As diárias de Stédile
Enquanto o MST promovia invasões pelo País provocando danos ao patrimônio público, o governo bancava estadias do líder do movimento com dinheiro do contribuinte
Marcelo Rocha
Ao longo deste ano, o MST intensificou sua agenda de protestos por todo o País. O principal alvo de críticas foi a política de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em Brasília, foram ao menos cinco manifestações. Os integrantes do movimento invadiram prédios públicos como as sedes da pasta comandada por Levy, do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em alguns casos, houve danos ao patrimônio público. Mesmo assim, de forma inacreditável, o governo federal bancou este ano diárias para que o principal líder do movimento, João Pedro Stédile, participasse de cursos, palestras e ministrasse aulas inaugurais em instituições de ensino federais sobre temas ligadas à terra.
SEM TERRA, COM DIÁRIA Na era petista, João Pedro Stédile recebeu ao menos 30 diárias do governo
Delcídio do Amaral: ‘A’ testemunha
Saída de Delcídio é o mais duro golpe para a articulação política do governo Dilma(Ueslei Marcelino/Reuters)
Para entender a magnitude da prisão, na semana passada, de Delcídio do Amaral, senador petista e líder do governo, é preciso até um pouco de imaginação. Pois imaginemos que nenhum empresário preso na Operação Lava-Jato tivesse até hoje quebrado o silêncio nas delações premiadas - ou que nenhum político estivesse na lista que a Procuradoria-Geral da República mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo no cenário irreal acima, a prisão de Delcídio e a possibilidade de ele recorrer à delação premiada - uma vez que foi abandonado pelo PT, ignorado por Dilma e ofendido por Lula - terão consequências devastadoras para a estabilidade do já cambaleante regime lulopetista. Delcídio do Amaral testemunhou os momentos mais dramáticos dos escândalos do governo do ex-presidente. Viveu e participou desses mesmos momentos no governo Dilma. Delcídio não é uma testemunha. Ele é "a" testemunha - e a melhor oportunidade oferecida à Justiça até agora de elucidar cada ação da entidade criminosa que, nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do STF, "se instalou no coração da administração pública".
Delcídio guarda relatório-bomba da CPI dos Correios
Delcídio tem carta na manga
Um episódio nunca revelado da CPI dos Correios, presidida por Delcídio do Amaral (PT-MS) e que comprovou o mensalão, pode vir à tona com a prisão do senador.
Já na reta final dos trabalhos, com a negociação para a aprovação do relatório final em curso, ficou pronto o cruzamento de dados feito pelo software israelense Analyst’s Notebook, adquirido para ajudar na investigação.
Era uma bomba: mostrava transações financeiras suspeitas de dezenas de deputados e senadores de vários partidos. O potencial de estrago era geral e poderia melar a votação do parecer final.
A cúpula da CPI decidiu engavetar o dossiê, mas ex-integrantes sabem que Delcídio guardou uma cópia. POR VERA GAMALHÃES / VEJA
Gilmar Mendes: políticas públicas podem ser usadas como compra de voto moderna
Após palestra na Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse hoje que fala “com todo mundo” em Brasília e que são comuns as conversas sobre pedidos de liberdade provisória. Gilmar foi citado pelo senador Delcídio do Amaral na gravação que levou o petista à cadeia. No áudio, o senador afirma que procuraria Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki para conseguir um habeas corpus para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
No evento de advogados, o ministro afirmou que a adoção de determinadas políticas públicas com finalidade exclusivamente eleitoral é uma compra de votos moderna e lembrou frase da presidente Dilma Rousseff — “Nós fazemos o diabo para ganhar a eleição” — e do ex-presidente Lula — “Eles não sabem o que nós somos capazes de fazer para ganhar a eleição”. REINALDO AZEVEDO
Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente
A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte para dois por cento, em conformidade com o disposto no artigo 1.336, §1º, do Código Civil. Até então vigorava a possibilidade de se cobrar o teto de 2% à título de multa, ante a previsão do artigo 12, § 3º, da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Ao que tudo indica, a fonte de inspiração do legislador reside no §1º, do artigo 52, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no qual consta expressamente: “As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.”
No julgamento do REsp 1365279/SP, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a aplicação da multa de 10% ao condômino que atrasa reiteradamente o pagamento das cotas condominiais, desde que regularmente notificado, para que possa exercer o seu direito de defesa, conforme estabelecido nos artigos 1.336 e 1.337, do Código Civil.
O julgado abre caminho para ampliar a discussão sobre o aumento da multa aplicada a cota de condomínio, diante da constatação, ao longo dos últimos 12 anos, do grande número de condôminos inadimplentes.
Vale destacar, ainda, que a relação entre condôminos, por se tratar de rateio de despesas comuns entre proprietários de unidades do condomínio edilício, não guarda qualquer vínculo com a de consumo, sendo, portanto, impertinente comparar e igualar a multa moratória aplicada nas duas hipóteses.
Verifica-se, com bastante clareza, a preferência do condômino em quitar outras dívidas, cujas penalidades são mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, do que pagar pontualmente a sua cota parte do condomínio, que é colocada em último lugar.
Empreiteiro vai delatar pelo menos dois senadores por propinas
O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, vai apontar os nomes de pelo menos dois senadores que teriam recebido propinas no esquema Petrobrás. A empreiteira está fechando acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República. Otávio Azevedo está preso desde 19 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato.
O acordo ,que inclui leniência (Andrade Gutierrez) e delação (Otávio Azevedo), prevê pagamento de R$ 1 bilhão, parceladamente, a título de indenização.
As negociações do empresário com a força-tarefa do Ministério Público Federal se prolongam há cerca de dois meses. Otávio Azevedo vai citar os nomes de ‘autoridades com foro privilegiado’ que teriam recebido valores ilicitos porque, de alguma forma, abriram caminho para a empreiteira fechar contratos com a Petrobrás. Entre essas autoridades estão pelo menos dois senadores.
O empreiteiro vai falar de obras da Andrade Gutierrez na usina nuclear de Angra3 e da Copa do Mundo.
Os últimos detalhes do acordo estão sendo fechados. Até o início da semana os termos estarão todos acertados.
