Eleição da Fiec – Ricardo Cavalcante será ungido presidente no próximo dia 16
Beto Studart, atual presidente, costurou nome de Ricardo Cavalcante.
A eleição da nova diretoria da Federação das Indústrias do Ceará será de chapa única. Ricardo Cavalcante, diretor administrativo e presidente do Conselho de Administração do Sebrae, terá seu nome homologado no próximo dia 16.
Nesta terça-feira, a chapa foi registrada e apresentada à entidade. Chega com o consenso do segmento industrial e resultado de trabalho articulado pelo atual presidente da entidade, Beto Studart, que, após a gestão, passará à condição de conselheiro da Fiec junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Beto responderá pelo comando da Fiec até 22 de setembro, em seguida passando o bastão para Ricardo Cavalcante.
Deputada quer criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
*Aderlânia apresenta proposta à Comissão de Reforma do Regimento Interno da AL*
A criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Eis a proposição que a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou à Comissão de Reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo do Ceará. Ela explica que essa comissão se destinaria a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado.
Além das funções de fiscalização e controle, competirá também à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às pessoas com deficiência, que venham a ser submetidas à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecido no Regimento.
Capitão Wagner participa de homenagem ao Dia Mundial do Autismo em Brasília
O deputado federal Capitão Wagner participa nesta terça-feira (2) da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Autismo.
A data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar os diversos países sobre políticas públicas. Autor do requerimento da sessão solene, Capitão Wagner é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Aderlânia apresenta proposta à Comissão de Reforma do Regimento Interno da AL
A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira (2), proposição à Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado.
"Prender com base em delação é um erro crasso", diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Nelson Jr. / SCO STF
"Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição. Isso é um erro crasso, um erro crasso. Isso não pode ocorrer. Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz", disse Gilmar, em seu voto, nesta terça-feira (2/4). Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos.
Segundo Gilmar, a decisão de Bretas apenas repetiu decreto anterior, já cassado pelo Supremo. "Os únicos elementos pretensamente inovadores são declarações de colaboradores, que devem ser analisados com ressalva", disse, durante a leitura do voto.
"Da leitura dos fundamentos expostos [na decisão de Bretas], resta claro que o decreto prisional parte de indevidas presunções, ilegítimas em um processo penal que se pauta pela presunção de inocência. Ou seja, não aponta qualquer elemento consistente e concreto para justificar a restrição", criticou Gilmar.
Além disso, o ministro afirmou que a prisão preventiva só se justifica quando medidas cautelares alternativas não forem suficientes. E, no caso de Fichtner, estas bastam para preservar as investigações. Assim, Gilmar proibiu que o ex-secretário deixe o Rio e fale com outros acusados, ordenou que entregue seu passaporte e compareça periodicamente em juízo. O ministro ainda manteve Fichtner suspenso do cargo de procurador.
Maia diz que BPC e aposentadoria rural não sobreviverão na comissão especial
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural não deverão avançar na Câmara. “Se tivéssemos condições, a maioria já tirava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o BPC e a aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e dos partidos, que BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma”, afirmou Maia em entrevista no Congresso.
Ele destacou que a posição dos líderes é que as mudanças ao texto sejam feitas todas na comissão especial. A CCJ, reforçou, é para avaliar se há admissibilidade e, depois, na comissão especial, o mérito.
