquisa anterior, a taxa de desaprovação do governo de Jair Bolsonaro (36%) é igual à soma da desaprovação dos governos de Fernando Henrique Cardoso (15%), Lula da Silva (15%) e Dilma Rousseff (6%) no primeiro ano de seus mandatos, recorde nada honroso.
Além disso, se, por um lado, a avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro (“ótimo ou bom”) oscilou praticamente dentro da margem de erro desde a primeira pesquisa – 32% em abril, 33% em julho, 29% em agosto e 30% neste mês –, por outro, o crescimento de sua avaliação negativa (“ruim ou péssimo”) cresceu, como se viu, além dessa margem. É um dado que merece a atenção do presidente da República caso ele ainda queira expandir a sua base de apoio para além do nicho já comprometido com a defesa inquestionável de seu governo.
Esse estrato da sociedade que melhor avalia a gestão do presidente Jair Bolsonaro está claramente identificado na pesquisa. São na maioria homens, brancos, que cursaram ensino superior e vivem nas Regiões Sul e Sudeste. No campo oposto, a reprovação do governo de Jair Bolsonaro é maior entre as mulheres, negros, desempregados e moradores das Regiões Norte e Nordeste. Também salta aos olhos a diferença na avaliação do governo em relação à renda. Entre os ouvidos pelo Datafolha que informaram renda de até dois salários mínimos mensais, apenas 22% consideram o governo “ótimo ou bom”. É exatamente a metade do porcentual de aprovação entre os mais ricos, os que declararam rendas entre cinco e dez salários mínimos e acima de dez salários mínimos: 44%. Na primeira pesquisa realizada pelo Datafolha, em abril, eram 26% os que classificavam o governo como “ótimo ou bom” entre os mais pobres.
O comportamento de Jair Bolsonaro na Presidência revela claramente a sua disposição de apostar na cizânia, e não na concórdia, como forma de manter inalterado o terço de brasileiros que o apoia e é capaz de levá-lo ao segundo turno em uma eventual tentativa de disputar a reeleição. Só o tempo irá dizer se a aposta foi bem feita.
Quem governa o Brasil não é mais um candidato, é o presidente legitimamente eleito com um expressivo número de votos. Se a inquestionável vitória em 2018 deu a Jair Bolsonaro a ideia de que poderia pôr em marcha um plano de desconstrução radical de tudo que veio antes dele – ainda que a razia passe por cima de conquistas fundamentais da sociedade brasileira –, a pesquisa do Datafolha revela que, ao contrário do que possa pensar, Jair Bolsonaro não conta – como nunca contou – com o apoio da maioria dos brasileiros para fazer a terraplenagem do bom senso, do diálogo e da democracia.
‘Alguns partidos são como autarquias e empresas estatais’, diz Marina Silva
A ex-senadora Marina Silva acredita que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. Ela gravou um vídeo para a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de candidaturas avulsas na tarde desta segunda-feira, 9, e comparou alguns partidos a “autarquias” e “grandes estatais”.
Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade, disse a ex-senadora. “Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações porque se tornaram autarquias. Eles têm fundo partidário, não precisam sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência.”
Em seguida, falou que as cifras milionárias do fundo partidário permitem equiparar algumas siglas a “grandes empresas estatais”. “Alguns partidos contam com lançamentos enormes, e as brigas que muitas vezes deveriam ser em torno de projetos e ideias, geralmente se tornam em disputas pelo comando na destinação dos fundos partidários.”
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta segunda uma audiência pública convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso para tratar da viabilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação a partidos.
O tema será debatido por causa de um recurso apresentado ao Supremo contra decisão da Justiça Eleitoral do Rio. A Corte entendeu que a filiação partidária é condição de elegibilidade e suspendeu registros de candidatura a prefeito e vice de duas pessoas.
CGU mira frota fantasma de carros no Cade
Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez uma observação interessante sobre…o tamanho do estacionamento da sede do órgão, que fica em Brasília.
Segundo a CGU, a área reservada às garagens do imóvel alugado desde 2012 pela autarquia é “desproporcional à sua força de trabalho”. O valor do aluguel: R$ 7,3 milhões. Ao todo, são 210 vagas cobertas.
Isto porque, de acordo com o órgão de fiscalização, o prédio foi locado com uma expectativa de 500 servidores, mas terminou o ano de 2018 com um quadro menor: 242 servidores e 150 outros colaboradores, entre terceirizados e estagiários.
Diante deste cenário, o relatório da CGU sugere que o Cade considere “a disponibilidade de imóveis públicos, visto a opção desonerá-la de gastos com aluguel e IPTU, e seu quantitativo relativamente restrito aumenta a probabilidade de encontrar imóveis que a comportem”.
Em resposta dada aos apontamentos da auditoria, o Cade afirmou que “a área da sede do Cade não só é adequada ao porte da autarquia, como não há ociosidade de áreas de trabalho”. VEJA