STJ e STF inaugurarão a execução sumária na política? Fascistoides ganham!... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/09/01/stj-e-stf-inaugurarao-a-execucao-sumaria-na-politica-fascistoides-ganham.htm?
Sob o pretexto de se combater a corrupção a ferro e fogo, o Brasil foi se tornando um país arreganhadamente despudorado.
Ficamos sabendo — e é fato — que o governo Bolsonaro intensifica seu lobby junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a Corte Especial que vai avaliar o recurso da defesa de Wilson Witzel endosse o seu afastamento cautelar, imposto, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves.
Atentem para uma questão importante: o problema não está apenas no fato de a decisão ser monocrática. Se o STF decidiu, em 2017, que um governador pode ser afastado sem prévia autorização da Assembleia — o que é um erro —, está mantida, no entanto, a exigência de que haja ao menos a aceitação da denúncia — o que tornaria o governador réu. E ele ainda não é réu porque nem sequer foi ouvido.
Não se constrói democracia sólida assim. O que se tem é bagunça.
A defesa recorreu, claro!, à Corte Especial do STJ contra a decisão. A coisa deve ser votada na quarta-feira. Até onde se sabe, vai endossar a decisão de Gonçalves. "Ah, aí a coisa não será mais monocrática, então!" Não resolve nada, minhas caras, meus caros! Um governador eleito diretamente está sendo retirado do cargo sem nem ainda ser réu; sem que o próprio STJ tenha apreciado a denúncia. E não se pode tomar o endosso a uma liminar como sinônimo de denúncia aceita.
Há algo de errado num país em que é mais fácil tirar do cargo um governador do que um deputado estadual.
Sim, um deputado estadual está submetido à jurisprudência do Supremo que vale para parlamentares federais: enquanto conservar o mandato, não pode ser submetido a medidas cautelares que impeçam o livre exercício do mandato sem a concordância da Assembleia. Que sentido faz impor a um governador uma sanção antecipada como essa?
A defesa também recorreu ao STF para derrubar a liminar. A decisão cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele deu 24 horas para o STJ se manifestar e depois igual prazo para a PGR — cuja resposta já sabemos. Vale dizer: só vai decidir depois da votação da Corte Especial, cujo resultado é conhecido de antemão.
Vamos ver o que fará Toffoli se a Corte Especial endossar a decisão de Benedito. Um caminho é considerar o recurso prejudicado porque o que se pedia era a derrubada de decisão monocrática, que monocrática não será mais. Nesse caso, a defesa de Witzel deverá voltar ao Supremo com outro recurso, cuja natureza precisa ser estudada.
Insista-se: o governador Wilson Witzel nem sequer foi denunciado. "E por que não se denuncia logo?" Porque se está ainda na fase da investigação. Não houve tempo.
Deixo aqui uma questão para reflexão: se, do concerto entre STJ e STF resultar uma decisão em que um governador de Estado pode ser afastado do cargo com base em declarações de um delator, sem nem ao menos ter sido ouvido e antes que tenha se tornado réu — já que não existe a denúncia —, então teremos as cortes superiores investindo no baguncismo.
Tanto pior quando se sabe que uma dessas cortes, o STJ, está sob o cerrado assédio do Poder Executivo.
Os dois tribunais vão inaugurar a fase da execução sumária para políticos?
Quem ganha?
Os fascistoides.
Governo anuncia que auxílio emergencial passará a ser de R$ 300 até dezembro
O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.
O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.
Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.
Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.
A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.
“Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.
A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.
Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.
O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.
O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.
As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.
Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.
Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.
Pandemia derruba PIB de ao menos 28 países no trimestre; China é exceção
A pandemia do novo coronavírus derrubou as economias de praticamente todos os países no segundo trimestre 2020. As quedas variam de 3% a 20%, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para quase 30 países que já divulgaram o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) no período. Na média, a queda foi de 9,5%.
A exceção é a China, que cresceu 11,5% no período, em relação ao trimestre anterior (3,2% na comparação anual). O país asiático havia registrado o maior tombo no primeiro trimestre, de 10%, entre as economias selecionadas pela OCDE.
A China foi o primeiro local onde a doença se disseminou e que adotou medidas de isolamento e paralisação das atividades. Por isso, sua economia foi a primeira a registrar os efeitos econômicos da pandemia e confirma.
A recuperação chinesa no segundo trimestre alimenta as expectativas de que o restante de mundo tenha voltado a crescer no trimestre iniciado em julho, devido às medidas de reabertura.
A Coreia do Sul, que também foi um dos primeiros atingidos pelo vírus, mas adotou uma estratégia de controle da doença por meio de testagem em massa, rastreamento e outros protocolos que permitiram manter parte das atividades, registrou queda do PIB de 1,3% no primeiro trimestre e 3,3% no segundo. O país também lançou um amplo programa de estímulos econômicos.
A Finlândia também figura entre os menos afetados, com quedas de 1,9% e 3,2%, respectivamente. Outro país da região, a Suécia, que não adotou o isolamento social, registrou nesses dois períodos, respectivamente, variações de 0,1% e -8,6%.
A maior economia mundial, dos EUA, encolheu 1,2% e 9% nesses períodos. A Zona do Euro registrou retrações de 3,2% e 11,7%, respectivamente.
Entre os países europeus, se destacam as quedas de 20% no Reino Unido (a maior entre os países selecionados) e de 19% na Espanha (segunda maior). Nos emergentes, o México teve a maior retração (17,3%). A do Chile foi de 13,2%.
No Japão, país que também entrou antes na pandemia e adotou um programa de testes e vigilância para aplicar restrições localizadas, a queda chegou a 7,8%. Foi a menor retração entre as sete maiores economias da OCDE.
PIB do Brasil cai 9,7% no 2º trimestre com efeitos econômicos da pandemia, segundo IBGE
A economia brasileira registrou retração inédita de 9,7% no segundo trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo IBGE.
Esse foi o período mais intenso dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, como mostraram também dados de outros países. A expectativa é que a economia tenha voltado a crescer no terceiro trimestre, mas há dúvidas sobre o ritmo de recuperação, principalmente por causa das sequelas no mercado de trabalho e da situação fiscal do país.
Em relação ao mesmo período de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) caiu 11,4%. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996, segundo o IBGE.
O IBGE também revisou o resultado do primeiro trimestre de uma queda de 1,5% para retração de 2,5%.
Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam retração de 9,2% na comparação com o trimestre anterior e de 10,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com essas duas quedas, o PIB está no mesmo patamar do final de 2009, segundo o IBGE, auge dos impactos da crise global provocada pela onda de quebras na economia americana.
Segundo dados compilados pela OCDE, entre quase 30 economias que já divulgaram o resultado do segundo trimestre, a retração do PIB ficou em 9,5% na média. Entre os países membros da entidade, foi de 9,8%.
No acumulado em 12 meses, houve retração de 2,2%. As projeções de mercado para o resultado do ano são de queda de 5,28% em 2020, seguida por crescimento de 3,50% em 2021.
No acumulado do primeiro semestre, o PIB caiu 5,9% em relação ao mesmo período de 2019, primeira taxa semestral negativa desde 2017, quando o Brasil estava sainda da recessão de 2015 e 2016.
SETORES
O efeito sobre os setores foi desigual. Com o fechamento de lojas, shoppings, bares e restaurantes, o setor de serviços, responsável por quase 70% do valor agregado ao PIB brasileiro, recuou 9,7% no trimestre. Um dos segmentos contabilizados como serviços, o comércio varejista, ajudou a evitar um resultado pior.
A indústria encolheu 12,3%, puxada pela queda na produção de produtos duráveis ou semiduráveis, como automóveis e vestuário. O setor de não-duráveis, como alimentos e itens de higiene, por outro lado, contribui para amenizar essa retração.
A agropecuária registrou crescimento de 0,4%.
Pelo lado da demanda, a economia também perdeu seu principal eixo de sustentação, o consumo das famílias (-12,5%), que teve sua queda amenizada pela concessão de benefícios do governo como o auxílio emergencial a trabalhadores informais. A redução desses pagamentos nos próximos meses é um dos fatores que deve afetar o ritmo de recuperação. O consumo do governo caiu 8,8%.
O investimento também recuou (-15,4%), enquanto a demanda externa deu uma contribuição positiva, devido à queda nas importações de 13,2%. As vendas ao exterior cresceram 1,8%.
RECESSÃO
O PIB é uma medida da produção de bens e serviços do país em um determinado período. A sua queda é utilizada como sinônimo de retração da economia.
Em junho, o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), órgão ligado ao Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), definiu que o Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, encerrando um ciclo de fraco crescimento de três anos (2017-2019).
A expectativa é que a recessão atual seja curta, mas com intensidade recorde, considerando dados dos últimos 40 anos.
Os EUA também possuem um comitê semelhante, que decretou no mesmo mês que o país entrou em sua primeira recessão desde 2009, após 128 meses seguidos de crescimento ininterrupto da economia, um recorde desde o início da medição iniciada em 1854. Lá, a recessão começou em fevereiro.
Não há uma definição oficial sobre o que caracteriza uma recessão. Embora alguns economistas utilizem a métrica de que esse é o período marcado por dois trimestres seguidos de queda na atividade, o Codace considera uma análise mais ampla de dados. Para o comitê, o declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominado recessão.
Perdas de água 2019 (SNIS 2017): Desafios para Disponibilidade Hídrica e Avanço da Eficiência do Saneamento Básico
A crise hídrica que marca algumas regiões do país, notadamente o Sudeste e Nordeste, vem sendo insistentemente discutida entre autoridades, formadores de opinião e sociedade nos últimos meses. Neste sentido, as perdas de água nos sistemas de distribuição existentes nas cidades é um assunto que vem recebendo destaque. Apesar dos indicadores de perdas serem ruins há muito tempo, a escassez de água está dando luz ao tema, o que é muito importante se realmente quisermos dispor de mais água num futuro próximo.
Foi com base nesse cenário histórico de baixo avanço na solução para as perdas de água que o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, lança esse estudo, intitulado, “Desafios Para Disponibilidade Hídrica E Avanço Da Eficiência Do Saneamento Básico” e que tem como fundamento os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – ano de referência 2017). Em grandes números, os dados do SNIS 2017 mostram que as perdas na distribuição estão em 38,3%, ou em outras palavras, mais de 7 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todos os dias, gerando uma perda financeira acima dos R$ 11 bi.
DEFINIÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA No processo de abastecimento de água por meio de redes de distribuição podem acontecer perdas do recurso hídrico em decorrência de variadas causas, tais como: vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados. Essas perdas trazem impactos negativos para o meio ambiente, para a receita e para os custos de produção das empresas, onerando o sistema como um todo, e em última instância afetando todos os consumidores. Neste sentido, o nível de perdas de água constitui um índice relevante para medir a eficiência dos prestadores de serviço em atividades como distribuição, planejamento, investimentos e manutenção. Não obstante, uma rede de distribuição sem perdas não é um objetivo viável em termos econômicos ou técnicos, existindo assim um limite para a redução dos volumes de perdas. Na literatura técnica a metodologia habitualmente utilizada pelos prestadores e reguladores corresponde à proposta pela International Water Association (IWA), que é baseada em uma matriz onde são esquematizados os processos pelos quais a água pode passar desde o momento que entra no sistema (Balanço Hídrico1 ). O Balanço Hídrico tem como parâmetro inicial o volume de água produzido que ingressa no sistema, o qual, no processo de distribuição, pode ser classificado como consumo autorizado ou perdas. O consumo autorizado faz referência ao recurso hídrico fornecido aos clientes autorizados (medidos ou não), enquanto as perdas correspondem à diferença entre o volume de entrada e o consumo autorizado.
Ranking do Saneamento 2020 - TRATA BRASIL
Desde 2009, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulga o Ranking do Saneamento Básico – 100 Maiores Cidades do Brasil. Nesse ano de 2020, o estudo aborda os indicadores de água e esgotos nas maiores cidades do país com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2018, divulgado anualmente pelo Ministério das Cidades.
O Ranking do saneamento básico busca mostrar quais são os desafios que país ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
RANKING MOSTRA GRANDE DISTÂNCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS DE SANEAMENTO BÁSICO Novo estudo, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018), mostra que avanços são insuficientes para Brasil cumprir compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. MARÇO, 2020 - Enquanto o Brasil ainda rediscute a legislação nacional acerca do saneamento básico, os compromissos internacionais assinados pelo próprio país se aproximam da data limite imposta para o cumprimento das metas, sobretudo com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em 2015, em que o Brasil é signatário e se compromete em universalizar o saneamento básico até 2030 para todos. Internamente, o país também tem o compromisso de atingir a universalização proposto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) até 2033. No novo Ranking do Saneamento Básico baseado nos 100 maiores municípios do Brasil, em parceria com a GO Associados, os costumeiros indicadores de acesso à água e esgotamento sanitário apontam estagnação no país. Em números gerais, usando o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018), ainda 16,38% da população brasileira não tem acesso ao abastecimento de água (quase 35 milhões de pessoas – 3x a população de Portugal); 46,85% não dispõem da cobertura da coleta de esgoto (mais de 100 milhões de pessoas – mais de 2x a população da Argentina). O volume de esgoto no Brasil ainda é um desafio, somente 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado. Em ano de eleições municipais, o novo Ranking do Saneamento Básico mostra a responsabilidade dos Prefeitos em fazer avançar os indicadores de água e esgotamento sanitário, sobretudo porque é de responsabilidade do Poder Executivo municipal a titularidade do saneamento. É papel indelegável o planejamento sanitário, a partir da formulação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo obrigatória a participação da sociedade civil. Já nas Regiões Metropolitanas a decisão do STF, desde 2013, é de que as decisões sejam compartilhadas entre os municípios e estado. A responsabilidade sobre os avanços de saneamento básico é de todos. Considerando os 100 maiores municípios brasileiros por número de habitantes, o Ranking contempla mais de 40% da população brasileira e todas as capitais do país. Ao analisar os números desde 2011, é possível concluir que os indicadores avançaram, mas abaixo da velocidade que precisavam:
No Relatório Completo nesta página é possível entender a metodologia adotada.