Portaria fixa novos valores de contribuição para o INSS; saiba quanto você vai pagar
O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro de R$ 1.039 para 1.045. A tabela também já incorpora as novas regras introduzidas pela reforma da Previdência.
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
Antes do novo reajuste do salário mínimo, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039 e o piso da segunda, em R$ 1.039,01. As demais faixas não foram alteradas.
Fachin nega suspender ação do Instituto Lula na Lava Jato
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar em habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente alega suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasa a ação em que petista é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhõesPepita Ortega
11 de fevereiro de 2020 | 10h27
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda, 10, habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da ação em que é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista. O caso tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, e ainda não foi julgado.
O recurso apreciado por Fachin foi impetrado pela defesa de Lula no último dia 3 contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que indeferiu liminar em habeas corpus ao petista em dezembro.
Os advogados de Lula alegaram ao STJ e ao STF – que há suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasa a acusação, como as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato. A defesa também apontava supostos vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal
Em Curitiba, o argumento da defesa de havia sido negado pela 13ª Vara Federal, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que apreciou o recurso no dia 11 de dezembro. Ao votar na ocasião, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter ‘chamado a atenção’ a ‘frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual’.
Em agosto, relator da Lava jato no Supremo analisou outro pedido de suspensão da ação em que Lula é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht e determinou que a Justiça Federal do Paraná reabrisse prazo para alegações finais do petista. A defesa de Lula cita a decisão no HC impetrado no Supremo indicando que, no despacho, Fachin determinou que a defesa tivesse acesso aos sistemas vinculados à empreiteira.
Ao analisar o recurso, Fachin citou o entendimento da Corte de não conhecer habeas corpus impetrados contra decisões de indeferimento de liminar no Superior Tribunal de Justiça. O ministro frisou ainda que o mérito do recurso impetrado pela defesa ainda não foi analisado pelo STJ, ‘de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural’.
Dessa maneira, por não considerar que a de cisão de Raposo não se trata de ‘pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema’, nem de ‘flagrante hipótese de constrangimento ilegal’, Fachin negou o pedido do petista.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
A reportagem busca contato com os advogados do ex-presidente. O espaço está aberto para manifestações.
Kajuru pede empenho do Congresso para aumentar a produtividade do país
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O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou empenho do Congresso para mudar uma realidade do mercado de trabalho: a produtividade do trabalhador brasileiro representa um quarto da do norte-americano e um terço da do alemão. Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), Kajuru citou estudo de Renan Pieri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual, para mudar esse cenário, é preciso investir em educação em todos os níveis, incluindo o técnico, e também modernizar as empresas.
O pesquisador apontou ainda, disse Kajuru, a necessidade de aproximar a escola das empresas, para que a formação de estudantes atenda às exigências do mercado. O senador também mencionou observação do economista Celso Pastore, para quem o problema não reside apenas na "baixa qualidade profissional". De acordo com o estudioso, os empregos ofertados também são de baixa qualidade, fato que pode ser comprovado com a simples análise do trabalho informal, que abrange 40 milhões de brasileiros.
— E onde entramos [parlamentares] nessa história? Discutindo os grandes problemas do país, como a falta de emprego e a baixa produtividade, inclusive a nossa, apresentando projetos para corrigir as distorções estruturais que se acumulam nesse Brasil, votando leis que abram caminhos para a nação se alinhar entre os países que criam perspectivas para o povo — disse.
Mesa
Kajuru lembrou ainda que nesta terça-feira (11) a atual Mesa do Senado se reunirá pela primeira vez. Segundo ele, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, garantiu que, neste ano, as reuniões da Mesa serão semanais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Simone Tebet: PEC dos Fundos Públicos será votada no dia 19 na CCJ
Fonte: Agência Senado
Alvaro Dias pede redução do número de deputados e senadores Fonte: Agência Senado
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu nesta segunda-feira (10) em Plenário a redução no número de deputados e senadores, e lembrou que isso aconteceu recentemente na Itália, sendo uma medida estudada em outros países, o que reforçaria sua tese. Ele acrescentou que também é favorável à diminuição do número de partidos políticos representados no Congresso.
— Não queremos a extinção dos partidos, mas queremos normatização, para que sejam representados ou tenham representação no Parlamento os partidos que obtiverem um percentual de votos exigido pela legislação, compatível com as aspirações da sociedade — explicou.
Para o senador paranaense, a economia seria brutal por não ser apenas a eliminação de mandatos, mas a eliminação de gabinetes, de recursos destinados à água, luz, papel, telefone, carros, auxílio moradia, verba indenizatória e tratamento de saúde. Alvaro Dias lembrou que o Congresso foi obrigado a aprovar uma dura reforma da Previdência, porque houve a falência do sistema. E que essa reforma impôs sacrifícios ao povo, pois os trabalhadores terão que trabalhar mais e por mais tempo, se aposentar mais tarde e receber uma aposentadoria inferior. Ele defendeu que os parlamentares também deem sua contribuição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
Convidados
Na terça-feira (11) serão ouvidos o governador do DF, Ibaneis Rocha; o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; o defensor-público-geral Federal (DPU), Gabriel Faria Oliveira; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat; e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado. O debate será às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
E na quarta-feira (12) a comissão recebe, entre outros convidados, o governador de Rondônia, Marcos Rocha; o deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS); e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia. A audiência será às 14 horas no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
As duas audiências poderão ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Cidadania.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado