CNJ suspende auxílio-moradia de juízes aposentados de Mato Grosso
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A decisão é do conselheiro Bruno Ronchetti, relator do caso. Ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o desembargador Paulo da Cunha, interrompa o pagamento. Quem está na ativa continuará recebendo. Uma resolução do CNJ proíbe o pagamento do benefício a aposentados e pensionistas. Mas o Conselho verificou que vários estados podem estar em situação irregular. Também são investigados os TJs do Amapá, Bahia, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. O CNJ tem o que chama de Cumprdec, um procedimento que acompanha o cumprimento de suas decisões. A partir disso, foi instaurado um pedido de providência contra as presidências do TJ mato-grossense e dos outros oito tribunais. Isso porque a ordenação de despesas é uma responsabilidade das presidências dos tribunais.
Caderneta de poupança tem maior fuga de recursos da história em 2015
Em um ano marcado pela forte crise econômica, com alta da inflação, dos juros, do desemprego e de vários tributos, as retiradas de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 53,56 bilhões em 2015, informou Banco Central nesta quinta-feira (7). Foi a primeira vez em dez anos que mais recursos saíram que entraram da caderneta, e a maior fuga de valores desde o início da série histórica do BC, em 1995. Até então, o ano com maior saída de recursos havia sido 2003, quando R$ 10,42 bilhões deixaram a caderneta de poupança. Em 2013 e 2014, respectivamente, R$ 71 bilhões e R$ 24 bilhões haviam entrado na modalidade. Depósitos, saques e saldo da poupança No ano passado, os depósitos em caderneta de poupança somaram R$ 1,90 trilhão, ao mesmo tempo em que os saques de recursos totalizaram R$ 1,96 trilhão. Já os rendimentos creditados nas contas dos poupadores somaram R$ 47,43 bilhões em 2015.
Depois do jantar - O Estado de SP
Na terça-feira reuniram-se para jantar, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Jaques Wagner, o presidente do PT, Rui Falcão, e o assessor presidencial Giles Azevedo. Apurou-se que Dilma queria também a presença do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas Lula objetou, alegando que o encontro se destinava a debater questões estritamente políticas. Faz sentido. O Palácio do Planalto e o PT não conseguem se entender a respeito do que fazer para encarar a crise econômica. É uma divergência política, acima de tudo. Tem a ver com o futuro do País, é claro, mas também com o que podem esperar para si mesmos os dois protagonistas da reunião, Dilma e Lula. Melhor então que o ministro da Fazenda aguarde quieto em seu canto as novas instruções para tempos difíceis.
Muito mel, muita lambança - Eliane Cantanhêde
Alguém no governo e no PT precisa responder a uma perguntinha que não quer calar: por que raios o governador da Bahia, o prefeito da principal capital do País e o presidente do Banco do Brasil tinham tal proximidade com o mandachuva de uma grande empreiteira que viria a ser condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa?! O tal sujeito é Léo Pinheiro, que foi presidente da OAS, chamava o então presidente Lula carinhosamente de “Brahma” e, conforme mensagens capturadas pela Operação Lava Jato e divulgadas ontem pelo Estado, parecia onipresente. Da Bahia a São Paulo, passando por Brasília, ele estava em todas. Um troféu vivo, e ambulante, à promiscuidade entre público e privado.
Valor da multa por uso de vagas de deficientes e idosos aumenta 140%
SÃO PAULO - A partir desta quinta-feira, 7, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos terá um aumento de 140% no valor. A mudança ocorre por causa da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, proposta no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que estacionar nesses espaços agora perderá cinco pontos na carteira, em vez de 3, e o valor da multa passará de R$ 53,20 para R$ 127,69, pois a classificação para este tipo de infração passou de leve para grave.
Apesar do aumento no rigor da pena, não é difícil encontrar motoristas que conhecem as normas de trânsito e continuam ignorando a regra. Em cerca de meia hora, o Estado flagrou cinco infrações em um espaço de dez vagas reservadas a idosos e gestantes (esta última estabelecida por lei municipal, não federal) no estacionamento de um hipermercado no bairro do Limão, na zona norte de capital paulista.
Em cerca de meia hora, o 'Estado' flagrou cinco infrações em um espaço de dez vagas reservadas a idosos e gestantes (esta última estabelecida por lei municipal, não federal) no estacionamento de um hipermercado no bairro do Limão
Sobre uma vaga de idoso estava parado um Tucson preto, modelo SUV da Hyundai. Segundo seu dono, o representante comercial Ediberto Ferreira, de 27 anos, a sinalização apagada no asfalto o confundiu e ele estacionou confiando que a vaga era regular.
Lewandowski suspende temporariamente pagamento de 'bolsa pescador'
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar 1,6 bilhão de reais, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Plantonista no STF durante o recesso para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos.
