Alexandre de Moraes diz que quem comemorar atos do 8 de janeiro também estará cometendo crime
Por Pedro Augusto Figueiredo / oO ESTADÃO DE SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira, 4, que quem comemorar o dia 8 de janeiro estará cometendo um crime, já que a data marca uma tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada em entrevista publicada pela revista Veja.
A próxima segunda-feira, 8, marca um ano dos atos golpistas que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Moraes é o relator de 1.345 processos criminais que investigam a atuação dos invasores.
“Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe”, disse o ministro em entrevista à revista. “Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar dos Poderes constituídos. Isso é crime também”, continuou Moraes.
O governo Lula (PT) promoverá, juntamente com o Legislativo e o Judiciário, um evento que recebeu o nome de “Democracia Restaurada” para marcar a data. Segundo Moraes, o objetivo é relembrar que as instituições brasileiras demonstraram força e resistiram a uma tentativa de golpe. “Eu estarei aqui em Brasília nesse evento mostrando a força das instituições brasileiras”, afirmou o ministro.
A Coluna do Estadão apurou que a oposição ao governo não irá convocar manifestações para se contrapor à cerimônia promovida pelo governo federal. Os líderes do grupo devem divulgar uma nota de repúdio e destacar que trata-se de um evento político.
À revista, Alexandre de Moraes disse ainda que houve omissão das forças de segurança em Brasília e que o principal temor entre as autoridades era que houvesse um efeito dominó e Polícias Militares de outros estados aderissem aos atos golpistas, o que não ocorreu.
“Eu tinha certeza de que as Forças Armadas não iriam aderir. Mas o grande receio é que começassem a pipocar em vários estados e isso forçasse a uma reação da polícia, que acabasse gerando um conflito civil de proporções inéditas no Brasil. Ou seja, foi uma temeridade, um absurdo, inclusive porque agentes políticos incentivaram isso. Não é possível ter clemência com uma tentativa de golpe”, acrescentou o ministro do STF.
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As polêmicas declarações feitas pelo ministro da Casa Civil foram autorizadas por Lula e Dilma e fazem parte de um movimento para criar uma alternativa à candidatura do ex-presidente em 2018. O problema é que a missão parece impossível
Debora Bergamasco
Não foi à toa que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, começou 2016 se expondo, protagonizando trocas de farpas com lideranças que comandam o PT e se colocando como o principal porta-voz da presidente Dilma Rousseff. O comportamento do ministro nas primeiras semanas do ano traduz um projeto que vem sendo desenhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde meados de 2014, mas que só agora, nas últimas semanas de 2015, obteve o apoio e a aprovação da presidente Dilma, durante uma discreta reunião com Lula no Palácio da Alvorada. Não é novidade que o ex-presidente tem o desejo de transformar Wagner em plano B para a sucessão de Dilma. O plano A e sonho dos petistas é o retorno do próprio Lula. O problema é que o avanço das investigações da Operação Lava Jato, a rejeição do PT, a impopularidade de Dilma e as crises política e econômica fazem do plano A nada mais do que uma miragem. E foi diante desse cenário que Lula e Dilma se entenderam nas últimas semanas do ano passado e definiram os passos para a concretização do plano B.
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Uma máxima da vida política americana diz que, quando tudo deu errado, você tem a seu favor o fato de se libertar das dúvidas: a única saída, afinal, é fazer exatamente o oposto do que vinha sendo realizado antes. A presidente Dilma Rousseff parece não concordar com essa teoria. Ela começou 2016 repetindo os velhos erros que fizeram de sua gestão em 2015 uma das piores da história da República. No ano passado, o declínio brasileiro – o PIB sofreu o maior revés em duas décadas e meia – sacramentou que a política econômica do governo estava equivocada. E o que fez Dilma agora? Adotou o mesmo famigerado receituário. Com as finanças públicas em situação falimentar, o governo recorreu a um velho freguês para dar um alívio a suas contas: o contribuinte.
DESEQUILÍBRIO Dilma prometeu iniciar 2016 com uma agenda positiva, mas não dá sinais de que será capaz de reverter a crise econômica
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Para fechar as contas e quitar de vez as dívidas, cada vez mais brasileiros apostam na sorte. Em tempos de crise, muitos recorrem ao sonho de ganhar na loteria para melhorar a situação financeira. Mas é preciso considerar as estatísticas por trás dos jogos. Organizadores dos jogos afirmam que quanto maior o prêmio, mais estimulados se sentem os apostadores. O desejo costuma ser tão grande que a maioria não pondera a realidade: recentemente a Caixa Econômica Federal revelou que a chance de ganhar sozinho na Mega-Sena é de uma em 50 milhões. Em contrapartida, dados apontam que acidente com um raio tem uma probabilidade de 1 em 1,5 milhões de ocorrer. Pode-se concluir, portanto, que é mais fácil ser atingido por uma descarga elétrica do que ganhar na Mega-Sena. Estatísticos afirmam também que apostar nos números mais comuns não aumenta as chances de vencer. Essa estratégia só faz crescer o número de pessoas para dividir o valor. Segundo matemático Davi Castiel Menda, que estuda os sorteios desde o primeiro concurso da Mega-Sena, em 1996, 90% dos apostadores são eliminados no primeiro número.
SONHO É mais fácil ser atingido por um raio do que acertar na loteria
CDL de Sobral promove palestra de olho nos desafios de 2016
Evento: A palestra Comércio e serviços em 2016: desafios e estratégias - com o Doutor Frederico Scott Brusa Mesquita Dia: 11/01/2016 Local: Auditório da CDL Hora: 19h Contato: (88) 3677.1032 / (85) 99989.7764, com aopio de "Matheus Velasco"
E-governança: CNM trabalha para modernização das gestões municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de lançar cartilha para auxiliar gestores municipais a implementarem ou aprimorarem o governo eletrônico em suas administrações. Em um país em que ao menos 43% dos domicílios possuem computador com acesso à internet, o modelo de política pública atual está intimamente associado à governança eletrônica. À luz do fortalecimento do movimento municipalista, a entidade divulga orientações e informações sobre como incluir Municípios nesse tipo de política modernizadora.O material procura alimentar os gestores com informações que podem ajudar a superar os entraves encontrados para avançar com a modernização, como falta de recursos, reduzido nível de desenvolvimento da região e fragilidade de capacidades locais. Ao lado dos gestores, a Confederação quer ajudar na aplicação de um plano estratégico para as Prefeituras obterem o imprescindível sucesso da e-governança.
Aplicados os conceitos, os Municípios estarão de acordo com a Lei de Acesso à Informação 12.257/2011 e a Lei da Transparência (LC) 131/2009, as quais definem um modelo de prestação de conta e controle social. Para além de estar em dia com a legislação, os Municípios incluídos digitalmente também constroem uma relação de confiança abastecida entre sociedade civil e Estado.
Distribuída gratuitamente e disponível em versão digital, a cartilha é dividida em cinco seções básicas. A primeira diz respeito a legislação vigente, bem como as obrigações dos Municípios para o cumprimento dos diplomas legais. A segunda aborda os novos conceitos de modernização da gestão municipal e temas ligados ao crescimento do acesso à internet no Brasil e no mundo.
Aprofundando na problemática municipalista, a próxima seção apresenta o panorama da modernização da gestão municipal no Brasil, seguida de projetos e experiências bem sucedidos. No mesmo caminho, as orientações são conclusas com experiências e casos concretos de modernização da gestão nos Municípios brasileiros que podem ser usados com exemplo. Confira a cartilha aqui / PORTAL DA CNM
