Perdas do setor elétrico com seca poderão ser repassadas aos consumidores. É o que trata a Medida Provisória 688/2015, que foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, 24 de novembro. O texto, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas, determina também que em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.

Senadores de oposição destacaram um trecho do projeto aprovado na Câmara para ser votado separadamente, com a proposta de rejeição, por considerá-lo estranho ao tema original da MP. Autor do requerimento de destaque, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que o trecho, incluído pela Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME).

“Trata-se de uma questão formal, mas que não elide a questão de fundo dessa medida provisória”, justificou o senador. No entanto, a proposta dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou aprovado conforme o enviado pelos deputados.

A votação se prolongou e provocou a transferência da sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira, 25. O governo tinha interesse em ver o texto aprovado porque há um leilão de usinas hidrelétricas marcado para hoje e a aprovação da MP é considerada importante para dar mais segurança jurídica ao negócio. O governo prevê que pode receber até R$ 11 bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.

A oposição, no entanto, tentou obstruir as votações e argumentou que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil