Cabral denunciou aliados, procuradores e religiosos; veja o que mais ele já revelou à Justiça
07 de fevereiro de 2020 | 05h00
Nesta quinta-feira, 6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), firmado com a Polícia Federal (PF) em novembro de 2019. No acordo, o ex-governador se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos em propina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a validação do acordo, que envolve autoridades com foro privilegiado. O MPF do Rio também tem se mostrado contrário a um acordo de colaboração premiada com Cabral.
Preso desde novembro de 2016, Cabral admitiu pela primeira vez, em fevereiro de 2019, ter recebido propina durante seu governo e desde então tem confessado crimes cometidos em depoimentos à Justiça.“Esse foi o meu erro de postura, de apego ao dinheiro, ao poder. Isso é um vício”, disse em depoimento na 7ª Vara Federal Criminal.
Desde então, o ex-governador tem contado à Justiça detalhes dos esquemas de propinas que rondaram seu governo e citou nomes como o do seu sucessor no governo do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), negociações de caixa dois para campanhas do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e envolvimento de autoridades do judiciário e do Ministério Público carioca em tratativas indevidas. O ex-governador revelou recebimento de propina de empresários, empreiteiras e empresas que prestavam serviços ao governo em variadas áreas. Cabral também afirmou que houve compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Veja abaixo o que já foi revelado pelo ex-governador, em depoimentos, sobre como funcionava o esquema de propinas durantes suas gestões:
Propina de empreiteiras e empresários
No dia 21 de fevereiro, ao admitir pela primeira vez ter cometido crimes, Cabral revelou ter recebido propina de empreiteiras, como Queiroz Galvão e Odebrecht, e de empresários, como Arthur Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, dono de empresas que mantiveram contratos milionários com o governo do Estado durante as gestões de Cabral (2007-2010 e 2011-2014).
Segundo o ex-governador, ele definia a porcentagem que queria receber, conforme a obra, e avisava Regis Fichtner, chefe da Casa Civil durante suas gestões e apontado pelas investigações como elemento chave do esquema. Segundo Cabral, cabia a Fichtner, que classificou como “primeiro-ministro” de seu governo, negociar a propina com as empresas que firmavam contratos com o governo.
Para crescer, precisamos de mais Brasil e de menos brasileiros
FOLHA DE SÃO PAULO: O Congresso fez a reforma da Previdência, enfrentando todas as dificuldades impostas pelo Executivo, e o Brasil não vai crescer, por isso, 4% — lembram-se das projeções deslumbradas? Nem 3%. Com o coranavírus como coadjuvante, as previsões já se acomodam em 2%. Os juros reais a menos de 1% merecem ser chamados de “históricos”. Qual é a armadilha que nos prende ao baixo crescimento?
Há um consenso entre os que defendem o ajuste liberal da economia. Pausa ligeira: “Há algum outro, Reinaldo?” Dizem que sim, mas não é o objeto deste texto. Meu assunto é política. E esse consenso nos diz que é preciso dar continuidade às reformas. O Estado brasileiro tem de gastar menos. É preciso diminuir a fatia do Orçamento comprometida com desembolsos obrigatórios. Os estados seguem quebrados.
A nova tábua de salvação para chegar à terceira margem do rio, consta, é aprovar a PEC da Emergência Fiscal, dando ao governo a licença para cortar jornada e salários do funcionalismo. De saída, parece uma resposta óbvia, mas não é trivial. Pensamos em alguns nababos do serviço público, e a resposta parece boa e moralmente justa, mas é sabido que isso acarretará, se a medida for posta em prática, a queda na qualidade dos serviços que o Estado presta aos mais pobres.
Uma ilustração: o governo Bolsonaro cortou a zero a dotação orçamentária do programa Casa da Mulher Brasileira para vítimas da violência. O presidente aplaudiu a decisão da ministra Damares Alves. Na expressão do nosso líder, “a Damares está sendo 10 nesta questão, não é dinheiro, recurso. É postura, mudança de comportamento que temos que ter no Brasil, é conscientização”.
Deve fazer sentido em alguma esfera inalcançável pela lógica convencional: corta-se o dinheiro para a mulher agredida na esperança de que o agressor tome consciência de seu comportamento inadequado. Estamos na esfera da “revolução moral”, certo? Os brasileiros precisam se emendar, como diria o jornalista Alexandre Garcia, com o endosso de Bolsonaro. Estivessem aqui os japoneses, e seríamos a maior potência da Terra. O pior do Brasil são os brasileiros.
Executivo, Legislativo e Judiciário dão largada a 2020 na certeza de que é imperioso enfrentar as reformas administrativa e tributária. Há um rascunho da primeira. O governo, até agora, não disse o que pretende para a segunda. Mais uma vez, pretende-se largar a bucha no colo do Congresso, e Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre que se virem, enquanto as milícias digitais do presidente continuam a massacrá-los nas redes sociais.
O que quer Bolsonaro? Na sua mais recente manifestação sobre aquela máxima de “mais Brasil e menos Brasília”, nós o vimos a desafiar os governadores a abrir mão do ICMS sobre combustíveis, hipótese, então, em que ele próprio renunciaria aos impostos federais. Bravata! Tal renúncia implicaria um aumento de R$ 27,4 bilhões no rombo das contas públicas. Bolsonaro estava apenas dando mais uma contribuição à crispação política inútil.
Eu não sei — mas ninguém sabe, o que não me contenta — como se procede ao ajuste drástico das contas, precondição, dizem, do crescimento, sem que se promova, nessa travessia, uma precarização ainda mais radical da vida dos pobres, o que sempre traz desdobramentos políticos. E, desde já, fica o convite: se alguém tem a pedra filosofal, que compartilhe. Tenho a impressão de que a equação, como está, não fecha. Importar os japoneses e mandar embora os brasucas não parece ser moralmente aceitável.
Talvez a ministra Damares tenha descoberto a vereda da salvação. A abstinência como barreira à gravidez precoce e à expansão das doenças sexualmente transmissíveis pode funcionar, assim, como metáfora e norte moral também na economia. Esse nosso povo tão mal acostumado, tão entregue a paixões — que, como lembraram Bolsonaro e Paulo Guedes, resultam em doenças que impactam os cofres públicos —, precisa ser menos Estado-dependente.
Está faltando coragem ao governo Bolsonaro para confessar que o modelo precisa de mais Brasil e de menos brasileiros.
Eduardo Girão faz balanço do primeiro ano de mandato
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou nesta terça-feira (4) em Plenário um balanço das atividades realizadas em 2019, seu primeiro ano de mandato. O parlamentar lembrou que essa também foi a sua primeira candidatura política e a vitória foi considerada uma “grande zebra”.
Girão ressaltou que, ao assumir o mandato, abriu mão de várias vantagens: carro oficial, apartamento funcional, auxílio-moradia e plano de saúde. Ele disse ainda que reduziu a estrutura do gabinete, atuando com menos assessores, e gasta apenas 30% da verba total, o que representou uma de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Em relação à atividade legislativa, o senador elencou alguns dos 19 projetos de lei apresentados no ano passado, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019, que veta a concessão de indulto aos condenados por crime contra a administração pública. Também foi citada a PEC 134/2019, outra proposta de Girão, que possibilita a renúncia ao foro privilegiado por prerrogativa de função.
Concepção e infância
O senador destacou outros três projetos de sua autoria: o que eleva a pena do crime de aborto (PL 556/2019), o que garante direitos da gestante e da criança por nascer (PL 3.406/2019), e o que cria campanhas educativas para reduzir a incidência de gravidez na adolescência (PL 848/2019).
— Esses três PLs falam muito alto ao meu coração. Eu considero a vida desde a concepção uma das mais importantes bandeiras, porque se nós não garantirmos o direito fundamental de uma criança nascer, perdemos a autoridade moral para defender todos os direitos legítimos de um ser humano — afirmou.
Girão ainda relatou 27 projetos de lei no ano passado e foi protagonista na articulação para aprovar no Senado o PLC 37/2013, que criou nova política de drogas no Brasil.
Lava Jato
O parlamentar encerrou o discurso enfatizando as ações para manter vivas as atividades da Operação Lava Jato, em favor da prisão em segunda instância, pela instalação da CPI da Lava Toga e também pelo andamento dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para “que seja passado a limpo o único poder ainda não investigado”, concluiu.
Fonte: Agência Senado
Simone Tebet presta homenagem a Pedro Simon por seu aniversário de 90 anos
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) prestou homenagem, nesta terça-feira (4), ao ex-senador Pedro Simon, pela passagem dos seus 90 anos, comemorados no dia 31 de janeiro. Sua luta contra a corrupção e o fisiologismo e seu posicionamento crítico ao presidencialismo de coalizão representado pela oferta de emendas parlamentares em troca de apoio governamental foram lembrados pela senadora.
Para Simone, Pedro Simon é exemplo de ética e sua atuação foi determinante para aprovação de leis que trouxeram avanços no combate a corrupção, como a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).
— Quantas será que não foram as centenas, as milhares, as dezenas de milhares de assinaturas que ele conseguiu com o seu clamor desta tribuna, com a sua fala, com a sua oratória, com a sua verve, com a sua empolgação por essa lei de iniciativa popular? Quem sabe um dia poderemos chamá-la, a Lei da Ficha Limpa, de Lei Senador Pedro Simon — afirmou.
A senadora lembrou do apreço que seu pai, o ex-senador Ramez Tebet (1936-2006), nutria por Simon. Simone informou que esteve com com o ex-parlamentar gaúcho em Capão da Canoa (RS), no sábado (1º), quando cerca de mil pessoas participaram de evento para homenageá-lo. De acordo com ela, mesmo com 90 anos, Simon mantém sua atuação política com capacidade de se importar com os problemas atuais do país e estimula debates e ações para melhorar a vida do povo brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Kajuru critica gastos do presidente do Senado com viagens oficiais
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou em Plenário, nesta quarta-feira (5), o que chamou de excesso com gastos de viagens oficiais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o senador, dados extraídos do Portal da Transparência indicam que R$933.285,91 foram destinados a gastos com viagens oficiais em 2019. Ao afirmar que o valor é o maior dos últimos quatro anos, Kajuru alertou para o fato de que muitos parlamentares foram eleitos nas últimas eleições para atender à expectativa de mudança dos eleitores.
— Por isso, cabe a pergunta: como fazer um novo Parlamento aumentando despesas quase impossíveis de justificar e adotando velhas práticas que merecem repudio da população? — questionou.
Kajuru também citou matéria publicada pelo site O Antagonista que indica a existência de 214 assuntos pendentes a serem tratados pela Mesa do Senado, que segundo ele, nunca esteve reunida nessa legislatura.
— Lembro que, segundo o site de notícias, entre os assuntos que se acumularam sem solução nesse período estão os pedidos de impeachment de ministros do STF, que Alcolumbre decidiu sozinho mandar para o lixo ou para gaveta, lembrando Brindeiro, [procurador-geral da República do governo] de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, ele está superando o Brindeiro, o rei da gaveta — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
As dificuldades da esquerda, confusão no MEC e a crise envolvendo Onyx
A reportagem de capa da revista VEJA desta semana traz os atritos criados por Lula com aliados da esquerda e como isso aprisiona o grupo de oposição. Segundo o texto, o ex-presidente coloca seus interesses pessoais e os do PT acima da tentativa de formação de uma frente ampla de oposição a Bolsonaro.
Na opinião de Dora Kramer, ninguém na esquerda, seja dentro do PT ou em partidos aliados, sabe o que fazer. E isso se configura em uma situação como a retratada na capa, de um grupo à deriva.
Ricardo Noblat avalia que o PT está algemado a Lula. E isso não teria maiores consequências se o ex-presidente não tivesse acumulado ressentimentos em relação aos que o condenaram. Lula dá a entender que está obstinado com a ideia de voltar a se candidatar à presidência da República, o que parece bastante improvável até o momento. Outro problema é que o PT não abre mão do monopólio dentro da oposição.
Augusto Nunes lembra que o Partido dos Trabalhadores também sofre com a pobreza na criação de novos quadros, tanto que Fernando Haddad é o único nome cogitado pela sigla para concorrer tanto à Prefeitura de São Paulo quanto ao governo estadual. Para ele, Lula poderia se apresentar como um patriarca da esquerda, mas ainda luta para ser cabeça de chapa do PT.
Os colunistas também falam sobre os problemas enfrentados por Abraham Weintraub no Ministério da Educação e a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. VEJA