Sérgio Aguiar comemora fim da paralisação dos policiais
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar elogiou a atuação do governador Camilo Santana durante a crise, e destacou as decisões tomadas em favor dos militares em seu Governo. “Camilo foi grande lumiar dentro dessa discussão, então aplaudimos a conclusão desse movimento, e o retorno ao estado de tranquilidade que o Ceará tanto merece”, disse.
Sérgio Aguiar lembrou que o governo Camilo Santana foi o que possibilitou o maior número de promoções ao longo da vida republicana do Ceará.
Destacou que foi esse Governo que possibilitou um número expressivo de ingressos na carreira militar, via concurso público, e que a proposta de reestruturação salarial subiu de R$ 338 milhões para R$ 495 milhões, durante a crise.“Camilo tem atendido todas as demandas da categoria, dentro do possível, e torço para que a matéria dessa reestruturação salarial seja votada por esta Casa o quanto antes, para encerrarmos esse momento”, frisou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) também elogiou a postura de Camilo Santana durante a crise. Segundo ele, a justiça foi feita de forma clara e transparente, sem oportunismo ou exibicionismo, nem por parte do Governo, ou da oposição a ele. “Não vou Chamar Camilo de estadista, mas essa crise mostrou toda a sua altivez, recebendo de portas abertas todos para o diálogo. Minha admiração por ele redobrou”, afirmou.
PE/AT
Informações adicionais
Lula discursa como batedor de carteira da história... - JOSIAS DE SOUZA
Libertado da cadeia pelo Supremo Tribunal Federal, Lula tornou-se prisioneiro de uma fábula. Homenageado com o título de cidadão honorário de Paris, pronunciou na capital francesa não um discurso, mas um atentado à historiografia.
Condenado por corrupção, Lula apresentou-se como perseguido. Colecionador de ações penais, já amargou duas sentenças de segunda instância, uma delas confirmada no terceiro grau. Mas disse ter sido preso de forma ilegal.
A certa altura, Lula caprichou no cinismo. Levava a tiracolo Dilma Rousseff, que arruinou a economia do país e produziu um empregocídio. Ainda assim, sentiu-se à vontade para encenar o papel de porta-voz dos oprimidos.
"É meu dever falar aqui em nome dos que sofrem, em meu país, com o desemprego e a pobreza, com a revogação de direitos históricos dos trabalhadores e a destruição das bases de um projeto de desenvolvimento sustentável..."
Pai do mensalão e do petrolão, responsável pela conversão do PT em máquina coletora de propinas, Lula declarou:
"O que está ocorrendo no Brasil é o resultado de um processo de enfraquecimento do processo democrático, estimulado pela ganância de uns poucos..."
Lula reiterou o lero-lero segundo o qual Dilma sofreu um "golpe parlamentarl". Que foi seguido da "farsa judicial" que o levou à prisão. Coisa de Sergio Moro, "um juiz que é hoje ministro do presidente que ele ajudou a eleger com minha prisão."
Esqueceu que a gestão pedalante de Dilma foi condenada com os votos dos seus pseudoaliados, sob a supervisão de Ricardo Lewandowski, um magistrado companheiro do Supremo.
Desconsiderou que a sentença de Moro foi ratificada na segunda e na terceira instância. Lula ignorou, de resto, que o TRF-4 já pendurou no seu pescoço, na fase pós-Moro, uma nova sentença de segunda instância por corrupção.
Sobre a sucessão de 2018, Lula afirmou que Bolsonaro prevaleceu por ter sido "poupado pelas grandes redes de televisão de enfrentar, em debates, o companheiro [Fernando] Haddad."
Fora de órbita, acrescentou: "Essa mídia, portanto, é corresponsável pela ascensão de um presidente fascista ao governo do Brasil."
Ora, quem pariu Bolsonaro não foi a mídia. Deve-se a gravidez ao próprio Lula, que se autoconverteu em principal cabo eleitoral do capitão. O parto é obra do antipetismo, maior força política de 2018.
Quando Roberto Jefferson jogou o mensalão no ventilador, Lula ensinou à plateia que "o PT fez, do ponto de vista eleitoral, o que é feito no Brasil sistematicamente".
Ao notar que o melado escorria além do desejável, Lula fugiu da cena do crime, refugiando-se atrás da tese do "eu não sabia". E ficou por isso mesmo.
Sobreveio o petrolão, seguido da Lava Jato. Reduzido à condição de um ficha suja inelegível, Lula tem dificuldades de se libertar da própria fábula.
No momento, a divindade petista dedica-se à construção de uma nova carreira. Transformou-se num batedor de carteira da história.
Governo aposta no Senado para vencer briga por emendas
03 de março de 2020 | 05h00
BRASÍLIA – O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba será investida neste ano.
LEIA TAMBÉM >Bolsonaro, Eduardo e seguidores votaram a favor de orçamento impositivo até o ano passado
Apesar de a medida “empoderar” o Congresso, os senadores têm os seus motivos para votar com o governo. Há um temor de que deputados estaduais e vereadores repliquem o modelo, tirando dos governadores o direito de definir em quais ações devem aplicar o dinheiro e um instrumento importante para angariar votos. Em geral, os governantes – do presidente da República aos prefeitos – liberam os recursos em troca de apoio do Legislativo para projetos de seus interesses.
Outro motivo é que o Orçamento deste ano tem como relator um deputado e os senadores desconfiam que ele irá privilegiar as demandas dos seus colegas de Câmara em detrimento das suas. É o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), quem dará a última palavra sobre o destino de R$ 30 bilhões. Ele diz que vai atender aos pedidos de todos os parlamentares, mas os senadores não acreditam.
A costura terá um alto preço para o governo, que passou o dia em reuniões ontem e fará o mesmo hoje. O trato incluiu a narrativa de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse para Bolsonaro que não “toleraria” mais ataques ao Poder Legislativo. Os dois se reuniram nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto, por mais de uma hora. Com isso, Alcolumbre tentou amenizar o desgaste de fazer um acordo com um governo que chamou o Congresso de “chantagista”. O governo não comentou a reunião, deixando a versão de Alcolumbre como a única sobre o encontro.
Gleisi posta vídeo de confusão com bolsonaristas: ‘Respondi às agressões’
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann se envolveu em um bate-boca com um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no sábado 29. Em suas redes sociais, a parlamentar divulgou um vídeo que mostra parte da confusão. O episódio se deu quando ela saía de um hotel no Rio de Janeiro.
No vídeo de sete segundos, é possível ouvir os manifestantes gritando “Vai para Cuba” para a parlamentar, que estava acompanhada de sua filha de 14 anos. Em resposta, a petista respondeu: “E você vai para o inferno!”.
Nas redes sociais, Gleisi escreveu que se tratou de “uma provocação armada previamente” e que as ofensas se estenderam ao ex-senador Lindbergh Farias. “Pessoas que estavam no local reagiram e também enfrentaram os fascistas. Os agressores tentaram usar cadeiras e objetos para atingir quem nos defendia, e foram revidados. Instalaram um tumulto que foi contido pelos funcionários do hotel e seguimos para o aeroporto”, relatou.
A deputada escreveu ainda que “política pra mim é confronto de ideias, não físico, como pretendem eles”. “Respondi às agressões porque não aceito e não podemos aceitar esse método fascista de intimidação, pregado e estimulado pelos Bolsonaro.” VEJA
Planalto aposta em vitória no Senado, mas teme retaliação na Câmara na briga por verbas
O Palácio do Planalto aposta em uma vitória no Senado na briga pelo chamado Orçamento impositivo no Congresso. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, porém, temem retaliações da Câmara.
Esse cenário, que envolve a disputa pelo controle de verbas entre Executivo e Legislativo, pode ter um capítulo decisivo em votação prevista para esta terça-feira (3).
O resultado tem potencial para afetar a tensa relação entre os Poderes e as manifestações pró-Jair Bolsonaro e anti-Congresso marcadas para 15 de março.
O Orçamento impositivo é um instrumento criado em 2015 que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O veto de Bolsonaro a um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas deteriorou ainda mais a já tensa relação com o Legislativo, onde o presidente não tem base consolidada.
Na queda de braço com o governo, deputados e senadores tentam ampliar o controle sobre os gastos públicos. Estão em jogo R$ 30,1 bilhões.
A preocupação de senadores é deixar o dinheiro nas mãos de um único deputado —no caso, o relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE)— e entregar simbolicamente à Câmara a palavra final sobre os recursos.
O destino do montante bilionário a ser gasto neste ano —quando haverá eleição municipal e congressistas buscam irrigar as bases— seria definido pelo relator. É justamente isso o que Bolsonaro e senadores tentam barrar.
A temperatura vem subindo nos últimos dias, principalmente após a divulgação de uma declaração do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.
Em diálogo captado com Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia), ele chamou o Congresso de chantagista. "Foda-se", disse, enquanto os colegas tentavam costurar um acordo.
A situação piorou após Bolsonaro ter compartilhado com aliados pelo WhastApp um vídeo que convoca para os protestos do dia 15 de março.
Os organizadores carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário. O mote do grupo virou a frase de Heleno.
Nesta terça, congressistas poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Bolsonaro. A sessão está prevista para as 14h. O resultado da votação poderá ter impactos nas manifestações pró-Bolsonaro.
Aliados do presidente e parlamentares buscaram um novo acordo ao longo de toda esta segunda-feira (2). A negociação se estendeu até a noite.
O trato anterior, costurado por Ramos e Guedes, garantia a devolução de metade do montante para o Executivo —R$ 15 bilhões. Bolsonaro, porém, mandou congelá-lo.
Em reunião à noite na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com deputados, senadores e representantes do governo, uma hipótese colocada à mesa para tentar salvar o acordo foi a seguinte distribuição: R$ 10 bilhões teriam indicação da Câmara e os outros R$ 5 bilhões, do Senado. O restante ficaria com o Executivo.
Com isso, o governo faria afagos às duas Casas. Os senadores teriam parte de suas demandas atendidas, e os deputados ficariam menos suscetíveis para retaliar o Planalto em votações futuras.
Segundo aliados de Davi, foi feita uma proposta para que as Casas entreguem diretamente à Casa Civil a destinação do dinheiro. Até a conclusão deste texto não havia um acordo firmado.
O martelo poderá ser batido só nesta terça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou na noite desta segunda de viagem à Espanha e é peça-chave nesta negociação.
O otimismo de Bolsonaro nesta segunda se deveu a um movimento crescente no Senado de manter o veto.
O governo calcula ter, no mínimo, 37 votos para manter a decisão de Bolsonaro no Senado e retomar o controle dos R$ 30,1 bilhões. É necessária a maioria absoluta nas ambas as Casas (41 senadores e 257 deputados) para derrubar o veto.
O Planalto ganhou aliados inesperados nesta batalha. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, anunciou que votará para manter o veto.
"Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O Orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário", escreveu Renan, no Twitter.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), também declarou apoio à decisão do presidente.
"Não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso", escreveu ela, no Twitter.
Pelas contas do Planalto, 22 senadores do chamado "Muda Senado" —grupo de congressistas que se declaram independentes— vão votar a favor do veto. Somam-se a eles parlamentares do MDB, PSD, PP e PSDB.
Integrantes do governo avaliam que, se o Senado mantiver o quórum médio registrado no ano passado durante análise de vetos —63 na conta de aliados de Bolsonaro—, seria possível manter os vetos.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e membro do "Muda Senado", a intenção é impedir que haja votação no Senado sem a certeza da manutenção do veto. O grupo poderá obstruir a votação desta terça.
Na Câmara, o cenário é oposto. Líderes de partidos do chamado centrão apostam que há maioria para derrubar o veto de Bolsonaro. Assim, eles garantem a Domingos Neto o controle sobre os recursos.
É justamente a Câmara que preocupa o governo em razão de uma longa pauta prioritária econômica a ser discutida neste ano.
O Planalto, por exemplo, ainda enviará a reforma administrativa ao Congresso. Ela altera a estrutura do funcionalismo público. Um receio é o de que os congressistas atrasem a análise da proposta.
Além disso, tanto na Câmara quanto no Senado, congressistas ameaçam levar adiante e aplicar punições aos filhos o presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), nos processos que há contra ambos nos conselhos de ética das respectivas Casas.
Ainda há uma pressão dos congressistas em cima de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que eles desengavetem projeto que altera tramitação de MPs (medidas provisórias).
O principal expoente das negociações é Ramos, que se reuniu com Alcolumbre na noite desta segunda. Foi ele o responsável pelas tratativas de um primeiro acordo em fevereiro.
Mais cedo, Bolsonaro recebeu Alcolumbre no Planalto. A aliados o presidente do Senado relatou ter sentido que a conversa, que durou quase duas horas, não foi muito produtiva.
Segundo relatos de Alcolumbre a auxiliares, ele reclamou que ministros do governo firmam acordos à revelia de Bolsonaro. O presidente disse que não sabia detalhes do acordo anterior, mas negou que o trato tenha sido desfeito.
Alcolumbre criticou ainda declarações e divulgação de um vídeo de Bolsonaro com convocação para atos contra o Congresso no dia 15.
Ainda nesta segunda, Bolsonaro suspendeu por tempo indeterminado a autorização para que Guedes pudesse fazer alterações no Orçamento. A decisão será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.
De acordo com o governo, a mudança foi feira para "evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento impositivo e sua devida regulamentação".
"O presidente da República suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao Ministro de Estado da Economia com base no art. 56, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019", diz nota da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), vinculada à Secretaria-Geral.
"A finalidade do ato é evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”, diz.
Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas
O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para o licenciamento, a quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo.
A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ele aponta ilegalidade na vinculação existente hoje, o que contrariaria o Código Tributário Nacional.
O licenciamento veicular, diz o parlamentar, tem o objetivo de resguardar a segurança das vias públicas, o sossego público (ruídos) e a proteção ambiental (emissão de gases). “A taxa de licenciamento não é arrecadatória, mas de fiscalização. Como típica taxa cobrada pelo Estado, jamais pode assumir o objetivo de promover receitas”, defende Frota.
Ele acrescenta que a falta de licenciamento, em razão de um débito relativo ao IPVA, por exemplo, não poderia resultar no confisco do veículo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira